Juiz contradiz ministro interino e nega terrorismo

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a prisão de dez brasileiros que supostamente estariam organizando um ataque terrorista durante a Olimpíada, deu uma coletiva de imprensa nesta tarde e contradisse o ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, que disse que o líder do grupo estava preso em Curitiba; "Essa questão da liderança, quero esclarecer que foi uma leitura feita pelo ministro da Justiça", disse o magistrado, que reiterou que os suspeitos não podem ser considerados "terroristas"

Greenwald após resposta da Folha: “fraude jornalística é ainda pior”

"Semanas antes da conclusão do conflito político mais virulento dos últimos anos – a votação final do impeachment de Dilma no Senado Federal – a Folha, maior e mais importante jornal do país, não apenas distorceu, mas efetivamente escondeu, dados cruciais da pesquisa que negam em gênero, número e grau a matéria original (...). Colocado de forma simples, esse é um dos casos de irresponsabilidade jornalística mais graves que se pode imaginar", escrevem os jornalistas Glenn Greenwald e Erick Dau, em novo artigo na The Intercept sobre a mentira publicada pela Folha de S. Paulo para favorecer Michel Temer; "O mais surpreendente é que todo esse esforço foi feito para negar o desejo de democracia: fazendo o país acreditar que a maioria dos brasileiros apoiam a figura política que tomou o poder de forma antidemocrática e que não há necessidade de realizarem-se novas eleições, quando a verdade é que a maioria do país quer a renúncia do "presidente interino" e a realização de novas eleições para escolha de um presidente legítimo", acrescentam

Centrais preparam reação à reforma trabalhista

"Na quarta-feira próxima, dia 26, a CUT e outras centrais sindicais vão se reunir em São Paulo para articular a reação à proposta de reforma trabalhista que foi anunciada pelo ministro interino do Trabalho, Ronaldo Nogueira, cujo objetivo principal é liquidar com as garantias da CLT, permitindo que os acordos trabalhistas prevaleçam sobre a lei", anuncia Tereza Cruvinel, colunista do 247; "Estamos nos preparando para reagir, se for preciso, com uma greve geral", diz Maria das Graças Costa, diretora de relações de trabalho da CUT; "Nós já conhecemos as propostas desta reforma, embora o governo esteja escondendo o jogo. Se aprovadas, na prática estarão sendo revogadas todas as conquistas já obtidas pelos trabalhadores e até mesmo a Lei Áurea, porque vão proliferar as condições de trabalho análogas à escravidão", completa a líder sindical

Impeachment de Gilmar Mendes

19 de Julho de 2016

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Gilmar Mendes tem um instinto golpista incontrolável. Ele faz o gênero do golpista ativo, militante, engajado, agitador.
Em março de 2016, coordenou um seminário em Portugal que teve o propósito de divulgar o golpe no Brasil e apresentar os golpistas tupiniquins ao mundo, conforme comentamos no artigo "O golpismo além-mar do Gilmar". A promoção, afinal, foi um fracasso – setores democráticos europeus escracharam os golpistas, e com isso desencorajaram a participação de autoridades e acadêmicos estrangeiros naquele evento armado com o patrocínio da FIESP, CNI, OAB e outras entidades empresariais.
Agora Gilmar decidiu se engajar na defesa dos golpistas da Turquia. E faz isso usando indevidamente o cargo de Presidente do TSE. Invoca, como sempre faz, o cargo que ocupa para, no fundo, falar em nome próprio e operar interesses político-ideológicos e partidários.
Em nota oficial, na qual não dedica uma palavra de condenação à tentativa do golpe de Estado, Gilmar reage à prisão de juízes e diz que "a justiça eleitoral vai pedir providências [sic] à Comissão de Veneza, Comissão Européia para a Democracia através do Direito, e ao Idea, Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral".
Gilmar comete, assim, uma tremenda inconstitucionalidade. Invocar a justiça eleitoral brasileira para se pronunciar em matéria de política externa e se imiscuir na realidade de um país estrangeiro é uma atitude que claramente ofende dispositivos da Constituição do Brasil. O artigo 84 estabelece a competência privativa da Presidência da República nas relações com Estados estrangeiros; e o artigo 4º define como princípios que regem as relações internacionais do Brasil o respeito à autodeterminação dos povos e a não intervenção.
Além disso, Gilmar expõe o país a uma vergonha monumental no sistema das nações. A Convenção de Viena, tratado do qual o Brasil é signatário – é imperdoável um juiz do STF desconhecê-lo – reconhece como representantes dos Estados nacionais apenas os Chefes de Estado, os Chefes de Governo e as representações diplomáticas delegadas. Um mero juiz, mesmo que eventualmente presida uma determinada repartição ou jurisdição, jamais é reconhecido como representante de Estado.
Gilmar continua atuando como juiz do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do Brasil, por razões que a lógica e a razão não conseguem explicar.
Este ex-Advogado-Geral da União do FHC, indicado pelo ex-chefe para integrar o STF, coleciona incontáveis motivos para ser impedido de exercer a função. Ele assume posturas que afrontam a Constituição da República, a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça e o Código do Processo Civil Brasileiro.
No artigo "Judicatura e dever de recato" [set/2015], o Presidente do STF Ricardo Lewandowski traça com notável didatismo o roteiro jurídico-legal para se processar o impeachment do Gilmar Mendes.
O Senado da República, que segundo o artigo 52 da Constituição Federal, é a instância que possui a competência privativa para processar e julgar juízes do STF, melhor faria à democracia abortando a farsa do impeachment da Presidente Dilma para se dedicar ao impeachment imediato do Gilmar Mendes. Ao contrário do processo fraudulento contra a Presidente Dilma, o impeachment de Gilmar tem sólidos fundamentos jurídicos e legais.
Como escreveu Lewandowski no artigo anteriormente citado, "posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia".

Dilma pede ao GSI apuração sobre vazamentos à IstoÉ

Advogados da presidente Dilma Rousseff solicitaram ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a abertura de sindicância para apurar o vazamento de informações sobre a rotina da família Rousseff em Porto Alegre, passadas à revista; Dilma também quer direito de resposta sobre a reportagem do fim de semana que, segundo a assessoria da presidente, "publicou informações sensíveis sobre os aspectos da segurança de familiares da presidenta"