União propõe medida para favorecer medicamento nacional
O Ministério da Saúde irá propor mudanças na legislação para substituir importações de medicamentos e equipamentos de saúde.
A medida, anunciada como parte do "PAC da Saúde", foi oficializada ontem por meio de uma portaria publicada no "Diário Oficial" da União.
Uma das possibilidades estudadas é mudar a lei de licitações para permitir que os órgãos públicos dêem preferência aos produtos nacionais, ainda que eles sejam mais caros do que equivalentes estrangeiros.
"Não é uma medida contra as multinacionais", afirma Adriana Diaféria, diretora do Departamento de Economia da Saúde do ministério. "O objetivo é diminuir os preços do SUS [Sistema Único de Saúde] e, para isso, é preciso melhorar a competitividade da indústria nacional."
Caso o produto nacional custe mais caro que o estrangeiro, Diaféria afirma que seria possível firmar um contrato em que a empresa se comprometesse a reduzir preços a médio ou longo prazo.
No fim de março, a pasta deverá publicar uma lista com os produtos que serão contemplados com a nova política industrial.
Entre eles, devem constar remédios para hipertensão, diabetes, medicamentos de grande impacto no orçamento do ministério --como os anti-retrovirais, e os produtos para as chamadas "doenças negligenciadas", como dengue, tuberculose e hanseníase.
De acordo com dados do ministério, o déficit da indústria brasileira de medicamentos e equipamentos de saúde saltou de um patamar de US$ 700 milhões na década de 1980 para US$ 6 bilhões no ano passado.
Dados da pasta mostram ainda que cerca de 60% dos R$ 5 bilhões gastos por ano pelo governo federal com medicamentos vão para laboratórios estrangeiros.
Dos recursos destinados à compra de medicamentos, entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão se referem a produtos que não são protegidos por patentes e que, portanto, poderiam ser fabricados no Brasil.
Na opinião dos idealizadores dos incentivos à indústria nacional da área de saúde, a dependência da indústria estrangeira no setor "vulnerabilidade" à rede pública de saúde, que fica mais suscetível às variações do dólar, por exemplo.
Portaria prevê qualidade como critério para compras de medicamento
Ministério da Saúde baixou portaria nesta segunda-feira que permite a compra de medicamentos levando em consideração o critério da qualidade do produto, ao invés do preço mais baixo, conforme determina a Lei 8.666, que rege as regras de licitações abertas por órgão ligados à União. Na nova modalidade, as empresas nacionais serão incentivadas a se modernizarem, com o objetivo de atenderem o critério que prevê o fornecimento de serviços.
"O preço deixa de ser a única referência. Não vamos licitar a compra de remédios, e sim, de serviços", afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
As empresas nacionais contratadas poderão comprar produtos internacionais e fazer o melhoramento deles. Pela Lei de Licitações, o ministério tinha que contratar o preço mais baixo. Em muitos casos, os medicamentos contratados de outros países eram os mais baratos, mas de qualidade baixa. O ministério faz compras de R$ 12 bilhões anuais em medicamentos.
Temporão participou na manhã desta segunda-feira do início dos debates sobre o programa do governo que prevê o incremento da produção da indústria farmacêutica nacional. Atualmente, o déficit da balança de medicamentos soma US$ 6 bilhões. O objetivo é que, em 2013, caia para US$ 4,4 bilhões.
Para direcionar as ações da indústria, o ministério publicou lista com cem medicamentos que mais compra para sua rede. Com isso, as empresas poderão se capacitar para fabricar e desenvolver novas tecnologias sobre esses produtos.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) oferecerão linhas de créditos especiais. Com isso, Temporão espera que o mercado fique mais competitivo, e, conseqüentemente, os preços ao consumidor possam cair.
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