9.27.2017

Anvisa vai rever metodologia para inspeções internacionais

Abre-se a possibilidade de redução das filas de certificação internacional de produtos para a saúde.


Foi aprovada nesta terça-feira (19/9), pela Diretoria Colegiada da Anvisa, Proposta de Resolução para alterar a RDC nº 39/2013, que “dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem”, e a RDC n° 15/2014, que “dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências”.
Com isso, tal proposta de atuação regulatória possibilitará estabelecer, na Anvisa, uma nova metodologia de trabalho que proporcione maior celeridade e qualidade ao processo de concessão de Certificados de Boas Práticas de Fabricação (BPF), reduza o tempo de espera das empresas representantes nacionais para obtenção do BPF e agilize o acesso da população às novas tecnologias.

Nova metodologia de trabalho

A proposta, ora em análise, permitirá à Anvisa desenvolver uma nova metodologia de trabalho relacionada às inspeções internacionais de produtos para a saúde que obrigue uma avaliação de risco prévia à seleção e priorização das inspeções a serem realizadas.
Isso inverte a lógica de realização de inspeções in loco no exterior, que atualmente visa o atendimento à demanda de petições de certificação, para uma lógica que dê flexibilidade à área para a tomada de decisões com base no risco sanitário relacionado ao produto fabricado pela empresa, e que considere aspectos como a etapa de fabricação, a tecnologia envolvida, o quanto a realização da inspeção de BPF agrega valor ao processo de regulação, a existência de fatores adicionais de controle e ainda, a capacidade operacional da Anvisa para realização das inspeções.
Abre-se, assim, a possibilidade de redução das filas de certificação internacional de produtos para a saúde propiciando menor tempo de espera para obtenção do BPF, e por fim registro dos produtos, dando acesso mais rápido à população as novas tecnologias.

Relações de confiança

A proposta também vem ao encontro do movimento crescente existente entre as autoridades regulatórias internacionais, que têm buscado o estreitamento e o fortalecimento das suas relações de confiança, com vistas ao aprimoramento e otimização dos seus processos de trabalho.
Para isso, as autoridades têm se empenhado no sentido de estabelecer mecanismos que visem a troca de informações sobre inspeção, que permitam a tomada de decisões por uma autoridade baseada em relatórios de inspeção emitidos por outra, e assim contribuir para o uso mais eficiente dos seus recursos focando as inspeções próprias in loco em sítios de fabricação que representam maior risco.

IMDRF

Na área de produtos para a saúde, uma iniciativa importante do Brasil é a sua participação no Fórum Internacional de Reguladores de Produtos para a Saúde (IMDRF), do qual é membro fundador e participam Austrália, Canadá, China, Estados Unidos, Europa, Japão, Rússia e Singapura. O IMDRF é um grupo de reguladores de produtos para a saúde que tem entre os seus objetivos acelerar a harmonização e a convergência regulatórias.
Dentre os temas tratados no Fórum está a discussão sobre a simplificação dos processos de auditoria para fins de verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação por meio do MDSAP, evitando sobreposição de inspeções realizadas pelas equipes técnicas dos países participantes em fábricas de produtos para saúde localizadas ao redor do mundo. Este modelo prevê ainda que o relatório gerado pela auditoria única seja reconhecido multilateralmente por todos os países participantes.

Marisa não fez recibos e sim o locador



MÔNICA BERGAMO (FOLHAPRESS) - 
O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, minimizou os erros de datas nos recibos de aluguel referentes ao apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. Dois deles têm datas que não existem: 31 de novembro e 31 de junho. "Isso é uma bobagem. Quem fez o recibo foi o Glaucos [da Costamarques, dono do imóvel], que recebeu o aluguel. E não a dona Marisa [Letícia, mulher de Lula], que estava pagando. Quem paga tem direito à quitação e quem faz o recibo é sempre o locador, que diz ter recebido os valores. Se alguém errou, foi ele", diz Zanin. O advogado afirma que, "de 26 recibos apresentados, só dois têm erro material. O importante é que ninguém contesta a veracidade do documento. A assinatura é dele [Glauco], nem ele contesta isso". Segundo Zanin, o Ministério Público Federal não consegue provar que dinheiro de oito contratos da Petrobras foram usados na compra do apartamento nem de um terreno para o Instituto Lula e desviou o assunto "para um contrato de aluguel". O imóvel é um dos pontos da acusação na ação que o ex-presidente responde sob suspeita de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. O caso deve ser sentenciado pelo juiz Sergio Moro nos próximos meses. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o aluguel do apartamento, que pertence ao empresário Glaucos da Costamarques (primo do pecuarista José Carlos Bumlai), foi pago com propina da Odebrecht, obtida por meio de contratos da Petrobras. Lula nega irregularidades e diz que quem cuidava do imóvel era sua mulher, Marisa Letícia, morta em fevereiro. Segundo o ex-presidente, o pagamento do aluguel estava registrado em declarações do Imposto de Renda, tanto dele quanto de Costamarques. "Vou repetir para o senhor. Nunca houve qualquer denúncia que o apartamento não estava sendo pago. Seu Glauco nunca levantou, seu Glauco nunca cobrou, seu Glauco nunca me telefonou. Nem ele, nem ninguém", disse Lula, em depoimento a Moro. Delatores da Odebrecht também negaram vínculo com o apartamento. A pedido do juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente apresentou os recibos, assinados por Costamarques, além de um contrato de locação com o empresário.

Senado vai autorizar prisão de Aécio ou vai peitar o STF?

   

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Senado ficou perplexo e os senadores tucanos, desnorteados, quando chegou à Casa a notícia sobre a decisão da primeira turma do STF, de afastar Aécio Neves do mandato e determinar sua prisão domiciliar noturna, que o tribunal chamou eufemisticamente de “recolhimento noturno”.   É a prisão Netflix,  disseram logo os piadistas da Casa.  Nesta quarta-feira, o Senado deverá decidir se autoriza ou não a aplicação das duas medidas, atendendo à exigência dos tucanos e ao mandamento da Constituição, que em seu artigo 53 exige a palavra do Senado quando se trata de prisão de parlamentar no exercício do mandato.   E assim, está colocada a possibilidade de um confronto entre os poderes, caso o plenário do  Senado resolva peitar o Supremo e não autorizar uma coisa ou outra.
Aécio Neves, um dos principais articuladores do impeachment, é mais um dos algozes de Dilma Rousseff que se vê castigado pela volta do cipó de aroeira.  Mas como seu partido tem a segunda maior bancada e ele tem muitos aliados em outros partidos,  a autorização de sua prisão domiciliar pode não ser tão pacífica como foi a de Delcídio do Amaral em 2015.  Contra a prisão domiciliar noturna, muitos senadores repetiam o argumento do ministro Marco Aurélio Melo ao negar, em junho,  a prisão preventiva de Aécio pedida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot:  o de que a Constituição só admite a prisão de parlamentar em caso de flagrante por crimine inafiançável. Foi esta a premissa que justificou a autorização da prisão de Delcídio Amaral.  Alegavam também que só o Senado pode afastar um senador do exercício do mandato.   O imbróglio vai para o plenário e o resultado era ontem pouco previsível.
– Trata-se de um caso de prisão domiciliar, de restrição parcial de liberdade e o plenário do Senado tem que se manifestar. Não há também previsão constitucional de afastamento do mandato. No caso do pedido de prisão do senador Delcídio, o Senado decidiu em menos de 24 horas depois de notificado. O presidente Eunício aguardará a notificação oficial do STF para que possa aplicar o artigo 53 da Constituição — dizia e repetia no Salão Azul o senador tucano Cássio Cunha Lima.
Outra possibilidade é a de Aécio recorrer da decisão ao plenário do STF.
Esta é a terceira vez, no curso desta  interminável crise política, que o Senado se vê diante de uma decisão sem precedentes do STF.  Quando o ex-senador Delcidio foi preso, em  novembro de 2015, o Senado autorizou a prisão, embora tenha havido muitos votos divergentes e muito inconformismo.  Alegou-se, porém, que Delcídio fora preso em flagrante, situação em que a prisão de parlamentar é  prevista  na Constituição.  Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurelio Melo concedeu liminar pedida pela Rede Sustentabilidade e determinou que Renan Calheiros fosse afastado,  não do exercício do mandato, mas da condição de presidente do Senado, pois havia se tornado réu e como tal não poderia figurar na linha sucessória da Presidência da República. A tensão subiu, o Senado indignou-se e acabou prevalecendo um acordo tácito, pelo qual o STF derrubou, por seis votos a três, a liminar de Marco Aurélio, mas proibindo Renan de ocupar a Presidência em caso de ausência de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

247 - Michel Temer pediu ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (27), para articular uma operação para que o Senado salve Aécio Neves do afastamento de seu mandato.
Temer discute o tema com seus auxiliares desde cedo e disse a interlocutores que o plenário do Senado delibere sobre o assunto, informa em seu blog a repórter Andréia Sadi, da GloboNews.
Temer convocou senadores e aliados nesta quarta, além de Jucá. Foram convidados para um almoço João Alberto (PMDB-MA), Elmano Ferrer (PMDB-PI) e até o deputado Paulo Maluf (PP-SP). No entanto, o STF não prevê essa medida e a ação de Temer poderia abrir uma crise entre Executivo e Judiciário.
O artigo 53 da Constituição diz que prisão de parlamentar precisa ser submetida ao plenário. Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal é claro: recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Assim, não cabe deliberação do Senado sobre a decisão do STF sobre Aécio.

Forbes: no Brasil, todos são podres, menos Lula


247 - Uma das principais publicações de economia do mundo, a revista americana Forbes mostra que já vê Luiz Inácio Lula da Silva como o próximo presidente do Brasil. 
Em um artigo assinado por Keneth Rapoza, intitulado "No Brasil todos são maus, exceto Lula", a publicação destaca as conquistas sociais e econômicas dos dois mandatos de Lula.
"O homem que um dia foi o presidente mais popular das Américas é feito de Teflon. Apesar das acusações e alegações feitas contra ele e seu antigo gabinete dia após dia, nada 'cola'. Lula permanece o homem mais popular do Brasil. (...) as pessoas o escolheriam para liderar o País de novo, por uma terceira vez, ao invés de qualquer outro candidato", sugerem as pesquisas. 
O texto fala ainda da possível parcialidade do juiz federal Sérgio Moro em relação a Lula.
O artigo ainda é bastante ácido quanto a Jair Bolsonaro:
"Um democrata cristão que é muito parecido com um republicano do chamado Cinturão da Bíblia [área conservadora dos EUA]. Adora Jesus, não gosta de gays. Está cansado de quem recebe de programas de assistência social, maconheiros e traficantes. Bolsonaro não se importaria se os brasileiros tivessem permissão para transportar armas. Bolsonaro tem uma taxa de desaprovação de 63%, acima de 47% do ano anterior".