5.23.2020

Ministro Augusto Heleno fez declaração 'inconcebível e inacreditável'

Em editorial deste sábado, O Estado de S.Paulo critica severamente a nota do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro

General Augusto Heleno
General Augusto Heleno (Foto: Marcos Corrêa/PR)
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247 - "O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, divulgou ontem uma 'nota à Nação brasileira' para dizer que é 'inconcebível e, até certo ponto, inacreditável' o 'pedido de apreensão do celular do presidente da República'. A nota do ministro é, em si mesma, para usar suas próprias palavras, inconcebível e inacreditável", escreve o Estadão, em editorial publicado neste sábado (23).
"O ministro Augusto Heleno fazia referência a solicitações de parlamentares e partidos de oposição em notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal, relativa a suspeitas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na direção da Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, igualmente citado na petição".
O editorial lembra que o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República "respeitando a praxe para casos como esse". E anota, para informação do general, que "o ministro Celso de Mello enfatizou que é dever jurídico do Estado apurar essas suspeitas", independentemente de que possam atingir alguém "investido de autoridade na hierarquia da República". 
"É sintomático que o decano do Supremo tenha que relembrar tamanha platitude: numa República em que vigora o Estado Democrático de Direito ninguém está acima da lei, inclusive o presidente. Infelizmente, como mostrou a afrontosa nota do ministro Augusto Heleno, a advertência do ministro Celso de Mello é mais do que oportuna – é indispensável".
Para o ministro Augusto Heleno, “caso se efetivasse (a apreensão do celular do presidente), seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do País”.
[...] "Está claro que o ministro Augusto Heleno, assim como seu chefe, não só é completamente despreparado para o cargo que ocupa, como considera “democracia” o regime em que Bolsonaro manda e os demais obedecem", enfatiza o editorial.

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