Técnico do TCU que indicou ‘pedaladas fiscais’ de Dilma reconhece: “não houve crime”
O procurador do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de
Oliveira admitiu na manhã desta segunda-feira (2), durante sessão da
comissão especial do impeachment no Senado, que não houve crime de
responsabilidade fiscal em 2015 por parte da presidente Dilma Rousseff.
Ele é um
dos técnicos que integram a equipe que analisou e recomendou aos
ministros do TCU a rejeição das contas do governo Dilma de 2014. Os
ministros do TCU entenderam que o balanço apresentado pela União
continha irregularidades que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Lei Orçamentária e a Constituição. Com base nisso, recomendaram ao
Congresso a rejeição das contas da presidenta.
Na comissão do impeachment, ele, que é
um dos responsáveis pela tese das ‘pedaladas fiscais’, reconheceu que
não houve nenhuma antecipação de recursos da Caixa Econômica Federal ao
governo federal em 2015. A declaração foi feita em resposta a uma
questão da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Depois disso, houve
confusão no plenário, quando a oposição percebeu que haverá um buraco na
acusação.
“Isso é importante porque a acusação se
refere a 2015”, comentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Preocupado,
o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a ala governista
tenta desestabilizar emocionalmente o procurador.
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