Lula Livre

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça; liminar atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores e poderá ser solto; defesa já protocolou pedido de liberdade 

19 de Dezembro de 2018

247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
O ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, cuja discussão foi pautada para o dia 10 de abril de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Batochio: encontramos finalmente um juiz no STF que cumpre a CF

O advogado criminalista José Roberto Batochio, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal; "encontramos finalmente um juiz no STF que cumpre a Constituição, diferentemente de outros"

19 de Dezembro de 2018

247 - O advogado criminalista José Roberto Batochio, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determina a soltura de presos em segunda instância, decisão que beneficiaria Lula.
"Encontramos finalmente um juiz no STF que cumpre a Constituição, diferentemente de outros", afirmou Batochio ao BuzzFeed.
A defesa do ex-presidente protocolou na tarde desta quarta-feira (19) pedido de soltura de Lula, após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. A petição foi apresentada às 14h48. O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano