Rio -  A derrubada do veto à lei que redistribui os royalties do petróleo pelo Congresso Nacional pode provocar demissões em massa de operários e a quebradeira de empresas que mantêm contratos com o governo do estado. A perda de R$ 75 bilhões até 2012, que levou o governo a suspender pagamentos, deixou empresários e fornecedores apreensivos. Em Campos, nova manifestação fechou a BR-101 em protesto por causa da perda dos royalties.
Foto: Folha da Manhã
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Para o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio, Francis Bogossian, a disputa pelos royalties e as possíveis medidas do governo para compensar as perdas resultaram em insegurança.
Ontem, representantes de empresas de petróleo demonstraram preocupação devido à possível insegurança jurídica para o próximo leilão de blocos de exploração de petróleo. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse que o cenário atual deixa os investidores com um pé atrás.
“A indústria está muito preocupada. Estamos saindo de cinco anos sem rodadas de leilão de blocos, e comemoramos. Mas tem uma série de incertezas. E se houver nova taxa de ICMS? E se não for concedida a licença ambiental? Há uma série de dúvidas para o investidor”, afirmou o presidente do IBP, entidade que reúne 220 empresas.

NOVA INTERDIÇÃO DE PISTA
Ontem, pelo segundo dia consecutivo, houve manifestações no interior do estado, com o fechamento da BR-101 em Campos, no Norte Fluminense.
Diversas prefeituras, como a de Cabo Frio, na Região dos Lagos, anunciaram que, sem os royalties, serão obrigadas a cortar despesas.
A secretaria estadual de Fazenda informou que os pagamentos de custeio e investimentos são feitos em três datas fixas: dias 7, 17 e 27 de cada mês. Os pagamentos que deixaram de ser feitos na quinta-feira, na ordem de R$ 82 milhões, de despesas não obrigatórias, se referem a todos os órgãos do governo.
Suspensão de pagamentos não vai atingir o setor de Educação do estado
A determinação de suspender todos os pagamentos do estado deixou os servidores públicos com medo em relação ao futuro da prestação de serviços. No Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), a preocupação é com a data-base da categoria — prevista para maio —, mês em que os professores negociam o aumento com o governo.
“Não podemos aceitar que o governo corte o nosso reajuste ou deixe de convocar concursados por causa da briga pelos royalties”, afirma Marta Moraes, coordenadora do Sepe.
Por meio de nota, a Secretaria estadual de Educação esclareceu que dos R$ 4,2 bilhões, orçamento previsto para este ano, dois terços serão investidos em pagamento de pessoal, inclusive para o reajuste previsto para maio. Também há benefícios, como os auxílios, que não são despesas fixas, incluídos no total.
Alerj prepara medidas contra golpe
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) prepara um contragolpe enfático na guerra dos royalties. Como antecipou ontem a coluna Informe do Dia, o parlamento fluminense começa na terça-feira a apreciação da primeira de uma série de medidas que, além de compensarem a perda de recursos, podem resultar em considerável ganho na arrecadação estadual.
Já na terça-feira, os deputados devem derrubar o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto que cria a taxa de fiscalização de atividades petrolíferas. Em 2014, a taxa seria capaz de cobrir o buraco no orçamento. Além disso, projeto apresentado ontem na Alerj prevê a cobrança do ICMS para a extração de petróleo (imposto antes pago apenas pelos estados consumidores).
“Não tem mais partido político ou coligação. O Rio está unido para defender seus interesses. Tudo que for apresentado será aprovado”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).
PARLAMENTARES VÃO AO SUPREMO
Parlamentares do Rio e do Espírito Santo entraram, ontem, com novo mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão da última quarta-feira, no Congresso. O objetivo é suspender os efeitos da nova lei, que redistribui os royalties do petróleo, acarretando perdas de até R$ 75 bilhões ao estado.
O mandado de segurança, aponta a ilegalidade da votação convocada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Os parlamentares argumentam que, com a republicação parcial dos vetos no dia anterior à votação, deveria ser observado o prazo regimental e constitucional de 30 dias para análise do novo texto.
Segundo eles, o prazo não foi respeitado, e impediu a instalação de comissão especial para debater os vetos presidenciais.
“O presidente do Congresso agiu de forma claramente arbitrária. Ele atropelou todos os princípios regimentais, impondo à força a votação dos vetos. O texto aprovado avança sobre contratos em vigor, em clara afronta aos entes federativos. A mensagem passada ao mundo pelo Congresso é que contratos não precisam ser respeitados”, ressaltou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Secretário de Desenvolvimento crê em decisão favorável no Supremo
Ao participar do fórum dos secretários estaduais de energia, ontem no Rio, o secretário de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Julio Bueno, disse que há uma série de medidas que podem ser tomadas pelo estado caso haja rompimento de contratos passados com relação à distribuição dos royalties do petróleo. Entre elas estão a que altera as alíquotas de ICMS e a que não concede licenças ambientais para o setor de petróleo.
“A imaginação é infinita. Dá para fazer um monte de maldade”, disse. “Mas não posso supor que o Supremo vá transgredir a norma jurídica. Acho que, sinceramente, a Justiça vai imperar no Brasil”, afirmou.
Participaram da cobertura Aurélio Gimenez, Bruno Dutra e Daniel Carmona