SP 247 - O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) desafiou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ouvir o parlamentar sobre Habeas Corpus, após o imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR).
"Dra Raquel Dodge. Quer me ouvir sobre o HC que pedi para o presidente Lula? Eu respondo aqui. O HC surgiu em 1215 na Inglaterra contra arbitrariedades que são praticadas pelos déspotas. Denuncie o Moro por prevaricação!", escreveu o parlamentar no Twitter.
A procuradora apresentou nesta quarta-feira (11) um pedido de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça, por prevaricação, contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. O motivo foi a decisão de Favreto, no último domingo (8), pela libertação do ex-presidente Lula. De acordo com a PGR, o desembargador teria atuado por sentimentos pessoais.
Após a decisão de Favreto, Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, e não tem mais jurisdição sobre o caso, se manifestou, mesmo de férias, contrário à soltura. Depois o desembargador Gebran Neto, relator do caso do triplex no TRF4, também se manifestou contra a liberdade, mesma posição de Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF4.
Lula foi condenado com uma sentença questionada por diversos juristas. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente receberia um apartamento em Guarujá (SP) que seria reformado pela empreiteira OAS. Na apresentação da denúncia, em setembro de 2016, o próprio procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia "prova cabal" de que o ex-presidente era o proprietário do imóvel.
Outro detalhe é que, em janeiro deste ano (2018), a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora dos bens da construtora, dentre eles o apartamento atribuído a Lula pela Operação Lava Jato.
O ex-presidente também teve a ordem de prisão emitida sem o esgotamento de todos os recursos judiciais. Mesmo preso, lidera todas as pesquisas eleitorais.
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