Operadoras de telefonia já foram notificadas. Aplicativo foi bloqueado pela Justiça em dezembro de 2015 e maio
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A
decisão tomada pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª
Vara Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, manda que as
operadoras suspendam o acesso imediatamente. De acordo com a magistrada,
o Facebook, que é proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes
para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação
policial da 62ª DP (Imbariê), em Caxias, no entando a empresa teria se
negado a passar.
Justiça do Rio manda bloquear Whatsapp no Brasil por não colaborar com investigação criminal
Foto: Reprodução Internet
“A população tem que entender que realmente não é
algo que o juiz fixa. Eu uso o WhatsApp, todos nós utilizamos. O que tem
que se entender é que hoje o WhatsApp é utilizado por muitas pessoas
envolvidas em crimes. Eles — os criminosos — começaram a perceber que
como as interceptações telefônicas são feitas nas investigações
criminais e como no WhatsApp isso não acontece, então eles passaram a
ter no WhatsApp um 'porto seguro', onde eles se comunicam livremente.
Esse bloqueio é por tempo indeterminado, até que o WhatsApp cumpra efetivamente a decisão judicial”, diz a magistrada em sua decisão.
Todas
as operadoras telefônicas - TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel - já foram
notificadas, por volta das 11h30, sobre a determinação e o app deve
parar de funcionar ainda nesta terça-feira. O horário, contudo, não foi
determinado. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária.“O WhatsApp não cumpre as decisões judiciais, não só minhas, mas de nenhum juiz, quando nós solicitamos os desvios das mensagens. As questões técnicas alegadas por eles são discutíveis. Nós não pedimos conversas armazenadas, nós pedimos o mesmo que fazemos nas interceptações telefônicas, que são desvios em tempo real. Se o Google pode cumprir, se o Gmail pode cumprir, se todas as operadoras de telefonia podem cumprir as decisões judiciais, o WhatsApp também tem que poder cumprir”, afirma.
Não é a primeira vez que a Justiça pede a suspensão do app no país. O aplicativo, que pertence ao Facebook, foi bloqueado pela primeira vez no Brasil em dezembro do ano passado. Na ocasião, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou a suspensão do WhatsApp por 48 horas. O Facebook, no entanto, impretrou um mandado de segurança e conseguiu reestabelecer o serviço em 12 horas.
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WhatsApp será bloqueado no Brasil por 72 horas por determinação judicial
Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia. A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.
Em maio, a Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o WhatsApp por 72 horas. A decisão foi do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). Na época, as teles alegaram que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações que o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.
O DIA procurou a assessoria de imprensa do WhatsApp que afirmou desconhecer a decisão judicial e por isso não teria uma posição oficial. As operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro afirmaram que divulgarão em breve um comunicado sobre a decisão da juíza. A Nextel foi procurada, no entanto ainda não respondeu as solicitações da reportagem.
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