9.26.2015

Datafolha: apesar da crise, simpatizantes do PT ainda são maioria

 



Família

Petistas são 11%; tucanos, 9%; e peemedebistas, 6%


Do Jornal do Brasil

Pesquisa Datafolha feita na semana passada, e divulgada nesta pelo jornal Folha de S. Paulo, mostra que, apesar da crise do PT, os simpatizantes do Partido dos Trabalhadores ainda são maioria, embora a preferência pelo PSDB tenha aumentado de 5%, em fevereiro, para 9% agora.
Segundo o Datafolha, 11% dos brasileiros aptos a votar declararam-se simpatizante do PT. Portanto, de acordo com o instituto, configura-se um empate técnico entre os dois partidos que polarizaram todas as disputas pela Presidência da República desde 1994, já que a margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos.
A preferência partidária do eleitorado brasileiro é investigada pelo Datafolha desde 1989. O PT liderou as 137 pesquisas do gênero nesses 26 anos. Seu melhor desempenho ocorreu em março de 2013, também com Dilma Rousseff na Presidência, quando foi citado como o partido preferido por 29%.
Caiu em junho de 2013, após as grandes manifestações que se espalharam pelo país, mas jamais abaixo de 15% em seu primeiro mandato. O piso foi rompido neste ano, quando marcou 12% em fevereiro. Em março foram 9%, marca que não ocorria com o PT desde 1994. Em abril, 13%.
No período da gestão do ex-presidente Lula (2003-2010), a preferência pelo PT variou entre 15%, no pior momento, e 26%, na última pesquisa realizada durante o seu mandato.
Ainda segundo a pesquisa, o PMDB tem 6% das preferências nacionais. PSB, PV e PSOL têm 1% cada. As demais agremiações não são citadas ou sequer chegam a 1%.

Chora coxinhas!!!!!  Lula vem aí... 



Primavera Democrática reúne mais de 3 mil, em São Paulo

Ato pela democracia, contra o golpe e contra a criminalização dos movimentos sociais aconteceu neste sábado, na Praça da Sé
Primavera Democrática reúne mais de 3 mil, em São Paulo
Foto: Paulo Pinto/ Agência PT

Por: Agência PT, em 26 de setembro de 2015 às 19:47:28

A Praça da Sé, marco zero de São Paulo, que já foi palco de manifestações históricas pela luta na defesa da democracia e justiça, recebeu, neste sábado (26), a Primavera Democrática. O evento promovido pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo e pela ‘Frente Todos Pela Democracia’.

O ato levou shows, militantes, simpatizantes e movimentos sociais para celebrar a democracia e fortalecer os movimentos de esquerda na luta contra tentativas antidemocráticas e a criminalização dos movimentos populares.

O ato contou com grande participação da Frente Brasil Popular, formada por PT, PCdoB, PDT, PSB, PCO, Central Única dos Trabalhadores (CUT), movimentos sociais e estudantis, entre outas entidades.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, parabenizou o presidente do Diretório Municipal e Vereador de São Paulo, Paulo Fiorilo, pela grande mobilização e pelo fortalecimento do Partido dos Trabalhadores na capital.

Ele lembrou que a Praça da Sé tem um significado simbólico muito forte nas manifestações populares.

“Nós estamos no mesmo lugar que houve um dos maiores atos em defesa das eleições diretas no Brasil e hoje é para dar um recado aos golpistas de que não haverá golpe”.

Além disso, Rui também conclamou a militância a sair em defesa da democracia e a trabalhar para que os processos democráticos possam avançar.

“Nós fizemos o PT para mudar o Brasil, para mudar a vida do povo, para que a democracia seja melhor do que é hoje”, encerrou Rui Falcão.

O Presidente Estadual do PT, Emídio de Souza, avaliou a manifestação como ferramenta importante para combater a tentativa de golpe no Brasil e pela defesa das políticas que têm mudado a vida dos brasileiros.

“Nós temos de dar um basta nessa tentativa da direita de querer chegar ao poder sem voto, pela via do golpe”, disse.

Os participantes empunhavam bandeiras a favor do governo Dilma, cartazes rechaçando o impeachment e em diversos momentos puxavam um coro de “Não vai ter golpe!”.

Fazer sexo com amigo fortalece a amizade, diz pesquisa


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Direto ao que interessa e sem dramas
Amizade colorida

Recorte do cartaz de "Amizade colorida" (2011)


Fazer sexo com amigo melhora a amizade, diz pesquisa
Esqueça o conflito "é amor ou amizade?" e parta logo para o sexo com o amigo! É o que sugere os resultados de uma pesquisa realizada  Ciência Maluca.da por Heidi Reeder, do Departamento de Comunicação da Universidade Estadual de Boise, nos Estados Unidos. Heidi aponta que para 76% das pessoas a amizade melhorou depois do sexo e alguns até começaram a namorar após transarem. Quem noticiou a pesquisa foi o
Opa, então, ao invés de sofrer pela paixão por um amigo o negócio é transar com o amigo, melhorar a amizade e se for bom até namorar? Tudo muito simples, não?

Homem acorda de cirurgia com amnésia e apaixona de novo pela esposa
Segundo o F5, após realizar uma cirurgia para retirada de uma hérnia, um homem acorda, e, ainda sob efeito das anestesias, é afetado por uma amnésia temporária. Até aí, tudo normal. O curiso é que ele dá de cara com a esposa, não se lembra dela e fica apaixonado (de novo) por ela.

 



Fashion Business Rio terá 50 marcas apresentando coleções outono-inverno

'Não ter eventos profissionais na cidade é muito ruim', diz Eloysa Simão sobre cancelamento do Fashion Rio

Marcia Disitzer
'Não ter eventos profissionais na cidade é muito ruim', diz Eloysa Simão sobre cancelamento do Fashion Rio
Foto: Divulgação
Rio - No começo da década de 90, momento  em que o Brasil e a moda nacional passavam por uma grave crise financeira, Eloysa Simão não desanimou: levantou, deu a volta por cima e criou a Semana de Estilo Leslie, embrião do Fashion Rio, que ela comandou até 2009. Mais de 20 anos depois, ela mostra que continua em pleno vigor.
Em meio a outra crise econômica e diante da ausência de eventos de moda no Rio de Janeiro, Eloysa foi à luta e traz agora o troféu: vai realizar, de 26 a 29 de outubro, o Fashion Business Rio, no Píer Mauá, com a participação de 50 marcas, como Blue Man, Cavendish e Maria Filó, que vão apresentar as coleções de outono-inverno 2016. “Estávamos batalhando por este patrocínio desde o ano passado (o evento tem patrocínio da prefeitura do Rio e do governo do estado, entre outros)”, diz ela. Sobre o cancelamento do Fashion Rio, Eloysa comenta: “Não posso avaliar. Mas não ter eventos profissionais na cidade é muito ruim”.
Para ajudar a reverter este quadro, ela desenvolveu um evento — o tema eleito é Tempo — que mistura negócios, novos criadores, gastronomia, artes plásticas e que tem como estrela a novíssima Praça Mauá. “Dia 26, vamos promover um seminário voltado para o varejo, no Hotel Vila Galé, na Lapa, das 10h às 18h. Todos os lojistas que vierem para o Fashion Business Rio estão convidados e, 15 dias antes, as inscrições poderão ser feitas no site oficial”, explica. “Neste mesmo dia, das 19h às 22h, acontecerão palestras sobre design gastronômico”. No dia 27, a feira de negócios será aberta no Armazém 2 do Píer Mauá. “Vamos ter inclusive um espaço só para novas marcas, como Mocha e Wasabi”, complementa.
Durante o Fashion Business Rio, moda e artes plásticas se estenderão à Praça Mauá. “Vamos ocupá-la com obras de jovens artistas inspiradas nos 450 anos do Rio e, no dia 28, vamos apresentar um desfile de novos estilistas. Também faremos uma grande instalação em uma área delimitada na Praça Mauá com manequins vestidos com roupas das 50 marcas participantes do evento.”

Brasil é candidato a membro permanente do Conselho de Segurança da ONU


Presidenta Dilma se reuniu com líderes da Alemanha, Japão e Índia em Nova York.
Ela disse que reforma é 'principal questão pendente na agenda da ONU'.

Bárbara Lins Da TV Globo, em Nova York
A presidente Dilma Rousseff posou para foto oficial ao lado dos líderes da Alemanha, Índia e Japão (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR) 
A presidenta Dilma Rousseff posou para foto oficial ao lado dos líderes da Alemanha, Índia e Japão (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidenta Dilma Rousseff defendeu neste sábado (26), em Nova York, uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. Ela falou com jornalistas após participar de uma reunião com líderes do Japão, Alemanha e Índia para tratar do tema.
"A reforma do Conselho de Segurança da ONU permanece como a principal questão pendente na agenda da ONU. Nós precisamos de um conselho que reflita adequadamente  a nova correlação de forças mundial", afirmou a presidente.
Dilma chegou a Nova York na manhã de sexta-feira (25). Nos próximos dias, ela vai participar de encontros de cúpula e da abertura da Assembléia-Geral da ONU.
Brasil, Alemanha, Japão e Índia formam o chamado G4, grupo criado para pleitear mudanças no Conselho de Segurança. Atualmente, o órgão conta com cinco integrantes fixos: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China, além de outros dez países que são rotativos e  mudam a cada dois anos.
"Precisamos de um Conselho de Segurança representativo, legítimo e eficaz. Reafirmo nessas palavras iniciais o firme compromisso do Brasil com o G4, com o nosso objetivo comum de fortalecer o sistema multilateral de paz e segurança", continuou Dilma.
Ao final do encontro, os chefes de Estado divulgaram um comunicado conjunto, assinado pelos quatro. O texto enfatiza que os países do G-4 são candidatos legítimos a membros permanentes do conselho. No documento, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, os líderes também se comprometem a trabalhar em parceria para uma reforma “rápida e significativa” do Conselho de Segurança da ONU.

Nações Unidas
UNSC 2013.PNG
Membros permanentes (azul) e temporários (verde) do atual Conselho de Segurança (2013).
Câmara do Conselho de Segurança da ONU em Nova Iorque
Tipo Órgão principal
Acrônimo UNSC
Comando Presidência do Conselho de Segurança (rotativo)
Status ativo
Fundação 1946
Website www.un.org/Docs/sc
Commons Commons:Category:United Nations Security Council United Nations Security Council
O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.Nota: A ONU possui atualmente 193 Países-Membros[1]
O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China. Os demais 10 membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos.
Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto.[2]
O Conselho de Segurança manifesta-se também, em ordem decrescente de formalidade, por meio de declarações do seu presidente (PRSTs, na sigla em inglês),[3] atas de reunião e declarações do presidente. [4] Essas formas de manifestação têm de ser adotadas por consenso.
Outros documentos importantes do Conselho são as notas presidenciais e as cartas do(a) Presidente ao Secretário-Geral das Nações Unidas. São circuladas como documentos oficiais do Conselho de Segurança também as notas verbais e cartas das missões permanentes junto à ONU endereçadas ao(à) Presidente do Conselho, cartas do Secretário-Geral ao(à) Presidente e relatórios do Secretário-Geral ao Conselho e cartas dos presidentes de órgãos subsidiários ao(à) Presidente. [4]

Membros

Membros permanentes

O Conselho tem quinze membros, dez não permanentes e cinco permanentes, que são designados no artigo 23 da Carta da ONU:
País Notas Representante permanente
 China Taiwan: 1945 - 1971;  República Popular da China: 1971 - presente Li Baodong[5]
 França Governo Provisório da República da França: 1944 - 1946; Quarta República Francesa: 1946 - 1958; Quinta República Francesa: 1958 - presente Gérard Araud[5]
 Rússia  União Soviética: 1945 - 1991;  Rússia: 1992 - presente Vitaly Churkin[5]
 Reino Unido
Sir Mark Lyall Grant[5]
 Estados Unidos
Susan Rice[5]

Poder de veto

O Art. 27 da Carta das Nações Unidas permite que os membros permanentes possam usar o seu direito de veto podendo assim bloquear as decisões do Conselho de Segurança, mesmo que nas votações o número mínimo de 9 votos favoráveis em 15 possíveis seja atingido. Os casos de veto já aplicados foram distribuídos pela República Popular da China (5), França (18), URSS/Federação Russa (122), Reino Unido (32) e Estados Unidos (79). Desde 1984, a distribuição tem sido a seguinte: República Popular da China - 2; França - 3; URSS/Federação Russa - 4; Reino Unido - 10; e Estados Unidos - 42.

Membros eleitos

Membros permanentes (azul) e temporários (verde) do Conselho de Segurança de (2011).
Dez outros elementos são eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas por mandatos de 2 anos que começam a 1 de janeiro, em que cinco são substituídos a cada ano. O voto de cada delegação na Assembleia Geral é secreto.
O artigo 23 da Carta da ONU estabelece dois critérios para a eleição de membros não-permanentes: contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacional e distribuição regional equitativa.
O critério de distribuição regional equitativa é atendido por meio de regras de alocação fixa de assentos não-permanentes aos diferentes grupos regionais em que a Assembleia Geral se divide. Dois assentos não-permanentes são sempre alocados a cada um dos seguintes grupos: África, América Latina e Caribe (GRULAC), Ásia e Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG). Um último assento é ocupado alternadamente, a cada dois anos, por um país da Ásia ou da África. Atualmente é da Ásia. Há também um acordo de cavalheiros entre o Grupo Africano e o Grupo da Ásia para que sempre haja um país árabe no Conselho.
Os grupos regionais geralmente articulam-se internamente para evitar que as eleições de países ao Conselho de Segurança sejam competitivas, ou seja, tenham mais candidatos do que assentos disponíveis. Não é incomum, contudo, um grupo regional não chegar a acordo interno sobre seu(s) candidato(s), situação que, em havendo mais países candidatos do que vagas, gera eleições competitivas.
A eleição dos membros do Conselho de Segurança ocorre em meados de outubro, em reunião plenária da Assembleia Geral, sob o item da agenda 111 (a).
Em 2013, foram eleitos os seguintes países para o biênio 2014/2015: Chade, ChileJordânia, Lituânia e Nigéria.
Em 2014, foram eleitos os seguintes países para o biênio 2015/2016: Angola, Espanha, Malásia, Nova Zelândia e Venezuela.[6]
Apesar de o mandato ter início apenas em 1 de janeiro, as delegações de países eleitos para o Conselho passam a ter acesso às reuniões e aos documentos reservados cerca de seis semanas antes da posse. Em se tratando de delegações que assumirão a Presidência do Conselho logo no primeiro mês de mandato, a liberação do acesso é antecipada mais ainda.
Até 2011, dos 187 países membros da ONU que não são membros permanentes do Conselho de Segurança, 118 (63%) já foram eleitos para pelo menos um mandato no órgão.

Membros não permanentes atuais

Os membros não permanentes atuais estão distribuídos geograficamente por grupos, e são os seguintes:[7]
Os oito países mais frequentemente eleitos são[8] :
País Número de mandatos Mandatos
 Brasil 10 1946 – 1947, 1951 – 1952, 1954 – 1955, 1963 – 1964, 1967 – 1968, 1988 – 1989, 1993 – 1994, 1998 – 1999, 2004 – 2005, 2010 – 2011
 Japão 10 1958 – 1959, 1966 – 1967, 1971 – 1972, 1975 – 1976, 1981 – 1982, 1987 – 1988, 1992 – 1993, 1997 – 1998, 2005 – 2006, 2009 – 2010
 Argentina 8 1948 – 1949, 1959 – 1960, 1966 – 1967, 1971 – 1972, 1987 – 1988, 1994 – 1995, 1999 – 2000, 2005 – 2006
 Colômbia 7 1947 – 1948, 1953 – 1954, 1957 – 1958, 1969 – 1970, 1989 – 1990, 2001 – 2002, 2011 – 2012
 Índia 7 1950 – 1951, 1967 – 1968, 1972 – 1973, 1977 – 1978, 1984 – 1985, 1991 – 1992, 2011 – 2012
Paquistão 7 1952 – 1953, 1968 – 1969, 1976 – 1977, 1983 – 1984, 1993 – 1994, 2003 – 2004, 2012 - 2013
 Canadá 6 1948 – 1949, 1958 – 1959, 1967 – 1968, 1977 – 1978, 1989 – 1990, 1999 – 2000
 Itália 6 1959 – 1960, 1971 – 1972, 1975 – 1976, 1987 – 1988, 1995 – 1996, 2007 – 2008
Até 2016, além do Brasil, outros quatro países lusófonos servem ou serviram como membros não permanentes no Conselho de Segurança:
País Número de mandatos Mandato(s)
 Portugal 3 1979 – 1980, 1997 – 1998, 2011 – 2012
 Angola 2 2003 – 2004, 2015 - 2016
Cabo Verde Cabo Verde 1 1992 – 1993
Guiné-Bissau 1 1996 – 1997

Presidência

A Presidência do Conselho de Segurança é exercida de modo rotativo pelos membros do órgão na ordem alfabética em inglês do nome do país. Cada Presidente exerce o cargo por um mês do calendário. Assim sendo, os membros permanentes do Conselho exercem a Presidência, mais ou menos, a cada 15 meses. Os membros não permanentes exercem-na uma ou duas vezes em cada mandato.
O Presidente conduz as reuniões do Conselho e, sob a autoridade do Conselho, representa-o enquanto órgão das Nações Unidas. O Presidente, contudo, continua representando o seu país e pode fazer declarações em sua capacidade nacional, contanto que deixe claro em cada momento em que condição se está pronunciando.
As reuniões oficiais do Conselho são muito ritualizadas, o que obriga o Presidente a ler um roteiro preparado pela Divisão de Assuntos do Conselho de Segurança (DACS) do Departamento de Assuntos Políticos do Secretariado da ONU. Nas consultas informais e em outros formatos de reunião não-oficiais, o Presidente tem maior liberdade de ação.
A Presidência confere poderes bastante limitados ao embaixador que a exerce, mas confere uma certa autoridade moral que, se utilizada com habilidade, pode influenciar de modo decisivo nos resultados das deliberações. O Presidente pode também atrasar deliberadamente o início de uma reunião simplesmente não se dirigindo à sala. Isso pode ser crucial em momentos de negociações tensas.
O Presidente senta-se no centro das mesas de reunião do Conselho. Na Câmara do Conselho, tem, ao seu lado direito, um assento sempre reservado para o Secretário-Geral das Nações Unidas e, ao seu lado esquerdo, o assento do Diretor da Divisão de Assuntos do Conselho de Segurança do Departamento de Assuntos Políticos do Secretariado da ONU. O assento do Secretário-Geral também pode ser ocupado pelo Vice-Secretário-Geral. Em outras salas de reunião, o assento à direita do Presidente pode ser ocupado por qualquer "briefer". O assento do Diretor pode ser ocupado por algum subordinado deste ou por algum superior, isto é, o Subsecretário-Geral para Assuntos Políticos ou o Secretário-Geral Assistente para Assuntos Políticos. Como os membros do Conselho se sentam em ordem alfabética do nome de seus países em inglês, o resultado é que os membros vão girando ao redor da mesa ao longo do ano à medida que os Presidentes se vão sucedendo.
O Presidente tem o direito de ocupar um Gabinete contíguo à Câmara do Conselho de Segurança, que costuma ser decorado com obras de arte e móveis típicos de seu país. No Gabinete, o Presidente concede audiências e prepara-se para as reuniões.
Os Presidentes costumam marcar o início de seus mandatos com um café da manhã na "Sala Silenciosa", para o qual convida os delegados dos demais países membros e funcionários da ONU, e oferece um pequeno presente aos colegas embaixadores, um livro por exemplo. Ao longo do mês, o Presidente também oferece um almoço em homenagem ao Secretário-Geral para o qual convida seus colegas embaixadores. A Presidência é encerrada com uma recepção para a qual são convidados os delegados do Conselho, funcionários da ONU e os jornalistas acreditados junto à ONU.

Métodos de Trabalho[9]

Os documentos básicos sobre os métodos de trabalho do Conselho de Segurança são as Regras Provisórias de Procedimento[10] e as notas presidenciais resultantes das discussões no âmbito do Grupo de Trabalho Informal sobre Documentação e Outras Questões Procedimentais, a última das quais é a S/2010/507.[11]

Programa de Trabalho Mensal

Todos os meses, o Conselho de Segurança adota um programa de trabalho, que estabelece que temas serão discutidos, em que formato tais temas serão discutidos, quem serão os "briefers" de cada reunião. O programa de trabalho para um determinado mês costuma a ser preparado pela delegação que exercerá a presidência naquele mês com dois ou três meses de antecedência. São incluídas reuniões de rotina, cuja periodicidade geralmente corresponde ao ciclo de apresentação de relatórios pelo Secretário-Geral sobre aquele tema, e reuniões especiais de interesse do país que exerça a presidência naquele mês. Reuniões de emergência são convocadas conforme a necessidade.[12]
O programa de trabalho é negociado por meio de consultas entre os coordenadores políticos das equipes do Conselho de cada uma das delegações dos países membros. No primeiro dia útil do mês, o Presidente recebe em consultas bilaterais os representantes permanentes dos demais membros para ouvir suas opiniões sobre o programa de trabalho. Em seguida, o programa de trabalho é adotado em consultas informais. No dia seguinte, é praxe o(a) Presidente apresentar o programa de trabalho a representantes de países não-membros do Conselho e, depois, à imprensa internacional em entrevista coletiva realizada no auditório da biblioteca da ONU. Aí, então, o programa de trabalho é publicado no sítio do Conselho na internet.[12]
O programa de trabalho costuma sofrer diversas alterações ao longo do mês, a fim de acomodar desdobramentos posteriores.

Formato de Reuniões

O Conselho de Segurança pode reunir-se em diversos formatos, de acordo com a necessidade de maior ou menor privacidade para as suas deliberações ou com o interesse político que precisa ser atendido. De um modo geral, o Conselho reúne-se nos seguintes formatos:

Na Câmara do Conselho

  • Debate aberto: reunião pública, ou seja, aberta ao público e à imprensa, em que delegações de países não membros do Conselho e não diretamente interessadas no tema em pauta também podem pronunciar-se. Geralmente, inclui um ou mais "briefings".
  • Debate: reunião pública, em que apenas membros do Conselho e delegações de países diretamente interessados se pronunciam. Geralmente, inclui um ou mais "briefings".
  • "Briefing": reunião pública, em que os membros do Conselho se limitam a ouvir apresentações de autoridades da ONU e, com frequência, de países diretamente interessados (envolvidos) no tema. Geralmente, reuniões no formato "briefing" são seguidas de consultas informais.
  • Adoção: reunião pública com o objetivo de votar um projeto de resolução. A votação em si pode ser precedida por pronunciamentos de membros do Conselho e de países diretamente interessados e pode ser sucedida por pronunciamentos em que os membros do Conselho explicam seus votos.
  • Reunião privada: reunião fechada ao público e à imprensa, mas aberta a diplomatas de países não membros do Conselho que solicitarem autorização à Presidência. O registro verbatim da reunião é realizado em apenas uma cópia, mantida em sigilo pelo Secretariado.
  • Reunião privada estrita: reunião fechada ao público, à imprensa e a diplomatas de países não membros do Conselho, à exceção dos representantes de países diretamente interessados no tema. O registro verbatim da reunião é realizado em apenas uma cópia, mantida em sigilo pelo Secretariado.

Na Sala de Consultas Informais

  • Consultas informais: são reservadas a membros do Conselho e a funcionários da ONU. Não é feito qualquer registro oficial das discussões. Visam a proporcionar debate franco e fluido sobre os assuntos na agenda do Conselho.

Em outras salas da ONU

  • Diálogo interativo informal: esse formato é semelhante ao das consultas informais, mas conta com a participação de representantes de países não membros do Conselho e/ou de outros organismos internacionais que não a ONU.
  • Reunião com países contribuintes de tropas e policiais: esse formato é semelhante ao da reunião privada, mas é mais informal e é realizado fora da Câmara para permitir maior interação entre os membros do Conselho e os representantes de países contribuintes de tropas e/ou policiais às operações de manutenção da paz autorizadas pelo órgão.
  • Fórmula Arria: ocorre quando um dos membros do Conselho de Segurança convida os demais para uma reunião informal fora das instalações do órgão para discutir com atores não-estatais que possuam conhecimento considerado relevante. Seu nome homenageia seu inventor, o Embaixador Diego Arria, representante permanente da Venezuela em 1992.[13]

Nível de representação

O artigo 13 das Regras de Procedimento Provisórias do Conselho de Segurança exige que os países membros do órgão se façam representar em suas reuniões por delegados indicados pelo Chefe de Estado ou de Governo ou pelo Ministro das Relações Exteriores em correspondência endereçada ao Secretário-Geral da ONU. Os três níveis de credenciamento, em ordem hierárquica decrescente, são: representante, representante adjunto e representante alterno. O representante e o representante adjunto têm nível de embaixador na hierarquia diplomática. Na categoria de "representantes alternos", enquadram-se todas as demais classes hierárquicas de diplomatas: ministros, conselheiros e secretários.
Informalmente, as equipes que as delegações dos países membros do Conselho dedicam aos trabalhos do órgão costumam estruturar-se de modo ligeiramente diferente: representante permanente e representante permanente alterno (embaixadores), coordenador político (geralmente um ministro), e os peritos (conselheiros e secretários). Os peritos são assim chamados por ficarem responsáveis pelo acompanhamento de temas específicos, geográficos (p.ex., Haiti) ou transversais (p.ex. proteção de crianças em situações de conflito armado).
As reuniões do Conselho costumam contar com participação em nível de embaixadores: representantes permanentes e/ou representantes permanentes alternos. É comum que, estando os embaixadores indisponíveis, delegações se façam representar por seus coordenadores políticos. A exceção são as reuniões com países contribuintes de tropas e/ou policiais, que geralmente são limitadas ao nível de diplomatas juniores e/ou assessores militares.
Tem-se tornado cada vez mais frequente também a realização de reuniões de alto nível do Conselho de Segurança, em que os membros se fazem representar por autoridades vindas das capitais, como os chanceleres ou mesmo os chefes de Estado ou de Governo. Isso tem ocorrido principalmente nos eventos especiais com que cada país membro do Conselho tem buscado marcar sua Presidência do órgão. O Brasil, por exemplo, exerceu a Presidência em fevereiro de 2011 e realizou debate aberto sobre as relações entre desenvolvimento e a manutenção da paz e da segurança internacional, que foi presidido pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antônio de Aguiar Patriota.

Viagens e retiros do Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança costuma viajar cerca de três ou quatro vezes por ano para visitar países relevantes para o seu trabalho, geralmente países anfitriões de missões de paz. Cada viagem é registrada num relatório. Os relatórios podem ser obtidos, em inglês, aqui.
O Conselho realiza também retiros de um ou dos dias geralmente nas cercanias de Nova York, mas às vezes em outros países, para discutir com mais calma e tempo questões de natureza mais estratégica, menos imediata. Um dos retiros mais regulares e importantes do Conselho é o chamado "Hitting the Ground Running" (expressão coloquial em inglês que significa algo como "começando no embalo"), que é realizado entre a eleição dos novos membros do órgão e o fim do ano, justamente para pôr os membros eleitos a par das discussões em curso e permitir a todos os membros refletir sobre os métodos de trabalho do Conselho. Esse retiro é assessorado pelo professor Edward C. Luck, do International Peace Institute, e patrocinado pelo Governo da Finlândia.[14]
O Conselho pode também realizar reuniões formais fora de sua sede, mas isso é muito raro. Nos primeiros anos de sua criação, o Conselho reunia-se em Londres, onde manteve 26 reuniões formais. Em 1952, mudou-se para Nova York. Desde então, as únicas reuniões formais fora da sede foram em 1972, Adis Abeba, Etiópia; 1973, Cidade do Panamá, Panamá; 1990, Genebra, Suíça; e 2004, Nairóbi, Quênia.

Processo legislativo

Instrumentos de decisão ou manifestação

O Conselho de Segurança costuma tomar decisões ou expressar sua opinião coletiva por meio dos seguintes instrumentos, ordenados em nível decrescente de formalidade: resoluções, declarações presidenciais, declarações à imprensa e elementos à imprensa.

Resoluções

Ver artigo principal sobre resoluções do Conselho de Segurança.

Declarações presidenciais

As declarações presidenciais do Conselho de Segurança são manifestações adotadas por unanimidade e pronunciadas pelo(a) Presidente do Conselho durante uma reunião pública do órgão, constando, portanto, dos registros verbatim da reunião. Além disso, as declarações presidenciais são publicadas como documentos oficiais do Conselho. Diplomatas que trabalham na ONU costumam referir-se a esse tipo de documento pela sigla "PRST", que vem de "presidencial statement", "declaração presidencial" em inglês.
Durante a reunião em que o PRST é adotado, o(a) Presidente do Conselho introduz a sua leitura em voz alta por meio da seguinte fórmula: "Fui autorizado(a) a fazer a seguinte declaração em nome do Conselho:".
Nos PRSTs, o sujeito da ação é sempre "o Conselho de Segurança" ou "o Conselho", ou seja, as frases são sempre no formato "O Conselho de Segurança acolhe com satisfação o relatório do Secretário-Geral" ou "O Conselho lamenta profundamente a retomada das hostilidades".
Os PRSTs não têm o mesmo peso político nem jurídico das resoluções, mas têm o valor jurídico de autorizar despesas por parte do Secretariado. Há algumas missões de paz que foram estabelecidas por PRST em vez de por resolução, como o Escritório Integrado das Nações Unidas para a Construção da Paz na República Centro-Africana (BINUCA, na sigla em francês).

Declarações à imprensa

As declarações à imprensa do Conselho de Segurança são manifestações adotadas por unanimidade e pronunciadas pelo(a) Presidente do Conselho diante das câmeras de televisão do "media stakeout" do órgão depois da reunião em que foi adotada. São publicadas como notas à imprensa pelo Departamento de Informação Pública do Secretariado da ONU.
As declarações à imprensa são reservadas a mensagens de cunho político, sem implicações jurídicas.
O sujeito da ação nas declarações à imprensa são "os membros do Conselho de Segurança", ou seja, as frases quase sempre são no formato "Os membros do Conselho de Segurança insta as partes do conflito a retomarem o diálogo" ou "Os membros do Conselho condenam o desrespeito aos direitos humanos no país X".

Elementos à imprensa

Elementos à imprensa são notas curtas que subsidiam manifestações do(a) Presidente do Conselho diante das câmeras de televisão e dos jornalistas no "media stakeout". Não chegam a ser publicadas como documento oficial da ONU. O objetivo é que a manifestação do(a) Presidente seja reproduzida pela imprensa.

Países líderes

Qualquer membro do Conselho pode submeter à apreciação dos pares um projeto de qualquer desses instrumentos, mas, na prática, a responsabilidade de redigir o primeiro rascunho de um texto qualquer costuma ser atribuída ao "país líder" na questão em tela. É também o país líder que coordena a negociação o texto independentemente de quem exerça a Presidência de turno do Conselho, a menos que a negociação chegue a ocorrer em nível de embaixadores em reunião de consultas informais, quando o Presidente do Conselho não deixa de exercer suas prerrogativas. Os países líderes quase sempre são membros permanentes ocidentais do Conselho: Estados Unidos, Reino Unido e França, que escolhem liderar assuntos em que têm interesse direto. Alguns exemplos em temas africanos são:
  • Estados Unidos: Libéria e o conflito Norte-Sul no Sudão;
  • Reino Unido: o conflito de Darfur no Sudão e Líbia; e
  • França: os conflitos em todos os países africanos francófonos, como Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Chade, República Centro-Africana.

Processo de negociação

Relatórios anuais à Assembleia Geral

O art. 15 da Carta da ONU determina que o Conselho de Segurança apresente anualmente um relatório de suas atividades à Assembleia Geral. Esses relatórios são publicados com o símbolo A/##/2, em que ## é o número da sessão da Assembleia. Os relatórios podem ser encontrados no sítio do Conselho na internet.
O relatório anual do Conselho é apresentado pelo presidente de turno do órgão em reunião plenária da Assembleia, sob o item 29 da agenda desta. Há alguns anos, o debate sobre esse relatório tem se dado em conjunto com o debate formal da reforma do Conselho de Segurança, sob o item 119 da agenda ("Questão da representação equitativa no e ampliação do número de membros do Conselho de Segurança e questões conexas"). Em 2010, esse debate anual ocorreu na 48a reunião plenária da 65a sessão da Assembleia, realizada em 11 de novembro, cujo registro em vídeo está disponível aqui.

Infraestrutura de apoio e divulgação

Instalações

O Conselho de Segurança ocupa um conjunto de salas no Edifício de Conferências na sede das Nações Unidas em Nova York. As salas utilizadas exclusivamente pelo Conselho na sede da ONU são: a Câmara, a sala de consultas informais, o gabinete da Presidência, escritórios da DACS, a sala de reuniões do "Movimento Não-Alinhado", sala de espera de delegados conhecida por "Silent Room" ("sala silenciosa", em inglês) e a área de contato com a imprensa conhecido por "media stake-out". Outras salas de reunião da sede da ONU podem ser requisitadas pelo Conselho quando necessário.[15]
A Câmara do Conselho de Segurança foi projetada pelo arquiteto norueguês Arnstein Arneberg e sua decoração foi doada pelo Governo da Noruega. Conta com um mural pintado pelo artista norueguês Per Krohg, em que uma fênix emerge de suas cinzas, simbolizando o mundo renascido após a 2a Guerra Mundial. Na tapeçaria de seda azul e dourada que reveste as paredes e nas cortinas das janelas que dão para o rio East, são reproduzidas a âncora da paz, os ramos de trigo da esperança e o coração da caridade.[16]
A icônica mesa da Câmara do Conselho, por causa do seu formato, é conhecida em inglês por "horseshoe table", ou seja, "mesa da ferradura".[17]

Serviços de apoio

Serviços de secretariado são prestados ao Conselho de Segurança pela Divisão de Assuntos do Conselho de Segurança (DACS), do Departamento de Assuntos Políticos, do Secretariado da ONU.
As reuniões do Conselho contam com tradução simultânea para as seis línguas oficiais da ONU.

Registro e divulgação

As reuniões públicas do Conselho contam, ainda, com serviço de registro verbatim, de elaboração de resumos para a imprensa pelo Departamento de Informação Pública e de transmissão ao vivo em áudio e vídeo pelo serviço Webcast da UN TV. Os registros verbatim e os resumos para a imprensa podem ser obtidos no banco de dados de reuniões no Conselho.

Documentação

Os documentos oficiais da ONU podem ser obtidos nos bancos de dados eletrônicos mantidos pela Organização: o ODS e o UNBISnet ou ainda no Guia de Pesquisas da Biblioteca da ONU. Os documentos oficiais da ONU relacionados ao Conselho de Segurança também podem ser obtidos no sítio do Conselho na internet.
Os documentos oficiais da ONU relacionados ao Conselho de Segurança publicados com símbolos começados por "S/":
  • Resoluções: S/RES/XXXX (YYYY), em que XXXX é o número sequencial e YYYY, o ano da adoção.
  • Declarações presidenciais: S/PRST/XXXX/YYYY, em que XXXX é o ano de adoção e YYYY, o número sequencial naquele ano.
  • Registros verbatim das reuniões: S/PV.XXXX, em que XXXX é o número sequencial da reunião.
  • Outros documentos: S/XXXX/YYYY, em que XXXX é o ano de publicação e YYYY, o número sequencial naquele ano.
As declarações à imprensa do Conselho e os resumos das reuniões públicas recebem do Departamento de Informação Pública um símbolo no formato SC/XXXX, em que XXXX é o número sequencial do documento.

Reforma

Países que se apoiam mutuamente para entrar no Conselho como membros permanentes
Atualmente a ONU passa por um processo de Reforma, oficialmente iniciado pelo ex-secretário geral Kofi Annan (atualmente o secretário geral da ONU é o sul-coreano Ban Ki-Moon) com a publicação do relatório In Larger Freedom.
Existem discussões sobre a reformulação do Conselho de Segurança, que apresenta um desequilíbrio em seus membros na nova ordem mundial. O desequilíbrio de forças se deve, principalmente, à ausência do Japão e da Alemanha (respectivamente, terceira e quarta maiores economias do planeta), nações que, por terem sido derrotadas na Segunda Guerra Mundial, ficaram fora do núcleo do Conselho. Além disso, graças ao atual mundo globalizado, uma nação Africana e uma nação Latino-Americana (Brasil) deveriam tornar-se membros do Conselho de segurança da ONU. Alemanha, Brasil, Japão e Índia formaram o G-4 e apresentaram uma proposta para expandir o Conselho para 25 membros, com mais cinco permanentes além dos atuais. Os novos membros permanentes seriam assim divididos:
O G-4 preencheria as quatro primeiras cadeiras, restando uma força africana como Egito, Nigéria ou África do Sul. A França apoia a entrada da Alemanha e do Brasil. Resistências regionais existem contra o G-4: Paquistão contra Índia, Coreia do Sul e China contra Japão, Argentina e México contra Brasil e Itália contra Alemanha. Um veto da China ao projeto de expansão prolongaria o desequilíbrio das forças no Conselho de Segurança. Paquistão, Itália, Coreia do Sul e Argentina formam um grupo conhecido como Coffee Club, por não apoiarem a entrada de seus vizinhos no conselho de Segurança da ONU.
Aníbal Cavaco Silva defendeu em 2011 também que a língua portuguesa passasse a ser uma das oficiais da organização.[18] [19] [20]

O Conselho de Segurança e a indústria bélica

É interessante notar que os seis países que mais exportaram armas entre 1993 e 1997 são os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, mais a Alemanha.

PERDEU PLAYBOY

PSDB pede ao STF que Dilma seja investigada na Operação Lava Jato

Para líder do partido, presidenta deve ser investigada quando foi ministra de Minas e Energia, e da Casa Civil

Reuters
Brasília - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados e vice-presidente jurídico da sigla, Carlos Sampaio (SP), pediu nesta sexta-feira que o STF decida se a presidente Dilma Rousseff pode ser investigada por esquema apurado pela operação Lava Jato.
A petição encaminhada pelo PSDB ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumenta que a Constituição Federal impede a responsabilização da presidente por atos praticados antes de assumir o mandato, mas não a proíbe de ser investigada.
"O PSDB requer à Vossa Excelência seja decidido, em definitivo, a questão jurídica atinente... com o consequente esclarecimento à autoridade policial sobre a possibilidade de se proceder à investigação policial de qualquer pessoa ocupante do cargo de Presidente da República, uma vez que o termo 'responsabilizado' contido no citado dispositivo constitucional não compreende atos apuratórios, mas sim a tramitação de competente ação penal", diz a peça protocolada nesta sexta no STF.
O requerimento de Sampaio usa como ponto de partida um pedido da Polícia Federal à Suprema Corte para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito sobre a participação de políticos na Lava Jato, que apura um esquema bilionário de corrupção em estatais.
Para o líder do PSDB, há elementos para que Dilma seja investigada, uma vez que ocupou cargos como o de ministra de Minas e Energia, da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

A propina de 120 milhões (Furnas) por mês  para a irmã do Aécio o PSDB não quer investigação. Os 10 milhões que o presidente do PSDB (Guerra)recebeu do doleiro  também não. Agora indícios que a Dilma sabia porque era presidente do conselho tem que ser investigado. O helicoca, os trens superfaturados de SP, o mensalão do MG, o aeroporto na fazenda do titio é tudo invenção do governo.    

Eduardo Cunha articula para derrubar veto ao financiamento de campanha

Dilma assinou decreto antes de viajar para NY, mas Diário Oficial ainda não publicou

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se articula para que o veto da presidente Dilma Rousseff à PEC que permite que empresas doem dinheiro para as campanhas eleitorais seja apreciado no Congresso junto com os demais vetos, na próxima quarta-feira (30).
Cunha se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e fez um pedido para que o veto do financiamento de campanha seja incluído na mesma sessão dos demais. O objetivo de Cunha é pressionar o governo, já que o Executivo é sensível à derrubada dos demais vetos pelo impacto nas contas públicas.
A presidente Dilma deixou o decreto presidencial assinado antes de embarcar para Nova York. A expectativa é que o veto seja publicado na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. Dilma já havia dado sinais de que não desrespeitaria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a participação das empresas nas campanhas.
Presidente da Câmara quer apreciação do veto de Dilma ao financiamento de campanha com os demais
Presidente da Câmara quer apreciação do veto de Dilma ao financiamento de campanha com os demais

Janot apoia pedido político da PF, mas diz que 'não há nada' que justifique uma investigação do presidente Lula


247 - Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta-feira (25) a favor de que o tribunal autorize a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de testemunha, em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras. No entanto, ele diz que não há elementos objetivos para incluir o petista como investigado na Lava Jato e que as apurações de pessoas sem prerrogativa de foro, como é o caso do ex-presidente, ocorrem na primeira instância, sendo concentradas na Justiça do Paraná. A decisão final será do ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato.
Janot também se manifestou a favor de que sejam ouvidos ainda como testemunha o presidente do PT, Rui Falcão, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobras, José Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.
"Quanto aos novos nomes indicados pela autoridade policial não há nada de objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação perante o STF, do escopo de pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas", disse Janot.
"Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada - de testemunhas para investigados - é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado pelo titular da ação penal", completou.
Janot afirmou ainda que "a eventual imputação de fatos criminosos a pessoas sem prerrogativa de foro no âmbito do presente inquérito deve ser precedida de análise de cada caso concreto." O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa. Em seu relatório, o delegado afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

Lava Jato: Janot diz que não há dado para inclusão de Lula como investigado

No entanto, procurador é favorável à convocação de ex-presidente como testemunha


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao pedido da Polícia Federal (PF) para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito principal aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar fraudes na Petrobras. No entanto, Janot sustenta que o ex-presidente deve ser ouvido na condição de testemunha e não de investigado, como queria a PF. Para Janot, ainda não há nenhum dado objetivo que justifique a inclusão de Lula no rol dos investigados.
“Quanto aos novos nomes indicados pela autoridade policial, não há nada de objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação, perante o Supremo Tribunal Federal, do escopo das pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”, afirma Janot no parecer.
O procurador-geral alega que não é possível transformar uma pessoa de testemunha para investigada sem a indicação de um fato concreto que a vincule a um crime específico. 
Janot lembra ainda que já existe uma investigação sobre fraudes na Petrobras na 13ª Vara de Curitiba relacionada a pessoas sem foro no STF. Para o procurador-geral, a PF deveria, então, fazer uma análise de cada caso concreto antes de se dirigir ao STF para evitar duplicidade de investigação.