6.15.2019

Juízes pela democracia defendem exoneração de Moro e ‘imediata soltura de Lula’





10 Junho 2019
    Em nota divulgada na noite de domingo (9) após a divulgação das reportagens do The Intercept sobre a colaboração possivelmente ilegal do ex-juiz Sérgio Moro com procuradores da Operação Lava Jato, a Associação Juízes para a Democracia(AJD) e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (AJLT) defendem que o ex-presidente Lula deveria ser solto após as revelações feitas pelo site e Moro deve ser exonerado do cargo de Ministério da Justiça.
    A informação é publicada por Sul21, 10-06-2019.
    “As denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso, revelando uma relação promíscua e ilícita entre integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário”, diz a nota, que, na sequência, diz que os processos da Operação Lava Jato deveriam ser anulados diante dos fatos. “É absolutamente imprescindível e urgente, portanto, para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, por flagrante violação ao artigo 254, IV,Código de Processo Penal e à Constituição da República”.
    Ao final, consideram que a soltura de Lula e demais envolvidos na Lava Jato como necessária para a retomada do “Estado Democrático de Direito”. “A be a ALJT, considerando que tais fatos não foram negados na nota expedida por Sérgio Moro, exigem a imediata soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do Ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país, condição para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática”, finaliza a nota.

    Confira a seguir a íntegra da nota.

    ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD e ASSOCIAÇÃO LATINOAMERICANA DE JUÍZES DO TRABALHO – ALJT, entidades cujas finalidades abrangem, com destaque, o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, têm o compromisso de lutar, de forma intransigente, por uma democracia sólida e comprometida com a justiça, com a redução das desigualdades, com a dignidade da pessoa humana e com o fortalecimento da participação popular democrática e do bem estar da população, como exige a nossa Constituição, e por isso vêm a público manifestar-se diante das informações divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil, na reportagem publicada na data de hoje, sobre comunicações realizadas entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça Sergio Moro.
    As denúncias contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial. A notícia revela seletividadediscriminação e violações de direitos humanos e princípios constitucionais, algo que já vem sendo insistentemente denunciado por nossas entidades.
    No curso dos processos que culminaram com a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a fixação da elástica competência do órgão jurisdicional que concentrou os julgamentos relativos à operação Lava Jato, ao arrepio das normas processuais aplicáveis e do devido processo legal; o abandono do elementar princípio da congruência entre denúncia criminal e sentença e a não demonstração com prova robusta de todos os elementos constitutivos do tipo penal invocado na imputação, como no caso do ato de ofício para a caracterização de corrupção passiva, além de critérios ad hoc, exóticos e inéditos de dosimetria da pena definida, já indicavam a possibilidade, a probabilidade e a razoabilidade da percepção da prática de lawfare.
    As denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso, revelando uma relação promíscua e ilícita entre integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário.
    Não há falar em Democracia, sem um Poder Judiciário independente, imparcial e comprometido com o império dos direitos humanos e das garantias constitucionais, sobretudo o devido processo legal e a presunção de inocência, para a realização de julgamentos justos, para quem quer que seja, sem qualquer discriminação ou preconceito, sem privilégios ditados por códigos ocultos e sem a influência de ideologias políticas ou preferências e crenças pessoais.
    É absolutamente imprescindível e urgente, portanto, para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, por flagrante violação ao artigo 254, IV, Código de Processo Penale à Constituição da República.
    AJD e a ALJT, considerando que tais fatos não foram negados na nota expedida por Sérgio Moro, exigem a imediata soltura do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silvae de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do Ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país, condição para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática.
    Brasil, 09 de junho de 2019.

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    6.14.2019

    "O país pariu essa coisa chamada Bolsonaro", afirma Lula em entrevista



    [
    14 de Junho de 2019 às 06:31  Por: BNews  Por: Folhapress  0comentários
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro
     (PSL) em entrevista gravada na quarta (12) e transmitida na quinta (13) pela emissora TVT.
     Juca Kfouri, blogueiro do Uol, e o jornalista José Trajano falaram com o petista na 
    Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde abril do
     ano passado.
    Ele também questionou o ataque a faca que vitimou o então candidato à Presidência
     em Juiz de Fora (MG). Após o episódio, Bolsonaro passou por duas cirurgias. 
     "Eu, sinceramente...aquela facada tem uma coisa muito estranha, uma facada que
     não aparece sangue, que o cara é protegido pelos seguranças do Bolsonaro".
    Confrontado por Juca Kfouri sobre os eleitores que se sentiram traídos pelo PT, Lula disse
     que havia outros candidatos para as pessoas exercerem "vingança".
    "Alguém que se sentiu traído pelo PT não poderia ter votado no Bolsonaro. Se o cara
     se sentiu traído, poderia ter votado em coisa melhor, o Boulos foi candidato, o Ciro, 
    embora não mereça porque é muito grosseiro, foi candidato", disse. Parafraseando 
    o escritor moçambicano Mia Couto, Lula disse que a sociedade, com medo, se aproximou
     do "monstro para pegar proteção" e elegeu o que classificou como "o pior dos coronéis".
     Ele mencionou que o pesselista tem filhos no Senado, na Câmara de Deputados e na 
    Câmara Municipal do Rio.
    "Ele [Bolsonaro] conseguiu se vender para a sociedade enraivecida como antissistema. 
    E a tendência é não dar certo", disse, criticando a gestão de Bolsonaro.
    Lula também diz que deseja voltar a ser presidente para "rever e refazer coisas que eu
     não tinha consciência de que era preciso fazer" e defendeu mais concorrência entre 
    os meios de comunicação.
    "Esse país não pode ter os meios dominados por nove famílias. É preciso regular. 
    A última regulação é de 1962, quando não se tinha nem telefone celular."
    Mensagens de Moro vazadas
    Sobre as publicações de conversas vazadas entre o ex-juiz federal Sergio Moro,
     agora ministro a Justiça, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador
     da força-tarefa da Lava Jato, Lula disse que trouxeram "a verdade à sociedade brasileira",
     mas que não arriscaria dizer que consequências terão as revelações. As mensagens
     foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que afirma tê-las recebido de fonte anônima.
    "Estou ficando feliz com o fato de que o país finalmente vai conhecer a verdade", disse,
     ressaltando que sempre disse que "Moro é mentiroso" e estava "condenado a condená-lo"
     porque "a mentira tinha ido muito longe". Disse ainda que o procurador Deltan deveria
     ter sido preso ao dizer que não tinha provas, mas tinha convicção. "Ele deveria ter sido
     preso ali." Essa frase, contudo, não foi proferida pelo procurador da forma como foi 
    divulgado na internet e nas redes sociais.
    "Pode pegar a turma da força-tarefa, o Moro, enfiar num liquidificador, e quando for 
    tomar o suco, não dá a honestidade do Lula", disse. Lula disse que as apurações 
    contra a corrupção devem continuar, e políticos e empresários corruptos têm de ser presos 
    com base em mecanismos e leis que, segundo ele, foram criadas pelo PT. E voltou a dizer
     que não sujaria a mão por um apartamento que ele poderia comprar, se referindo ao caso 
    do tríplex de Guarujá (SP), que o colocou na prisão em abril do ano passado.
    "Já falei que vou casar" 
    Sobre sua situação, preso pela Lava Jato, Lula disse não se considerar "ferrado", mas sim
     "acabrunhado", porque gostaria de estar em liberdade. "Ver o meu Corinthians jogar, ver
     a minha família. Eu já falei pra todo mundo que, quando eu sair daqui, eu vou casar", 
    disse. Disse, no entanto, estar consciente de que existem milhões de brasileiros em pior
     situação que a dele, que está preso. "Vi [pela televisão] pessoas invadindo caminhão de
     lixo para catar comida para comer. E nós tínhamos acabado com a fome", disse.
    Caso Neymar
    O ex-presidente aproveitou o espaço na entrevista para criticar o comportamento de 
    parte da imprensa no caso em que o jogador Neymar é acusado de um estupro em Paris,
     capital francesa. Para Lula, a TV Globo teve "pressa" e "voracidade" para defender a 
    inocência de Neymar. "Eu não posso dizer que o Neymar tem culpa, e nem que a moça 
    está mentindo", disse.
    "A moça virou vagabunda antes de qualquer possibilidade", concluiu.
    Indicação de Ministros
    Questionado sobre as indicações que fez durante os anos na Presidência para as 
    cadeiras no Supremo, Lula disse que nunca pediu contrapartidas para as nomeações. 
    Afirmou, ainda, que apesar de discordar dos votos de alguns ministros ("não indiquei 
    eles para votarem pra mim"), eles foram importantes para vários debates que aconteceram
     no país nos últimos anos.
    "Eles têm um bom currículo. (...) Essas pessoas tiveram papel importante na questão 
    da célula tronco, na reserva indígena, na união civil, nas cotas raciais. Então eu posso
     não concordar politicamente com algumas coisas", afirmou o ex-presidente, revelando
     ainda que, quando indicou Carlos Ayres Britto para o STF, ouviu de interlocutores que
     ele era "muito vaidoso". "Se ele fosse escrever um livro, me diziam, ia chamar 'eu me
     amo'", disse.

    GLENN: QUERO VER MORO SE SEGURAR NA CADEIRA DEPOIS DAS PRÓXIMAS REVELAÇÕES

    6.13.2019

    A casa caiu para Moro.

    Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Feche os olhos e imagine por um instante que você detém os poderes de uma divindade. Você narra a partir de um ponto de vista privilegiado, que consegue discernir com clareza incomparável a complexidade da realidade e sua conexão com a normatividade. Suas decisões não fazem mais do que refletir os fatos de forma perfeita e acabada, sem qualquer nível de distorção: são simples meios de exteriorização de uma convicção que jamais conhece qualquer falibilidade. Essências são extraídas de coisas e pessoas com incomparável facilidade: realidade e alteridade se curvam diante de seu método de revelação da verdade.
    Você é firme e obstinado em seu propósito. Enviado pelos céus e movido por energias extraídas do além, sempre mantém os olhos fixos no grande prêmio e jamais se desvia da trajetória inicialmente delineada. Para você, a magistratura é sacerdócio; uma profissão de fé conduzida pelo mais nobre dos propósitos: extirpar o mal do mundo, em nome do bem da sociedade.

    Sua vida é cruzada. Seu ritual é uma prática continua de zelo pelo bem comum. Senhor de todas as certezas, lorde de todos os soldados, você faz do trabalho diário um empreendimento de enfrentamento constante contra o mal. Higienizar o país é seu destino e o triunfo, algo certo e inevitável. Palavra da salvação: toda honra e toda glória, agora e para sempre.
    Você é objeto de louvor alheio. As pessoas ostentam seu nome em camisetas, adesivos e cartazes. Seu estandarte tremula de Norte a Sul do país: você é reconhecido como salvador e extrai energias de seus devotos. Obtém deles forças para intensificar ainda mais o combate contra o inimigo. Seu poder cresce a cada dia que passa. Ele faz de você uma divindade onipotente e, logo, capacitada para erradicar a maldade que aflora no mundo. Não é de se estranhar que você aprecie cada vez mais a atenção que lhe é dada. Opinião pública e opinião publicada parecem ter por você uma irrefreável paixão, absolutamente profunda e massivamente sedimentada. Você se sente tocado por ela e faz questão de manifestar seus sentimentos para todos que incansavelmente o bajulam. Nem por um instante sequer você considera que possa estar equivocado. Que alguém insinue que você atua como veículo para difusão de ódio é logicamente uma leviandade.
    Mais do que um mero mortal, sua existência transcendeu o plano terreno: as regras aplicáveis aos demais não valem para você. Continuamente estimulado e jamais coibido, você saboreia a delícia do poder ilimitado que lhe é conferido. De fato, você acredita que um juiz pode voar: nem mesmo o céu é limite para a sua audácia. Sua vaidade atinge patamares gigantescos: nem mesmo a segurança de seus próprios devotos parece lhe importar. Você propositalmente desconsidera qualquer limite normativo ou ético que possa comprometer o fim que lhe é caro. Utiliza sem o menor pudor os meios que lhe são conferidos para divulgar a irrecusável verdade de sua palavra. Caso venham a ocorrer, danos colaterais não serão nada mais do que perdas aceitáveis para a consecução da meta perseguida. Sua onisciência não permite qualquer vazio. O interesse público lhe é transparente: não pode ser nada além de um reflexo de sua própria vontade, que, ao final, subjugou completamente a realidade.
    E assim seria, se ele, o limite, não promovesse uma alucinada reviravolta no roteiro previamente estabelecido por sua santidade. De forma inesperada, uma vertigem democrática surge no horizonte para usurpar o frágil solo moral no qual assentava sua autoridade, destruída como castelo de cartas por um relâmpago de legalidade.
    Sua onipotência não era mais que delírio e devaneio. Complexo de grandeza e abuso de autoridade. Possível prática de crime e flagrante ilegalidade. O destino parece ter lhe pregado uma terrível peça: suas razões não são mais do que pálidos reflexos de uma contaminada subjetividade. Vitimada pela própria arrogância, cai por terra a insustentável identificação com o bem da sociedade. Tragédia até então impensável. Quem dizia que falava por todos falava por si mesmo: refém da própria e indevidamente atribuída discricionariedade.
    Resta o lamento dramático e a entrega narrativa da própria dignidade, corroída pelo esforço impossível de legitimar uma indefensável ilegalidade. Esgotada sua serventia, desvelada a humanidade, resta a você o papel de cordeiro: passível de ser sacrificado no altar do próprio autoritarismo, ainda que mostre incredulidade diante dessa possibilidade. Talvez a sorte seja generosa e você apenas caia na obscuridade. Lamento de um Moro, Moro das lamentações. Equivocado até o final, ainda lhe escapa a ideia de impessoalidade. A Tragédia de um Moro é a morte metafórica de uma pseudodivindade. Que ela descanse em paz. A democracia agradece.