A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou, no início deste mês, uma nota 
pública contra censura e intimidação de pesquisadores e pelo direito de se 
produzir ciência para a defesa da vida. 

Após apresentação de pesquisador da Fiocruz Ceará, durante audiência 
pública para debater os agrotóxicos e saúde, o estudioso foi alvo de críticas, 
constrangimentos e notificação judicial movida pela Federação da Agricultura 
e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), questionando e solicitando 
esclarecimentos sobre os dados apresentados, que foram produzidos
 pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Das várias solicitações, destaca-se a que evitasse chamar os agrotóxicos 
de “veneno” e passasse a chamá-los de “defensivos agrícolas. Exigência
 que fere a legislação nacional. Comunicação em saúde é um direito da
 população e um dever do Estado.

Confira na ítegra:

"O Conselho Deliberativo da Fiocruz, reunido entre os dias 1° e 2 de fevereiro de 
2018, vem a público se manifestar contra a censura e intimidação de pesquisadores 
e pelo direito de se produzir ciência para a defesa da vida.

Em apresentação técnica realizada por Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz 
Ceará, durante audiência pública para debater os agrotóxicos e seus efeitos sobre 
a saúde e o ambiente, convocada pelo Ministério Público em Fortaleza, foram 
apresentados dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações 
Expostas a Agrotóxicos.

Essa publicação é de responsabilidade do Departamento de Saúde Ambiental e 
Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do 
Ministério da Saúde. Os dados mostravam que o Ceará era o terceiro maior 
comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada), 
tendo como referência o ano de 2013.

Após a apresentação, o pesquisador foi alvo de críticas e constrangimentos, 
especificamente, entre os anos de 2015 e 2016. Dois anos depois do ocorrido,
 em 18 de novembro de 2017, foi notificado por meio de uma interpelação judicial 
movida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec),
 questionando e solicitando esclarecimentos sobre os dados apresentados,
 que foram produzidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e divulgados
 pela Fiocruz Ceará.

Dentre as várias solicitações da Faec, destaca-se que o pesquisador evitasse
 também de chamar os agrotóxicos de “veneno” e passasse a chamá-los de
 “defensivos agrícolas”, exigência que fere a própria legislação nacional, 
que conceitua essas substâncias, tanto como agrotóxicos quanto como 
veneno (explicitando-se, inclusive, nos rótulos desses produtos a figura 
de uma caveira).

A Fiocruz, instituição do Ministério da Saúde, tem se pautado por meio de 
atividades de pesquisa, ensino, cooperação e serviços sobre a temática dos
 agrotóxicos, incluindo o atendimento ambulatorial, o monitoramento de 
resíduos em água e alimentos ao longo de sua história e a comunicação em
 saúde. A investigação dos impactos socioambientais e sanitários decorrentes 
do uso dos agrotóxicos é uma das principais linhas de pesquisa desenvolvidas 
por diversas unidades técnico-científicas da Fiocruz.

Vemos com muita preocupação a tentativa de censura e de intimidação ao
 trabalhador da Fiocruz. A comunicação em saúde é um direito da população
 e um dever do Estado, por meio de suas instituições públicas de saúde.

Esse CD apoia integralmente a posição da Presidência da Fiocruz, que assumiu 
a defesa incondicional do pesquisador, por entender que é função de uma 
instituição de Estado defender seus servidores para garantir o exercício de 
suas funções básicas, nesse caso, envolvendo a divulgação de conhecimento 
em defesa da vida.

Devemos responder de forma contundente para que os trabalhadores e 
estudantes em saúde possam continuar desenvolvendo e publicando,
sem nenhum constrangimento, suas pesquisas sobre os impactos 
socioambientais gerados pelos agrotóxicos e tenham condições 
de exercer o seu trabalho, tendo a defesa do direito à saúde e da 
cidadania ampla como valores centrais da Fiocruz."