7.18.2018

Vendam o Brasil, os juízes garantem...


REUTERS/Pilar Olivares: <p>Edifício da Eletrobras no centro do Rio de Janeiro 20/08/2014 REUTERS/Pilar Olivares</p>
 A autorização para a venda das subsidiárias da Eletrobras, conforme decidido pelo TRF-2, é "uma insubmissão" à decisão do STF que proibira a venda sem autorização legislativa específica; "A cinco meses do final de um governo – e mais ainda, um governo sem a legitimidade das urnas – considera-se legítimo alienar patrimônio nacional, sem mais delongas e por Medida Provisória"
 A venda das subsidiárias da Eletrobras – condição para a venda da própria holding de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª RegNa prática, uma insubmissão à decisão do STF – através de decisão do ministro Ricardo Lewandowski – que proibira a venda de subsidiárias da Eeletrobras sem autorização legislativa específica.
Estamos assim, agora.
A cinco meses do final de um governo – e mais ainda, um governo sem a legitimidade das urnas – considera-se legítimo alienar patrimônio nacional, sem mais delongas e por Medida Provisória.
O argumento é o de que pode causar grave transtorno às finanças públicas.
A impressão, porém, é que pode causar transtorno às ambições das finanças privadas.

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