2.20.2021

Ministro do STF suspende lei que libera garimpo com uso de mercúrio em Roraima


A decisão cautelar foi tomada após o Rede Sustentabilidade entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei. Ministro Alexandre de Moraes considerou que a lei diverge do modelo federal de proteção ambiental.

Por Juliana Dama, G1 RR — Boa Vista


Área Yanomami atingida por garimpo ilegal em Roraima  — Foto: Exército Brasileiro/Divulgação

Área Yanomami atingida por garimpo ilegal em Roraima — Foto: Exército Brasileiro/Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (19) a suspensão da lei que libera o garimpo de todos os tipos de minérios em Roraima, sancionada pelo governador Antonio Denarium (sem partido).

A decisão cautelar, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada após o Rede Sustentabilidade entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei.

No documento, o partido alegou que a lei não pede estudos prévios e que a Constituição resguarda a preocupação com o meio ambiente. O Rede declarou ainda que a autorização para o uso do mercúrio na atividade de lavra garimpeira representa retrocesso em relação aos consensos mínimos estabelecidos em nível internacional.

Na análise do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou "plausíveis os argumentos apresentados" e afirmou que a lei diverge do modelo federal de proteção ambiental e representa afronta à competência da União para estabelecer normas gerais sobre a temática.

"A regulamentação desses aspectos se situa no âmbito de competência da União para a edição de normas gerais, considerada a predominância do interesse na uniformidade de tratamento da matéria em todo o território nacional, restando vedado aos Estados-membros, em linha de princípio, dissentir da sistemática de caráter geral definida pelo ente central (União)", diz trecho da decisão.

Ainda segundo o ministro, a expedição de licenças ambientais específicas para as fases de planejamento, instalação e operacionalização de empreendimentos potencialmente poluidores representa "uma cautela necessária para a efetividade do controle exercido pelo órgão ambiental competente". 

O ministro estabelece que a Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) e o governo do estado sejam comunicados sobre a decisão e prestem informações sobre o caso no prazo de 10 dias.Em nota, o governo afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto porque ainda não foi oficialmente notificado. Também alegou que "o licenciamento concedido na lei é apenas o licenciamento ambiental em áreas estaduais, o que é competência do estado, não estando seridas áreas federais ou indígenas".A Ale-RR também informou que não foi notificada pelo STF sobre a decisão, e que, "assim que receber o ofício, prestará todas as informações solicitadas pelo ministro relator e adotará as providências para que a decisão seja cumprida".

 

 

 

O que previa a lei

A lei estadual 1.453/2021 foi sancionada pelo governador Antonio Denarium (sem partido) no dia 8 de fevereiro. Conforme o texto, as atividades de lavra garimpeira podem ser feitas com o uso de mercúrio – substância que ajuda a catalisar o ouro, mas apontada como extremamente danosa ao meio ambiente.

O governo chegou a afirmar que a lei "trará diversos benefícios para o estado" e que o objetivo é tirar garimpeiros "da ilegalidade para que o governo também possa melhorar a arrecadação". O estado também disse que o texto não contempla áreas indígenas ou federais. No entanto, o texto afirma que atividade de lavra garimpeira fica permitida em todo o estado.

Contrários ao projeto, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e outras 39 instituições se posicionaram contra a liberação dos garimpos e pediram a retirada da proposta. No estado, há 10.370.676 hectares de terras indígenas, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).

O procurador do Ministério Público de Roraima (MPRR), Edison Damas, apontou que a mineração, jazidas e regulamentação do garimpo são questões que devem ser discutidas pela União, conforme os artigos 20º, 22º, 176º e 177º da Constituição Federal.

STF: Ministro suspende lei que libera garimpo com uso de mercúrio em Roraima

A decisão cautelar foi tomada após o Rede Sustentabilidade entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei

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STF: Ministro suspende lei que libera garimpo com uso de mercúrio em Roraima
Ibama
STF: Ministro suspende lei que libera garimpo com uso de mercúrio em Roraima

O ministro do S upremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (19), a suspensão da lei que libera o garimpo de todos os tipos de minérios em Roraima, sancionada pelo governador Antonio Denarium (sem partido).

A decisão cautelar, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada após o partido Rede Sustentabilidade entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a lei.

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No documento, o partido alegou que a lei não pede estudos prévios e que a Constituição tem a preocupação com o meio ambiente. O partido declarou ainda que a autorização para o uso do mercúrio na atividade garimpeira representa retrocesso em relação aos consensos estabelecidos em nível internacional.

Na decisão de Moraes, ele argumentou que "a regulamentação desses aspectos se situa no âmbito de competência da União para a edição de normas gerais, considerada a predominância do interesse na uniformidade de tratamento da matéria em todo o território nacional, restando vedado aos Estados-membros, em linha de princípio, dissentir da sistemática de caráter geral definida pelo ente central (União)", diz trecho da decisão.

Governo de Roraima

O governo afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto porque ainda não foi oficialmente notificado. Também alegou que "o licenciamento concedido na lei é apenas o licenciamento ambiental em áreas estaduais, o que é competência do estado, não estando inseridas áreas federais ou indígenas".

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A decisão cautelar foi tomada após o Rede Sustentabilidade entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei

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Ibama
STF: Ministro suspende lei que libera garimpo com uso de mercúrio em Roraima

O ministro do S upremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (19), a suspensão da lei que libera o garimpo de todos os tipos de minérios em Roraima, sancionada pelo governador Antonio Denarium (sem partido).

A decisão cautelar, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada após o partido Rede Sustentabilidade entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a lei.

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No documento, o partido alegou que a lei não pede estudos prévios e que a Constituição tem a preocupação com o meio ambiente. O partido declarou ainda que a autorização para o uso do mercúrio na atividade garimpeira representa retrocesso em relação aos consensos estabelecidos em nível internacional.

Na decisão de Moraes, ele argumentou que "a regulamentação desses aspectos se situa no âmbito de competência da União para a edição de normas gerais, considerada a predominância do interesse na uniformidade de tratamento da matéria em todo o território nacional, restando vedado aos Estados-membros, em linha de princípio, dissentir da sistemática de caráter geral definida pelo ente central (União)", diz trecho da decisão.

Governo de Roraima

O governo afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto porque ainda não foi oficialmente notificado. Também alegou que "o licenciamento concedido na lei é apenas o licenciamento ambiental em áreas estaduais, o que é competência do estado, não estando inseridas áreas federais ou indígenas".

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O que diz a lei aprovada pelo governador 

A lei estadual foi sancionada pelo governador Antonio Denarium (sem partido) no dia 8 de fevereiro. Segundo o texto, as atividades de lavra garimpeira podem ser feitas com o uso de mercúrio – substância que ajuda a catalisar o ouro, mas apontada como extremamente prejudicial ao meio ambiente.

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A decisão cautelar, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada após o partido Rede Sustentabilidade entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a lei.

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No documento, o partido alegou que a lei não pede estudos prévios e que a Constituição tem a preocupação com o meio ambiente. O partido declarou ainda que a autorização para o uso do mercúrio na atividade garimpeira representa retrocesso em relação aos consensos estabelecidos em nível internacional.

Na decisão de Moraes, ele argumentou que "a regulamentação desses aspectos se situa no âmbito de competência da União para a edição de normas gerais, considerada a predominância do interesse na uniformidade de tratamento da matéria em todo o território nacional, restando vedado aos Estados-membros, em linha de princípio, dissentir da sistemática de caráter geral definida pelo ente central (União)", diz trecho da decisão.

Governo de Roraima

O governo afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto porque ainda não foi oficialmente notificado. Também alegou que "o licenciamento concedido na lei é apenas o licenciamento ambiental em áreas estaduais, o que é competência do estado, não estando inseridas áreas federais ou indígenas".

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2.18.2021

DITADURA E AI5

 Quem apoia "ditadura", deveria se aprofundar mais nesta questão, o mesmo com o "ato institucional número 5", independente de esquerda ou direita, o que representou essas medidas na vida das pessoas comuns, o tal direito de ir e vir, o cerceamento ao acesso a cultura, censura a revistas, jornais, músicas, teatros, cinemas, fim dos sindicatos, tortura e repressão atingindo a tudo e a todos. Não a liberdade de pensamentos, portanto me entristece muito ver pessoas que amo elogiando a ditadura e a volta do ato institucional número 5.

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2.15.2021

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“As Forças Armadas estão no aparelho de Estado e não estão dispostas a sair em 2022”, afirma José Genoino

 

(Foto: ABr)
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247 - Ex-deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoino avaliou na TV 247 a participação dos militares no governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, “as Forças Armadas estão no aparelho de Estado e não estão dispostas a sair em 2022”.

De acordo com Genoino, o porão das Forças Armadas atuou para colocar o revanchismo no poder, com o mote de que "contra o PT e a esquerda tudo vale". Para ele, é decisivo recolocar as Forças Armadas debaixo do poder civil e eliminar a ideia de "lei e ordem" e de tutela. 

“As forças democráticas têm uma tarefa gigantesca. O golpe de 2016, a prisão do Lula e a eleição manipulada produziram um novo modelo de regime político baseado em três elementos centrais: a tutela militar, o papel da mídia corporativa e os monopólios midiáticos e o sistema de Justiça, especificamente o lawfare, da criminalização da política”, analisou o político.

Segundo Genoino, a eleição de Jair Bolsonaro é parte de uma estratégia dos militares para retornarem ao poder sem a necessidade de um novo golpe, como o que ocorreu em 1964. “A eleição do capitão só foi viável por causa das Forças Armadas, particularmente do Exército. Aí há um matrimônio inseparável. Seu governo depende desta tutela. Isso vem da campanha de 2018, veja a intervenção no Rio de Janeiro, a campanha eleitoral, a maneira como se desenvolveu a campanha, a maneira como se montou o governo, e eu acho que ele representou a possibilidade dos militares voltarem ao exercício do poder sem a necessidade de uma interrupção abrupta do ponto de vista militar e político. Essa ideia de que vem um golpe, de que vem uma crise de natureza militar acho que é uma visão que não corresponde”, disse.

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2.14.2021

Lula perde a paciência e manda recado para Bolsonaro: ou muda ou sai da presidência

Lula perde a paciência e manda recado para Bolsonaro: ou muda ou sai da presidência. Em entrevista coletiva na tarde de hoje(01/04) o presidente lula soltou o verbo e mostrou toda sua Indignação com governo Bolsonaro que esta Impondo Dificuldades para sancionar o projetos que auxiliam no combate à covid-19 aprovado pelo senado e pela camará dos Deputados. “Estou convencido de que ou ele muda ou ele não pode ficar governando o
Brasil”, declarou o ex-presidente sobre Jair Bolsonaro.

Mas não parou por ae, o presidente disse que pediu um estudo ao PT para saber quantos crimes de responsabilidade o Bolsonaro já cometeu. “Pedi um estudo ao PT para saber quantos crimes de responsabilidade o Bolsonaro já cometeu. Vai ter reunião dentro de dez ou 15 dias e esse tema deve voltar à tona no partido. Estou convencido de que ou ele muda ou ele não pode ficar governando o Brasil. O Brasil não pode ficar à mercê de um comportamento de um maluco. Uma pessoa que não tem discernimento. Que tudo para ele é inferior ao que ele pensa. Então eu acho que o PT vai caminhar pra isso”.

Lula perde a paciência e manda recado para Bolsonaro

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