11.18.2016

Emenda à PEC 55 flexibiliza teto do Judiciário, alerta Gleisi Hoffmann


Waldemir Barreto/Agência Senado: <p>Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Em discurso, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado</p>
Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirma que uma emenda ao texto da PEC 241, ainda quando tramitava na Câmara, ameniza o teto de gastos para orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU); segundo a saída, incluída pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), durante os primeiros três anos de vigência do novo regime fiscal, que congelará os gastos primários por 20 anos, se por acaso uma dessas instituições ultrapassar o limite orçamentário, o poder Executivo poderá ceder até 0,25% do seu próprio orçamento para compensar o excesso de despesas primárias; "Esses são poderes que têm muitos recursos orçamentários e grande parte é para pagar altos salários. Se estourar o teto, o executivo vai ter que mandar dinheiro", disse Gleisi

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