MINISTRO TEMPORÃO E A QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

Temporão e o complexo industrial da saúde

O mercado farmacêutico brasileiro é o maior da América Latina e um dos dez maiores no mundo, com faturamento de US$ 15 bilhões ao ano. As compras governamentais representam um quarto desse valor, o que mobiliza grandes disputas comerciais. Este é o pano de fundo do atual jogo de intrigas que procura desestabilizar um dos mais competentes ministros da Saúde que o País já teve.


Em vez de atender demandas políticas paroquiais, fundamentadas unicamente por interesses eleitorais e que, a maioria das vezes, passa ao largo de critérios mínimos de eficiência na administração pública, razão pela qual o Ministério é freqüentemente fustigado por ações dos Tribunais de Conta e do Ministério Público, José Temporão escolhe seus subordinados valendo-se de preceitos técnicos e da competência profissional. Por isso vem sendo alvejado com críticas que, na verdade, se referem aos antigos e conhecidos problemas estruturais encontrados em todas as esferas da saúde pública - municipal, federal e estadual - sendo apontado como o único e grande responsável pelo caótico sistema de gestão que nenhum outro ministro até hoje conseguiu (ou tentou) mudar.

Logo no início de sua gestão, o Ministro Temporão apresentou ao Presidente Lula, que encaminhou ao Congresso Nacional, um projeto de lei visando a criação de um novo modelo de fundações (públicas) para gerir de forma ágil e profissional os hospitais da rede pública, como única maneira de resolver definitiva e tecnicamente os problemas existentes. Conhecidos interesses políticos menores, no entanto, impediram até hoje a análise dessa importante proposta pelo Congresso Nacional.

Temporão também apresentou uma nova visão de política pública para a área da saúde, substituindo o conhecido e ultrapassado assistencialismo provinciano, que somente reduz a dor sem atacar suas causas, por uma visão integrada do complexo econômico-industrial da saúde. Segundo essa concepção, os objetivos da assistência à saúde não se esgotam como simples atos de cidadania, mas também têm um forte impacto no processo de desenvolvimento nacional, pois aí são gerados nove milhões de empregos e ocorrem gastos públicos que atingem 8% do PIB. Além disso, a indústria da saúde é plataforma para a viabilização de novos paradigmas tecnológicos nas áreas da química fina, biotecnologia, nanotecnologia, etc.


O melhor caminho para o Brasil é seguir o exemplo dos países que avançaram nessa área atribuindo ao Estado o fundamental papel de promotor do desenvolvimento econômico e social através da articulação dos agentes econômicos envolvidos no setor de saúde: prestadores de serviços, hospitais e ambulatórios, laboratórios públicos e indústria privada.

O aproveitamento do enorme patrimônio que o mercado brasileiro de saúde representa em benefício da sociedade e da economia nacionais levou o Ministro Temporão, por exemplo, a incluir a mudança do sistema de compras governamentais na sua proposta de política pública. As compras governamentais vêm sendo feitas pelo sistema de leilão eletrônico focado no menor preço de face ofertado, sem tratamento isonômico das partes concorrentes, o que resultou no alijamento dos fornecedores nacionais e num violento processo de desindustrialização na área da saúde, substituindo-se a produção nacional por importações de produtos baratos (porque subsidiados e desonerados de impostos) e de baixa qualidade fornecidos por países do leste asiático.

Esse sistema está sendo modificado pelo Ministro Temporão com duas importantes medidas: a Portaria Interministerial nº 128, de 29/05/2008, que estabeleceu novas diretrizes para a contratação de fármacos e medicamentos pelos órgãos e entidades integrantes do SUS, exigindo que a empresa contratada possua unidade produtiva estabelecida em território nacional, o que permitirá a rastreabilidade do processo produtivo pelo poder público. E a segunda Portaria, nº 978, de 16/05/2008, lista os 100 produtos prioritários para o governo, explicitando as áreas em que se espera maior investimento por parte do setor privado e que poderão ter maior facilidade de acesso a financiamentos do BNDES.

Finalmente, resta mencionar o Decreto de 12 de maio de 2008, que criou, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde - GECIS, órgão que terá por competência promover ações concretas visando a criação e a implantação do marco regulatório brasileiro na área da saúde segundo as diretrizes das políticas nacionais para o fortalecimento do complexo produtivo e de inovação em saúde.

Ao definir o modelo de parcerias público-privadas de laboratórios oficiais com indústrias nacionais, em substituição ao sistema de aquisições exclusivamente pelo menor preço de face entre ofertas não homogêneas, evidentemente o Ministro está mexendo num vespeiro. Ao privilegiar os interesses nacionais na área das compras públicas está o Ministro, evidentemente, contrariando pesados e menos nobres interesses privados que estão, há muitos anos, engastados no sistema de compras públicas, servindo-se das fragilidades que o sistema oferece.

Ao aceitar o desafio de atacar o complexo problema da saúde em suas raízes, definindo critérios e ações focados no interesse público nacional e afastando aqueles que apenas se serviam do Estado para satisfazer seus próprios interesses, o Ministro angariou desafetos que agora procuram desestabilizá-lo. Estamos certos, no entanto, de que o Presidente da República possui a sensibilidade política necessária para apoiar as boas causas e não permitirá que processos escusos prosperem com o objetivo de afastá-lo dos seus mais leais e competentes auxiliares.

*Nelson Brasil de Oliveira é vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (ABIFINA)