"É preciso muito estômago para tentar levar a
sério o que se passa na Justiça brasileira", diz o editor do Tijolaço,
Fernando Brito;"E o corolário desta grande investigação, ao que parece,
são, além de um apartamento "do Lula" que não é do Lula, o aluguel de um
apartamento ao lado daquele em que vive o ex-presidente", observa;
"Agora, parece que temos uma cruzada nacional para mostrar que os
recibos apresentados por Lula são falsos. Ou melhor, que têm de ser
falsos, porque esta é a "convicção" inabalável"; para ele, o objetivo
final é ""pegar o Lula" e retirá-lo do processo eleitoral"webmaster@boaspraticasfarmaceuticas.com.br
9.29.2017
Os recibos têm de ser falsos, ordena a 'convicção'
"É preciso muito estômago para tentar levar a
sério o que se passa na Justiça brasileira", diz o editor do Tijolaço,
Fernando Brito;"E o corolário desta grande investigação, ao que parece,
são, além de um apartamento "do Lula" que não é do Lula, o aluguel de um
apartamento ao lado daquele em que vive o ex-presidente", observa;
"Agora, parece que temos uma cruzada nacional para mostrar que os
recibos apresentados por Lula são falsos. Ou melhor, que têm de ser
falsos, porque esta é a "convicção" inabalável"; para ele, o objetivo
final é ""pegar o Lula" e retirá-lo do processo eleitoral"Se não houver “jeitinho”, haverá crise institucional aguda
O artigo 53 da Constituição admite a prisão de parlamentar apenas em caso de flagrante de crime inafiançável, situação que não se aplica a Aécio. Há quem entenda que o recolhimento noturno determinado ao senador não significa prisão mas apenas medida cautelar. A maioria dos senadores, entretanto, em seus pronunciamentos nos últimos dois dias, inclusive o PT, em sua nota que causou tanta celeuma, aponta uma restrição parcial de liberdade que equivale a prisão.
Já a figura do “afastamento do mandato” não aparece no texto constitucional, vem proclamando a maioria dos senadores. A cassação ou a suspensão do mandato são punições que só podem ser aplicadas a um parlamentar por seus próprios pares, por recomendação dos conselhos de ética de cada Casa. O do Senado, entretanto, rejeitou a representação já apresentada contra Aécio, deixando aberta a porta pela qual a segunda turma do STF adentrou. Em seu voto, o ministro Luiz Fux tripudiu: "Já que ele não teve esse gesto de grandeza (de afastar-se voluntariamente), nós vamos auxiliá-lo”.
A verdade é que, segundo a normatização atual, os três ministros que venceram a votação na primeira turma (Roberto Barroso, relator, seguido por Luiz Fux e Rosa Weber) avançaram além da lei mas, da mesma forma, avançará o Senado se desautorizar as medidas prescritas. Há uma lacuna, no que diz respeito a medidas cautelares. Em nenhum lugar está dito que podem ser livremente aplicadas pelo Supremo, em nenhum lugar está escrito que precisam ser submetidas ao Senado no prazo de 24 horas, como está dito em relação à prisão em flagrante de delito inafiançável. Este teria sido o caso de Delcídio Amaral, por ações que representariam obstrução da Justiça (tentativa de dar fuga a Nestor Cerveró, evitando sua delação).
O “jeitinho” pode vir a galope e a presidente do STF, Cármem Lúcia, já sinalizou que está preparando a poção. Seria a votação imediata da ADIN 5526, apresentada há tempos por PP, PSC e SD. Elas questionam exatamente as medidas cautelares previstas nos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, as mesmas aplicadas a Aécio. Alegam estes partidos que, tal como a prisão, tais medidas devem ser submetidas à apreciação da respectiva casa parlamentar, para que sejam aprovadas ou não no prazo de 24 horas. Mas para levar imediatamente o assunto ao plenário, Cármem Lúcia depende de que o relator, ministro Luiz Fachin, libere seu parecer.
Se o “jeitinho” for aprovado, o Senado poderá votar e rejeitar as medidas com amparo legal. A rejeição já não significará uma afronta ao STF, e a crise institucional aguda terá, mais uma vez, sido dissipada.
Aécio ficará livre das sanções mas deverá, então, responder ao Conselho de Ética. O PT, que se desgastou muito condenando a decisão do STF, também se redimirá, com a demonstração de que sua insurgência não foi para salvar Aécio – algoz de Dilma e sustentáculo do governo ilegítimo de Temer – mas para preservar o ordenamento jurídico que vem sendo seguidamente violado pelos processos da Lava Jato, especialmente na primeira instância.
Em carta, Lula critica Josias por ofender a memória de Marisa
-Assessoria de Imprensa do ex-presidente Lula
PT acertou sobre Aécio
(O 247 considera um erro histórico
do Partido dos Trabalhadores a sua nota em defesa do mandato de Aécio
Neves, mas reproduz com destaque o artigo do colunista Leopoldo Vieira,
em nome do debate democrático)
A decisão do Partido dos
Trabalhadores de rechaçar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o
senador Aécio Neves foi correta, pelo menos para quem sabe que a
história é escrita pelos vencedores.A primeira turma da corte, racionalmente consciente ou não, usou da Teoria dos Jogos ao produzir aquele julgamento.
Em termos práticos, ele geraria duas consequências:
1) O PT se concentraria na disputa política, indo para a forra contra um dos protagonistas do Impeachment de Dilma Rousseff, deixando o sistema político governista sozinho no questionamento judicial e o desgaste resultante disto, permitindo ao Judiciário avançar sobre os políticos nos mesmos moldes desde a deflagração da operação Lava Jato, a partir de uma vantagem oferecida ao petismo após tantos revezes, lavando a alma dos indignados com a deposição da ex-presidenta.
2) Caso o partido não se oportunizasse de tal vantagem e, de alguma forma, convergisse em rejeitar o julgamento alegando questões legais, haveria uma contradição direta entre a legenda e sua base social e eleitoral ávida por uma vendetta. Esta ala do tribunal, aparentemente, apostou no sentimento imediato de que pouco importaria a forma inconstitucional - isso é para elites intelectuais - mas dar o troco num algoz.
O PT, sabiamente, inverteu os sinais e, após muitos meses caindo no jogo, denunciando politicamente a seletividade da justiça e até crendo ou fazendo crer que a Lava Jato era consigo, blocou não com seus inimigos, mas contra a possibilidade de, no dia seguinte, ser o alvo do precedente.
E, convenhamos, trata-se de um precedente do qual já fora vítima no episódio Delcidio Amaral. Já fora vítima quando a mesma instância foi conivente com o Impeachment sem sequer considerar entrar no mérito sobre o cometimento ou não de crime de responsabilidade, numa das primordiais criatividades que autorizou, tacitamente, o voto de desconfiança incompatível com odrenamento jurídico e com o presidencialismo.
O caso mais recente, diga-se, foi Rodrigo Janot, de saída, acusar a liderança do PMDB de ter conspirado contra Dilma para brecar a Lava Jato e não propor, em consequência natural, a anulação do Impeachment.
Ou seja: a vantagem ofertada é falsa. E o PT resolveu, ao que parece, apostar numa estruturante: o respeito às regras claras do jogo, que é o devido processo legal às pessoas e instituições, mesmo que isso não lhe tenha sido garantido pelo próprio STF. E justamente este déficit garantista o levou a tantos prejuízos.
A nota do partido deixa claro que não foi por Aécio. Afirmar um "acordão" é tão somente ingenuidade de quem acabou caindo no jogo da maioria da primeira turma vendo vantagens sofistas que acabariam anuladas a seguir. E sobre o que, tal ingenuidade passaria dias pensando em uma narrativa para não pagar de pato novamente.
O cerne da coisa é que a maioria da primeira turma e a minoria da segunda agem com populismo judicial, que caracteriza a Lava Jato, mas, assim como a inteligência da operação em Curitiba, não se preocuparam sequer em formular uma alternativa ao que produziram em termos de um programa político a ser escrutinado pela sociedade de forma explícita - nas urnas - ou implícita, em sondagens de opinião pública.
Parecem esperar, anarquicamente, que a sociedade simplesmente chegue a este resultado num ambiente cada vez mais polarizado, ansioso, à flor da pele e desesperado, que, a história é farta em exemplos, leva mais ao populismo extremista e ruína social do que a tempos floridos de prosperidade.
Em resumo, o PT fez sua própria oferta ao Supremo: a vantagem de restabelecer o devido processo legal, onde se instrui sob a lei e não sob idiossincrasias convertidas em jurisprudência.
Dela, pode sair um 2018 com todas as forças e lideranças políticas, sem prejuízo de um julgamento justo aos políticos e demais envolvidos na Lava Jato, e que a sociedade possa escolher como supera todo o conjunto da obra econômica, social, política e institucional criado, e mais do que isso, qual caminho quer trilhar em termos de modelo de desenvolvimento.
A questão não é "salvar Lula", e sim permitir que ele seja julgado de verdade, ou, ainda, que a sensatez coletiva possa decidir se, apesar de qualquer pesar suposto, ele não é a garantia de estabilidade para a transição de paradigmas que a sociedade clama.
Assim, a base do PT não precisa se desesperar. O partido, jogando bem em raciocínio lógico, ofertou, com a postura sobre Aécio, também uma vantagem a ela: ter a oportunidade de virar a tendência hoje favorável ao avanço do extremismo de direita e da agenda liberal rejeitada.
Enquanto, sim, os adeptos da agenda liberal e até do extremismo terão a oportunidade de serem esctutinados.
Ora veja, se ao STF for permitido moderar a democracia por critérios absolutamente subjetivos de seus integrantes, quem garante que, discricionariamente, ali adiante, não poderá, ao seu bel prazer, cassar Lula oferecendo a cabeça de Bolsonaro ou um candidato do governo como recompensa às respectivas bases que se sentiram ultrajadas?
Outras ilustrações podem ser feitas, a sociedade tem o direito à criatividade. O Supremo a defender a lei.
Esta não é uma opinião apaixonada, mas meramente um raciocínio possível no contexto brasileiro em que a política comanda todas as dimensões jogando jumanji.
Você pode escolher se quer ficar trancado na selva do jogo por anos, como o personagem de Robin Williams, pela ansiedade em sair dele, ou se o termina com a volta da normalidade de sua vida
Maia: ‘Não fiz com eles o que fizeram com a Dilma’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou um recado alto e claro para o núcleo do PMDB e para Michel Temer. "O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da presidente Dilma", afirmou Maia em referência ao embate travado entre o DEM e o PMDB pela disputa de parlamentares dissidentes de outras legendas e sobre uma eventual candidatura sua à Presidência da República.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Maia destacou que os rumores de que poderia disputar o Planalto surgiram nos gabinetes e rodas de cafezinho de membros do PMDB "Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas, para tentar criar um ambiente em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam", disse. "Como eles fizeram desse jeito com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse", disparou.
Segundo Maia o clima tenso entre as duas legendas deverá se acirrar uma vez que o PMDB teria faltado com o compromisso e tentado filiar deputados de outras legendas que estavam negociando sua ida para o DEM. O DEM, neste caso, poderá promover retaliações votando contra projetos de interesse do governo Temer.
O parlamentar destacou que nas próximas eleições pretende se candidatar à reeleição. "Para ser presidente da Câmara e para ser deputado precisa de voto, mas é uma hipótese forte. Acho que ajudo o Rio mais em Brasília."
Sobre a votação da segunda denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, maia, porém, amenizou o tom. "Denúncia não é campanha para assumir Presidência. Esse papel, que alguns gostariam que eu tivesse exercido, não tinha condição de exercer nem na primeira (a primeira denúncia contra o peemedebista acabou arquivada pela Câmara) nem terei na segunda", disse.
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