O fascismo na campanha de Temer

"A campanha intitulada 'vamos tirar o Brasil do vermelho' (numa alusão ao PT) é uma campanha fascista", diz o colunista Robson Sávio Reis Souza, que destaca como agem os fascistas: "Apostam na divisão, rejeitam totalmente o humanismo e a democracia, para se manterem o poder, usam da violência, real e simbólica, reprimindo qualquer pessoa/instituição que não aceita as suas imposições"; "E para conseguirem tudo isso, USAM DA PROPAGANDA fascista para conquistar apoio, mentes e corações, promovendo uma série de idéias através da mídia e outras formas de propaganda", completa 

A campanha intitulada "vamos tirar o Brasil do vermelho" (numa alusão ao PT) é uma campanha fascista. Como agem os fascistas?
1. Apostam na divisão. Não acreditam na possibilidade e nem na "utilidade da paz". "Somente a guerra", escreveu Mussolini, "aumenta toda a energia humana até a potência máxima e coloca a marca da nobreza sobre as pessoas que têm coragem de enfrentá-la".
2. Rejeitam totalmente o humanismo e a democracia.
3. Para se manterem o poder, usam da violência, real e simbólica, reprimindo qualquer pessoa/instituição que não aceita as suas imposições.
E para conseguirem tudo isso, USAM DA PROPAGANDA fascista para conquistar apoio, mentes e corações, promovendo uma série de idéias através da mídia e outras formas de propaganda.
A propaganda é uma das melhores armas empregadas pelo fascismo. Para tanto, contam com o dinheiro do grande capital, o que lhes permite utilizar das técnicas mais sofisticadas e perspicazes de manipulação e propagação do ódio. Além disso, o fascismo sabe utilizar habilmente a mídia para transformar a defesa do grande capital em um anticapitalismo inofensivo, conquistando assim amplas camadas da população e os inocentes-úteis.
Para o fascista, as massas são incapazes de compreender as ideias abstratas e de ter opiniões próprias. Assim, as opiniões devem ser impostas; os sentimentos manipulados por meio de imagens e ideias simples que despertem um fanatismo dinâmico e um histerismo autêntico. Portanto, ao falar de "vermelho" querem, na verdade, promover a caça às bruxas, escondendo os verdadeiros saqueadores do erário.
A mídia, parceira na empreitada, propaga os espetáculos judiciais-policialescos, milimetricamente combinados, fornecendo um dos ingredientes fundamentais para despertar o ódio seletivo, a caça às bruxas, o fanatismo político e de base religiosa.
A propaganda governamental, utilizando-se desse substrato que manipula e distrai a opinião pública, funciona com uma espécie de costura, catalizando e potencializando essa trama perversa.
Hitler e o seu ministro da propaganda, Joseph Goebbels, afirmavam que a maior mentira, dita em frases curtas e repetida sempre, transformava-se na maior verdade.
Sem sombra de dúvidas, é esse o desejo da grande coalizão golpista no poder.

 

Oposição vai ao STF contra PEC que limita gastos

Liderados pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), parlamentares do PCdoB e do PT ingressaram nesta sexta-feria, 7, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação da PEC 241/16, que limita os gastos públicos para as despesas primárias dos três poderes; peça contesta a legalidade da proposta, alega que ela interfere na autonomia administrativa e financeira dos poderes Judiciário e Legislativo e viola o direito democrático dos próximos cinco presidentes; "Temer resolveu colocar na Constituição limites de recursos para as políticas públicas", criticou Jandira, lembrando que a PEC não estabelece nenhum limite de gastos com pagamento de juros da dívida

7 de Outubro de 2016 às 15:15 // Receba o 247 no Telegram

247 - A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ingressou nesta sexta-feria, 7, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos para as despesas primárias dos três poderes.
Além da parlamentar, o documento é assinado pelos líderes do PCdoB e do PT e outros parlamentares comunistas. A peça contesta a legalidade da PEC, pois interfere na autonomia administrativa e financeira dos poderes Judiciário e Legislativo, e viola o direito democrático dos próximos cinco presidentes.
De acordo com o documento, a PEC só poderia ser apreciada no Plenário da Câmara após julgamento do mandado pelo Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta segunda-feira, 10, a votação da matéria.
A PEC 241, encaminhada pelo governo de Michel Temer enquanto ainda ocupava interinamente a Presidência da República, propõe alterações na Constituição Federal para instituir um novo regime fiscal que deve congelar os gastos sociais nos próximos 20 anos. Pelo texto, o aumento das despesas fica limitado à variação da inflação do ano anterior e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º ano.
"Temer resolveu colocar na Constituição limites de recursos para as políticas públicas. Ele tira a constitucionalização da saúde, da educação, retira dinheiro de custeio e investimento, ou seja, as estatais não terão mais investimento, os servidores públicos não terão aumento, as políticas públicas vão minguar e vão ser delegadas para onde este governo quer, que é para o mercado", criticou Jandira. 
Segundo a deputada do PCdoB, ao mesmo tempo em que limita despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública, a PEC do governo Temer não estabelece nenhum limite de gastos com pagamento de juros da dívida. "Esta é a cara do governo Temer, é a principal pauta dele. É a constitucionalização do orçamento sem povo e da agenda do chamado Estado mínimo: o Estado é mínimo para o povo e o mercado é máximo para os seus lucros. Então, nós vamos sustar porque para além de ele congelar uma política econômica na Constituição, ele invade a competência de outros poderes, além de violar o direito democrático de qualquer futuro presidente poder rever a política econômica sem mexer na Constituição", explica a parlamentar.
Confira aqui a íntegra do documento protocolado e abaixo o vídeo da deputada falando sobre a medida

Mercadante denuncia “o golpe contra o Enem”

Ex-ministro da Educação no governo Dilma, Aloizio Mercadante lembra que o novo modelo de Enem, usado para "democratizar o acesso e promover inclusão social no ensino superior, sempre foi alvo de críticas daqueles que nunca admitiram mais acesso ao conhecimento da maioria excluída da população brasileira", como PSDB, DEM e demais aliados, que "sempre combateram" esta e outras políticas públicas, como o ProUni e o novo Fies; ele destaca então a "manipulação" na divulgação dos resultados do Enem 2015 pelo governo golpista do Temer, que retirou os institutos federais do ranking, e critica duramente a MP da reforma do ensino médio; "Se prevalecer uma reforma que desobriga o Estado de assegurar as mesmas oportunidades educacionais a todos os estudantes do ensino médio, não há como preservar o Enem como o grande caminho de oportunidades ao ensino superior" 
  Em um artigo publicado nesta sexta-feira 7 no site da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Educação de seu governo, Aloizio Mercadante, denuncia o que chama de "golpe contra o Enem". Não só pela "manipulação" na divulgação dos dados do Enem 2015, em que o governo de Michel Temer retirou do ranking as notas dos institutos federais, baixando a avaliação da educação pública, mas por diversas iniciativas de políticos e partidos da antiga oposição.
Mercadante lembra que o novo modelo de Enem, usado para "democratizar o acesso e promover inclusão social no ensino superior, sempre foi alvo de críticas daqueles que nunca admitiram mais acesso ao conhecimento da maioria excluída da população brasileira", como PSDB, DEM e demais aliados, que "sempre combateram" esta e outras políticas públicas, como o novo Fies e o ProUni, contra o qual chegaram a representar na Justiça.
O ex-ministro destaca então a "manipulação" na divulgação dos resultados do Enem 2015 e critica duramente a MP da reforma do ensino médio. "Se prevalecer uma reforma que desobriga o Estado de assegurar as mesmas oportunidades educacionais a todos os estudantes do ensino médio, não há como preservar o Enem como o grande caminho de oportunidades ao ensino superior", afirma.
Leia a íntegra:
O golpe contra o Enem, por Aloizio Mercadante

O pensamento conservador sempre foi contra a construção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como caminho de oportunidades para acesso ao ensino superior no país. Nunca admitiu um exame republicano e meritocrático, que assegura a todos os estudantes a mesma oportunidade.

O Enem foi reformulado e acompanhado de um conjunto de políticas públicas de estímulo aos estudantes da escola pública e de baixa renda, com ações afirmativas para os negros e indígenas, historicamente excluídos. Este novo modelo de Enem, para democratizar o acesso e promover inclusão social no ensino superior, sempre foi alvo de críticas daqueles que nunca admitiram mais acesso ao conhecimento da maioria excluída da população brasileira. O PSDB, o DEM e demais aliados da direita sempre combateram o Enem e estas políticas públicas.
Votaram contra o Pro Uni e representaram contra esta proposta, que incluiu os mais pobres nas universidades, no STF. Combateram e impediram a aprovação da política de cotas para os estudantes das escolas públicas por mais de uma década. Adoraram o mesmo expediente: votaram contra e foram ao STF. Combateram o novo Fies, com juros subsidiados e prazos mais confortáveis que favorecem os estudantes de famílias de baixa renda. E sempre atacaram o Enem.
Agora, depois do golpe, ameaçam abertamente fechar as portas de oportunidades construídas pelo Enem. As declarações abaixo não deixam dúvida:

“O Enem, criado para avaliar o desempenho dos alunos e instruir a intervenção dos governos em favor da qualidade, transformou-se em porta de acesso – ou peneira – para selecionar estudantes universitários. Uma estupenda contradição”. (José Serra, artigo publicado em O Estado de S. Paulo em 26/1/2012).
“Vamos ao engano. Em 2009 o Enem passou a usar a chamada Teoria da Resposta ao Item (TRI) para definir a pontuação dos alunos, tornados “vestibulandos”. Mas se recorreu à boa ciência para fazer política pública ruim”. (José Serra, artigo publicado em O Estado de S. Paulo em 26/1/2012)
“O Enem-vestibular do PT concentrou, ainda, na prova de redação a demonstração da capacidade argumentativa do aluno. Além de as propostas virarem, muitas vezes, uma peneira ideológica, assistimos a um espetáculo de falta de método, incompetência e arbítrio. ” (José Serra, artigo publicado em O Estado de S. Paulo em 26/1/2012)
“O fim do vestibular foi uma mentira. Hoje, o MEC faz o maior do planeta. E o Enem já não serve para avaliar a qualidade do ensino médio. Assim, o alardeado bem do petismo acabou juntando duas perversidades”. (José Serra, artigo publicado em O Globo em 04/11/2013)
“É razoável – com z e acento agudo – supor que o Enem se transformou numa máquina de selecionar pessoas segundo critérios arbitrários. O exame que deveria servir às reformas no ensino médio se transformou num mau diagnóstico e num vestibular incompetente”. (José Serra, artigo publicado em O Estado de S. Paulo em 28/3/2013)
“O problema não é o tamanho do Enem, o problema é a concepção” (Maria Helena Guimarães de Castro, entrevista para Agência Estado em 8/11/2010)
“A matriz da prova do Enem não serve para orientar esse currículo, pois significaria mantê-lo apenas ligado ao vestibular e não é o que queremos”. (Maria Helena Guimarães de Castro, entrevista para o Portal Aprendiz, do Uol, em 17/10/2011)
“O ensino médio vai mal porque o Enem engessou o sistema. O aluno ingressa no primeiro ano dessa etapa e já começa a fazer curso preparatório para o exame. Ou seja, o Enem virou o currículo. Isso está errado” (Maria Helena Guimarães de Castro, revista Veja em 21/10/2014)

O principal instrumento desta ameaça pública e assumida ao Enem é a Medida Provisória, autoritária e sem qualquer consulta, que pretende mudar o ensino médio de cima para baixo. Para facilitar o ataque, como denunciamos ontem, manipularam a divulgação do resultado do Enem por escola, retirando 96% dos estudantes do Institutos Federais do exame em 2015. Como são escolas de excelente qualidade, prejudicaram o desempenho das escolas públicas para fortalecer artificialmente o resultado das escolas privadas.
Assim, justificam a MP e questionam a própria existência do Enem como exame de acesso universal à educação superior. As escolas privadas que sempre selecionam os estudantes pela renda e muitas vezes, especialmente as que tiveram melhor resultado, com processos seletivos de acesso foram mantidas no ranking do Enem 2015. O Inep reconheceu a manipulação, mas os argumentos conservadores não foram alterados. Editorial do jornal O Globo repete os mesmos argumentos do PSDB e DEM e diz que o modelo do Enem está “exaurido”. O texto procura sustentar a tese que os resultados divulgados de forma manipulada pela equipe golpista do MEC, não são mais um instrumento de medição da qualidade do ensino médio, tendo sido transformado em um “vestibulão”.
Os governos dos estados controlam 84% da rede do ensino médio. São eles que contratam professores, definem a linha pedagógica, orientam o material didático, estabelecem a matriz de avaliação, a carreira e o salário dos professores. Todos têm o mesmo diagnóstico que o ensino médio precisa mudar para evoluir. Apesar que em alguns estados tivemos uma melhora significativa do Ideb e em outros, estagnação ou retrocesso.
Foi a partir desta posição comum de mudança no currículo do Ensino Médio, que construímos o processo da chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC), precedida de um amplo, transparente e participativo debate. A BNCC definiu uma proposta de mudança de currículo para todo o Ensino Básico, sendo que a proposta para o Ensino Médio foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e teve o apoio e envolvimento do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed). Neste acordo, o Enem estaria alinhado com a BNCC, assegurando que os direitos e objetivos de aprendizagem definidos fossem os requisitos para elaboração das provas.
Desta forma, o acesso republicano pelo desempenho dos estudantes no Enem, continuaria sendo o critério de acesso ao Sisu, às Cotas para escola pública, ao ProUni, ao Fies e ao Ciência sem Fronteiras. A definição de um padrão nacional é fundamental para assegurar o mesmo direito de aprendizagem de todos os estudantes participantes do Enem e dos programas de acesso à educação superior.
Ficou acordado, também, que por este princípio essencial, que é a mesma igualdade de oportunidades para todos, que a BNCC seria 2\3 do currículo. A flexibilização e os novos itinerários formativos seriam construídos dialogando com os interesses dos estudantes e implantados progressivamente por parte dos Estados, no prazo de dois anos, com o acompanhamento de uma Comissão Nacional. Esta Comissão deveria implantar a BNCC, avaliar todo o processo, rever quando fosse o caso, propor caminhos de reorganização e assegurar parâmetros gerais nacionais para o componente optativo, tendo como prioridade o efetivo interesse dos estudantes. A desejada flexibilização e os novos itinerários formativos têm que estar, necessariamente associados ao direito universal de aprendizagem dos estudantes.
A Medida Provisória sofreu fortes contestações e recuos logo na partida, mas já eliminou a sociologia e filosofia como disciplinas obrigatórias. Definiu, ainda, que as demais disciplinas do currículo obrigatório irão aguardar a definição da BNCC. Porém, reduziu para 50% este componente obrigatório do currículo, colocando uma camisa de força na BNCC. Também delegou às redes estaduais a definição da outra metade, sem qualquer parâmetro nacional, progressividade e acompanhamento.
A Medida Provisória não assegura a todos os estudantes o direito universal à educação, nem a efetiva participação na definição dos itinerários formativos e disciplinas optativas. Como as redes possuem condições muito heterogêneas, é absolutamente previsível, que teremos um verdadeiro apartheid escolar no país. Mais do que isto: um claro comprometimento do Enem como exame nacional de acesso a todos os programas de apoio e vagas públicas federais no ensino superior.
Se prevalecer uma reforma que desobriga o Estado de assegurar as mesmas oportunidades educacionais a todos os estudantes do ensino médio, não há como preservar o Enem como o grande caminho de oportunidades ao ensino superior. Com esta Medida Provisória, não se sabe que educação devemos garantir para todos, quais objetivos e direitos de aprendizagem, que tipo de escola teremos e, portanto, não será possível um exame único nacional estabelecer uma única nota de corte para qualquer curso, em qualquer faculdade. Na prática, da forma como está, essa reforma do ensino médio tende a inviabilizar o Enem e o Sisu como caminhos de oportunidades para acesso ao ensino superior no Brasil.
A atual equipe do governo golpista já acabou com o Pronatec, Ciência sem Fronteira, cortou 90 mil vagas e atrasa o pagamento do Fies, acabou com as bolsas de residência médica e está criando um ambiente forjado, com manipulações grosseiras, para acabar com o Enem como exame universal de acesso ao ensino superior e todas as políticas de apoio à inclusão dos estudantes pobres das escolas públicas. Os interesses poderosos da indústria privada de vestibulares ameaçam o futuro do ENEM.
Todos esses programas apontam que para um único propósito: construir um caminho de oportunidades, estão ameaçados. No passado, quem podia pagar fazia vários vestibulares, quem não podia era excluído do processo.
No ano de 2015, 35% dos estudantes que se formaram e fizeram o Enade foram o primeiro de suas famílias a receber um diploma de ensino superior. Este processo de acesso e permanência na Universidade dos estudantes da escola pública, especialmente os pobres e negros, é que está sendo ameaçado.
O que está em jogo é a continuidade de nosso processo civilizatório, a construção de um Brasil mais justo, equânime e solidário. O que está em jogo é o futuro do filho do pedreiro que virou doutor, da criança que hoje come e vai à escola, da filha da empregada doméstica que participa do Ciência sem Fronteiras, do primeiro membro da família de pobres e afrodescendentes que consegue fazer uma faculdade. O que está em jogo, aqui, é o futuro do combate à desigualdade social no Brasil. O projeto do governo golpista, por tudo que representa, é a própria negação da essência da educação pública, ou seja, o direito universal de aprendizagem.
* Ex-ministro da Educação no governo Dilma Rousseff.

Volta ao passado: "ame-o ou deixe-o"

Empiricus banca campanha publicitária do Ministério da Fazenda

Com uma comunicação na linha "ame-o ou deixe-o", a consultoria Empiricus, que fez campanha contra Dilma em 2014 e hoje é dona do site Antagonista, lançou uma campanha na internet pela aprovação da PEC 241, proposta pelo governo Temer, dizendo que quem é contra o teto de gastos é "contra o Brasil"; dados da campanha foram fornecidos pelo Ministério da Fazenda. A consultoria Empiricus, que fez campanha contra Dilma Rousseff em 2014 e hoje é dona do site Antagonista, lançou uma campanha na internet pela aprovação da PEC 241, proposta pelo governo de Michel Temer, e que coloca um teto nos gastos públicos por um período de 20 anos.
O site da consultoria produziu um vídeo para dizer que quem é contra o teto de gastos é "contra o Brasil". A proposta vem recebendo uma série de críticas não só da oposição, mas de acadêmicos e estudiosos, que afirmam que áreas como saúde e educação serão diretamente afetadas com o limite de gastos.
No vídeo, a consultoria compara os gastos públicos "com uma família, a sua família", e diz que "a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos é uma etapa fundamental para evitarmos consequências trágicas nos próximos meses e anos". Dados da campanha da Empiricus foram fornecidos pelo Ministério da Fazenda.
Nessa semana, o governo Temer veiculou nos grandes jornais da mídia familiar uma campanha intitulada "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer", um trocadilho com a cor do Partido dos Trabalhadores, que deixou o poder por meio do impeachment. Nela, há afirmações sobre a situação econômica do País para justificar a PEC do teto dos gastos. De oito pontos destacados, quatro contêm erros (confira aqui)

PEC 241 REPRESENTA UM GRANDE PERIGO

 Os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados”

Em entrevista à Carta Capital, ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro aponta os perigos da PEC 241, que congela os gastos em educação, mas pondera: a esquerda precisa apontar alternativas; para ele, a proposta do governo golpista do  Temer "representa um grande perigo"; "Mesmo que seja possível ter alguns ganhos com uma gestão mais eficiente, há uma necessidade de aumentar os investimentos em educação", diz Em entrevista à Carta Capital, ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro aponta os perigos da PEC 241, que congela os gastos em educação, mas pondera: a esquerda precisa apontar alternativas. Para ele, a proposta do governo Temer "representa um grande perigo".
"Mesmo que seja possível ter alguns ganhos com uma gestão mais eficiente, há uma necessidade de aumentar os investimentos em educação por duas razões. Primeiro, para garantir o atendimento de 100% das crianças e adolescentes durante todo o período de educação obrigatória, com 14 anos de duração. Algo entre 15% e 20% das crianças com 4 e 5 anos de idade precisam ser integradas à pré-escola. Outro tanto deve ter acesso ao ensino médio. Para universalizar o atendimento, é preciso construir escolas, contratar professores", defende.
"Com a manutenção dos gastos no atual nível, como propõe a PEC 241, não será possível nem sequer incluir todos os brasileiros com 4 a 17 anos na escola, muito menos com professores competentes e bem formados. O investimento seria insuficiente. E repare: nem estou falando do Plano de Educação como um todo. Refiro-me apenas a dois pontos", completa. 
Leia aqui a íntegra.

Senador russo: mudança de poder no Brasil teve apoio dos Estados Unidos

"Estou pronto a compartilhar suas avaliações de que a mudança de poder no Brasil não podia ser realizada sem uma intervenção externa", disse um dos mais importantes senadores russos, Konstantin Kosachev, que é presidente do Conselho Internacional da Federação Russa; segundo ele, uma das causas foi a política soberana e independente que o país estava realizando nos últimos anos e a disputa por recursos energéticos do Brasil; na noite de ontem, numa das primeiras iniciativas do governo Michel Temer, a Câmara abriu o pré-sal a empresas internacionais, como Shell, Exxon e Chevron

6 de Outubro de 2016 

Da Agência Sputinik – A mudança de poder no Brasil não pode ter passado sem intervenção externa, uma das causas foi a política soberana e independente que o país estava realizando nos últimos anos, considera o presidente do Comitê Internacional do Conselho da Federação, Konstantin Kosachev.

Durante um encontro com jovens representantes de círculos político-sociais e mídia dos países da América Latina e Espanha, realizada hoje (6) em Moscou, um dos representantes do Brasil expressou a opinião que a destituição de Dilma Rousseff do cargo de presidente poderia ter sido realizada com participação dos EUA, que estão interessados em receber recursos energéticos do Brasil.

"Estou pronto a compartilhar suas avaliações de que a mudança de poder no Brasil não podia ser realizada sem uma intervenção externa", disse Kosachev. Segundo ele, uma das causas foi a política soberana e independente que o país estava realizando nos últimos anos.

Ele sublinhou que ultimamente a Rússia avançou muito na cooperação bilateral com o Brasil, inclusive no quadro do BRICS.

Em 31 de agosto, o Senado do Brasil votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Em resultado de uma votação em separado, foi deliberado que ela não será impedida de ocupar cargos governamentais

PT pode renascer na luta do povo

"Abandonado por uma massa considerável dos eleitores que lhe garantiram quatro vitórias consecutivas em eleições presidenciais, mas o deixaram num remoto 10º lugar na lista dos mais votados em 2016, o Partido dos Trabalhadores não tem outra opção além de retornar à luta social, combinando a participação em movimentos populares com uma postura firme de combate ao governo Temer", escreve Paulo Moreira Leite; para o jornalista, a "experiência ensina que não há outro caminho no horizonte, como se aprende pelo histórico de partidos operários semelhantes, a exemplo do PSOE espanhol, os socialistas franceses e os trabalhistas ingleses" 

 

 Nassif, Lula deve buscar asilo político

"Haverá dois caminhos para Lula.
 Um deles será buscar o asilo político em alguma embaixada e, fora do país, ter liberdade de ação para denunciar o regime de exceção instaurado.
 O segundo caminho seria aceitar a prisão e transformar-se na reedição de Mandela. Pesa contra essa possibilidade a própria idade de Lula", diz o jornalista Luis Nassif; segundo ele, o juiz Sergio Moro instituiu a prisão perpétua e José Dirceu e Antonio Palocci ficarão presos para sempre

Delatores põem pressão em ação no TSE contra Temer

Delatores põem pressão em ação no TSE contra Temer

A ação no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, e pode provocar novas eleições, caso seja julgada neste ano, ou eleições indiretas, caso fique para 2017, avançou com o depoimento de diversos delatores, que disseram ter feito doações eleitorais a partir de contratos superfaturados; foi o caso de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que relatou cobranças de 2% para o PMDB e 1% para o PT nos contratos de Belo Monte e Angra 3; "fomos garfados em alguns milhões", disse ele; delatores Flávio Barra, da Andrade, Zvi Skornick, da Kepper Fels, e Ricardo Pessoa, também trataram doações como propina A ação no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, e pode provocar novas eleições presidenciais, caso seja julgada neste ano, ou eleições indiretas, caso fique para 2017, avançou com o depoimento de diversos delatores, que disseram ter feito doações eleitorais a partir de contratos superfaturados.
É o que aponta reportagem de Marcio Falcão e Lívia Scocuglia, no portal Jota. Foi o caso, por exemplo, de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que relatou cobranças de 2% para o PMDB e 1% para o PT nos contratos de Belo Monte e Angra 3.
“Nós estávamos ali sendo garfados em alguns milhões; uma parte foi para o Delfim [Netto] e uma parte foi para partidos políticos”, disse ele, que falou em doações de R$ 104 milhões em 2014. “O PMDB teve uma doação total de vinte e pouco milhões também em 2014, parte do recurso do PMDB veio de Belo Monte. Parte dos recursos do PT veio de Belo Monte”.
O executivo Flávio David Barra, também da Andrade Gutierrez, apontou que doações foram propinas. Segundo ele, a porcentagem distribuída era a seguinte: 2% para o PMDB, 1% para o PT e em torno de 1,5% distribuídos entre executivos da Eletronuclear.
Questionada do valor “elevado” de 4,5% de propina, Barra afirmou que para que o contrato não sofresse intempéries adicionais, se aceitou compor esse acordo. “Devo ter feito alguma coisa em torno de 4 milhões só para o ministro Lobão – de 4 a 4,5 a 5 milhões”, afirmou.
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, também citou o ex-ministro Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha presidencial, que foi eleito prefeito de Araraquara (SP).  “O Edinho me ponderava que, por seu ser, primeiro um grande fornecedor da Petrobras, com grandes contratos lá, o status quo que continuasse exigia que eu colaborasse mais. Isso é que ele me ponderava", afirmou.
Por último, Zwi Skornick, lobista do estaleiro Kepper Fels, comparou o pagamento de propina ao PT com um seguro de carro. “O senhor não quer nunca usar [o seguro], mas paga. Basicamente era dessa forma. Um seguro de carro que não era espontâneo, claro”, afirmou Zwi ao ser ouvido pelo ministro Herman Benjamin, corregedor-geral Eleitoral, nas ações que tratam da cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer.
Comenta-se que Benjamin pode colocar seu relatório para votação ainda neste ano, mas a decisão de colocar o caso em pauta dependerá do ministro Gilmar Mendes.

Caos financeiro no RJ

Servidor: Tempos sombrios esperam o funcionalismo

Executivo não prevê aumento na arrecadação que viabilize o abono natalino

06/10/2016 12:00:09

Paloma Savedra

Rio - O servidor do Estado do Rio tem um período nebuloso à sua espera. Com muita dificuldade de pagar a folha de setembro do funcionalismo, o governo já não conta com a possibilidade de garantir o 13º salário, pago em dezembro. As contas não fecham e, mesmo criando diversas medidas esta semana para evitar gastos, o Executivo não prevê aumento na arrecadação que viabilize o abono natalino.
Segundo fontes da coluna, há três meses, o governador em exercício Francisco Dornelles chegou a informar aos chefes do Poder Judiciário e de outros órgãos que também recebem os repasses do duodécimo constitucional — como o Ministério Público do Estado do Rio — que só teria verbas para completar 10 folhas de pagamento no ano.
Ou seja, até outubro. Os meses de novembro e de dezembro e o 13º salário ficariam comprometidos. No entanto, essa informação foi retificada depois, e o Executivo teria dito que apenas a gratificação de Natal não teria como ser paga.
Ontem, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que medidas mais duras seriam tomadas. Segundo Barbosa, que fez a declaração ao ‘Bom Dia Rio’ da TV Globo, essas ações seriam mais voltadas para as despesas. O governo também não descarta aumentar impostos. Conforme O DIA informou na quarta-feira, o estado cogita mais demissões de comissionados. E não descarta a dispensa de servidores em estágio probatório.
Sem expectativa
Há quem defensa a intervenção federal no Estado do Rio. No entanto, não há a mínima expectativa de que isso ocorra. Quando Dornelles editou decreto de calamidade financeira, em 17 de junho, conseguiu a doação de R$ 2,9 bilhões ao Rio. Mas o dinheiro acabou. E com a previsão pessimista, a saída seria que a União interviesse no estado.
Para todos os poderes
A intenção do governo é igualar a data de pagamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (esses dois últimos recebem pelo duodécimo constitucional). Enquanto servidores do Executivo são pagos no 10º dia útil, o TJ, MP, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado recebem ainda no mês trabalhado (no último dia útil do mês).
Mudança de data
O governo já tentou alterar a data de crédito dos poderes que recebem pelo duodécimo constitucional para o 7º dia útil, mas encontrou resistência. Em janeiro, a 9ª Vara de Fazenda Pública ordenou o confisco das contas estaduais para pagar servidores desses órgãos. A Constituição determina que o repasse seja feito até o dia 20 de cada mês.
Economia de gastos
Gustavo Barbosa disse que o decreto que prevê o não empenhamento para os próximos 30 dias de secretarias e a devolução de servidores que são da União ou municipal vai gerar economia de R$ 185 milhões. A revisão de contratos pode render economia de R$ 515 milhões e a redução das gratificações, mais de R$ 200 milhões.
'Uma tragédia'
Ex-secretário de Fazenda,Julio Bueno disse ontem, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a situação fiscal do Rio é “uma tragédia”. Assessor especial do governo hoje, Bueno alegou que não há recursos para Saúde e Segurança, ele defendeu uma “saída emergencial” para o Rio e demais estados.
Fasp vai à Justiça
Como o governo não cumpriu a decisão do STF, de pagar o funcionalismo no 3º dia útil, a Fasp vai pedir hoje à Justiça a apreensão da folha de pagamento e o arresto das contas estaduais. Ontem, só os ativos da Educação receberam 100% de seus salários e os ativos da Segurança tiveram 70% dos vencimentos pagos.

De 8 dados da propaganda de Temer, 4 contêm erros, aponta agência Lupa

Agência Lupa, da revista Piauí, "separou no anúncio oito frases que eram passíveis de checagem e as avaliou"; entre elas há a declaração do governo de que "as notas dos estudantes no exame do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) praticamente não cresceram", o que é falso

6 de Outubro de 2016 às 11:35 // Receba o 247 no Telegram

247 - A Agência Lupa, da revista Piauí, do jornal Folha de S. Paulo, analisou constatações divulgadas na campanha publicitária do governo de Michel Temer "Vamos tirar o Brasil do vermelho", em um duplo sentido com a cor do Partido dos Trabalhadores, que deixou o poder com o impeachment.
A agência "separou no anúncio oito frases que eram passíveis de checagem e as avaliou", e a conclusão foi que quatro, ou seja, metade, têm problemas de informações.
Entre elas há a declaração do governo de que "as notas dos estudantes no exame do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) praticamente não cresceram", o que é falso.
"De acordo com dados do Ministério da Educação, desde 2005, o primeiro ano da série histórica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, as notas dos estudantes brasileiros aumentaram em todos os segmentos avaliados", diz a Lupa. Confira aqui.

Jovens ocupam mais de 15 escolas no Paraná contra a reforma do ensino médio

Dezenas de escolas em todo o Paraná estão com as aulas suspensas nesta quinta-feira (6) por causa da ocupação de estudantes que são contra a medida provisória sobre a reforma do ensino médio anunciada pelo governo Michel Temer. Até as 10h, pelo menos 20 colégios estavam ocupados, a maioria em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Não há prazo para a desocupação. O primeiro ato foi na terça-feira (4), no Colégio Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais.
A MP prevê ampliação da carga horária do ensino médio para 1.400 horas - atualmente são 800, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A MP prevê redução da carga das disciplinas obrigatórias, dentre elas filosofia e sociologia, e aumento da carga cinco áreas de conhecimento, de acordo com a escolha do aluno: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Críticos do projeto defendem que a proposta visa estimular mais a formação voltada para o mercado do que a formação crítica, reflexiva. Também entendem que o projeto, ao fomentar a formação "mercadológica", tem como objetivo favorecer empresas de educação do setor privado, especialmente as de cursos técnico.
Os defensores do projeto afirmam que, ao dar ao aluno a opção de focar mais em uma das cinco áreas de conhecimento, gradualmente o País terá menos precariedade de formação que atenda ao mercado.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou, segundo o G1, que após as ocupações, as escolas deverão apresentar um calendário com a reposição das aulas perdidas. O órgão informou ainda que está acompanhando a manifestação dos estudantes em todo o estado. A Seed também disse que os canais de diálogo estão abertos, e que, no Paraná, qualquer alteração só será feita após os seminários que serão realizadas para discutir a proposta. As reuniões estão programadas para 13 de outubro.
Veja a lista de todas as escolas ocupadas até as 10h desta quinta-feira.
- Colégio Estadual Arnaldo Jansen - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Elza Scherner - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Afonso Pena - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Herbert de Souza - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Juscelino Kubitschek - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Costa Viana - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Silveira da Motta - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Unidade Polo - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Chico Mendes - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Padre Antônio Vieira - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Angelina A.C. do Prado (Caic) - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Guatupê - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Ipê - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Dra Zilda Arns Neumann - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual São Cristóvão - São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Lindaura Ribeiro Lucas
- Colégio Estadual Polivante - Ponta Grossa
- Colégio Estadual Parigot de Souza, em Mandaguaçu
- Colégio estadual Brasílio Itiberê , em Maringá

Comissão convida Machado e ex-AGU para explicar ‘Operação Abafa’ na Lava Jato

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quinta-feira 6, depois de várias tentativas, convites para que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-chefe da AGU Fábio Medina Osório deem explicações sobre declarações de que o governo Temer estaria atuando para "abafar a Lava Jato"; há várias semanas na pauta de votações do colegiado, os convites vinham enfrentando boicote da base governista e inclusive motivaram reclamações públicas do presidente da comissão, deputado Léo de Brito (PT-AC) A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quinta-feira 6, depois de várias tentativas, convites para que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-chefe da AGU Fábio Medina Osório compareçam à comissão e deem explicações sobre declarações de que o governo Temer estaria atuando para "abafar a Lava Jato".
Há várias semanas na pauta de votações do colegiado, os convites propostos pelo deputado Adelmo Leão (PT-MG) vinham enfrentando boicote da base governista e inclusive motivaram reclamações públicas do presidente da comissão, deputado Léo de Brito (PT-AC), de acordo com informações da bancada do PT na Câmara.
Em conversas ocorridas em março, gravadas e entregues por Sérgio Machado ao Ministério Público, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz ao ex-presidente da Transpetro que deveria haver "mudança" no governo federal para "estancar a sangria" representada pela Lava Jato. Poucas semanas depois, Dilma Rousseff deixou a presidência em um processo de impeachment.
Já o ex-ministro da AGU Fábio Medina Osório declarou à revista Veja, logo após ter sido demitido por Michel Temer, que "o governo quer abafar a operação Lava Jato" e que "tem muito receio de até onde as investigações possam chegar". Ele também disse na entrevista que sua demissão ocorreu porque ele pediu que as "empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras devolvessem dinheiro aos cofres públicos".
Na justificativa do requerimento, o deputado Adelmo Leão disse que a denúncia é de "alta gravidade, uma vez que as reportagens demonstram que o governo Temer estaria atuando, através do seu primeiro escalão, para "abafar" as investigações de membros do governo ligados às irregularidades apontadas pela Operação Lava Jato".
"Nós queremos saber detalhes e informações sobre o que está acontecendo em nosso país, em cada uma das regiões, na Petrobras e na administração pública. Esse trabalho convocando as pessoas para debater na comissão é para esclarecer a realidade desse País, saber como está sendo tratado o Estado Democrático de Direito", argumentou o parlamentar.

Temer mente e faz terrorismo midiático

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chama a campanha do governo "vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer", sobre contas públicas, mas que tem duplo sentido, de "o mais abjeto e bizarro terrorismo midiático contra as conquistas sociais e contra o PT e a esquerda"; "É simplesmente deplorável ver o governo gastar milhões do dinheiro público em propaganda oficial para mentir para a população e disseminar o ódio contra o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. Aliás, tudo se encaixa. Temer já vinha agindo dessa forma desde que iniciou sua trajetória golpista. Primeiro, se mancomunou com os oportunistas de sempre para derrubar a presidenta Dilma. Agora, articulado com forças cujos interesses estão bem claros, parte para a tentativa do golpe final, que é tirar direitos da população e afastar o presidente Lula do jogo eleitoral", afirma
Não basta ser golpista. Apavorado com as pesquisas que mostram a elevada reprovação de seu governo – 39% segundo a última CNI/Ibope –, fato que pode provocar a debandada antecipada dos apoiadores de ocasião, o presidente Michel Temer decidiu partir para o mais abjeto e bizarro terrorismo midiático contra as conquistas sociais e contra o PT e a esquerda.
Utilizando o pretexto de promover o equilíbrio das contas públicas, o governo patrocina mudança na Constituição para promover um cruel sucateamento da saúde e da educação. Mesmo estando claro que a crise fiscal foi provocada pela forte queda na arrecadação, a tecnocracia que assumiu o poder se recusa a baixar os juros para incentivar os investimentos. No lugar, prefere pagar quase R$400 bilhões em serviço da dívida, não reduzindo as taxas estratosféricas de juros.
Se não bastasse cortar ao máximo os gastos públicos nos próximos 20 anos, os idealizadores das maldades palacianas estão tirando do forno a reforma da Previdência, o que vai piorar profundamente a renda de milhões e milhões de brasileiros. Eles não querem apenas aumentar a idade para trabalhadores rurais e urbanos se aposentarem, independentemente de quando começaram a dar duro na vida, ou igualar a idade mínima de homens e de mulheres. Querem também reduzir a migalhas os benefícios dos idosos pobres e pessoas com deficiência que recebem o salário mínimo por meio da assistência continuada.
Nesse rastro de destruição, Michel Temer decidiu partir para o golpe baixo. Hoje, o Palácio do Planalto divulgou nos principais jornais do país a peça publicitária intitulada "Vamos tirar o Brasil do Vermelho para voltar a crescer". É simplesmente deplorável ver o governo gastar milhões do dinheiro público em propaganda oficial para mentir para a população e disseminar o ódio contra o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. Aliás, tudo se encaixa. Temer já vinha agindo dessa forma desde que iniciou sua trajetória golpista. Primeiro, se mancomunou com os oportunistas de sempre para derrubar a presidenta Dilma. Agora, articulado com forças cujos interesses estão bem claros, parte para a tentativa do golpe final, que é tirar direitos da população e afastar o presidente Lula do jogo eleitoral.
A propaganda é um amontoado de mentiras e meias verdades. Afirma, por exemplo, que havia R$ 54,3 bilhões de despesas do PAC já realizadas e ainda não pagas. No entanto, dados do próprio Siafi mostram que, ao final de 2015, o restos a pagar do PAC era de R$ 49 bilhões. Porém, apenas R$ 5,6 bilhões eram despesas já realizadas. As demais referem-se a obras já contratadas, mas não entregues. Cabe destacar ainda que o restos a pagar do PAC caíram de R$ 62 bilhões para R$ 49 bilhões.
Outra mentira diz que a transposição do Rio São Francisco se arrasta ao longo dos anos. Na verdade, a obra já estava 90% concluída no governo Dilma e tinha previsão de recursos para terminar neste ano. Tem mais: alardeia que só foram pavimentados 53 km dos 1.024 km da BR-163 (entre Mato Grosso e Pará), quando na realidade 90% da via já estão pavimentados.
Com essa campanha falaciosa, utilizando o vermelho do PT em um discurso ideológico de duplo sentido, Temer nada mais faz do que tentar ludibriar a população, ao esconder o real projeto de seu governo, que é levar o Brasil para o abismo, principalmente o abismo social.

Delações da direita

"Tirar Lula da campanha eleitoral, senão ele ganha, e seguir perseguindo o PT. Essa a primeira confissão. A segunda, de Teori Zavascki, para quem as acusações dos promotores curitibanos foram um exagero de espetacularização. No entanto, ele não as invalida, menos ainda a sua assunção por Moro, que tomou convicções e ausência de provas como suficientes para tornar Lula réu. A terceira, a do ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski, de que o impeachment foi 'um tropeço' da democracia", enumera o colunista e sociólogo Emir Sader; ele acrescenta que a quarta e "a mais explícita confissão" veio do juiz Sérgio Moro, que "afirmou que 'vivemos um período extraordinário', para justificar a aplicação de métodos extraordinários, isto é, autoritários, anti-constitucionais, nas ações contra o PT e Lula"
Não se trata de delações feitas sob a pressão do encarceramento, mas de momentos de sinceridade, em que a direita confessa o caráter da sua ação. Seleciono quatro, todas muito significativas para esclarecer o momento que o país está vivendo.
O governo escolheu o lema "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer". Tanto no seu sentido explícito, quanto no implícito, o lema diz tudo a respeito do que o governo golpista é.
Por um lado, o único objetivo econômico do governo é impor o ajuste fiscal, conforme declarações do próprio Henrique Meirelles, de que seu único compromisso é com o ajuste. Temer até disse que o ajuste vai demorar três anos, para além do seu mandato.
E o segundo objetivo está na leitura política do lema: repressão ao PT, para o qual conta com o Judiciário, com a PF com a PGR, com os promotores e com a mídia. A perseguição a Lula e o uso das acusações a petistas com fins claramente eleitorais comprovam esse objetivo. Tirar Lula da campanha eleitoral, senão ele ganha, e seguir perseguindo o PT. Essa a primeira confissão.
A segunda, de Teori Zavascki, para quem as acusações dos promotores curitibanos foram um exagero de espetacularização. No entanto, ele não as invalida, menos ainda a sua assunção por Moro, que tomou convicções e ausência de provas como suficientes para tornar Lula réu.
A terceira, a do ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski, de que o impeachment foi "um tropeço" da democracia. Depois de se manter calado na presidência das sessões do Senado que levaram a cabo esse "tropeço" e de, na presidência do STF, ter mantido o silêncio cúmplice diante do mais monstruoso golpe à democracia e à Constituição que se deu na história brasileira.
A quarta delação voluntária foi a do juiz Moro, de que "vivemos um período extraordinário", para justificar a aplicação de métodos extraordinários, isto é, autoritários, anti-constitucionais, nas ações contra o PT e Lula. É a mais explicita confissão de que estamos num Estado de emergência, forma conceitual mais precisa de dizer que vivemos num período extraordinário, que autorizaria métodos de exceção.
Nada mais explícito que as confissões, esses momentos de sinceridade dos próprios agentes do golpe, do Estado de exceção, da cumplicidade do Judiciário e da espetacularização das perseguições judiciais a Lula e ao PT.

Pimenta cita multinacionais e diz: “o pré-sal, agora, é deles”

Deputado divulga dados que apontam que 93% das reservas de petróleo do planeta estão nas mãos de empresas estatais, e que apenas os maiores produtores mundiais, Kuwait e Iraque, privatizaram suas reservas; "Coincidência? Esses dois países foram invadidos pelos Estados Unidos e como pena de guerra tiveram que ceder suas reservas às empresas norte-americanas. Já aqui no Brasil, o governo golpista de Temer e um Congresso entreguista fizeram o serviço sujo para as multinacionais, entregando o nosso pré-sal de graça", critica Paulo Pimenta (PT-RS)

Se fazem isso com Mônica Iozzi, nem sei o que esperar

5 de Outubro de 2016

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A primeira e impensada reação a uma notícia segundo a qual a atriz Mônica Iozzi foi condenada a indenizar o ministro do STF Gilmar Mendes em 30 mil reais por lhe causar danos morais em comentário no twitter poderia ser de repúdio a ela - “quem manda ofender justamente um juiz da mais alta corte da República”! – mas, ao se examinar com lupa a frase que foi pivô do processo achar a ofensa é bem difícil.
Mônica se reporta ao fato de Mendes ter concedido habeas-corpus ao médico estuprador Roger Abdelmassih dizendo o seguinte: “Se um ministro do Supremo Tribunal Federal faz isso... Nem sei o que esperar”...
Classificar isso de ofensa é uma ofensa à inteligência.
No entanto, em razão desse comentário absolutamente normal e inofensivo Gilmar Mendes teve a pachorra de abrir um processo contra ela e, pasmem, outro juiz acolheu a denúncia e a condenou!
Nesse episódio parece vir embutida uma mensagem: daqui para frente cuidado com o que fala.
Some-se a esse episódio um outro, também envolvendo Gilmar Mendes. O ministro do Supremo Tribunal Federal conseguiu censurar, na Justiça, trecho do livro “Devaneios sobre a atualidade do capital”, do advogado e professor de ética Clóvis de Barros Filho, no qual o autor relata ter presenciado uma conversa entre o juiz e o editor-chefe do Jornal Nacional. "Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?" pergunta Bonner, ao telefone. "Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante", responde o ministro, bem ao seu estilo.
Nesse caso a mensagem é outra: cuidado com o que escreve.
Parecem ser dois atentados crassos ao artigo quinto da constituição brasileira que garante a liberdade de expressão, mas como Gilmar Mendes conhece melhor a constituição do que qualquer um de nós eu me pergunto com base em que ele levou esses dois casos adiante e ganhou os dois.
Em que jurisprudência encontrou precedentes para levar a efeito a censura que a constituição aboliu?
A resposta talvez esteja na frase do juiz Sergio Moro que justificou as prisões preventivas, uma afronta ao estado de direito dizendo que “vivemos tempos excepcionais”.
Muitos brasileiros já desconfiavam, alguns começam a desconfiar, outros não desconfiam ainda que está em gestação um novo regime, em tudo parecido com democracia, que pode ser definido assim: “tempos excepcionais”.
Uma democracia na qual, em vez de os três poderes conviverem em harmonia, o Poder Judiciário se sobrepõe ao Legislativo e ao Executivo, dando razão aos que a denominam “a ditadura da toga”.
As atitudes de Gilmar Mendes e o discurso de Sergio Moro dão uma pista segura de que a partir da Operação Lava Jato, de dois anos para cá, o país ingressou numa situação de “excepcionalidade jurídica” ou “exceção jurídica”, na qual os direitos de ir e vir não estão garantidos, na qual premia-se o delator, na qual não existe presunção de inocência nem o in dubio por réu, na qual os julgadores se pronunciam antes do julgamento e na qual se prende antes de julgar sob qualquer pretexto.
Essa situação permitiu e legalizou um processo de impeachment espúrio e agora atua politicamente a favor e contra determinados partidos políticos.
A volta da censura e o anúncio de que vivemos tempos de excepcionalidade são graves sinais do que temos pela frente.
Se dois juízes fazem isso, nem sei o que esperar.

“Cabe aos movimentos sociais reconstruir a esquerda”

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos disse que a derrota dos partidos tradicionais de esquerda nas eleições municipais coloca os movimentos sociais na posição de assumir o protagonismo político contra o avanço de partidos de centro-direita, como PSDB e PMDB, e suas agendas conservadoras; "Em um momento de crise da esquerda como este, os movimentos sociais passam, sim, a ter este papel mais político de resistir a esta ofensiva política bruta conservadora", disse ao 247; segundo ele, "também compete aos movimentos sociais retomarem o trabalho de base, algo que a esquerda perdeu nos últimos anos"

Parente vende tudo e leiloa mais dois campos

Um dia depois da abertura do pré-sal, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira 5, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou que está em negociação com a Karoon Gas Australia para a venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, nas bacias de Santos e de Campos; segundo a estatal, a potencial transação envolveria a venda de 100% de Baúna, e de 50% de Tartaruga Verde, ambos no pós-sal; negociação faz parte do plano 2015-16 de desinvestimentos da petroleira

6 de Outubro de 2016 às 11:34 //

Reuters - A Petrobras informou nesta quinta-feira que está em negociação com a Karoon Gas Australia para a venda de participação nos campos de Baúna e Tartaruga Verde, nas bacias de Santos e de Campos, respectivamente, segundo fato relevante divulgado ao mercado.
A transação faz parte do plano 2015-16 de desinvestimentos da petroleira, que tem buscado vender ativos para reduzir sua enorme dívida, com foco principalmente na negociação de empreendimentos que ainda demandarão muitos recursos, o que é o caso de Tartaruga Verde.
A Petrobras afirmou que a potencial transação envolveria a venda de 100 por cento do campo de Baúna, localizado em lâmina d'água rasa no pós-sal da Bacia de Santos, e de 50 por cento de Tartaruga Verde, no pós-sal da Bacia de Campos, em lâmina d'água profunda.
Atualmente, a Karoon já detém cinco concessões de exploração e produção no Brasil, segundo o comunicado.
O campo de Baúna está em operação desde fevereiro de 2013 e produz atualmente cerca de 45 mil barris por dia.
Já Tartaruga Verde encontra-se "em estágio inicial de desenvolvimento, com investimentos relevantes ainda a serem realizados", mas a Petrobras disse que continuará como operadora do campo.
A estatal tem afirmado que os desinvestimentos e parcerias previstos em seu plano de negócios poderão alavancar maiores investimentos no Brasil, ao atrair novas empresas que poderiam aplicar mais de 40 bilhões de dólares no setor de petróleo nos próximos dez anos.
O movimento da estatal tem gerado otimismo no segmento, que tem se mostrado animado com a perspectiva de mudanças relevantes na legislação após a mudança de governo no Brasil, onde a presidente Dilma Rousseff foi afastada após processo de impeachment e deu lugar a seu vice, Michel Temer, que passou a ocupar definitivamente a Presidência no final de agosto.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o texto base de um projeto que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva de áreas do pré-sal sob o regime de partilha, e o Ministério de Minas e Energia tem discutido com o setor produtivo aperfeiçoamentos nas regras de conteúdo local.

FUP: abertura do pré-sal é crime contra soberania

"Entregar o Pré-Sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país", diz a nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros, após a votação da Câmara que permitiu que multinacionais, como Shell, Exxon e Chevron explorem as reservas de petróleo descobertas pela Petrobras; "É a fatura  do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro"; na sessão de ontem, houve bate-boca entre deputados governistas e integrantes da oposição, que se vestiram de petroleiros Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou duramente a abertura do pré-sal às empresas internacionais e afirmou que se trata da "fatura do golpe". Confira abaixo:
O povo brasileiro sofreu um duro golpe nesta quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados Federais aprovou o PL 4567/16, que entrega a operação do Pré-Sal às multinacionais. Foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contrários. 
Além de um crime contra a soberania, o que aconteceu em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. 

Entregar o Pré-Sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país.
É a fatura  do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro.  
Apesar da gravidade dos fatos desta quarta-feira, a FUP e seus sindicatos continuarão defendendo a soberania nacional e resistindo ao desmonte da Petrobras e do regime de partilha.

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TCU dá parecer político e rejeita as contas de Dilma em 2015

As irregularidades se referem às 'pedaladas fiscais' e atraso  nos pagamentos

05/10/2016 14:52:21 - Atualizada às 05/10/2016 14:54:42

Estadão Conteúdo

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, dar parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação ao ano anterior. O documento, aprovado por unanimidade em sessão de mais de três horas, será agora encaminhado ao Congresso, ao qual cabe julgar os balanços da União em definitivo.

Os ministros da corte acompanharam o voto do relator do processo, José Múcio Monteiro. Eles entenderam que dez irregularidades ensejam a reprovação das contas. Sete delas se referem às chamadas pedaladas fiscais.

Essas manobras foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, os atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.

A decisão do tribunal foi tomada após a análise da defesa da ex-presidente, apresentada em setembro. Tanto a área técnica quanto o Ministério de Público que atua perante a corte, cujas análises serviram para embasar os votos dos ministros, consideraram que os argumentos de Dilma não foram suficientes para elidir as principais falhas identificadas.

Parecer do TCU recomenda rejeição das contas de DIlma referentes ao ano de 2015 Agência Brasil

Múcio sustentou que o governo Dilma não observou plenamente os princípios constitucionais e legais na execução do orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos. Entre as medidas consideradas irregulares, ele apontou o atraso de recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, uma das pedaladas; e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Legislativo. Essas foram as bases da denúncia apresentada contra a petista no processo de impeachment no Senado.

Citando as pedaladas, o relator afirmou ser preciso "impor limites à tentação dos governantes de expandir gastos públicos" por vias não autorizadas, como o uso dos bancos públicos.
O TCU entendeu que em 2015 essas manobras ocorreram não só no Banco do Brasil, mas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também concluiu por falhas na regularização do estoque das operações de 2014. Além disso, indicou que o Banco Central maquiou o resultado fiscal do País, pois os passivos junto aos bancos não foram registrados nas estatísticas da dívida pública.
Múcio declarou que, caso o governo de Michel Temer cometa as mesmas faltas na gestão fiscal, será tratado de forma igual pela corte (ha ha ha). "As políticas públicas podem ser implementadas, podem ter um 'colorido' político, mas têm de se curvar aos limites da lei", comentou Benjamin Zymler ao votar pela rejeição.Nota: (FHC, ITAMAR, LULA, COLOR tb cometeram os mesmos erros e  suas contas não foram rejeitadas pelo TCU).
 
Medidas provisórias
Não há prazo para que o Congresso julgue as contas de 2015. O parecer relativo ao ano anterior ainda não foi apreciado pelos congressistas, assim como os referentes aos governos de outros ex-presidentes.
Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades. Após analisar os argumentos da defesa, a área técnica da corte entendeu que 15 deveriam ser mantidas no rol das que maculam as contas de Dilma. Algumas foram consideradas sanadas e outras serão investigadas em processos distintos. O relator excluiu mais três da lista. Trata-se da abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos legais, como os de "urgência e imprevisibilidade" do gasto. O principal motivo é que, embora tenham sido editadas por Dilma, elas foram aprovadas pelo Legislativo, que deu, portanto, aval a elas. Essas irregularidades haviam sido apontadas pelo Ministério Público em suas análises.
Por sugestão de Benjamin Zymler e Bruno Dantas, foram suprimidos mais dois itens, que tratam do uso de recursos vinculados de fundos especiais e do superávit financeiro de 2014 (sobras decorrentes do excesso de arrecadação) em finalidades diversas das previstas. O principal argumento é que essas práticas, embora irregulares, não são graves o suficiente para subsidiar a reprovação. Foram feitos, alternativamente, alertas para que o governo não repita operações de mesma natureza.
Defesa
Dilma atribuiu as medidas tomadas em 2015 às dificuldades econômicas, como a queda do preço das commodities, a desaceleração da economia chinesa, as mudanças na política monetária dos Estados Unidos e a estiagem no Brasil.
O jurista Ricardo Lodi fez sustentação oral em defesa da ex-presidente nesta quarta-feira. Ele argumentou que as impropriedades apontadas nas contas decorrem de mudanças de entendimento do TCU. Argumentou que decisões da petista foram tomadas com base em pareceres jurídicos, lastreados na jurisprudência do próprio tribunal. Reiterou que várias medidas da política fiscal em 2015 foram tomadas num cenário de queda abrupta da arrecadação (R$ 180 bilhões), de crise política, alimentada por um Congresso "hostil", que abriu o processo de impeachment e impôs dificuldades na aprovação do ajuste fiscal.

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Petroleiros ocupam Câmara contra entrega do pré-sal

Petroleiros de vários estados estão acampados na Câmara para acompanhar a votação do Projeto de Lei 4567/16, que propõe o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração da camada pré-sal, em protesto contra a entrega do pré-sal; a proposta deveria ter sido votada na noite de terça-feira 4, mas foi adiada para esta manhã; durante a reunião dos parlamentares, no entanto, a sessão foi suspensa; não se sabe quando os trabalhos serão retomados

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Em ato na Câmara, oposição diz que PEC do teto dos gastos retira direitos

Representantes de movimentos sociais e parlamentares de oposição criticaram nesta quarta-feira 5 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos federais por 20 anos; eles participaram de ato na Câmara dos Deputados contra a proposta que, segundo eles, congela o investimento social em políticas públicas importantes para a população