9.10.2018

Rosa Weber nega pedido do PT para adiar prazo de substituição de Lula

A defesa de Lula considerou a decisão positiva 

porque Rosa Weber reconheceu que há questões 

constitucionais envolvidas no caso

Rosa Weber nega pedido do PT para adiar prazo de substituição de Lula
Apresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 
ministra Rosa Weber, decidiu na noite deste 
domingo (09) encaminhar ao Supremo Tribunal 
Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado 
pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da 
Silva (PT) contra a decisão do TSE que negou o seu
 registro como candidato. Por outro lado, a ministra
 manteve esta terça-feira (11) como a data-limite 
para a substituição de Lula, negando a prorrogação
 que a defesa insistiu para obter até o dia 17. Se não
 trocar Lula por Fernando Haddad até a noite
 da terça-feira, o PT pode ficar sem coligação nas
 eleições presidenciais em outubro.
"O simples enunciar das teses debatidas pelo
 colegiado evidencia relevante questão 
constitucional a recomendar juízo positivo de
 admissibilidade ao recurso extraordinário, 
com a consequente submissão do feito à análise
 da Suprema Corte brasileira", escreveu 
Rosa em sua decisão que admitiu a admissibilidade.
A defesa de Lula, que tem insistido para que o 
STF dê a palavra final sobre a candidatura, 
considerou a decisão positiva porque 
Rosa Weber reconheceu que há questões 
constitucionais envolvidas no caso, conforme
 vinha sendo alegado. Agora, a defesa do 
ex-presidente vai apresentar dois pedidos de 
liminares ao ministro do STF Celso de Mello,
 um para aceitar o registro em caráter liminar,
 suspendendo a decisão do TSE, e outro para 
que ele pelo menos interrompa o prazo de 
substituição até que o plenário do Supremo se
 pronuncie.
Mello rejeitou na última quinta-feira decidir 
sobre o caso porque faltava a admissão do 
recurso apresentado no TSE. Agora que 
Rosa Weber reconheceu que há questões 
constitucionais sobre o tema, a defesa espera
 que Celso de Mello possa decidir a favor de Lula.
A rejeição do adiamento do prazo de substituição,
 por outro lado, deixa o plano de manter Lula 
candidato numa situação delicadíssima, de 
acordo com a própria argumentação dos 
advogados na peça apresentada às 20h deste 
domingo reforçando o pedido de mais 6 dias.
 "A decisão do TSE não é apenas exarada 
em sede originária, mas, pior do que isso, 
é proferida de maneira final e conclusiva, 
pois fatalmente não haverá tempo hábil 
para qualquer pronunciamento do Supremo
 Tribunal Federal", disseram os advogados.
A expectativa é que advogados de Lula façam 
entre esta segunda-feira e amanhã um corpo
 a corpo no Supremo Tribunal Federal em 
busca de uma decisão em tempo relâmpago
 para que não haja a substituição definitiva
 sem que o tribunal se pronuncie.
A defesa argumenta que a decisão do plenário
 do TSE deve ser revista com base no 
pronunciamento do Comitê de Direitos
 Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto
 solicitou que o Brasil "tome todas as medidas
 necessárias para que o ex-presidente Luiz 
Inácio Lula da Silva possa desfrutar e 
exercer seus direitos políticos, enquanto esteja
 na prisão, como candidato para as eleições 
presidenciais".
Fachin foi o único ministro do TSE que entendeu
 que o posicionamento do comitê da ONU 
deveria afastar a inelegibilidade de Lula e 
permitir sua candidatura. A ministra 
Rosa Weber também divergiu, mas apenas
 parcialmente, ao defender o direito de o 
ex-presidente aparecer no horário eleitoral 
na condição de candidato. As duas divergências
 são outro fator utilizado na argumentação da 
defesa de Lula para ter o caso julgado no STF.
No sábado e no domingo, os advogados de 
Lula fizeram e reiteraram um pedido para
 que Rosa Weber prorrogasse até o dia 
17 o prazo para a troca de candidato. A defesa
 alega que é "dramático e injusto" privar o 
Lula de ter analisado no Supremo o recurso 
contra a decisão que negou o registro de Lula.
 Se Rosa não conceder a liminar, o partido tem
 até as 19h da terça-feira, 11, para nomear 

Fernando Haddad como candidato.

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