4.19.2014

Entidades criticam escolha de diretor para ANS



Idec, Abrasco e Cebes protestam contra a aprovação de nome de novo diretor da ANS, a agência reguladora responsável pelos planos de saúde
 Indicado pela Presidência da República, conforme publicado no Diário Oficial de 20 de março, ao cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o médico José Carlos de Souza Abrahão possui histórico alarmante para a atuação pretendida.
O Idec enviou, ontem (08/04), para a Comissão de Assuntos Sociais e Defesa do Consumidor do Senado, carta que aponta problemas nessa nomeação e sugestões de perguntas a serem realizadas durante a sabatina que definiria a sua aprovação.

Apóiam o documento CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

A preocupação do Idec surge do fato de Abrahão ocupar atualmente a presidência da Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical de terceiro grau que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, tais como hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, imagem e fisioterapia e, inclusive, operadoras de planos de saúde, entre outros estabelecimentos do gênero. 
Abrahão também já foi diretor presidente da Assim Assistência Médica, empresa de planos de saúde, de acordo com currículo encaminhado ao Senado Federal.
A própria Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, a qual preside, é autora de uma ação contra o mesmo tema, a obrigação das operadoras em ressarcir o SUS, conforme define a Lei de Planos de Saúde (art. 32 da Lei nº 9.656/980). 
Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 1931-8 em 1998, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, Abrahão já se manifestou publicamente contra o ressarcimento ao SUS pelas operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 2010, o qual não consta na lista de publicações informadas ao Senado em seu currículo.
O ressarcimento é uma obrigação legal das operadoras de planos de saúde. Quando um consumidor tem uma cobertura negada pelo plano (um dos principais problemas apontados pelos consumidores) e é atendido pelo SUS, o plano de saúde deve ressarcir o sistema de saúde pública pelos gastos realizados por conta da inoperância da operadora.
Na carta enviada ao Senado, as entidades afirmam:
“Considerando- se o atual contexto de subfinanciamento do SUS e de necessidade de maiores investimentos públicos em saúde pública é alarmante a proposta de cortar-se os já insuficiente recursos que o SUS recebe das operadoras por prestar o serviço que elas são legalmente obrigadas a fornecer;”
“A regulação pela ANS, que edita normativas ilegais à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9656/98, é um dos fatores que contribuem para a grande judicialização de questões que envolvem direitos dos consumidores dos planos de saúde, tais como: negativa de cobertura, reajustes abusivos e descredenciamento de rede assistencial, motivos que colocam o setor no topo do ranking do Idec há mais de doze anos”, afirma Joana Cruz advogada do Idec.
Também é posicionamento da Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços que os planos de saúde não deveriam ser obrigados a atender todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O pleito foi proposto em 1997, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1589), em face da Lei nº 9.95/1997, do Estado de São Paulo. Essa obrigação foi posteriormente incorporada também à legislação federal de acordo com o art. 10, caput, da Lei de Planos de Saúde e está presente no entendimento majoritário dos tribunais nacionais.
Considerando o histórico da atuação da Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços e entendendo que Abrahão não seria o candidato mais adequado, as organizações manifestam-se contra essa nomeação.
Recomendam a sua não aprovação ao cargo e ainda indicam alguns questionamentos a serem feitos durante a sabatina a todos os indicados à direitoria da ANS, referentes à adequação das normativas da ANS sobre coberturas e reajustes aos diretos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Planos de Saúde, de forma a ampliar as coberturas de procedimentos no Rol da ANS e de proibir-se administrativamente a aplicação de reajustes abusivos em contratos coletivos.
Ao mesmo tempo, as entidades iniciaram mobilização no sentido de sensibilizar órgãos do governo federal, incluindo a Casa Civil, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde, sobre a inadequação da indicação.
 Mônica Tarantino
IstoÉ

Chocolate amargo faz bem ao coração e pode virar pílula


Segundo pesquisa, consumo moderado ajuda no controle da pressão arterial


O Dia
Rio - O doce rico em cacau faz bem à saúde. Segundo uma pesquisa realizada em pacientes do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, o consumo moderado de chocolate amargo ajuda no controle da pressão arterial. De acordo com a equipe médica, é possível que no futuro — com estudos cada vez mais detalhados — remédios possam ser desenvolvidos através do cacau.

De acordo com a pesquisa, o cacau tem substância com propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias
Foto:  Paulo Alvadia / Agência O Dia

Trinta pacientes que tomavam remédios, mas não tinham pressão ideal, participaram da pesquisa. Dos 21 que completaram o estudo, 12 melhoraram a dilatação. Pessoas de 45 a 65 anos, 80% mulheres, comeram durante uma semana, três vezes por dia, pequenos tabletes de chocolate com 70% de cacau, cerca de 75 gramas diárias. Cerca de 57% tiveram melhora significativa na função cardiovascular.

Segundo o cardiologista e pesquisador da Uerj envolvido no estudo, Mario Fritsch Neves, o cacau tem flavonoide, substância com propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias, importantes no controle de doenças do coração. De acordo com ele, o flavonoide aumenta a quantidade de nitrato produzido pelo próprio corpo e responsável pela ‘limpeza’ das paredes dos vasos sanguíneos, eliminando a gordura acumulada. “O tabaco, a diabetes e o colesterol alto são condições que derrubam as taxas de nitrato”, lembra Mário Neves.
A ação do cacau também diminui os riscos de infarto e acidentes vasculares cerebrais (AVCs), porque a dilatação e a função vascular ficam mais fortes. O médico afirma que hoje em dia não é suficiente tratar o hipertenso só através do controle da pressão. “Às vezes, ela está controlada, mas a pessoa continua podendo ter um infarto a qualquer momento”, afirma.
Gordura e muito açúcar
O chocolate usado pela equipe é bem diferente do chocolate ao leite, que não tem as mesmas propriedades dos conhecidos meio amargo e amargo. Para conseguir a quantidade suficiente de flavonoides, a pessoa deveria ingerir muito chocolate ao leite, o que engorda e gera problemas de saúde. “Eles têm muito açúcar e gordura”, alerta Mário Neves.
O objetivo da pesquisa foi definir qual era o perfil do paciente que apresentava recuperação com a ingestão do doce. A equipe descobriu que adultos, de 40 a 55 anos, tiveram os melhores resultados. “Os idosos sofriam há mais tempo de hipertensão e tinham mais riscos de infarto, o que foi definitivo para as conclusões”, relatou o médico.

Atacante Everton Costa do Vasco da Gama vai ficar sem jogar por pelo menos seis meses

Jogador tem um vírus que chegou até região do coração e causou problema na partida contra o Resende

Rodrigo Stafford
Rio - O atacante Everton Costa vai ficar afastado do futebol por pelo menos seis meses. O jogador, que deixou a partida contra o Resende, na última quarta-feira com uma queda de pressão provocada por uma arritmia. Segundo o médico, Gustavo Correia, especializado na área coronariana, o problema no coração do jogador aconteceu devido a um vírus que acabou evoluindo e atingido a região.
"Foi uma inflamação do músculo do coração. Veio de um quadro gripal e é o mesmo vírus que atacou o coração. A região inflamada, fica muito suscetível", afirmou.
Everton Costa vai ficar por pelo menos seis meses sem atuar
Foto:  Márcio Mercante / Agência O Dia
A previsão dos médicos é de que o jogador fique internado até a terça-feira no hospital Quinta D'Or, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. O atacante deve realizar alguns exames em um mês para saber se o tempo de recuperação poderá ser maior.
"Se der tudo certo com os exames que ele fará em um mês, a expectativa é que ele fique mais uns cinco meses sem poder treinar profissionalmente", concluiu.

Noticias deste sábado (19-04-14)

ALZHEIMER - MÃO ESQUERDA

O vereador Marco Prisco do PSDB, lider da greve da Polícia Militar na Bahia é preso em Brasilia


Líder da greve da PM na Bahia é preso


Prisão preventiva foi decretada em ação sobre greve de 2012, diz MPF.
Vereador será levado para presídio de segurança máxima, segundo a PF.




Marco Prisco (Foto: Imagem/ TV Bahia) 
Marco Prisco (PSDB)  líder da greve da PM é preso em presidio de segurança máxima em Brasilia.
(Foto: Imagem/ TV Bahia)
 Líder da greve da Polícia Militar na Bahia, o vereador Marco Prisco (PSDB) foi preso na tarde desta sexta-feira (18) em um resort em Costa de Sauípe, no Litoral Norte do estado, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).
A prisão preventiva foi determinada pela Justiça Federal na terça-feira (15), informou o MPF, que fez o pedido nesta segunda.
Segundo a decisão da 17ª Vara Federal, a prisão é baseada nos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, visando a "garantia da ordem pública", e deverá ser cumprida por 90 dias "em estabelecimento de segurança máxima".

O MPF afirma que ele somente pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O pedido faz parte de uma ação penal contra sete acusados por diversos crimes na greve de 2012, que foram denunciados no ano passado.
A Polícia Federal informou em nota que a prisão ocorreu em Costa do Sauípe, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Aeronáutica. Segundo a PF, ele chegou em Brasília por volta das 20h, onde deve permanecer no Presídio Federal de Brasília (Complexo da Papuda).
Prisco é vereador pelo PSDB e diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra).
A greve da Polícia Militar da Bahia teve início na terça-feira e foi encerrada na tarde de quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Segurança, foram registrados 59 homicídios em Salvador e região metropolitana durante a paralisação, 156 carros roubados e seis furtados.

Após assembleia realizada entre líderes do movimento e PMs em Salvador, Prisco afirmou que a categoria conseguiu um aumento de 25% no soldo (remuneração específica dos policiais) para o administrativo da PM; de 45% para o operacional e de 60% para motoristas. Também foi aprovada a extinção do Código de Ética, nova discussão sobre o plano de carreira e fim do curso de cabo.
"Os benefícios conseguidos hoje são para ativos e inativos”, afirmou o líder da PM. “Estamos indo para a governadoria para a entrega do documento, pois, primeiro, precisávamos conversar com a categoria para votação e depois levar o documento assinado para o governo”, afirmou.

Assembleia aprovou o início da greve da PM (Foto: Imagens/G1) 
Assembleia aprovou o início da greve da PM na BA
(Foto: Imagens/G1)
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que "não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão do vereador de Salvador" e que "assegura o cumprimento de todos os itens do acordo firmado com as associações representativas da Polícia Militar".
Para Fábio Brito, vice-presidente da Aspra, a “prisão é arbitrária". "Ele é vereador eleito, tinha que ser domiciliar ou na Câmara de Vereadores, e não em presídio de segurança máxima. É o que garante a Constituição. É um absurdo”,
A greve foi considerada ilegal pela Justiça da Bahia, que estipulou multa diária de R$ 50 mil. O governo afirmou que as reivindicações das associações de policiais grevistas "ultrapassavam o limite orçamentário do Estado".
Na quinta, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da paralisação, estipulou multa em R$ 1,4 milhão e bloqueou bens das associações grevistas.
Tropas do Exército reforçaram a segurança nas ruas de Salvador. Durante a madrugada de terça (15), houve uma série de saques e arrombamentos pela cidade

Maioria do STF sinaliza que greve da PM é inconstitucional - Claro que aqueles que torcem contra o governo acha que a greve legal, e o vereador  Prisco do PSDB inocente até que se prove em contrário .

Esta figura  Prisco (PSDB) foi apontado como o “cabeça” do movimento grevista. Segundo o Ministério Público Federal, qualquer recurso contra sua detenção só poderá ser ajuizado no STF. O MPF afirmou ainda em nota que Prisco é processado por crime político grave e que a intenção do pedido de prisão à Justiça Federal foi o de “garantir a ordem pública”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também manteve contatos frequentes nos últimos dias com integrantes do Judiciário, Ministério Público Federal e do governo da Bahia. Havia um temor de que houvesse um “efeito dominó” em outros estados como Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo, justamente na véspera da Copa do Mundo, o que poderia gerar no país um clima de insegurança generalizado.

Por isso, segundo autoridades ouvidas pelo Blog, a prisão de Prisco é classificada como “didática” e “pedagógica”. “Policial militar não faz greve: o que aconteceu na Bahia foi uma insurreição, um motim”, resumiu uma autoridade federal. Segundo essa fonte, a ação imediata do governador Jaques Wagner  para esvaziar essa greve ajudou a conter que o movimento ganhasse uma dimensão nacional, com potencial explosivo em outros estados.

Procurado pelo Blog, o governador Jaques Wagner disse que a prisão de Prisco foi um pedido do MPF e uma decisão da Justiça Federal. “O governo acolhe a decisão da Justiça federal”, ressaltou Wagner.

Saiba quais os 22 rendimentos isentos de pagamento de Imposto de Renda

Ganhos em poupança, indenização e herança não têm tributo descontado.
Valores devem entrar na ficha 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis'.



G1




Pelas regras da Receita Federal, estão obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda 2014 todos os contribuintes que tiveram ganhos cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2013. Vale lembrar, entretanto, que a mordida do leão não recai sobre todo tipo de rendimento.
Entre os ganhos isentos ou não tributáveis estão, por exemplo, caderneta de poupança, seguro-desemprego, indenizações, doações, herança, bolsa de estudo e dividendos distribuídos a acionistas.
A contadora Meire Poza, gestora da Arbor Contábil, destaca que entre os rendimentos isentos de IR está o obtido na venda de casa ou apartamento por até R$ 440 mil, desde que seja o único imóvel que o titular possua. A regra só vale se o contribuinte não tenha feito outra alienação de imóvel nos últimos 5 anos.
Já o analista da Crowe Horwath, Daniel Nogueira, lembra que estão livres do pagamento do imposto os ganhos líquidos em operações com ouro e ações nas alienações de até R$ 20 mil em cada mês.
Outros rendimentos são tributados exclusivamente na fonte. Ou seja, o contribuinte não precisa pagar porque o tributo já foi recolhido pela empresa ou instituição que faz o pagamento da quantia. É o caso, por exemplo, dos prêmio de loteria, título de capitalização e  o 13º salário.
Confira lista de rendimentos não tributáveis:
1) Rendimentos de cadernetas de poupanças e letras hipotecárias
2) Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (Programa de Demissão Voluntária) e por acidente de trabalho; e FGTS

3) Valor recebido por indenização do seguro por furto ou roubo;

4) Lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel no valor de até R$ 440 mil

5) Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes

6) Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais

7) Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria reforma por acidente em serviço

8) Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados

9) Doações e heranças (se forem avaliadas pelo mesmo valor da última declaração).

10) Parcela isenta correspondente à atividade rural

11) Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário

12) 75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais

13) Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações

14)  Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações
15) Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês

16) Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente, e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec

17) Benefícios indiretos e reembolso de despesas recebidos por voluntário da Fifa, da Subsidiária Fifa no Brasil ou do Comitê Organizador Brasileiro (LOC) que auxiliar na organização e realização das Copas das Confederações Fifa 2013 e do Mundo Fifa 2014

18) Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar

19) Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário)

20) Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados

21) Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros

22) Restituição de imposto sobre a renda de anos calendário anteriores

4.18.2014

O inaceitável risco da igualdade

Quando se delineia, mesmo ao longe, a chance da demolição da casa-grande e da senzala, a vocação golpista dos privilegiados se estabelece
por Mino Carta
Arquivo Agência O Globo
golpe
Foi uma guerra sem inimigo, para derrubar um presidente que sempre se portou como democrata
assim a chame. O Brasil inovou ao batizar desta forma um golpe de Estado. O ex-ministro do STF e presidente da Câmara durante o “mandato” do ditador Ernesto Geisel, Célio Borja, em entrevista à Folha de S.Paulo, sustenta hoje, aos 85 anos, que a partir de 1º de abril de 1964 o Brasil teve “um regime de plenos poderes”. Não sei como o ilustre jurista definiria ditadura. Primeiro de abril, disse eu, mas se o golpe se deu nesse dia, ou em 31 de março, tanto faz. De todo modo não ocorreu de mentirinha. Mentiras monumentais houve para justificá-lo, e algumas continuam a ser proferidas.
Como Moniz Bandeira logo adiante escreve, o governo dos Estados Unidos teceu, de caso pensado ou de crença própria (de americanos tudo cabe esperar), um magistral enredo de pura ficção para mobilizar, debaixo de sua bandeira, diplomatas, espiões, mestres em tortura, tropa e até um porta-aviões. Segundo os ficcionistas de Washington, o Brasil preparava-se para enfrentar uma guerra civil, provocada pela insurgência de comunistas de inspiração cubana, como se sabe canibais de criancinhas. Os reacionários nativos, instalados solidamente na casa-grande, engoliram mais um best seller ianque, e lhe acrescentaram capítulos decisivos, com a colaboração dos editorialistas dos jornalões.
Soprava o entrecho que a subversão ensaiava sua marcha e a intervenção militar era recomendada, ou melhor, indispensável. A invocação prolongou-se in crescendo desde o instante em que o vice-presidente João Goulart assumiu o posto abandonado por Jânio Quadros, o tragicômico homem da renúncia, antes contida enquanto durou o imbróglio parlamentarista, enfim em tons de desespero quando Jango mandou às favas o sistema de governo inventado para cerceá-lo e retornou ao presidencialismo. A história prova que Goulart era um democrata sincero, nenhuma das suas atitudes, do começo ao fim do mandato constitucional, demonstra o contrário. Quanto à marcha da subversão, nunca a vi passar.
Outra marcha desfilou diante dos meus olhos estupefactos, a “da família, com deus e pela liberdade”. Dirigia então a redação de Quatro Rodas, instalada na capital paulista em um prédio da Rua João Adolfo, esquina da Avenida 9 de Julho. Na tarde do 19 de março de 1964, dia de São José, o resignado padroeiro da família, deixei a redação e andei não mais que 500 metros para alcançar a esquina da Rua Marconi com Barão de Itapetininga, onde estacionei para assistir ao desfile.
Vinham na frente os sócios do Harmonia, clube mais elegante de São Paulo, acompanhados por seus fâmulos, mucamas, aias, capatazes, colonos, jardineiros, motoristas, cocheiros, massagistas, pedicuros, manicures etc. etc. Em seguida trafegaram os sócios do Clube Paulistano (sinto por eles, menos faustosos que o Harmonia), também seguidos por seus serviçais, em número menor e mesmo assim expressivo. Depois passaram os demais, em ordem decrescente, ditada ou pelo clube frequentado, ou pelo bairro da residência. Na rabeira, os remediados, irrefreáveis aspirantes a inquilinos da casa-grande. Sobrevoava o cortejo o governador Adhemar de Barros, de helicóptero em voo quase rasante, desfiava o rosário guardado na algibeira do colete.
A “marcha da família”, capaz de incomodar o Altíssimo e negar a liberdade que diziam defender, revela a verdadeira natureza do golpe de Estado que precipitou a ditadura. A qual é, ou não é. Como a de Hitler, de Mussolini, de Stalin. E não excluamos Franco, ou Salazar, e os fardados de quepe descomunal em toda a América Latina. No caso de Fidel Castro, é natural que tenha merecido uma avaliação especial por parte de quem viveu a condição de relegado ao quintal dos Estados Unidos. De minha parte, confesso, não me agradam personagens que atravessam a vida de uniforme.
Irrita, de todo modo, que seja comum ler ou ouvir a referência à ditadura militar brasileira. Quiséssemos ser precisos, afirmaríamos ditadura civil e militar. A bem da verdade factual, há de se reconhecer que nos começos de 1964 não seria missão impossível atiçar os nossos fardados, e na tarefa o governo americano, e os privilegiados do Brasil, por meio dos seus porta-vozes midiáticos, saíram-se à perfeição. A tal ponto que eles próprios, jornalistas inclusive, acabaram por acreditar no enredo criado em Washington, pelo qual a guerra civil batia às portas. Houve até civis graúdos que estocaram armas nos porões e nas adegas.
Calibrados para a intervenção, os militares cumpriram o seu papel de gendarmes da casa grande, de exército de ocupação, e com notável aparato partiram para a refrega de fato impossível. A renúncia de Jânio Quadros deveria ter sido lição profícua. Este sim, ao contrário de Jango, pretendia provocar a reação popular e errou dramaticamente. No mesmo dia, o Santos jogava em terra estrangeira e o povo comprimia-se nos bares para ouvir a irradiação. Reação houve, delirante, aos gols de Pelé.
A 1º de abril, ou 31 de março, que seja, vieram os blindados e os canhões, Carlos Lacerda armou-se de fuzil e fez do Catete uma trincheira. O golpe se deu, porém, com a imponência de um corriqueiro desfile de 7 de setembro. Houve um ou outro episódio de violência aqui e acolá, enfrentamento nunca. As calçadas não ficaram manchadas de sangue. Os militares executaram o serviço sujo com a eficácia e o risco de quem vai à guerra sem inimigo. Do outro lado, havia idealistas, sonhadores, nacionalistas, esperançosos de um futuro melhor para um país que amadurecia lentamente demais para a contemporaneidade do mundo.
Brasil padeceu de várias desgraças ao longo de cinco séculos. A colonização predatória, a matança dos aborígenes, três séculos e meio de escravidão, uma independência sem sangue, uma proclamação da República perpetrada por obra de um golpe de Estado militar, a indicar o caminho convidativo daí para a frente. O entrecho de desgraças, entre elas a carga mais deletéria representada pela escravidão, cujos efeitos permanecem até hoje, influenciou profundamente a história do século passado. Dominada em boa parte por Getúlio Vargas, um estadista, decerto, ao pensar um Brasil moderno, e também ditador no primeiro período da sua atuação, o que não depõe a favor.
O golpe de 1964, reforçado na sua essência daninha pelo golpe dentro do golpe de 1968, uma vez imposto o Ato Institucional nº 5, é a última das desgraças. A mais recente, e de repercussões duradouras. Leiam, por exemplo, o texto de Vladimir Safatle, mais adiante. A derrubada de Goulart assinala o enterro de um processo que levaria o Brasil bem mais longe do que se encontra hoje. Não imagino, está claro, a chegada da marcha da subversão para impor uma ditadura também, embora de esquerda, mesmo porque as lideranças disponíveis, os cassados daquele momento, estavam longe de mirar neste alvo. Digo lideranças como o próprio Jango, Brizola, nem se fale de Juscelino.
Mudanças sensíveis se dariam aos poucos, caso não ocorresse uma reviravolta armada, no espaço de uma ou mesmo duas décadas, a partir das chamadas reformas de base, encabeçadas pela reforma agrária, indispensável em um país em que 1% da população é dona de cerca de 50% das terras férteis. As circunstâncias favoreceriam o surgimento de partidos autênticos em lugar de clubes recreativos de uns poucos sócios, a representarem, quase todos, os interesses do privilégio. Baseado no parque industrial paulista, o mais desenvolvido de todo o Hemisfério Sul, brotaria um proletariado consciente da importância e da força do seu papel, e portanto sindicatos dignos deste nome.
O golpe de 1964 aconteceu exatamente por causa da perspectiva renovadora que apavorava os senhores. Chega a ser ridículo invocar a ameaça da guerra civil, como alega Célio Borja na entrevista à Folha de S.Paulo, e como alegam muitos outros como ele, convictos de que é da conveniência do Brasil ser satélite de Tio Sam, bem como manter de pé a casa-grande e a senzala, da qual vale convocar eventuais marchadores. Os senhores escravocratas do século XXI ainda se movem ao sabor das crenças de 50 anos atrás (ou de 500?), certos do velho axioma, melhor prevenir do que remediar. Daí a oposição sistemática aos governos Lula e Dilma. Aquele já fez alguns estragos, esta é sua criatura, donde para ela a berlinda é automática.
Sempre que ouço pronunciar a palavra redemocratização padeço de um sobressalto entre o fígado e a alma. É justa e confiável a democracia em um país que ocupa o quarto lugar na classificação dos mais desiguais do mundo? Os senhores do privilégio querem é uma democracia sem povo e um capitalismo sem risco. De qualquer forma, à democracia não basta promover eleições periódicas, mas algo é mais grave, nesta instância do pós-ditadura: o espírito golpista ainda lateja nas entranhas da sociedade, como vocação inapagada e impulso natural.
De um lado há a fé em um recurso extremo, porém disponível ad aeternitatem, como aspiração latente em caso de necessidade. Do outro lado, o medo, enraizado nos demais, mal acostumados. Raros os brasileiros que, ao se arriscarem a vislumbrar a possibilidade de uma situação de agitação social, não temam a solução golpista. Há quem suponha que, a esta altura, exageram em temores. Há também quem sustente que basta pensar para tornar o pior admissível.
Agrada-me relembrar Raymundo Faoro, que sustentava a competência da direita, tranquila vencedora em 1964. A respeito discutíamos. Na minha opinião, o nível da competência é determinado pela qualidade do adversário. O que me impressiona, isto sim, é a ausência de adversários à altura desta direita tão, como direi, medieval, responsável pelo brutal oximoro: um país grande por natureza e forte por vocação se vê tolhido por uma elite prepotente, arrogante e ignorante. Deste ponto de vista, a ditadura brasileira tem, aquém ou além da tragédia, ou a despeito da tragédia, um aspecto patético. Quantos perseguiu e até matou e agora são, ou seriam, tucanos convictos, inequivocamente bandeados para a reação?
Com a premissa de que o acaso é entidade insondável, faltou uma esquerda capaz de acuar os donos do poder, como se deu em muitos outros países habilitados à democracia e à civilidade. Para ser de esquerda atualmente é suficiente empenhar-se a favor da igualdade, conforme recomenda Norberto Bobbio, cujo ensaio a respeito Fernando Henrique leu sem proveito algum. Nesta quadra, pretensamente de redemocratização ou, pelo menos, de democratização, o Brasil não conta, na quantidade necessária, com batalhadores da igualdade. Salvo melhor juízo.

Recordar é mal viver

Lembranças de dois momentos vividos como jornalista e como cidadão, a mostrar um Brasil muito complicado

Deplorável memória
Nunca esquecerei aquele dia de 2008, em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, me telefonou em estado de graça. “Viu, viu – disse no tom do entusiasmo –, acabamos de prender Daniel Dantas.” Em ótima fé, premiava CartaCapital, que nunca esmoreceu na denúncia das façanhas ilegais do banqueiro do Opportunity. A Operação Satiagraha atingira o alvo. Em vão, como todos sabem.

Com a colaboração inicial de Gilmar Mendes, que ao longo do episódio chegou a “chamar às falas” o presidente Lula e, secundado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, pediu a cabeça do então diretor da Abin Paulo Lacerda, Dantas foi solto e vive até hoje livre como um passarinho feliz. Melhor, como um pássaro graúdo e de rapina a sobrevoar o País. Lacerda sofreu o ostracismo e foi exilado para a embaixada em Lisboa, enquanto Gilmar Mendes afirmava ter sido grampeado pela Abin juntamente com o então senador Demóstenes Torres, de deplorável memória.

Mais tarde verificou-se que a Abin não tinha condições técnicas para grampear quem quer que seja, nem por isso houve algum gênero de desagravo a Lacerda, honrado delegado de límpida carreira, tampouco para Protógenes Queiroz, que comandara a Satiagraha e de quem pretendeu-se alegar a incompetência.

Também não consigo esquecer um dia do final de 2005, quando Paulo Lacerda, então diretor da própria Polícia Federal, me iluminou, e espantou notavelmente, a respeito do destino do disco rígido do Opportunity, apreendido pela Operação Chacal. Entregue o disco ao Supremo, esperava-se que fosse aberto. Cabia a decisão final à ministra Ellen Gracie, mas o tempo passava e o nihil obstat não vinha.

Perguntei a Lacerda qual seria a razão da demora. Respondeu, rápida e textualmente: “Se abrirem, acaba a República”. A mesma frase eu ouviria mais tarde de outras bocas. O enterro da Chacal e da Satiagraha é um excelente exemplo de quanto move a reportagem de capa desta edição.


Aqui e acolá aparecem na mídia nativa referências à possibilidade de que Lula assuma o lugar de Dilma no próximo embate eleitoral. Pergunto aos meus intrigados botões: por que será? Hoje estão loquazes, começam de longe, só faltaria evocarem os sumérios. Felizmente, não é bem assim, mas verdade factual é que do assunto fala-se há tempo, assim como havia gente de boa-fé entre quem aventava a hipótese.

Sim, sim, digo eu, mas por que agora? Sem contar que a boa-fé não é própria da mídia nativa. Ora, dizem os botões, o propósito é claro e óbvio: trata-se de inquietar o ambiente petista e tentar criar fricções entre Dilma e Lula. Semear a cizânia, diria um evangelista. O jornalismo pátrio não prima pela sutileza. Isto é da tradição: afirma isenção, equidistância, pluralidade, enquanto toma partido sempre e sempre a favor da casa-grande. Normal, não é mesmo? Os patrões da mídia nativa são inquilinos estáveis da mansão, além de hipócritas natos e hereditários.

Volto à carga: mas por que Lula haveria de arrancar a candidatura da sua criatura? Pois é, dizem os botões, não há razão alguma, conveniência política que seja. Sim, caiu um pouco a popularidade da presidenta, as pesquisas, entretanto, teimam em apontar sua vitória no primeiro turno. E se ganha Dilma, o PT fica no poder por 16 anos e, quem sabe, Lula venha a ser o candidato, isto sim, em 2018. A tigrada, observam os botões, ficou animada com a entrevista do ex-presidente aos blogueiros confiáveis porque ali não deixou de chamar a atenção da criatura quanto a algo evidente: cabe a ela, em primeiro lugar, expor as razões de sua reeleição.
De fato, os papéis de cada qual mudaram. Em 2010, era dever de Lula expor os motivos de sua escolha. Agora, o dever de defender o governo, o seu governo, fica para Dilma. A qual não errou ao dizer que a campanha desencadeada pelo affair Pasadena (mau e nebuloso negócio) visa à destruição da Petrobrás. Trata-se, parece-me, de uma visão a médio, ou longo, prazo, caso se encerre o reinado petista. A presidenta poderia ter lembrado que, com o tucanato no poder, cogitou-se da privatização da estatal com o apoio dos jornalões, em delírio. Em outros tempos, a isto se chamava de entreguismo
 por Mino Carta

DIRCEU NA COMISSÃO DA VERDADE

Brutalidade contra Dirceu é uma tentativa de nos convencer de que não adianta reagir


 Num país que levou um mais de 40 anos para constituir uma Comissão da Verdade para apurar os crimes do passado do regime militar, talvez seja o caso de pedir a abertura de um novo item de sua pauta para investigar ataques aos direitos humanos que tem sido cometidos nos dias de hoje. O primeiro nome é José Dirceu.
 O caso é exemplar.Embora nunca tenha recebido, em forma definitiva, uma sentença em regime fechado, o esforço para impedir Dirceu de respirar  o oxigênio que só se encontra fora de uma prisão foi reforçado. Tudo se move para impedir que ele possa sair  à rua, caminhar como uma pessoa durante oito horas por dia,  trabalhar como um cidadão, conversar com homens e mulheres que não são nem carcereiros, nem advogados, nem parentes tensos, de olhos úmidos, nas horas tensas de visita.
 Como se fosse um delírio, assistimos a um ato de terrorismo que não ousa dizer o seu nome, mas não pode ser definido de outra forma.
 Ou como você vai definir um pedido de grampo telefônico que envolve o palácio da Presidência da República, o Congresso?  Vamos fingir que não é um ataque à privacidade de Dilma Rousseff, constranger 513 parlamentares, humilhar onze ministros, apenas para  maltratar os direitos de Dirceu?
Vamos encarar os fatos. É  um esforço -- delirante? quem sabe? -- para rir do regime democrático, gargalhar sobre a divisão de poderes, atingir um dos poderes emanam do povo e em seu nome são exercidos.
Pensando em nossos prazos históricos, eu me pergunto se vale à pena deixar para homens e mulheres de 2050 a responsabilidade de coletar informações para apurar fatos desconhecidos  e definir responsabilidades pelo tratamento abusivo e injusto que tem sido cometido contra Dirceu.
Sim, Dirceu foi um entre tantos combatentes que a maioria de nós não pode conhecer pelo nome nem pelo rosto, lutadores corajosos daquele Brasil da ditadura.
Depois de ajudar a liderar um movimento de estudantes que impediu, por exemplo, que o ensino brasileiro fosse administrado por pedagogos do governo norte-americano, Dirceu tomou parte da vitória do país inteiro pela democracia. Sem abandonar jamais uma ternura pelo regime de Fidel Castro que ninguém é obrigado a  partilhar, mostrou-se um líder político capaz de negociar com empresários, lideranças da oposição e governantes estrangeiros.
Hoje ele se encontra no presídio da Papuda, impedido de exercer direitos elementares que já foram reconhecidos pelo ministério público e até pelo serviço Psicossocial. Trabalha na biblioteca. Já se ofereceu para ajudar na limpeza.
Sua situação é dramática mas ninguém precisa esperar até 2050 para tentar descobrir que há alguma coisa errada, certo?
Basta caráter. Em situações políticas determinadas, este pode ser o  dado decisivo da situação politica. Pode favorecer ou pode prejudicar os direitos das vítimas e também iluminar a formação das novas gerações. Os direitos humanos elementares, as garantias sobre a vida e a liberdade, costumam depender disso com frequência.
Vejam o que aconteceu com o general José Antônio Belham. Em 1971, ele exibia a mais alta patente na repartição militar onde Rubens Paiva foi morto sob torturas.
Quando precisou explicar-se, 43 anos mais tarde, Belham afirmou que não se encontrava ali. Estava de ferias. Acabou desmentido de forma vergonhosa. Consultando suas folhas de serviços, a Comissão da Verdade concluiu que o general não era verdade. Ele não só estava lá como recebera os proventos devidos pelo serviço daqueles dias.
 Esse é o problema. Ninguém é obrigado a ser herói. Como ensina Hanna Arendt, basta cumprir seu dever. Caso contrário, a pessoa se deixa apanhar numa situação que envergonha a mulher, os filhos, os netos – sem falar nos amigos dos filhos, nos amigos dos netos. Nem sempre é possível livrar-se do vexame de prestar contas pela própria história.
 Lembra daquele frase comum em filmes de gangster, quando o herói recebe uma advertência criminosa: “você vai se arrepender de estar vivo?”  Isso também pode acontecer com pessoas que não tem caráter. 
 Imagine como vai ser difícil, para homens e mulheres de 2050, explicar seu silêncio diante de tantos fatos que envolvem o tratamento dispensado a Dirceu. Ele foi cassado em 2005 por “quebra de decoro parlamentar”, essa acusação que, sabemos há mais de meio século, é tão subjetiva que costuma ser empregada para casos de vingança e raramente serviu para fazer justiça --  porque dispensa provas e fatos, vale-se apenas de impressões e convenções sociais que, como se sabe, variam em função de tempo e lugar, de pessoa, de geração e até classe social.
 Em 2012, não se encontrou nenhuma prova capaz de envolver Dirceu no esquema de arrecadação e distribuição de recursos financeiros para as campanhas do PT. A necessidade de garantir sua punição de qualquer maneira explica a importação da teoria do domínio do fato. Inventaram uma quadrilha porque era preciso condenar Dirceu como seu chefe  mas o argumento não durou dois anos. Depois que o STF concluiu que não havia crime de quadrilha, ficou difícil saber qual era a atuação real de Dirceu nessa fantasia.
Pensa que o Estado brasileiro pediu desculpas, numa daquelas solenidades que nunca receberão a atenção merecida, com as vítimas dos torturadores do  pós-64? Pelo contrário. O sofrimento imposto a Dirceu aumentou, numa forma perversa de punição.
Numa sequencia da doutrina Luiz Fux, que disse no STF que os acusados devem provar sua inocência, coube-lhe tentar provar o que não falou ao celular com um Secretário de Estado da Bahia.
 Foi invadido em sua privacidade, desrespeitado em seus direitos humanos. Para que? É um espetáculo didático.
Como cidadão, tenta-se fazer Dirceu cumprir a função de ser humilhado em publico – ainda que boa parte do público não se dê conta de que ele próprio também está sendo ultrajado. Através desse espetáculo, tenta-se enfraquecer quem reconhece seu papel político,  quem reconhece uma injustiça – e precisa ser convencido de que não adianta reagir para tentar modificar essa situação. 
Não poderia haver lição mais reacionária, própría daqueles homens que fogem da Comissão da Verdade com mentirinhas e desculpas vergonhosas.
Não se engane: o esforço para inocular um sentimento de fraqueza em cidadãos e homens do povo é próprio das ditaduras. Fazem isso pela força -- e pela demonstração de força, também. 
Outra razão é política. Tenta-se demonstrar que o sistema penitenciário do governo do Distrito Federal – cujo governador é do PT, como Dirceu e todos os principais réus políticos dessa história, você sabe -- não é capaz de cuidar dele, argumento sob medida para que seja conduzido a uma prisão federal, onde não poderá cumprir o regime semiaberto.
Este é o objetivo. Vai ser alcançado? Não se sabe.
 Animal consciente dos estados de opressão, o que distingue os homens dos vegetais – e de alguns animais inferiores – é o reconhecimento da liberdade.
 O que se quer é encontrar uma falta disciplinar grave, qualquer uma, que sirva como pretexto para revogar os  direitos de Dirceu. Pretende-se obter uma regressão de sua pena e conseguir aquilo que a Justiça não lhe deu, apesar do show – o regime fechado.
Isso acontece porque o projeto, meus amigos, é o ostracismo – punição arcaica, típica dos regimes absolutistas. Você lembra o que disse Joaquim Barbosa:  
 "Acho que a imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena".
  Imagine a maldade que é deixar tudo isso para os homens e mulheres de 2040. Imagine as páginas nobres da imprensa, dos jornais, das revistas. Pense como vai ser difícil, para os leitores do futuro,  entender o que Joaquim Barbosa quis dizer com isso.
Mais uma vez teremos uma página horrenda da história e cidadãos perplexos a perguntar: como foi possível? O que se queria com tudo aquilo?
 E, mais uma vez, num sinal de que se perdeu todo limite, vamos pedir desculpas. As futuras gerações merecem um pouco mais, concorda?   
 Não precisam encarar esta derrota colossal de todos que lutaram  com tanta coragem pela democracia.
Por Paulo Moreira Leite

Avalanche soterra alpinistas e deixa mortos em acampamento no Everest

Deslizamento no local já deixou 26 montanhistas mortos

EFE
Nepal - Pelo menos doze sherpas nepaleses morreram e três ficaram gravemente feridos nesta sexta-feira ao serem soterrados por uma avalanche quando se dirigiam para um dos acampamentos base no Everest, informaram à fontes oficiais.
O deslizamento ocorreu no início da manhã a cerca de 6.200 metros de altitude, quando aproximadamente 50 alpinistas, a maioria sherpas nepaleses, deslocavam-se do acampamento base I para o II, afirmou um alto funcionário do corpo de montanhista, Tilak Ram Pandey.
Alpinista no CTI após ser resgatado da avalanche no Monte Everest
Foto:  Reuters
O número de mortos pode aumentar, pois os operadores de turismo não confirmaram se há mais montanhistas desaparecidos, informou um funcionário do ministério do Turismo nepalês, Madhu Sudan Burlakoti. Um porta-voz das equipes de resgate, Lakpa Norbu Sherpa, afirmou ao jornal "Ekantipur" que o número de vítimas fatais é de 14 e que 13 dos corpos foram recuperados, enquanto "um deles não poderá ser transportado até amanhã devido ao mau tempo".
Os sherpas, que ajudam a escalada dos alpinistas, dirigiam-se para um acampamento base mais alto e alguns escaladores estrangeiros tinham se unido ao grupo para se aclimatarem com a altitude, como é habitual.
Deslizamento no Monte Everest já deixou 26 montanhistas mortos em escalada
Foto:  Reuters
A temporada de escalada de primavera começou oficialmente em março, mas os primeiros alpinistas só iniciaram em abril a subir o Everest, a montanha mais alta do mundo, com 8.848 metros de altura. Em setembro de 2012, em uma das piores avalanches dos últimos anos, na montanha Manaslu, no Himalaia, 11 alpinistas morreram, entre eles oito franceses e um espanhol. Em novembro de 1995, um deslizamento no Everest deixou 26 montanhistas mortos, dos quais 12 eram japoneses e o restante nepaleses.