14 de setembro de 2018
O novo presidente do STF, Dias Toffoli, afirma que o juiz Sérgio Moro tentou burlar paradigma da corte ao abrir ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
De acordo com Toffoli, o magistrado da lava jato tentou burlar o entendimento fixado no acórdão invocado como paradigma, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal.
O presidente do Supremo acatou as alegações da defesa do ex-ministro segunda qual a denúncia não poderia ter sido feita pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato e recebida por Moro, porque a Segunda Turma da Corte decidiu que as acusações que basearam a denúncia deveriam ser retiradas da competência do juiz e divididas entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília.
“À luz do entendimento fixado na ação paradigma, entendo, neste juízo de cognição sumária, que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR tentou burlar o entendimento fixado no acórdão invocado como paradigma, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal”, decidiu Toffoli, ao suspender ação penal pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão de Dias Toffoli ocorreu na terça (11), mas veio à tona somente nesta quinta (13) — dia em que o ministro assumiu a presidência do STF.
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