Na entrega do IRPF de 2019, a ex-presidente Dilma Rousseff descobriu que alguém teve acesso ao sistema da Receita Federal e entregou uma declaração falsa enviada em seu nome no dia 28 de março, que foi aceita pela Receita.
Segundo a assessoria de Dilma, “o caso não é apenas de violação do sistema da Receita. Há indícios de crime fiscal e de falsidade ideológica contra a ex-presidenta da República. Seus advogados vão pedir abertura de inquérito à PF e já requereram investigação no âmbito da Receita para apurar responsabilidades pela violação do sigilo fiscal”.
“Há um crime – ou vários. Mas o episódio abre outros questionamentos. Como foi possível a declaração falsa, relativa a 2018, ser aceita, se era necessário informar o número do recibo da declaração do IRPF, referente a 2017? Somente um assessor de Dilma tinha conhecimento desse número. Desconfia-se que a informação tenha sido obtida, de maneira ilegal, no sistema da Receita Federal, quebrando o sigilo fiscal de Dilma”, diz texto divulgado pela assessoria sobre o episódio.
A ação criminosa contra Dilma deixa um rastro de questionamentos. A ex-presidente exigiu a apuração dos fatos.
Veja os questionamentos da ex-presidente Dilma:
Por que o site da Receita Federal aceitou prontamente a declaração e permitiu o envio do Recibo de Entrega, se os dados eram flagrantemente absurdos? O CEP e o endereço declarados, por exemplo, são claramente fictícios. Outras dúvidas: como e por que uma pessoa ou empresa prestou falso comprovante de rendimentos da ex-presidenta Dilma?
Em síntese:
1) Quem acessou o sistema da Receita Federal de forma ilegal para obter o número do recibo da declaração relativa ao ano de 2017 cometeu crime fiscal e de falsidade ideológica.
2) Quem enviou a declaração falsa, relativa a 2018, em nome da ex-presidente cometeu crime de falsidade ideológica.
3) Quem remeteu à Secretaria da Receita Federal declaração falsa de rendimentos cometeu crime fiscal.
Não foram erros. Foram crimes. E precisam ser apurados
*Com informações da Assessoria de Dilma Rousseff
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