3.26.2016

Carmen Lúcia, futura presidenta do STF, recebe propina da Globo, e retribui na hora

24/03/2016

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Que decepção!
Que cena triste para o meu país!
Eu já sabia que isso iria acontecer, porque o prêmio foi anunciado há semanas. 
Mesmo assim, é com muita consternação que eu vejo, mais uma vez, um magistrado do Judiciário do meu querido país, um magistrado que assumirá em breve a presidência do Supremo Tribunal Federal, humilhar-se e beijar as mãos dos donos da Globo, emissora que cumpre, novamente, o triste papel de liderança de uma conjuração golpista contra um governo eleito.
Para cúmulo, Carmen Lúcia elogia a Lava Jato, uma operação absolutamente ilegal, eivada de crimes gravíssimos contra todos os direitos constitucionais, e que, culminou, há pouco, com a violação do sigilo da própria presidenta da república. 
Por muitíssimo menos, outras operações foram canceladas. 
A Lava Jato, excelentíssima Carmen Lúcia, está contaminada por todas as partes. É uma operação bandida, que deveria ser inteiramente anulada. Transformou-se na ponta de lança de um golpe de Estado.
O juiz Sergio Moro tem abusado, desde o início, de prisões preventivas, que se tornaram, na prática, em encarceramento perpétuo e meio de tortura para extorquir delações premiadas, as quais são vazadas seletivamente. Grandes empresas estratégicas para a nossa economia tem sido destruídas, sob o aplauso de uma opinião pública manipulada, que se alegra com o fato de setores do Estado brasileiro demolirem companhias que empregam centenas de milhares de pessoas e pagam bilhões em impostos. 
Esse prêmio que a senhora recebeu da Globo, com perdão da palavra, é uma propina.  
Eu não entendo. 
Qual a diferença entre dar um milhão de dólares para um juiz e dar um prêmio midiático?
Nenhuma.
Quer dizer, o prêmio midiático é uma propina mais suja, mais perniciosa, porque cria, artificialmente, uma nobiliarquia antidemocrática, antirrepublicana, dentro do judiciário. 
Uma propina clássica, na forma pecuniária, ao menos deixa claro que é uma coisa negativa, que deve ser escondida e portanto não afeta o ego, não corrompe a vaidade. A propina midiática, ela sim, corrompe a vaidade!
O corrupto fica orgulhoso em tê-la recebido, e ainda a exibe ao mundo com satisfação!
Tanto é propina que a senhora se viu forçada a retribuir a propina imediatamente, elogiando a Lava Jato, uma operação delinquente, e dando declarações agradáveis aos tímpanos golpistas, sobre o impeachment .  
Se a senhora não se livrar dessa propina, de alguma forma, serei obrigado a pensar que a senhora é mais uma juíza corrupta, submissa aos ditames de uma cleptocracia que tem explorado o país há séculos, e que, nos últimos anos, lidera uma conjuração golpista para derrubar o primeiro governo popular que conquistamos, com muita luta e muitos votos, um governo que tem efetivamente se preocupado com o bem estar da maioria do povo brasileiro.
Carmen Lúcia! Com que direito a Globo pode dar um prêmio a um juiz? A senhora pode explicar?
Qual o sentido disso?
A Globo é uma empresa envolvida em todo o tipo de manipulação e falcatruas. O Brasil inteiro tem ido às ruas - apesar de você não ver isso na Globo! - para denunciar a manipulação da Globo e a senhora vai à Globo receber um prêmio de um dos filhos de Roberto Marinho?
Que vergonha, Carmen Lúcia!
Um magistrado, seja de qualquer instância, precisa ser imparcial e inspirado por ideais democráticos, e a Globo representa forças políticas que bebem o seu poder de uma origem sinistra: a ditadura. 
Receber prêmio da Globo não é digno de um magistrado brasileiro!
A Globo é o que é por causa da ditadura, que ela apoiou e sustentou. A Globo recebeu recursos ilegalmente dos Estados Unidos, num momento em que o império americano saqueava as nossas riquezas e chancelava um governo autoritário, que mutilou a nossa democracia por mais de 20 anos.
Suas declarações sobre o impeachment, por sua vez, revelam  a pusilanimidade constante com a qual juízes e autoridades enfrentam a Globo. Os holofotes seduzem, as reportagens ameaçam, e o Judiciário brasileiro sempre se verga ao poder da mídia, dizendo tudo que eles querem ouvir. 
Carmen Lúcia, a Globo está do lado sujo da história, o lado errado, o lado do golpe. 
Não fique desse lado, Carmen! 
Fique ao lado da democracia, ao lado dos estudantes, dos sindicatos, da intelectualidade, dos juristas contra o golpe. 
Praticamente todas as grandes faculdades de direito desse país estão mobilizadas contra o golpe que a Globo tenta aplicar em nossa democracia. 
E justamente nesse momento, tão dramático, tão sensível, a senhora recebe um prêmio da Globo? 
Um prêmio da Globo, Carmen?
O mesmo prêmio que recebeu Sergio Moro, um juiz que tem violado todas as leis com objetivo de cumprir um obscuro objetivo político?
Carmen Lúcia, cuidado! O prêmio da Globo é um prêmio às avessas.
É um prêmio maldito, que a Globo só da aos piores juízes do Brasil, aos mais autoritários, aos mais submissos às suas ideias golpistas.
Livre-se desse prêmio enquanto é tempo, Carmen!
Não seja corrupta!

Narrativa da Lava Jato saiu dos trilhos

De Tereza Cruvinel, no 247: A Operação Lava Jato desenrolou-se, nos últimos dois anos, seguindo uma narrativa com início, meio e fim. Uma história que devia terminar com Lula preso e responsabilizado pela montagem de um mega-esquema de corrupção para financiar a manutenção do PT no poder. Caracterizado como podre e corrupto, o partido, no final da história, também poderia ter seu registro cassado e desaparecer de cena. De Dilma, cuidaria o Congresso com o impeachment.  Alguns fatos recentes, entretanto,  estão ameaçando o o curso da narrativa. Por isso a lista da Odebrecht agora foi posta pelo Juiz Moro sob sigilo, depois de ele ter autorizado a divulgação do grampo Dilma-Lula. Por isso o Ministério Público praticamente dispensou a “colaboração definitiva” da empreiteira.
Em agosto do ano passado, quando José Dirceu foi preso às vésperas do protesto do dia 16 daquele mês contra Dilma e o governo, a narrativa fez uma forte inflexão. Registramos neste blog, no dia 25 de agosto:  “Lava Jato muda narrativa para chegar a Lula”.  Falando sobre a 17ª. Fase, em que Dirceu foi preso, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta voz mais frequente do comando de Curitiba, afirmou repetidas vezes em relação a Dirceu: “Chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema, permitiu que ele existisse e se beneficiou dele”. E estabeleceu a comparação com o mensalão de 2005: “O DNA é o mesmo: compra de apoio político”.  Com muita insistência afirmou que o esquema “teve início no governo Lula” e perguntado se o ex-presidente também seria investigado respondeu:”nenhuma pessoa no regime republicano está isenta de ser investigada”. A frase inteira em que ele responsabiliza Dirceu foi claramente insinuante: “Não descarto que existam outros cabeças mas chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema, permitiu que ele existisse e se beneficiou dele”.
Vieram as outras fases. A Odebrecht foi a única empreiteira que, mesmo tendo seu principal executivo e herdeiro preso, recusou-se a fazer acordo de delação. Nas fases seguintes, não foram encontradas provas de que Lula era “o outro cabeça” ou a principal cabeça do esquema Petrobrás. Ele então começou a ser investigado pelas obras no sítio de Atibaia e por reformas no apartamento que não chegou a comprar. Dava no mesmo, ou quase.
O cerco a Lula foi se fechando ao mesmo tempo que o Congresso avançava contra Dilma com o impeachment. Quando ela chama Lula para ajuda-la a resistir e a soerguer o governo, e o nomeia ministro,  Moro dá o tiro de escopeta da divulgação ilegal dos grampos. Foi aí que a narrativa começou a sair dos trilhos. Moro expôs-se mais que o devido, para além do previsto no script.
A base social de Lula e do PT também foi às ruas. A consciência jurídica manifestou-se contra o impeachment por razões políticas, que assim sendo, ganha outro nome, como disse Renan Calheiros. O nome de golpe.
E para completar, com a operação Xepa invandindo suas sedes em várias cidades, a Odebrecht informa em nota que está disposta a fazer uma “colaboração definitiva” sobre fatos que se relacionam com a existência “de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoal”. Opa, de um sistema? Na narrativa original estava escrito “um partido”.
E começa o vazamento da lista com mais de 300 nomes do “sistema” que receberam dinheiro da empreiteira. Doações legais ou ilegais? Não importa, pois as doações das empreiteiras ao PT não são consideradas como “propinas”.
O “sistema”, segundo a lista, é antigo, remonta aos anos 1980. Opa, isso contradiz o procurador que afirmou sem sombra de dúvida que ele “foi instituído no governo Lula”.
O Ministério Público então avisa que não tem interesse pela delação da Odebrecht. Ela poderia ser um tiro fatal na narrativa.
Mas aí vem Pedro Correa, um velho político das franjas do sistema, com uma delação em que espalha bala para todo lado. Afirma até que FHC comprou a emenda da reeleição com a ajuda do Banco Itaú.
Encalacra o PSDB, o TCU e todo mundo.
O país também tem direito à delação de Pedro Correa. Só falta ela ser protegida por sigilo, como nenhuma outra foi.
Definitivamente, a narrativa está saindo do script original.
Está se caracterizando a existência de um “sistema” de financiamento da política a partir do Estado mas não um financiamento público transparente e lícito. Tal sistema se baseia no financiamento pelo Estado a partir dos contratos com grandes empresas fornecedoras, e nele os operadores de dentro e fora do Estado embolsam uma boa parte. Baruscos e companhia. Um sistema que gera e realimenta a corrupção, qualquer que seja o partido no poder.
Esta verdade não interessa à Lava Jato e aos que dela se valeram para fomentar a crise. Não interessa ao “sistema”.
Mas é a partir dela que poderemos realmente passar o sistema político a limpo para o bem da democracia.  Se ele for mantido,  mesmo com Lula defenestrado da cena política, Dilma afastada e o PT banido para a terra do mal, mesmo com as empreiteiras sangradas, abrindo espaço para empresas estrangeiras, outras crises virão.
A palavra do momento é acordão. Faz-se o impeachment e na poeira todos escapam. Com isso, as ruas não podem concordar. Nem as que estão contra Dilma, nem as que combatem o golpe

STF desarquiva ações contra ministros de FHC por improbidade. Terá punição?



José Serra, ex-ministro de FHC investigado em ação desarquivada pelo STF
Quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações.

Entres os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) –hoje senador (PSDB-SP)–, Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu da decisão de Gilmar Mendes.

No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar.

Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo de justiça.

RECLAMAÇÃO

Em 2008, Gilmar Mendes admitiu uma reclamação dos ex-ministros do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso que apontavam a usurpação da competência do STF pelos dois juízos federais em Brasília.

A defesa argumentou que cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado, "nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade".

A primeira ação, ajuizada na 22ª Vara Federal de Brasília, ainda não havia sido julgada e pediu a condenação dos ex-ministros ao ressarcimento, ao erário, das verbas alocadas para pagamento de correntistas de bancos que sofreram intervenção na gestão deles (Econômico e Bamerindus), bem como à perda dos direitos políticos.

Na segunda, que envolvia, além de Malan e Serra, Pedro Parente, relativamente a período em que foi ministro interino da Fazenda, assim como os ex-presidentes do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco e ex-diretores do BC, o juiz julgou o pedido do MPF parcialmente procedente.

Condenou os ex-ministros a devolverem ao erário "verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção", porém não acolheu o pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bem como de pagamento de multa civil e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

O juiz alegou que não fora provado "que os réus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios".

Ao determinar o arquivamento dos dois processos, Gilmar alegou que o entendimento do STF deixou claro que os atos de improbidade descritos na Lei 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional) "constituem autênticos crimes de responsabilidade", contendo, "além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política".

Entretanto, segundo Gilmar Mendes, em se tratando de ministros de Estado, "é necessário enfatizar que os efeitos de tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos".

O ministro chamou atenção para o valor da condenação imposta aos ex-ministros e ex-dirigentes do BC pelo juiz da 20ª Vara Federal do DF, de quase R$ 3 bilhões, salientando que este valor, "dividido entre os 10 réus, faz presumir condenação individual de quase R$ 300 milhões".

Segundo ele, "estes dados, por si mesmos, demonstram o absurdo do que se está a discutir". Ele observou, ainda, que esses valores "são tão estratosféricos" que, na sentença condenatória, os honorários advocatícios foram arbitrados em mais de R$ 200 milhões, sendo reduzidos pela metade, ou seja, quantia em torno de R$ 100 milhões.

Portanto, conforme o ministro Gilmar Mendes, os ministros de estado não se sujeitam à disciplina de responsabilização de que trata a Lei 8.429/1992, mas sim à da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. E este julgamento, em grau originário, é de exclusiva competência do STF. Assim, à época em que os reclamantes eram ministros de Estado, não se sujeitavam à Lei 8.429/1992, pela qual foram processados e condenados

Ninguém além do Brasil repetiu milagre de tirar 22 milhões da pobreza, diz Bauman

Em entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, sociólogo polonês de 89 anos afirmou que o Brasil é um “milagre inacabado”: “Vocês estão no caminho certo e eu espero de todo o meu coração que vocês cheguem lá”
Por Redação*
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Para o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, de 89 anos, um dos mais respeitados intelectuais da atualidade, o Brasil é um “milagre inacabado”. Em entrevista a Alberto Dines, no programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, o pensador afirmou que o país está no caminho certo em relação ao combate às desigualdades, mas que, neste momento, alguns problemas estão aparecendo.
“Vocês estão no caminho certo e eu espero de todo o meu coração que vocês cheguem lá. Eu apenas direi que os representantes de 66 governos do mundo vieram para o Rio de Janeiro para se consultarem, para aprenderem sobre a experiência de retirar 22 milhões de pessoas da pobreza. Ninguém mais repetiu esse milagre, só o Brasil. Desejo que continuem isso, disse.
Bauman esteve no Brasil para participar de alguns eventos. Entre seus 35 livros publicados por aqui, um dos mais conhecidos é Amor líquido, em que analisa as relações nos tempos modernos. Na avaliação do polonês, elas se tornaram mais flexíveis, o que faz com que as pessoas não saibam mais como manter laços de longa duração, e muitas vezes acabem se relacionando apenas no ambiente virtual.

Gonzaguinha - (O que é, o que é?) viver e não ter a vergonha de ser feliz

Mais de 30 mil pessoas nas ruas de Curitiba em defesa da democracia

Gritos de "não vai ter golpe” embalaram a marcha na capital paranaense



CUT-PR
A Boca Maldita, na Rua XV de Novembro, voltou a ser palco de um momento histórico. Se o local foi o palanque das Diretas Já, movimento que lutava pela redemocratização do Brasil, no dia 18 de março o espaço foi o ambiente de luta pela garantia do Estado Democratico de Direito. Mais de 30 mil pessoas marcharam pelas ruas da capital, saindo da Praça Santos Andrade em direção ao ponto. Os manifestantes seguiram ao som do Hino Nacional Brasileiro e aos gritos de “não vai ter golpe”.

Os milhares de defensores da democracia estiveram amparados por um forte esquema de segurança, organizado em parceria com a Policia Militar e a marcha ocorreu sem maiores transtornos, em clima de paz durante todo o trajeto. Ao lado deles estavam parlamentares, sindicalistas e representantes e entidades dos movimentos sociais.

“Este é um ato em defesa da democracia no Brasil. A história de luta da CUT e dos movimentos sociais foi forjada na luta pela redemocratização do País. Estamos vivendo um estado de exceção com o crescimento de uma onda de violência. Mas a nossa resposta é essa: 30 mil pessoas em Curitiba e milhares nas ruas de todo o Brasil em movimentos pacíficos e sem violência como as que fomos vítimas com os atentados na sede da nossa Central”, disse a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.

A vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, que também é advogada, criticou durante o juiz Sérgio Moro pelo vazamento de grampos ilegais envolvendo o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. "Na véspera do Lula tomar posse como ministro divulgam conversas telefônicas sem a menor importância e as que tinham importância foram feitas com a Presidenta da República e com os advogados dele. São conversas invioláveis e se ele achava que aí poderia ter algum tipo de crime, deveria comunicar o STF e a partir daí fazer uma investigação. O que ele fez foi incitar a população brasileira uns contra os outros”, sentenciou.

O secretário nacional de comunicação da CUT, Roni Barbosa, traçou um paralelo com a manifestação do último dia 13, onde segundo o perfil traçado por institutos de pesquisa, os participantes eram majoritariamente com alto poder aquisitivo. “O perfil desta manifestação é um perfil que representa os outros 98% da população brasileira. Temos classes A,B,C,D e E. Todas as classes sociais estão nesta mobilização. É o povo brasileiro se manifestando contra o golpe e em favor da democracia. Não é só uma questão de Lula ou Dilma, é muito maior que isso”, projetou. Para ele, a comunicação está tendo um papel fundamental neste processo. “Estamos enfrentando um massacre dos grandes veículos de comunicação que estão nas mãos de poucas famílias no Brasil e a única forma que temos são sites das nossas entidades, blogueiros progressistas e redes sociais. Elas têm sido fundamentais para barrarmos o golpe”, completou.

Para o deputado estadual Tadeu Veneri muitas pessoas têm sido utilizadas como massa de manobra com cortinas de fumaças que são colocadas no cenário politico nacional. Esta manipulação, segundo ele, ocorre a partir de grupos que não aceitam a derrota nas urnas e a defesa da democracia é imprescindível. “Acredito que todos tem a obrigação de defender não a presidenta Dilma, o presidente Lula, o PT. Mas defender o futuro do nosso País”, pontuou.

A senadora Gleisi Hoffmann defendeu a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Ela elencou uma série de avanços sociais conquistados nos últimos 12 anos e acusou a oposição de querer rasgar a constituição. "Dizem que o presidente Lula fala besteira, que ele não tem qualificação, mas foi ele que em oito anos fez mais de 140 campis de universidade e em quase 500 anos nós não chegamos a este número. É isso que está em jogo e que a elite não quer. Eles querem rasgar a constituição mas nós não vamos admitir. Não vai ter golpe”, afirmou no caminhão de som puxando um coro que foi entoado por mais de 30 mil pessoas.

Outras pautas - Além da defesa democracia, os manifestantes lutam por uma pauta que também envolve a defesa da Petrobrás, os direitos dos trabalhadores e da Petrobrás como exploradora única das camadas do pré-sal. A criminalização dos movimentos sociais, o ajuste fiscal, a reforma da previdência e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, também foram alvos nas ruas de Curitiba.

O secretário de formação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castellano, alertou para a importância do Pré-Sal para a economia brasileira. O Projeto de Lei 131, aprovado no Senado Federal, retira da empresa estatal brasileira a exclusividade na exploração das camadas descobertas recentemente. “A Petrobrás está no olho de todo este furacão. O que está em jogo hoje são interesses internacionais sobre o nosso pré-sal que levará o Brasil de 10ª para terceira ou segunda maior reserva mundial de petróleo. Eu insisto que países são vendidos e pessoas são mortas por causa do petróleo”, alertou.

O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, destacou que como pano de fundo da tentativa de golpe há também interesses patronais para retirada de direitos. Uma série de projetos de lei, como da terceirização, tramitam no Congresso Nacional com este objetivo. “É uma manifestação, exatamente, em defesa da classe trabalhadora. Qualquer avanço do golpismo, retrocedendo o processo democrático brasileiro, é para retirar direitos dos trabalhadores. Por isso que nós, sindicalistas, defensores da escola pública, do direito dos trabalhadores e trabalhadoras, estamos nos manifestando.”, enfatizou.

"O campo popular, os movimentos sociais, setores organizados e que historicamente estão em luta para garantir a democracia, combater o conservadorismo, rechaçar o golpe e recolocar uma agenda de direitos para a sociedade brasileira, assim como de ampliação de conquistas para o povo brasileiro”, completou o coordenador do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), Robson Formica.

Os deputados federais Ênio Verri e Zeca Dirceu também participaram do ato, assim como os parlamentares estaduais Professor Lemos e Péricles de Melo.

Veja mais imagens da manifestação desta sexta-feira (18) clicando aqui.

Comissão da ONU divulga nota fortíssima contra o golpe

contragolpe
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a mais importante comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) em nosso continente, divulgou há pouco uma nota em que presta total apoio ao mandato de Dilma Rousseff e conclama a sociedade brasileira a respeitar o resultado das urnas, sob o risco de desestabilizar a democracia em todo o continente.
A nota pública traz uma série de reconhecimentos dos avanços sociais e políticos conquistados pelos governos de Lula e Dilma e externa a sua extrema preocupação em ver a democracia ameaçada no Brasil. 
É uma nota, reitero, muito direta e objetiva contra o golpe, e em defesa de Dilma Rousseff. 
Trecho (traduzido por mim mesmo): 
"A  soberania popular, fonte única da legitimidade numa demoracia, foi entregue a Lula e em seguida à senhora, presidenta Rousseff, através de um mandato constitucional, que se traduziu em governos comprometidos com a justiça e a igualdade. Nunca, na história do Brasil, tantos e tantos de seus compatriotas conseguiram fugir da fome, da pobreza e da desigualdade. É significativo também para nós os passos determinantes com que suas gestões reforçaram a nova arquitetura de integração da nossa região, da Unasur à Celac. 
Conhecemos o esforço dos tribunais em perseguir e castigar a cultura de corrupção, que tem sido historicamente a parte mais opaca do vínculo entre interesses privados e as instituições do Estado. E a temos [Dilma] visto apoiando permanentemente essa missão, com a valentia e a honradez que é a marca de sua biografia, apoiando a criação de nova legislação mais severa e instituições repressivas mais fortes. 
É por isso que nos choca ver, hoje, antes de sentenças ou provas, servindo-se de vazamentos e de uma ofensiva midiática linchatória, que se tente demolir a sua imagem e o seu legado, ao mesmo tempo em que se multiplicam os esforços para reduzir a autoridade presidencial e interromper o mandato que os cidadãos lhes deram nas urnas. "
***
Íntegra do texto, no site da Cepal (se não conseguir acessar, leia aqui, em cache):
CEPAL manifiesta su preocupación ante amenazas a la democracia brasileña
La Secretaria Ejecutiva del organismo envió un mensaje público a la Presidenta Dilma Rousseff.
22 March 2016 | PRESS RELEASE
 CEPAL - BRASILIA
La Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) emitió un mensaje dirigido a la Presidenta Dilma Rousseff, respaldando la plena vigencia del Estado Democrático de Derecho y el ejercicio de las potestades del Poder Ejecutivo brasileño.
En una declaración pública, la Secretaria Ejecutiva del organismo de las Naciones Unidas, Alicia Bárcena, manifestó su preocupación por las amenazas a la estabilidad democrática y reconoció los avances sociales y políticos que ha experimentado Brasil en la última década.
A continuación el texto íntegro de la declaración de la alta funcionaria internacional:
Mensaje de Alicia Bárcena, Secretaria Ejecutiva de la CEPAL, a la presidenta Dilma Rousseff:
“Con honda preocupación hemos asistido al desarrollo de los acontecimientos políticos y judiciales que han convulsionado a Brasil en el curso de las últimas semanas. Nos alarma ver la estabilidad democrática de su patria amenazada.
La soberanía popular, fuente única de legitimidad en democracia, le entregó antes a Lula y luego a usted, Presidenta Rousseff, un mandato constitucional que se tradujo en gobiernos comprometidos con la justicia y la igualdad. Nunca, en la historia de Brasil, tantas y tantos de sus compatriotas habían logrado sortear el hambre, la pobreza y la desigualdad. Significativa es también para nosotros la huella determinante con la que sus gestiones reforzaron la nueva arquitectura de la integración de nuestra región, de la UNASUR a la CELAC.
Conocemos del esfuerzo de los tribunales por perseguir y castigar la cultura de prácticas corruptas que han sido históricamente la parte más opaca del vínculo entre los intereses privados y las instituciones del Estado. La hemos visto apoyando permanentemente esa tarea, con la valentía y honradez que es el sello de su biografía, apoyando la creación de nueva legislación más exigente y de instituciones persecutoras más fuertes.
Es por ello que nos violenta que hoy, sin mediar juicio ni pruebas, sirviéndose de filtraciones y una ofensiva mediática que ya ha dictado condena, se intente demoler su imagen y su legado, al tiempo que se multiplican los empeños por menoscabar la autoridad presidencial e interrumpir el mandato que entregaron en las urnas los ciudadanos.
Los acontecimientos por los que atraviesa Brasil en estas jornadas resuenan con fuerza más allá de sus fronteras e ilustran para el conjunto de América Latina los riesgos y dificultades a los que aún está expuesta nuestra democracia.”
***
Sobre a Cepal (texto extraído do site da entidade):
A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) foi estabelecida pela resolução 106 (VI) do Conselho Econômico e Social, de 25 de fevereiro de 1948, e começou a funcionar nesse mesmo ano. Mediante a resolução 1984/67, de 27 de julho de 1984, o Conselho decidiu que a Comissão passaria a se chamar Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe.
A CEPAL é uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas e sua sede está em Santiago do Chile. Foi fundada para contribuir ao desenvolvimento econômico da América Latina, coordenar as ações encaminhadas à sua promoção e reforçar as relações econômicas dos países entre si e com as outras nações do mundo. Posteriormente, seu trabalho foi ampliado aos países do Caribe e se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social.

Sem prova contra Lula, MP quer delação falsa da Odebrecht


: O jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, afirma há um "desespero dramático" dos operadores da Operação Lava Jato: "não há negócios que comprometam Lula, não há papéis que comprometam Lula, não há contas secretas no exterior ou offshores que comprometam Lula"; por isso, a condição imposta aos presos da Odebrecht: delação só se citarem Lula; para o editor do Tijolaço, "o MP e Moro, nesta Semana Santa, estão dispostos a soltar Barrabás, centenas deles, para levar Lula à cruz"
25 de Março de 2016 às 10:41

3.25.2016

Feliz Páscoa, Zé Dirceu!

DIDA SAMPAIO: <p>O ex-ministro José Dirceu disse que campanha de Dilma não deve ter salto alto</p>
Zé Dirceu, herói de uma geração e um dos mais brilhantes articuladores políticos da História do Brasil, não vai passar a Páscoa com seus filhos, neta, esposa, mãe e irmãos porque foi condenado pelo STF por corrupção ativa, mesmo sem provas e porque os "tomas de torquamada" o mantém preso na capital do Paraná em razão de sua suposta participação no esquema que a LAVA-JATO diz estar investigando.
Em relação à condenação no STF, temos que um voto que revelou, de forma insofismável, a ausência de provas contra Zé Dirceu; foi o voto da Ministra Rosa Weber, por isso para aqueles que acreditam na ciência do Direito e nos princípios fundamentais do Direito, nos Direitos e garantias individuais ela não é exatamente alguém de boa lembrança, pois produziu um capitulo triste nesse quadrante.
Rosa Weber soltou a seguinte perola no seu voto na AP 470: "Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite". Ou seja, essa senhora, além de corromper a lógica probatória fundamental do direito penal, usou pessimamente a tal "literatura jurídica" no caso em questão e condenou alguém sem provas; seu assistente principal foi o Juiz Sérgio Moro.
Bem, espero que ela tenha estudado um pouquinho mais e que suas decisões sejam baseadas nas provas e não na "literatura", pois em tempos de relativização de princípios como o devido processo legal, in dubio pro reo, amplo direito de defesa e do devido processo legal patrocinado por setores do Poder Judiciário isso pode transformar-se em tragédia nacional, além de fomentar uma indesejada ruptura institucional.
Podemos compreender a sociedade nas dimensões da AÇÃO HUMANA e das ESTRUTURAS criadas para organização e pacificação da sociedade.
A AÇÃO HUMANA diz respeito às ações comunicativas e à ética e permite uma diversidade de compreensões dos fatos e atos da vida e contém uma tensão legitimadora.
Já as ESTRUTURAS, entidades abstratas, buscam unidade, harmonia social e envolvem a ordem jurídica, as leis.
Não há diálogo nas ESTRUTURAS, pois a sociedade já debateu o arranjo institucional, os temas e isso está materializado na lei. A LEI e seu cumprimento representam a segurança social necessária e indutora da paz.
Podemos desavisadamente imaginar tratar-se da "burocratização" da vida social, mas são os princípios acima citados que garantem a segurança e a liberdade individual e social.
E não se trata de afirmar valores e conceitos de um tempo em que a legitimidade estava ligada á imutabilidade, à continuidade de uma ordem posta, pelo contrário, temos de ter em mente que modernamente tem-se consciência da enorme tensão entre estrutura e ação. Noutras palavras, o Homem moderno é racional e capaz de aperfeiçoar, através de suas ações, as estruturas. É a ação humana, através que Politica que muda as ESTRUTURAS, não o contrário.
E há campos adequados para que esse desejável aperfeiçoamento estrutural aconteça: A SOCIEDADE, O CONGRESSO, OS SINDICADOS E ASSOCIAÇÕES, por isso afirmo que não é papel do Poder Judiciário suprimir ou relativizar princípios, não é papel do Judiciário criar leis, por nenhuma razão, os princípios são os pilares sobre os quais as estruturas estão postas.
Criar e alterar a LEI é papel do congresso e da sociedade civil, através de processos de iniciativa popular e não do Poder Judiciário.
O Direito tem função de resolver conflitos e não criá-los e o PROCESSO é um espaço ficcional próprio para a "explosão" dos conflitos, um espaço controlado, social e juridicamente controlado, o processo não pode ser subvertido ou instrumentalizado para afirmar teses ou a literatura.
A responsabilidade das instituições e dos poderes é garantir pacificação e o desenvolvimento dentro da lei, não a implosão da ordem.
Bem, nessa Páscoa, uma festa cristã, uma das festividades mais importantes para o cristianismo, representando a ressurreição de Jesus Cristo, o filho de Deus, desejo a José Dirceu de Oliveira e Silva, herói da geração dos meus pais, tios e tias, agente de transformação do seu tempo, um herói romântico, paz e serenidade, pois a verdade triunfa a verdade liberta, a verdade constrói e inspira.

O que apavora os jornalistas da Globo




Lava Jato: a narrativa sai dos trilhos

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

A Operação Lava Jato desenrolou-se, nos últimos dois anos, seguindo uma narrativa com início, meio e fim. Uma história que devia terminar com Lula preso e responsabilizado pela montagem de um mega-esquema de corrupção para financiar a manutenção do PT no poder. Caracterizado como podre e corrupto, o partido, no final da história, também poderia ter seu registro cassado e desaparecer de cena. De Dilma, cuidaria o Congresso com o impeachment. Alguns fatos recentes, entretanto, estão ameaçando o o curso da narrativa. Por isso a lista da Odebrecht agora foi posta pelo Juiz Moro sob sigilo, depois de ele ter autorizado a divulgação do grampo Dilma-Lula. Por isso o Ministério Público praticamente dispensou a “colaboração definitiva” da empreiteira.

Em agosto do ano passado, quando José Dirceu foi preso às vésperas do protesto do dia 16 daquele mês contra Dilma e o governo, a narrativa fez uma forte inflexão. Registramos neste blog, no dia 25 de agosto: “Lava Jato muda narrativa para chegar a Lula”. Falando sobre a 17ª. Fase, em que Dirceu foi preso, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta voz mais frequente do comando de Curitiba, afirmou repetidas vezes em relação a Dirceu: "Chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema, permitiu que ele existisse e se beneficiou dele". E estabeleceu a comparação com o mensalão de 2005: “O DNA é o mesmo: compra de apoio político”. Com muita insistência afirmou que o esquema “teve início no governo Lula” e perguntado se o ex-presidente também seria investigado respondeu:"nenhuma pessoa no regime republicano está isenta de ser investigada". A frase inteira em que ele responsabiliza Dirceu foi claramente insinuante: "Não descarto que existam outros cabeças mas chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema, permitiu que ele existisse e se beneficiou dele".

Vieram as outras fases. A Odebrecht foi a única empreiteira que, mesmo tendo seu principal executivo e herdeiro preso, recusou-se a fazer acordo de delação. Nas fases seguintes, não foram encontradas provas de que Lula era “o outro cabeça” ou a principal cabeça do esquema Petrobrás. Ele então começou a ser investigado pelas obras no sítio de Atibaia e por reformas no apartamento que não chegou a comprar. Dava no mesmo, ou quase.

O cerco a Lula foi se fechando ao mesmo tempo que o Congresso avançava contra Dilma com o impeachment. Quando ela chama Lula para ajuda-la a resistir e a soerguer o governo, e o nomeia ministro, Moro dá o tiro de escopeta da divulgação ilegal dos grampos. Foi aí que a narrativa começou a sair dos trilhos. Moro expôs-se mais que o devido, para além do previsto no script.

A base social de Lula e do PT também foi às ruas. A consciência jurídica manifestou-se contra o impeachment por razões políticas, que assim sendo, ganha outro nome, como disse Renan Calheiros. O nome de golpe.

E para completar, com a operação Xepa invandindo suas sedes em várias cidades, a Odebrecht informa em nota que está disposta a fazer uma “colaboração definitiva” sobre fatos que se relacionam com a existência “de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoal”. Opa, de um sistema? Na narrativa original estava escrito “um partido”.

E começa o vazamento da lista com mais de 300 nomes do “sistema” que receberam dinheiro da empreiteira. Doações legais ou ilegais? Não importa, pois as doações das empreiteiras ao PT não são consideradas como “propinas”.

O “sistema”, segundo a lista, é antigo, remonta aos anos 1980. Opa, isso contradiz o procurador que afirmou sem sombra de dúvida que ele “foi instituído no governo Lula”.

O Ministério Público então avisa que não tem interesse pela delação da Odebrecht. Ela poderia ser um tiro fatal na narrativa.

Mas aí vem Pedro Correa, um velho político das franjas do sistema, com uma delação em que espalha bala para todo lado. Afirma até que FHC comprou a emenda da reeleição com a ajuda do Banco Itaú.

Encalacra o PSDB, o TCU e todo mundo.

O país também tem direito à delação de Pedro Correa. Só falta ela ser protegida por sigilo, como nenhuma outra foi.

Definitivamente, a narrativa está saindo do script original.

Está se caracterizando a existência de um “sistema” de financiamento da política a partir do Estado mas não um financiamento público transparente e lícito. Tal sistema se baseia no financiamento pelo Estado a partir dos contratos com grandes empresas fornecedoras, e nele os operadores de dentro e fora do Estado embolsam uma boa parte. Baruscos e companhia. Um sistema que gera e realimenta a corrupção, qualquer que seja o partido no poder.

Esta verdade não interessa à Lava Jato e aos que dela se valeram para fomentar a crise. Não interessa ao “sistema”.

Mas é a partir dela que poderemos realmente passar o sistema político a limpo para o bem da democracia. Se ele for mantido, mesmo com Lula defenestrado da cena política, Dilma afastada e o PT banido para a terra do mal, mesmo com as empreiteiras sangradas, abrindo espaço para empresas estrangeiras, outras crises virão.

A palavra do momento é acordão. Faz-se o impeachment e na poeira todos escapam. Com isso, as ruas não podem concordar. Nem as que estão contra Dilma, nem as que combatem o golpe.

Os deslizes do juiz Sérgio Moro

por Rafael Rodrigues

 
SERGIO MORO
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato, vinha fazendo um trabalho irrepreensível. Além de rigoroso, ágil e discreto, Moro espantava por sua precisão e aparente ausência de motivações políticas.
Infelizmente, em poucas semanas algumas dessas características começaram a cair por terra.
1. Precisão
Em uma decisão bastante questionada, o juiz Moro autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor à Polícia Federal, realizada no dia 04 de março. A condução coercitiva, para quem não sabe, é utilizada quando o convocado a depor não comparece perante as autoridades (artigo 201 do Código de Processo Penal).
O problema é que o ex-presidente já havia prestado depoimento à PF em três oportunidades, uma delas no início deste ano. Em nenhuma das ocasiões houve necessidade de conduzi-lo coercitivamente. Agendou-se o horário e o ex-presidente compareceu. Em vez do trâmite natural, optou-se pela imposição.
2. Discrição
Durante as manifestações do dia 13 de março, quando milhões de brasileiros foram às ruas pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o juiz Moro, que por diversas vezes afirmou que só se manifesta pelos autos dos processos, divulgou uma nota dizendo-se "tocado" pelo apoio que os manifestantes prestaram a ele e à operação Lava Jato.
Soou estranho. E não somente o teor um tanto "político" da nota - "Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas", mas também o fato de ele a divulgar com tamanha rapidez.
3. Ausência de motivações políticas
O caso mais grave aconteceu no dia 16 de março, quando o juiz levantou o sigilo de gravações feitas, através de grampos autorizados pela justiça, em telefones utilizados pelo ex-presidente Lula.
Nelas, o ex-presidente conversa com diversas pessoas, algumas com foro privilegiado, inclusive a presidente Dilma Rousseff.
Não obstante o teor jocoso e em alguns casos reprováveis de algumas declarações do ex-presidente e de seus interlocutores, a suspensão do sigilo dessas gravações é um fato gravíssimo, porque agentes públicos com foro privilegiado não estão sob a jurisprudência do juiz.
Os diálogos envolvendo pessoas com foro privilegiado deveriam ser remetidos, sob sigilo, ao STF, e a atitude do juiz Moro de divulgar o conteúdo das gravações vem sendo amplamente questionada no meio jurídico.
Em nota divulgada após a polêmica, Moro cita, como argumento, o caso Watergate. Segundo ele, "Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido".
A ironia é que, no caso norte-americano, foi Richard Nixon quem colocou escutas na Casa Branca. E por ter grampeado diálogos entre ele e diversos interlocutores Nixon foi forçado a renunciar à presidência dos Estados Unidos. Seguindo a lógica em "US v. Nixon, 1974", Moro deveria pedir afastamento da operação Lava Jato.
Há ainda outros agravantes: o fato de uma das conversas ter sido gravada horas depois de o juiz determinar a interrupção das gravações; o fato de essa conversa, justamente entre o ex-presidente e a atual presidente, ter ocorrido poucas horas antes de sua divulgação; e o fato de alguns desses diálogos serem entre o ex-presidente e um de seus advogados. O monitoramento de conversas entre clientes e advogados é ilegal.
Em poucos dias, o juiz Sérgio Moro conseguiu o que parecia impossível: inflamar ainda mais os que são contra e a favor do governo. Além disso, pode ter prejudicado substancialmente a operação Lava Jato.
É desalentador que o incômodo em relação a esses ocorridos não seja generalizado. Pelo contrário, há um grande número de pessoas defendendo tais atitudes do juiz Moro.
O combate à corrupção deve ser feito, pelos motivos óbvios, através dos meios mais corretos possíveis. Somente na ficção se permite fazer justiça com o auxílio de métodos escusos e questionáveis. E não é esse o nosso caso. Vivemos no mundo real.
E, nele, para que a justiça seja realmente justa, os fins não podem justificar os meios.