Embora tenha sido um dos grandes articuladores do golpe, o
ex-ministro das Relações Exteriores do governo Temer agora diz que Moro
vendeu peixe podre ao STF
247 - Em entrevista aos jornalistas José Marques e Felipe Bächtold, da Folha de S.Paulo,
o ex-chanceler do governo golpista de MIchel Temer, um dos maiores
defensores da destituição da ex-presidenta Dilma Rousseff, agora
considera que houve uma "manipulação política do impeachment" pela
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro, atual
ministro do governo de extrema-deireita de Jair Bolsonaro. O político do PSDB de São Paulo afirma que isto ficou provado após a
divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da operação, obtidas
pelo site The Intercept Brasil. O ex-chanceler passou a chefiar a Investe SP (agência de fomento de
São Paulo) no governo João Doria (PSDB), mas foi obrigado a deixar o
cargo após ser alvo de busca e apreensão na 60ª fase da Lava Jato, a Ad
Infinitum. Aloysio Nunes está envolvido no escândalo que levou à prisão
preventiva Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, suspeito
de ser operador do PSDB. No último mês, foi revelado que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro
relatou, em sua deelação premiada que Aloysio teria pedido propina para
financiar campanhas do PSDB em troca da liberação de recursos de obras
em São Paulo. Na entrevista à Folha Aloysio diz que após as revelações das
mensagens de procuradores ficou "profundamente chocado com o que
aconteceu na Lava Jato". Ele afirma que a divulgação de telefonema entre a então presidente
Dilma e o ex-presidente Lula em 2016, que resultou em decisão do Supremo
Tribunal Federal que barrou a posse de Lula como chefe da Casa Civil do
governo, impediu o governo petista de recompor sua base e barrar o
impeachment. "Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para
o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave", afirma Aloysio. Leia a íntegra da entrevista
A direção nacional do PSB impetrou um novo pedido de nulidade da condenação do ex-presidente Lula no caso tríplex.
Segundo o Comitê Nacional Lula Livre,
os socialistas ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) que, se aceita, poderá beneficiar outros
presos, além de Lula, condenados em segunda instância. A ação pede a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que alteraram a
pena estabelecida para Lula em primeira instância mas não anularam sua
condenação.
Nove advogados de três estados e do Distrito Federal, a pedido do
PSB, elaboraram a peça, argumentam que os tribunais foram balizados em
um princípio inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans
grief”, que não leva em consideração inúmeros erros que as próprias
autoridades do Poder Judiciário cometeram no curso dos processos
judiciais. De acordo com os advogados do PSB, os atos praticados no processo do
triplex do Guarujá, que levou Lula à prisão, violaram a Constituição e
também acordos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A peça abrange ainda outras
condenações confirmadas em segunda instância que passaram por situações
semelhantes. Caso a ADPF seja aceita pelo STF, ocorrerá como consequência imediata
a suspensão da decisão do STJ, bem como das decisões anteriores do
TRF-4 que definiram dosimetria penal, beneficiando seus recorrentes
(dentre eles o ex-presidente Lula). “Eventualmente acolhidos os pedidos, além da liberdade imediata do
ex-presidente Lula, cada caso concreto demandará uma análise própria,
para preservação da ordem jurídica com um processo penal que não seja de
viés jacobino, e sem que os acusados sejam tratados como objetos, e sim
como sujeitos de direitos”, afirmam os advogados. A ação é assinada pelos advogados Rossini Corrêa, Thiago Pádua, Dinah
Lima, Lucas Rivas, Airto Chaves, Mariana Tripode, Danilo Vasconcelos,
Tiago Oliveira e Leonardo de Paula.
"O Brasil nunca passou tanta vergonha na ONU! Bolsonaro foi até lá
culpar nossos indígenas pela sua gestão ridícula da crise na Amazônia,
atacou nações que nos ofereceram ajuda, defendeu a ditadura militar e
esbravejou asneiras ideológicas diante do mundo! Vexame!", disse o
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
247 – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também
se escandalizou com a fala vexatória de Jair Bolsonro na
assembleia-geral das Nações Unidas, em Nova York. Confira sua reação e
reportagem da Reuters:BRASÍLIA (Reuters) - Enquanto o núcleo mais próximo ao
presidente Jair Bolsonaro comemorava seu desempenho na ONU, a avaliação
mais geral —e mesmo em alguns setores do governo— foi de que, na melhor
das hipóteses, o tom agressivo do discurso vai deixar inalterada a atual
imagem do governo brasileiro no exterior. Diplomatas ouvidos pela Reuters em condição de anonimato contam que a
expectativa era de que o discurso terminasse no empate para o Brasil,
sem piorar a já difícil situação do país, ameaçado de boicotes e
criticado por governos e entidades especialmente pelo desmatamento e
queimadas na Amazônia. Mas depois dos 31 minutos de fala de Bolsonaro, as opiniões se dividiram. “Acredito que foi inócuo. Ele basicamente levou para a ONU falas que já havia feito”, disse uma das fontes ouvidas pela Reuters.
Um outro experiente diplomata também acredita que nada deve mudar no
front externo para o país depois de Bolsonaro abrir a sessão de debates
da Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira, como cabe todos
os anos ao presidente do Brasil. “É um discurso coerente com sua visão do Brasil e do mundo. A verdade
é que nada se acrescentou ao status quo”, afirmou, lembrando que não
existe uma plano de política externa brasileira além de algumas
intenções. “E estão faltando bons modos”, completou. Outra fonte com experiência em questões internacionais classificou o
discurso como um resumo de posições panfletárias da chamada “alt right”,
que alguns se referem apenas como uma nova extrema-direita, mas que não
trouxe nem mesmo uma linha do que deveria ser a política externa
brasileira nos próximos anos.
Uma fonte da equipe econômica foi mais generosa na avaliação da fala
do presidente e disse que o discurso sedimentou a mensagem de um líder
liberal-democrata conservador em questões de costumes. Temas caros ao
time do ministro da Economia, Paulo Guedes, foram mencionados como a
identidade entre liberdade política e econômica, além de privatizações,
redução do tamanho do Estado e abertura econômica, o que agradou a
equipe. A fonte avaliou, em condição de anonimato, que o discurso também
trouxe uma mensagem de desenvolvimento sustentável para a Amazônia e uma
postura de tolerância zero que se estende a crimes ambientes, marcando
posição em relação à saraivada de críticas direcionadas ao país por
conta das queimadas na região. Para essa fonte, as palavras do presidente marcaram também a
abrangência da política externa e objetivos comerciais do Brasil ao
relacionar viagens que serão feitas para o Extremo Oriente —China e
Japão— e para países árabes no Oriente Médio.
CONTRADIÇÕES
No entanto, para outras fontes ouvidas pela Reuters faltou justamente
uma linha clara para a política externa brasileira, que de praxe é
apresentada ao mundo pelo presidente brasileiro em seu primeiro discurso
na ONU. Essa omissão, a não admissão dos problemas na Amazônia e um discreto
desprezo aos países europeus —citados em último lugar entre aqueles que o
presidente gostaria de visitar para melhorar a relação—, além dos
ataques à mídia nacional e internacional - são apontados por fontes como
os pontos que devem ficar marcados do discurso de Bolsonaro na ONU. “Ganharam força todos aqueles que, mundo afora, defendem sanções e
punição econômica como única forma de reverter a política ambiental do
governo do Brasil. Baita desserviço aos interesses do país”, analisou o
professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas Matias
Spektor. Organizações não governamentais, citadas mais uma vez como inimigas
pelo presidente, reagiram também com críticas ao discurso. O
Observatório do Clima afirmou, em nota, que Bolsonaro apostou “no
divisionismo, no nacionalismo e no ecocídio”. “O presidente mais uma vez envergonhou o Brasil no exterior ao
abdicar a tradicional liderança do país na área ambiental em nome de sua
ideologia. Não fez nada para tranquilizar investidores, nem para
aplacar o clamor crescente por boicote a produtos brasileiros. Põe em
risco o próprio agronegócio que diz defender.” Em nota, o Greenpeace afirmou que Bolsonaro é um problema, e não a solução. “A fala do presidente sobre meio ambiente foi uma farsa. Bolsonaro
tentou convencer o mundo que protege a Amazônia, quando, na verdade,
promove o desmonte da área socioambiental, negocia terras indígenas com
mineradoras estrangeiras e enfraquece o combate ao crime florestal” diz o
texto. A presidente da Anistia Internacional, Jussara Werneck, afirmou,
também em nota, que o presidente perdeu a oportunidade de enviar uma
“mensagem sincera”, e reconhecer seus erros. “Apesar de o presidente, em seu discurso, ter reafirmado o
compromisso com os mais altos padrões de direitos humanos, ele,
contraditoriamente, ataca parte da sociedade civil, inclusive ONGs,
imprensa e lideranças indígenas”, criticou Werneck. “Sabemos que o Brasil é um ambiente perigoso para defensores e
defensoras dos direitos humanos e acreditamos que o trabalho da imprensa
é fundamental para a promoção e garantia dos direitos humanos,
fiscalizando e denunciando suas violações.”
“CORAJOSO E VERDADEIRO”
Dentro do núcleo mais próximo de Bolsonaro, no entanto, o discurso foi comemorado como “soberano”, “altivo” e “de estadista”. “Presidente Jair Bolsonaro fez discurso altivo, corajoso, verdadeiro e
soberano”, escreveu o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em suas
redes sociais. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Ramos, afirmou que o
discurso do presidente mostrava “uma nova postura, baseada nos valores
mais sagrados da nossa cultura judaica-cristã”. Em discurso no Rio de Janeiro em um evento no Clube Militar, o
vice-presidente Hamilton Mourão também saiu em defesa do presidente. “O presidente foi incisivo, explícito, direto e soberano
perante a Assembleia Geral da ONU. A Amazônia não é o pulmão do mundo,
não é patrimônio da humanidade, a Amazônia é patrimônio nosso e é
brasileira. Compete a nós preservá-la e protegê-la”, disse Mourão.
Povos da TI do Xingu emitem alerta e repúdio sobre indígena na delegação do Brasil na ONU do Conselho Indigenista Missionário Conforme a carta, a indígena levada pelo governo brasileiro não representa os povos do Xingu e não foi escolhida por eles Lideranças de 16 povos indígenas do Território Indígena do Xingu
divulgaram uma nota alertando e informando a opinião pública nacional e
internacional sobre representante indígena levada pelo governo
brasileiro à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “O governo brasileiro ofende as lideranças indígenas do Xingu e do
Brasil ao dar destaque a uma indígena que vem atuando constantemente em
redes sociais com objetivo único de ofender e desmoralizar as lideranças
e o movimento indígena do Brasil”, diz trecho da nota. Conforme a carta de repúdio, a indígena levada pelo governo
brasileiro não representa os povos do Xingu e tampouco foi escolhida por
eles para desempenhar tal função, sendo suas opiniões de cunho pessoal e
sem diálogo com o que de fato os povos do Xingu pensam. Leia a carta na íntegra: CARTA DE REPÚDIO CONTRA REPRESENTAÇÃO INDÍGENA NA DELEGAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO NA ONU Nós representantes maiores dos 16 povos indígenas habitantes do
Território Indígena do Xingu (Aweti, Matipu, Mehinako, Kamaiurá,
Kuikuro, Kisedje, Ikpeng, Yudjá, Kawaiweté, Kalapalo, Narovuto, Waurá,
Yawalapiti, Trumai, Nafukuá e Tapayuna), viemos diante da sociedade
brasileira repudiar a intenção do Governo Brasileiro de incluir a
indígena Ysani Kalapalo na delegação oficial do Brasil que participará
da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU que será
realizada na cidade de Nova Iorque no próximo dia 23 de setembro de
2019. O governo brasileiro mais uma vez demonstra com essa atitude o
desrespeito com os povos e lideranças indígenas renomados do Xingu e
outras lideranças a nível nacional, desrespeitando a autonomia própria
das organizações dos povos indígenas de decisão e indicação de seus
representantes em eventos nacionais e internacionais. O governo brasileiro ofende as lideranças indígenas do Xingu e do
Brasil ao dar destaque a uma indígena que vem atuando constantemente em
redes sociais com objetivo único de ofender e desmoralizar as lideranças
e o movimento indígena do Brasil. Os 16 povos indígenas do Território Indígena do Xingu através de seus
caciques reafirmam seu direito de autonomia de decisão através de seu
próprio sistema de governança composto por todos os principais caciques
dos povos xinguanos. O governo brasileiro não se contentando com os ataques aos povos
indígenas do Brasil, agora quer legitimar sua política anti-indígena
usando uma figura indígena simpatizante de suas ideologias radicais com a
intenção de convencer a comunidade internacional de sua política
colonialista e etnocida. Não aceitamos e nunca aceitaremos que o governo brasileiro indique
por conta própria nossa representação indígena sem nos consultar através
de nossas organizações e lideranças reconhecidos e respaldados por nós. Atestam esta carta: Tafukuma Kalapalo / Cacique do Povo Kalapalo Aritana Yawalapiti / Cacique do Povo Yawalapiti Afukaká Kuikuro / Cacique do Povo Kuikuro Kotok Kamaiurá / Cacique do Povo Kamaiurá Atakaho waurá / Cacique do povo Wauja Tirefé Nafukuá / Cacique do Povo Nafukua Arifira Matipu / Cacique do Povo Matipu Awajatu Aweti / Cacique do Povo Aweti Mayukuti Mehinako / Cacique do Povo Mehinako Kowo Trumai / Cacique do Povo Trumai Melobo Ikpeng / Cacique do Povo Ikpeng Kuiussi Suya / Cacique do Povo Kisedje Sadeá Yudjá / Cacique do Povo Yudja Mairawe Kaiabi / Cacique do Povo Kawaiwete Associação Terra Indígena Xingu – ATIX
O governo de Jair Bolsonaro está discutindo, desde fevereiro, o maior
plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia desde a ditadura
militar. Gestado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com
coordenação de um coronel reformado, o projeto Barão de Rio Branco
retoma o antigo sonho militar de povoar a Amazônia, com o pretexto de
desenvolver a região e proteger a fronteira norte do país.
Documentos inéditos obtidos pelo Intercept detalham o
plano, que prevê o incentivo a grandes empreendimentos que atraiam
população não indígena de outras partes do país para se estabelecer na
Amazônia e aumentar a participação da região norte no Produto Interno
Bruto do país. A revelação surge no momento em que o governo está
envolvido numa crise diplomática e política por conta do aumento do
desmatamento no Brasil. Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta
em pronunciamento em cadeia nacional de televisão, mas o projeto mostra
que a prioridade é outra: explorar as riquezas, fazer grandes obras e
atrair novos habitantes para a Amazônia.
O plano foi apresentado pela primeira vez em fevereiro deste ano,
quando a secretaria ainda estava sob o comando de Gustavo Bebbiano. O
então secretário-geral da Presidência iria à Tiriós, no Pará, em uma
comitiva com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares
Alves, dos Direitos Humanos, para se reunir com entidades locais.
Bolsonaro, no entanto, não sabia da viagem. Foi surpreendido pelas
notícias e vetou a comitiva — uma das razões que culminaram na crise
que tirou Bebbiano do governo em 18 de fevereiro. O plano acabou sendo
apresentado dias depois só pelo coronel reformado Raimundo César
Calderaro, seu coordenador, sem alarde, em reuniões fechadas
com políticos e empresários locais. Parte do conteúdo do encontro foi revelado no mês passado pelo Open
Democracy. O Intercept, agora, teve acesso a áudios e à apresentação
feita durante uma reunião organizada pela Secretaria Especial de
Assuntos Estratégicos no dia 25 de abril deste ano na sede da Federação
da Agricultura do Pará, a Feapa, em Belém. A secretaria afirmou ter
reunido a sociedade, academia e autoridades locais para ouvir opiniões e
sugestões que guiarão os estudos sobre o programa. Mas os documentos,
até agora inéditos, revelam que indígenas, quilombolas e ambientalistas
parecem ter ficado de fora da programação.
Na apresentação, os responsáveis
esmiuçaram a preocupação do governo com a “campanha globalista” que, de
acordo com o material, “relativiza a soberania na Amazônia” usando como
instrumentos as ONGs, a população indígena, quilombola e os
ambientalistas. E afirmaram ser necessária a execução de obras de
infraestrutura — investimentos “com retorno garantido a longo prazo” —,
como hidrelétricas e estradas, para garantir o desenvolvimento e a
presença do estado brasileiro no local.
INDUSTRIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS AMAZÔNICOS
O documento mostra que o governo vê como “riquezas” os minérios, o
potencial hidrelétrico e as terras cultiváveis do planalto da Guiana,
que ficam entre o Amapá, Roraima e o norte do Pará e do Amazonas. “Tudo
praticamente inexplorado”, “distante do centro do Brasil”, “e de costa
(sic) para as riquezas do norte”, diz um slide. O plano prevê três grandes obras, todas no Pará: uma hidrelétrica em
Oriximiná, uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos e a
extensão da BR-163 até o Suriname. O objetivo é integrar a Calha Norte do
Pará, na fronteira, ao centro produtivo do estado e do país. A
região, extremamente pobre e com baixa densidade demográfica, está
cortada por rios e é de difícil acesso. Também é a mais preservada do
Pará, estado campeão em desmatamento. No plano, a BR-163, que começou a ser construída nos anos 1970, seria
estendida até a fronteira norte do Brasil, ligando hidrovias e cortando
a Amazônia do Suriname até o “centro de poder” do país — hoje, a
rodovia vai de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, até Santarém, no
Pará.
O objetivo é escoar a produção de soja do centro-oeste e integrar uma
região até agora “desértica”, nas palavras do secretário Especial de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Maynard Santa
Rosa, um militar da reserva dado a teorias da conspiração sobre as
intenções de ambientalistas na floresta e que alimenta paranoias sobre a
insegurança das fronteiras brasileiras no extremo norte devido à
“escassez populacional”. Ele defende a extensão da estrada desde pelo
menos 2013 Pelo projeto, a rodovia também atravessaria a Reserva
Nacional de Cobre e Associados, rica em minérios, e daria acesso a uma
região de savanas que pode ser convertida em plantações de soja e milho.
O governo diz que a ampliação “possibilitará livre mobilidade de
cerca de 800 mil habitantes” que moram nas cidades da região e dependem
de hidrovias. Também aposta que a construção terá “impacto direto” na
redução do valor do transporte de grãos na região. No total, a
interligação das rodovias, que inclui uma ponte sobre o Rio Amazonas
beneficiariam 2 milhões de pessoas, argumenta a Secretaria Especial de
Assuntos Estratégicos. A BR-163 é há três décadas uma via precária devido à falta de
asfalto. “Quando olhamos projetos como esse, não sei se estamos falando
em infraestrutura para a Amazônia”, me disse Caetano Scannavino,
coordenador da ONG Saúde e Alegria e morador de Santarém. “O que essa
região está precisando e esperando há 30 anos é o término do
asfaltamento. Então, de repente, surge uma estrada em uma ponta, uma
hidrelétrica, e tudo isso sem respostas concretas e efetivas em relação à
obras que começaram e não terminaram”. A obra está a cargo dos
militares, e o governo promete asfaltar o último trecho até o final do
ano. As margens da BR-163 na altura do Pará são, hoje, um dos principais
focos de conflitos agrários no país. A região de Novo Progresso, por
exemplo, foi o epicentro do Dia do Fogo, evento marcado por ruralistas
no WhatsApp para incendiar diversas áreas do local para mostrar apoio às
políticas de Bolsonaro para a região. O fogo simultâneo chamou a
atenção internacional e foi estopim da crise diplomática com o
presidente da França, Emmanuel Macron – o caso está sendo investigado
pela Polícia Federal.
Em um artigo publicado em um jornal de Santarém, o coordenador do
projeto Barão do Rio Branco, o coronel Calderaro, explicou as razões do
plano: viabilizar que as riquezas do Brasil “se movimentem ‘porta à
porta’ (sic), em toda a Nação” e possibilitar o acesso dos brasileiros
“às suas próprias terras ricas, no planalto ao norte, em seus
municípios”. O objetivo da hidrelétrica em Oriximiná seria reduzir a quantidade de
apagões na região e abastecer a Zona Franca de Manaus. Segundo a
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, além da segurança
energética, a hidrelétrica em Trombetas também viabilizará a
industrialização do minério de alumina-alumínio, “abundante nos
municípios da Calha Norte, principalmente em Oriximiná e Óbidos”. E
reduzirá gastos públicos com as termoelétricas, “com impacto direto na
redução de emissão de gás carbônico”. Não é a primeira tentativa: outros projetos, no mesmo rio
Trombetas, já foram abandonados por causa do impacto socioambiental em
comunidades indígenas e quilombolas. Na região, há registro, inclusive,
de tribos indígenas isoladas – mas isso não freia o ímpeto do novo
governo. “Nos preocupa muito a forma na qual as coisas vêm sendo feitas”, diz
Scannavino. “A questão não é ser contra a infraestrutura. É importante
rever a forma como ela vem sendo implantada, sem respeitar os devidos
ritos de consultas”.
OS CHINESES NO SURINAME
Na apresentação do projeto, o governo diz enxergar uma oposição
orquestrada à sua “liberdade de ação” na região. Os slides listam os
previsíveis supostos opositores: ONGs ambientalistas e indigenistas,
mídia, pressões diplomáticas e econômicas, mobilização de minorias e
aparelhamento das instituições. Na visão da gestão Bolsonaro, a população tradicional — indígenas e
quilombolas — são um empecilho à presença do estado no local. Segundo o
projeto, a “situação econômica do Brasil”, aliada aos paradigmas do
“indigenismo”, “quilombolismo” e “ambientalismo” eram entraves do
passado. O “novo paradigma”, com o governo Bolsonaro, com o
“liberalismo” e o “conservadorismo”, traz “nova esperança para a
Pátria”. “Brasil acima de tudo”, diz o slide, repetindo o slogan de
campanha do ex-deputado. Em um áudio gravado durante a reunião e enviado ao Intercept por uma
fonte que pediu para não ser identificada, o General Santa Rosa afirmou
que o Brasil precisa agir para garantir a soberania na fronteira com o
Suriname, país que recebe investimento e imigrantes chineses. Segundo
ele, a China tem resolvido conflitos em fronteiras promovendo políticas
de imigração em massa para regiões problemáticas ou que são consideradas
estratégicas, como a Sibéria, o Nepal e o Suriname. “Na fronteira oeste
da Sibéria tem mais chinês hoje do que cossaco. A Rússia está acordando
para um problema de segurança nacional muito sério. Nós temos que
acordar aqui antes que o problema ocorra”, disse, na gravação.
Perguntei a Mauricio Santoro, professor de relações internacionais na
Universidade Estadual do Rio de Janeiro, se a preocupação encontra
respaldo na realidade. Ele explicou que a China não tem uma política de
imigração de seus cidadão. Pelo contrário: o país está tentando atrair
de volta o pessoal técnico e científico que vive no Ocidente. Na Rússia, de fato há uma presença crescente de imigrantes chineses,
em terras em que os dois países disputaram nos séculos 17 e 18 e ainda
despertam preocupação do lado russo. No Suriname — país muito pequeno,
com 500 mil habitantes — também houve uma onda de imigração chinesa que
acompanhou os investimentos do país oriental. “Nos últimos anos a China
tem investido bastante no país, que tem reservas minerais
significativas, e aumentado sua influência por meio de ajuda
internacional e empréstimos ao governo local”, diz Santoro. Mas também
há imigração de brasileiros para lá, sobretudo, segundo o pesquisador,
para explorar oportunidades nos garimpos ou na construção civil. “Os militares tendem a ver a presença de estrangeiros na Amazônia,
sobretudo de países de fora da América do Sul, como um problema e um
risco à segurança nacional. Isso diz mais sobre a visão de mundo das
Forças Armadas brasileiras do que sobre os objetivos de outras nações na
região”, argumentou Santoro.
Não é a primeira vez que esse temor aparece. Em um texto de 2013, o
general Santa Rosa diz que o contexto estratégico na região era
“preocupante”. “Pressões ambientalistas e indigenistas de toda a ordem
invalidam as políticas governamentais. No entorno, multiplicam-se os
ilícitos transnacionais”, ele escreveu. “A Venezuela tende à
fragmentação da ordem interna. O Suriname e a Guiana enfrentam o
problema da expansão chinesa.” Em uma entrevista no mesmo ano, Santa
Rosa dá a dimensão de sua preocupação: “o maior problema geopolítico da
Amazônia é o vazio populacional”. “Eu acredito que criar reservas
[indígenas] na faixa de fronteira contrariando interesse nacional é um
crime de lesa-pátria. Diga o antropólogos o que quiserem, a antropologia
militante o que quiser. Para mim é um crime de lesa pátria.” Professor do Programa de Pós Graduação em Estudos de Fronteiras da
Universidade Federal do Amapá, Paulo Correa também me disse que o temor
de uma invasão pela fronteira na região não faz sentido – a região é
remota dos dois lados, cercada por rios de difícil acesso e pequenas
cidades. “Estamos falando de uma das fronteiras mais desabitadas que
existem.” Debaixo da terra, porém, há um potencial desconhecido. “Ali é
uma região inexplorada do ponto de vista dos minérios. Tem muito ouro e
bauxita. Esse poderia ser um interesse: os recursos minerais”, diz o
cientista político.
Para proteger as fronteiras, os militares planejam também desenvolver
a região – sem explicar como ou a que custo ambiental, social e
financeiro. “Tem que aumentar a renda, a contribuição da Amazônia para o
PIB do Brasil, que hoje não passa de 5,4% numa região riquíssima. Nós
temos que chegar a 50%, pelo menos, para equilibrar o restante do país”,
disse na gravação o homem que aparenta falar em nome do governo
Bolsonaro. Na verdade, hoje o PIB gerado pela Amazônia Legal corresponde a
8,6% do total do Brasil — fatia que vem aumentando. Para se chegar ao
valor proposto, a Amazônia precisaria gerar uma riqueza quase duas vezes
maior à de São Paulo, estado mais rico do Brasil, hoje responsável por
31% do PIB. Nenhuma organização indígena foi envolvida no projeto. Elas ficaram sabendo do projeto Barão de Rio Branco pela imprensa. Em uma nota técnica, quatro organizações afirmaram que o projeto do
governo “causará impactos destrutivos e irreversíveis para nós, povos
indígenas, e o nosso modo de vida, baseado no uso sustentável dos
recursos naturais, fato que permitiu até aqui a conservação de uma das
áreas de maior preservação ambiental do planeta”. O texto é assinado
pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Articulação dos Povos
Indígenas do Amapá e Norte do Pará e pela Federação dos Povos Indígenas
do Pará. Segundo o documento dos indígenas, publicado em maio, o plano
“rasgaria pelo meio” terras indígenas reconhecidas pelo estado
brasileiro — o que o tornaria inconstitucional. No total, o projeto Barão de Rio Branco afetaria 27 terras
indígenas e áreas protegidas da chamada Calha Norte — a terra indígena
Wajãpi, no Amapá, onde foi relatado o assassinato de um cacique por
garimpeiros, é uma delas.
UMA ANTIGA OBSESSÃO DOS MILITARES
Não é a primeira vez que as Forças Armadas traçam um plano de defesa
da Amazônia — e nem que ignoram a população indígena que vive no local. O
Exército tem uma preocupação antiga com as fronteiras do norte. O país tem, desde o século 18, políticas de desenvolvimento para a
região, passando pela Superintendência para a Valorização Econômica da
Amazônia de Getúlio Vargas, até chegar ao governo instalado após o golpe
de 1964. Conhecida como Operação Amazônia, o plano de colonização
criado na ditadura militar visava integrar nos anos 1960 o território
com estradas, povoando seus entornos com empreendimentos agrícolas e
empresariais. Seu lema revela o objetivo: “ocupar para não entregar”. “Havia um aspecto da doutrina que dizia que o Brasil não podia ter
espaços vazios porque seriam ameaças à segurança nacional”, me disse
João Alberto Martins Filho, que pesquisa as Forças Armadas há três
décadas. “O conceito era de que era necessário vivificar as regiões com
baixa ocupação populacional, e isso se transformou em política de
estado”. Além de criar órgãos para isso, como a Sudam, Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia, os militares investiram em megaobras de
infraestrutura na região. Para garantir a implantação do plano, atacaram
os ambientalistas — acusados de apátridas e inimigos da nação — e
passaram por cima dos povos tradicionais – os indígenas e quilombolas.
Durante a construção da BR-174, a Manaus-Boa Vista, por exemplo, o
Exército realizava “demonstrações de força” com metralhadoras, granadas e
dinamites contra os indígenas Waimiri-Atroari. A ideia era mostrar que
os militares eram muito mais fortes do que eles. “A estrada é
irreversível, como é a integração da Amazônia ao país. A estrada é
importante e terá que ser construída, custe o que custar. Não vamos
mudar o seu traçado, que seria oneroso para o batalhão, apenas para
pacificarmos primeiro os índios”, disse em 1975 o Coronel Arruda,
comandante do 6º Batalhão de Engenharia e Construção, em depoimento
disponível no relatório da Comissão Nacional da Verdade.
O embate não ficou só no campo da demonstração: milhares de
indígenas foram massacrados. Em 1972, havia cerca de 3 mil
Waimiri-Atroari. Em 1983, eram 350. “Os militares ignoravam completamente a existência da população
indígena”, diz Martins Filho. Estima-se que mais de 8 mil
indígenas tenham sido mortos durante o regime — eles eram vítimas de
envenenamento, pistolagem, confronto com militares, fazendeiros e de
doenças trazidas pelos brancos durante a colonização e as grandes obras,
principalmente rodovias. A intenção do governo com a construção de estradas era trazer pessoas
do nordeste e do sul do país para começarem a ocupar a região. Mas o
processo era precário: não havia água, eletricidade, escolas. Muitas
vezes, os colonos eram largados na beira da estrada sem nada — nem mesmo
a demarcação dos lotes de terra. Muitos não resistiram às condições
adversas na Amazônia, como a malária. A estratégia é apontada como uma
das origens dos conflitos fundiários que acontecem até hoje na região —
e, apesar de ter promovido um aumento na população dos estados na
Amazônia legal, passou longe de conseguir ocupar e desenvolver o
território do jeito que os militares esperavam. Com o fim da guerra fria, o contexto geopolítico mudou, e a
preocupação dos militares passou a ser os EUA. Entre os anos 1980 e
1990, começou a surgir na comunidade internacional uma discussão sobre
se o Brasil estava falhando em proteger a Amazônia. Os quartéis passaram a temer que os americanos invadissem a floresta
sob a justificativa de proteger o meio ambiente global. O receio foi
abrandado com políticas ambientais mais efetivas, como a criação do
Ibama, e se manteve relativamente discreto nos governos de Fernando
Henrique Cardoso e Lula. Mas, com a crise econômica e a oposição dos
militares ao governo de Dilma Rousseff, as teses sobre a perda de
soberania na região voltaram a fermentar. Hoje, o Exército acredita que há uma “grande estratégia indireta” de
anulação do estado brasileiro na Amazônia. A tese tomaria o lugar do
medo de uma invasão militar, popular na caserna durante a ditadura. A
dissolução do estado brasileiro na região aconteceria com apoio
internacional para que os indígenas fundassem novas nações baseadas em
etnias. Há um temor antigo, por exemplo, de que os Yanomami brasileiros
se juntem com os venezuelanos na criação da nação Yanomami. É por isso que o Exército se preocupa com a presença de
ambientalistas, ONGs e até da Igreja Católica no local, vistos como
passíveis de manipulação por outros países e que permitiriam a
internacionalização da Amazônia. A realização do Sínodo da Amazônia, em outubro deste ano, por
exemplo, é vista com preocupação pela cúpula militar por seu “viés
político”. No encontro, organizado pelo Vaticano, 250 bispos líderes da
Igreja Católica discutirão por 21 dias o tema “Amazônia: novos caminhos
para a Igreja e para uma ecologia integral”. Em uma apresentação em
agosto, os generais Alberto Cardoso e Villas Bôas disseram que o Sínodo,
a mídia, os governos, a ONU, as ONGs e o Cimi, o Conselho Indigenista
Missionário, são os “instrumentos” para a “grande estratégia indireta”.
DA CRISE À OPORTUNIDADE
O governo queria que o projeto Rio Branco fosse viabilizado por um
decreto em um prazo de 100 dias a partir de janeiro, mas isso não
aconteceu. O plano, no entanto, tem sido discutido em reuniões fechadas.
Seu coordenador, o coronel Raimundo César Calderaro, foi em fevereiro
ao Rio de Janeiro se reunir com engenheiros do Instituto Militar de
Engenharia para tratar do projeto. Também procurou cartas
cartográficas da região feitas pela Marinha. Em março, discutiu o plano
com o Secretário de Assuntos Estratégicos do governo, general Santa
Rosa. O projeto também foi apresentado em abril a empresários do
agronegócio na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará.
Dentro do Palácio do Planalto, foram feitas várias reuniões para
discutir o assunto. A última delas, em 19 de junho, contou com a
participação do general Santa Rosa, do secretário de Planejamento
Estratégico, Wilson Trezza, e do diretor de Assuntos Internacionais
Estratégicos, Paulo Érico Santos de Oliveira. Não há, na agenda oficial,
registro de participação de autoridades do Ministério do Meio Ambiente
nessas discussões. Segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos, o programa Barão do
Rio Branco “ainda se encontra em fase de discussão e de amadurecimento”.
“Está prevista a constituição de um grupo de trabalho interministerial,
por meio de Decreto, para a elaboração do Programa Barão do Rio Branco.
No entanto, ainda não há data para publicação”, disse a assessoria de
imprensa do órgão. A secretaria afirmou que não houve visita oficial de comitiva
interministerial para apresentação do programa no Pará. Não é
verdade. Segundo o Portal Transparência, César Calderaro foi à Santarém
em visita oficial de comitiva interministerial em fevereiro de 2019, com
recursos da própria secretaria. Discutiu o projeto, inclusive, com o
prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, do Democratas, e o encontro foi
registrado publicamente no Facebook. Desde
agosto, a Amazônia tem sido o palco da maior crise internacional no
governo Bolsonaro. Por causa do desmatamento recorde e das queimadas de
grandes proporções, autoridades estrangeiras têm mostrado preocupação
sobre a eficiência do Brasil em cuidar da maior floresta tropical do
mundo — e reacenderam os velhos temores dos militares sobre a suposta
internacionalização da Amazônia. Emmanuel Macron, presidente da França, cobrou publicamente ações do
governo brasileiro para proteger a região. O presidente francês cogitou
solicitar “status internacional” à Amazônia – pedir à ONU que ela seja
gerida por outros países – se a catástrofe ambiental continuar. Autointitulada “sem ideologia”, a gestão de Bolsonaro e de seu
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é marcada pelo desmonte do
Ibama e de órgãos de monitoramento, como o Inpe. Em campanha, Bolsonaro
avisou que não demarcaria nem “mais um centímetro” de terras indígenas,
e, quando assumiu, colocou Nabhan Garcia — um ruralista conhecido por
gostar de fuzis para expulsar supostos invasores de terras — à frente da
reforma agrária e das demarcações. O resultado? Em 2019, dados prévios indicam que o desmatamento é 50%
maior do que no ano passado — e a estimativa pode ser maior, já que os
dados consolidados no final de ano costumam ser muito maiores do que os
dados divulgados mês a mês pelo Inpe. Segundo esse sistema, julho foi o
pior mês, com um aumento de 278% no desmatamento em relação a julho do
ano passado.
Embora os incêndios sejam comuns nessa época do ano, dados do Inpe
também mostram que, este ano, as queimadas aumentaram 84% em relação ao
período de janeiro a agosto de 2018. E há evidências de que muitos focos
foram causados de propósito por madeireiros e grileiros em apoio à
política de Bolsonaro de afrouxar a fiscalização ambiental. Pior:
o governo foi alertado pelo Ministério Público do Pará que seus
apoiadores fariam as queimadas, nas margens da mesma BR-163 que o
governo quer expandir, mas não fez nada. O Ibama diz que não agiu por
falta de proteção para seus fiscais. Acuado, Bolsonaro seguiu a cartilha do projeto Rio Branco na resposta
à crise. Primeiro, acusou ONGs de terem provocado os incêndios para
“chamar atenção”. Em uma reunião com governadores dos estados da
Amazônia Legal há duas semanas, afirmou que reservas indígenas têm a
intenção de “inviabilizar o país” e que políticas de proteção usaram
indígenas “como massa de manobra” e impediram que as riquezas da região
fossem usadas “para o bem comum”. Também disse que as ONGs são uma
maneira de deixar intacta a Amazônia para “futura exploração de outros
países”.
O tom foi alinhado com a cúpula militar. O general Villas-Bôas disse
que a manifestação de Macron foi um “ataque direto à soberania
brasileira”; Heleno, que “querem frear nosso inevitável crescimento
econômico”; e Mourão, que transformar os incêndios em crise “é má-fé de
quem não sabe que os pulmões do mundo são os oceanos, não a Amazônia”. Para Martins Filho, o Exército, que enfrentava um mal-estar com o
alto escalão do Planalto, em Brasília, viu na crise uma oportunidade. “O
objetivo dos militares, pensando estrategicamente, é esse: se
reaproximar do governo”, me disse o pesquisador. Perguntei ao Exército sobre o projeto Rio Branco e preocupações com a
soberania nacional na Amazônia. Por meio de sua assessoria de imprensa,
a instituição afirmou que não responde sobre o projeto e não tem
declarações a fazer sobre o tema. Também afirmou que o coronel Calderaro
não fala pelo Exército. Questionado a respeito, o ministério do Meio
Ambiente não respondeu se o projeto Rio Branco avançou. Já a Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos afirmou que o
governo deverá criar, por decreto, um Grupo de Trabalho Interministerial
para discutir o projeto. Com ele, o governo planeja o “desenvolvimento
com maior presença das instituições de Estado na região da Calha Norte”.
“O que se espera é o desenvolvimento a integração da Região da Calha
Norte, com benefícios para a população, que, hoje, em sua maioria, vive
abaixo da linha da pobreza.”
Tecnologista em Saúde Pública /
Assessor de Projetos Especiais
4.Órgão/Unidade De Exercício
Farmanguinhos / Diretoria Executiva
5.UF
Rio de Janeiro
6.Telefone
021 3348- 5271
7.Nome do Evento
Treinamento/capacitação em “Noções de Boas
Práticas de Produção na Indústria Farmacêutica eSaúdee Higiene do Trabalhador”
8.Local de Realização
Sociedade Moçambicana de Medicamentos S.A. -
Maputo /Moçambique
9.Nome do Organizador do Evento
Farmanguinhos / Fiocruz
10.Período
01 a 08 de agosto de 2011
11.Objetivo da Participação do Servidor no Evento
Capacitar os trabalhadores da fábrica para
futura produção de anti-retrovirais e outros medicamentos em Moçambique. Descrever
a importância de higiene e saúde e correta utilização dos equipamentos de
proteção individual (EPIs) enoções
básicas de Boas Práticas de Produção na indústria farmacêutica.
12.Programa (Aspectos Significativos)
ITEM
Assunto
Data
Local
1
Proporcionar
uma visão estratégica, da área de operações relacionada com a segurança,
limpeza, higiene e saúde do trabalhador, bem como promover a suamotivação e aplicação de noções de Boas
Práticas de Produção na rotina de umaIndústria Farmacêutica.
01 a 08 de agosto de
2011
Maputo/
Moçambique
13.Bibliografia
RDC 17 (ANVISA)
14.Avaliação Crítica sobre o Evento
O treinamento atingiu a expectativa com ampla
integração entre os trabalhadores que se mostraram motivados e aguerridos para
desenvolverem os trabalhos nas futura fábrica de medicamentos que está sendo
construída em Moçambique com o apoio
técnico da Fiocruz
15.RELEVÂNCIA DO EVENTO PARA MELHORIA DA CAPACIDADE TÉCNICA
DO BENEFICIÁRIO
1- Desenvolver a capacidade analítica do
trabalhador.
2-Promover o bem estare a saúde do trabalhador.
3- Compreender a empresa como um patrimônio e
promover os
cuidados com as instalações, higiene, limpeza
e conservação.
4- Proporcionar as noções básicas das Boas
Práticas de Produção com a finalidade de garantir a segurança eeficácia do medicamento a ser produzido na
fábrica de anti-retrovirais e outros medicamentos .
16.Onde e Como serão aproveitados os Conhecimentos
Adquiridos
Estes conhecimentos
adquiridos serão fundamentais nas áreas de fabricação, controle, manutenção e
armazenamento dafábrica e estão
relacionadas diretamente comas
BoasPráticas de Produção, Segurança,
Higiene e Saúde do trabalhador naindústriafarmacêutica.
17.Forma e Cronograma de Repasse dos Conhecimentos
Adquiridos
Aulas teórica,
apresentação na forma de slides, demonstração de diferentes tipos de EPIs .
18.Nome, Cargo e Endereço das Pessoas Contatadas
Noémia Maria Ossufo
Muíssa (Diretora Executiva da Sociedade Moçambicana de Medicamentos)
Endereço: Av. União
Africana 8145 Matola – Moçambique-África
19.COMPROMISSOS ASSUMIDOS EM NOME DA INSTITUIÇÃO
Produzir medicamentos para Sociedade Moçambicana de
Medicamentos S.Acom qualidade segundo
Boas Práticas de Produção e ainda, manter o trabalhador consciente e preparado
quanto autilização dos equipamentos de
proteçãoindividual , bem como a sua
higiene e saúde.
20.DIFICULDADES ENCONTRADAS
NÃO HOUVE DIFICULDADES
21.BENEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO
Capacitação de forma
contínua e dinâmica - Módulo IV de treinamento. Adequação e preparação dos
funcionários para desenvolver suas atividades profissionais de acordo comas
BPF.
22.OUTROS COMENTÁRIOS
Rio
de Janeiro, RJ, 15 de agosto de 2011
ASSINATURA
DO SERVIDORCARIMBO
E ASSINATURA DA CHEFIA