Presidente da Câmara diz que sigilo da fonte é constitucional,
mas hackers e agentes públicos que vazam dados ilegalmente
devem ser punidos
defesa da liberdade
de imprensa e do site The Intercept Brasil. As imagens foram divulgadas
nesta terça-feira 30.
No vídeo, o parlamentar inicia dizendo que “nas últimas semanas, mas
principalmente nos últimos
dias,
passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker,
sobre a questão dos dados:
de quem é a responsabilidade? Tem uma questão que é primordial, e é a
base desse debate, que é o
sigilo da fonte”.
O deputado ainda lembra que, no Estado Democrático de Direito vivido
no Brasil, o sigilo da fonte é
um direito garantido pela Constituição Federal. Embora defenda punição
para hackers que extraem
informações de forma ilegal, Maia afirma que o jornalista que divulga
o conteúdo não está cometendo
um crime.
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Em certo trecho do depoimento, o presidente da Câmara também faz referência à divulgação ilegal de
conteúdo por agentes públicos, uma possível referência ao ministro da Justiça, Sergio Moro,
acusado de divulgar informações sigilosas sobre o inquérito que envolve os acusados de hackeamento.
“Temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita,
criminosa, dados de terceiros, precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim,
punido. Por outro lado, um agente público que vaza informações sigilosas que
estão sob seu comando também comete um crime.”
Ao final do vídeo, que dura cerca de 1 minuto e meio, Maia reitera que o sigilo da fonte é um
“direito democrático” e declara: “Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de
expressão”.
As imagens foram produzidas para serem divulgadas em ato de solidariedade ao jornalista
Glenn Greenwald e ao site The Intercept Brasil, realizado pela Associação Brasileira de
Imprensa, nesta terça 30, no Rio de Janeiro.
FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
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