11.01.2013

Acompanhe as últimas noticias (01-nov.-2013)


Defensoria estima 370 mortos em onda violenta de 2012
Número, resultado de crimes envolvendo facção e policiais em SP, equivale a 10% dos assassinatos de maio a dezembro.
mistério
7 crianças e adolescentes somem ao ir à escola no AM
Polícia faz buscas em mata de Manaus.
novas regras
Operadora deve dar no mínimo 30% da internet contratada
Anatel muda regra a partir de hoje.
premiados
Veja ganhadores da 37ª Mostra de Cinema de SP
'Lições de harmonia' leva prêmio do júri.
fronteira com méxico
Túnel do tráfico tem ventilação e trilho nos EUA
Passagem é a mais sofisticada na região.
manaus
Inmet alerta para ocorrências de raios no AM
Descargas causaram acidentes esta semana.
miss international queen
halloween

PM faz operação na Vila Vintém atrás de bandidos que atacaram fórum de Bangu

Cinco suspeitos e grande quantidade de drogas já foram apreendidas

Luarlindo Ernesto
Rio - Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 14º BPM (Bangu) realizam na manhã desta sexta-feira uma operação na comunidade Vila Vintém, em Padre Miguel, na Zona Oeste, atrás dos criminosos que participaram da tentativa de resgate de comparsas do fórum de Bangu, ontem à tarde. Cinco suspeitos e grande quantidade de drogas já foram apreendidas.
Pelo menos 45 policiais participam da ação. Foram apreendidos 3.200 papelotes de cocaína, 2.286 pedras de crack, além de um carro roubado, que estava na comunidade com os bandidos e foi recuperado. A operação continua e a PM não informou se houve confronto armado.
Homenagens e tristeza após tragédia em fórum de Bangu
A morte do menino Kayo da Silva Costa, de oito anos, conhecido como Kayo Cabeludinho chocou Bangu, na Zona Oeste do Rio. Ele foi baleado na cabeça durante tentativa de resgate de dois bandidos que prestavam depoimento no fórum do bairro. O menino era conhecido por ser jogador das categorias de base do futsal do Bangu. Amigos postaram homenagens ao beque parado.
Tragédia atraiu a atenção de muita gente que passava perto do Fórum de Bangu
Foto:  Jadson Marques / Agência O Dia
Um deles foi o treinador Sérgio Kazú Bangu, que mostrou foto do menino com tarja de luto no Facebook. A postagem recebeu mais de 600 comentários e foi compartilhada por mais de mil internautas em pouco mais de uma hora. No caminho para o treino, o menino passou no trabalho da mãe e deu um beijo nela. Logo depois morreu.
Na ação, bandidos invadiram o local e abriram fogo. As pessoas se atiraram no chão para fugir dos tiros, em desespero. Outro PM e uma camareira, que estava num ônibus, foram baleados.
O grupo, com cerca de 10 bandidos armados com fuzis, pretendia resgatar Alexandre Bandeira de Melo, o Piolho, e Vanderlan Ramos da Silva, o Chocolate, apontados, respectivamente, como chefes do tráfico do Morro do Dezoito, em Água Santa, e da Favela Gogó da Ema, em Belford Roxo. Segundo a PM, nenhum dos 23 réus que estavam no local foi resgatado. Os comparsas fugiram.
Vídeo:  Tiroteio em Bangu deixa uma criança e um PM mortos
Os familiares do menino Kayo Cabeludinho chegaram no fim da noite no Instituto Médico Legal, na Leopoldina, ainda em estado de choque. O avô da criança, Joamir Faria do Rosário, de 42 anos, foi o único que conseguir falar com os jornalistas. "Foi uma tragédia. A ficha ainda não caiu para ninguém. O sonho dele era jogar no Vasco e ganhar uma chuteira nova de Natal. A gente ia comprar a chuteira dele amanhã, de surpresa, para o jogo dele no fim de semana", contou Joamir.
Kayo Cabeludinho, do Bangu, morreu a caminho da escolinha de futsal
Foto:  Reprodução
Invasão frustrada
Por volta das 17h30, os bandidos chegaram em dois carros e invadiram o fórum procurando pela carceragem. PMs reagiram, e houve intenso tiroteio. Na fuga, o bando continuou atirando. Nos fundos do prédio, Maria José da Silveira Rodrigues, de 54, que estava num ônibus da linha 738 (Bangu—Marechal Hermes) , levou um tiro na barriga. Kayo da Silva Costa, chamado por amigos de Kayo Cabeludinho, de 8, estava indo para a escolinha de futebol do Bangu, na companhia da avó, quando foi atingido na cabeça e morreu na hora. Ele era atleta das categorias de base do clube. “Vimos o desespero da avó que gritava: ‘Me ajuda, me ajuda!’. Ninguém podia socorrer em meio ao tiroteio”, disse a balconista Maria da Conceição.
No fórum, servidores se trancaram dentro dos cartórios junto com o público. “Eram muitos tiros. Todo mundo ficou em pânico. Quando a situação acalmou, havia marcas nas paredes e sangue nos corredores”, contou um funcionário do tribunal, que teve o carro roubado. O dono de um estacionamento foi feito refém pelo bando e liberado na Av. Brasil. “Só pensava na família”.
Bangu em estado de choque
A outra vítima fatal, o sargento Oliveira, que trabalhava na segurança do fórum, foi baleado ao entrar no prédio para alertar outros PMs. A camareira Maria José da Silveira Rodrigues, atingida na barriga quando estava no ônibus, tem sete filhos e não corre risco de vida. “Ela só tinha um mês de carteira assinada”, disse Rosângela Fernandes, sobrinha da vítima. Até à noite, nenhum dos criminosos havia sido localizado pela PM, que reforçou o policiamento na região e na Favela Vila Vintém por tempo indeterminado.
A Divisão de Homicídios vai identificar os criminosos captados nas câmeras do fórum. “As imagens são boas. Deu para identificar nitidamente o rosto de cada um”, disse o delegado Alan Duarte. Nesta sexta-feira moradores farão homenagem ao atleta do Bangu, depositando flores brancas no local onde o menino morreu. Em seguida farão passeata. “Queremos proteção do Estado, porque temos um fórum que recebe criminosos todo dia”, cobrou o morador Carlos Oliveira.
'Piolho' era um dos criminosos que estava em audiência no Fórum de Bangu. Ação de bandidos
Foto:  Divulgação
Secretário pede transferência de Piolho e Chocolate para presídios federais
O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, solicitou, logo após a tragédia, a transferência para presídios federais de Alexandre de Melo, o Piolho, e Vanderlan Ramos da Silva, o Chocolate, alvos da tentativa de resgate. Chefe do tráfico nos morros do Dezoito e Saçu, em Água Santa, Piolho tem 40 anos e foi preso em abril, em Jacarepaguá. Contra ele havia seis mandados de prisão por homicídio, tráfico, associação para o tráfico, roubo e formação de quadrilha.
Segundo a polícia, ele possui perfil violento e teria enterrado várias vítimas no alto do Saçu. Piolho cumpria pena no Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói, onde ganhou benefício para trabalhar fora e não voltou mais, em 2010. Acabou recapturado em abril passado. Por sua vez, Chocolate, de 30 anos, estaria à frente de quadrilha de traficantes com atuação no Gogó da Ema, Jardim Bom Pastor e Guachá, todas em Belford Roxo. Segundo a polícia, Chocolate esteve por trás da guerra do tráfico no Morro do Jorge Turco, em Rocha Miranda, durante o ano passado.
Ações se repetem na saída de fóruns
Nos últimos cinco meses, pelo menos outras duas ações de bandidos para libertar comparsas levaram pânico às ruas de Niterói. Em junho, um grupo de marginais armados de fuzis trocou tiros com agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na Alameda São Boaventura, quando o ônibus do órgão com 20 detentos passava pela via.
Os presos estavam sendo transportados do Fórum de São Gonçalo, na Região Metropolitana, para o Complexo Penitenciário de Bangu. Agentes rechaçaram a tentativa de resgate e o grupo fugiu em seguida. Em maio, o agente penitenciário Antonio Pereira foi morto a tiro após ser baleado nas costas durante uma tentativa de resgate de presos, na Rodovia Niterói-Manilha, na altura de São Gonçalo.

Governo cria grupo para conter violência nos protestos em SP e Rio

Nos últimos dias houve vandalismo em manifestações nas duas capitais.
Ministro da Justiça se reuniu com PF e secretários estaduais de segurança.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
454 comentários
O ministro José Eduardo Cardozo (centro) com os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella (esq.), e do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)O ministro José Eduardo Cardozo (centro) com os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella (esq.), e do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
O Ministério da Justiça anunciou a criação de um grupo de inteligência integrado pela Polícia Federal e pelas secretarias de Segurança Pública de São Paulo e Rio de Janeiro para tentar conter manifestações violentas nas capitais dos dois estados.
Nesta quinta-feira (31), o ministro José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e os secretários José Mariano Beltrame (RJ) e Fernando Grella (SP), se reuniram em Brasília para discutir o assunto.
Nos últimos dias, as duas capitais registraram casos de vandalismo e depredação durante  manifestações. No começo desta semana, manifestações contra a morte de um adolescente por um policial militar terminaram em confronto, saques e vandalismo nas imediações da Rodovia Fernão Dias. O governo de São Paulo não descartou a possibilidade de envolvimento nas ações de integrantes de facção criminosa que atua nos presídios do estado.
Não se trata de recrudescer contra manifestante, de coibir movimento social, medidas que seriam ilegais se fossem tomadas. Levamos muito tempo para conseguir isso. O que estamos falando é de situações ilícitas, abusos, violência contra pessoas. E de agir contra pessoas que praticam ilícitos penais."
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça
Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, ficaram definidas na reunião quatro frentes de atuação:
- um grupo de inteligência para evitar e punir abusos em protestos;
- criação de um protocolo unificado de atuação das polícias;
- criação de grupos operacionais nos estados entre Ministério Público e delegados para discutir as manifestações;
- criação de grupo composto por juristas para discussão de mudanças na legislação.
Cardozo afirmou que as atividades de inteligência serão destinadas a "coibir abusos e garantir liberdade de manifestação". Segundo ele, "de maneira alguma" haverá "acompanhamento" de movimentos sociais, mas sim planejamento contra quem se organiza para infringir a lei.
"Não se trata de recrudescer contra manifestante, de coibir movimento social, medidas que seriam ilegais se fossem tomadas. Levamos muito tempo para conseguir isso. O que estamos falando é de situações ilícitas, abusos, violência contra pessoas. E de agir contra pessoas que praticam ilícitos penais."
De acordo com o ministro, o governo federal e os estaduais já compartilham informações de inteligência, e agora a intenção é ampliar a parceria.
"A ideia é aprofundar, estreitar ainda mais esses laços, para que possamos compreender essas ações que acontecem de maneira abasolutamente indesejáveis", afirmou. Segundo Cardozo, a pretensão é uniformizar as regras de conduta das duas polícias em um único protocolo de atuação.
Sobre mudanças na legislação, disse que, enquanto isso não acontecer, a unificação de procedimentos das polícias servirá de parâmetro para que juízes, delegados, forças policiais, e promotores tenham uma "orientação sobre como proceder em caso de abusos em protestos".
"É preciso legislação que tecnicamente, juridicamente, politicamente, atenda a este momento. Tem havido dúvida. O momento é novo. [...] E enquanto não se discute um termo legislativo, é preciso ter parâmetro para órgãos de segurança pública e da Justiça."
De acordo com o ministro da Justiça, o movimento "black bloc" será investigado pelo grupo de inteligência. "O modus operandi será objeto de análise de inteligência e poderá orientar a atuação", declarou.
Segundo ele, caso se constate que é necessária a atuação da Polícia Federal para monitorar o grupo, isso será feito. "Se configurada a competência da PF, haverá a atuação dessa polícia."
São Paulo
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, defendeu mudança na legislação para aumentar as penas dos autores de atos de violência e de dano contra o patrimônio.
Ele disse que, em São Paulo, uma investigação em andamento está "bem avançada" com o objetivo de identificar "o maior número de pessoas que são atuantes, principalmente os líderes".
Grella afirmou que uma das propostas do governo de São Paulo é estender a regra que amplia as penas de quem comete crimes contra menores de idade e maiores de 60 anos para quem pratica crime contra policiais. Nesta semana, um grupo agrediu um coronel da Polícia Militar de São Paulo durante protesto.
"O policial está agindo em nome do Estado, da sociedade. Queremos estender as regras existentes – causas de aumento de pena para homicídio ou lesão que já existem para quem atinge menor de 18 anos ou maior de 60 anos – para a figura do policial."
Rio de Janeiro
Para o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, há necessidade de que outros atores e outras instituições se envolvam com a solução do problema. "Isso não vai se resolver só com o policial fardado", disse.
Ele também defendeu "adequar a lei para que possamos enfrentar um movimento totalmente novo". "O policial precisa ter uma garantia de que quando ele apresenta alguém numa delegacia (...), aquilo efetivamente termine numa ação penal", afirmou.
Beltrame disse ainda que, da mesma forma que deve sofrer punição, o policial que eventualmente cometer excessos também deve ter direito à ampla defesa.
"Não estamos numa ditadura. Filmagem que mostre excesso policial, não significa que policial tenha que ir para a rua. Policial, como qualquer cidadão, tem direito à ampla defesa. Sinto que às vezes a sociedade quer punição rápida. A gente também quer que algumas pessoas sejam julgadas, condenadas e cumpram suas penas. É preciso que se saiba que não vamos pactuar e nem haverá corporativismo", declarou.
O secretário do Rio de Janeiro destacou que o estado ainda não encontrou uma forma de dialogar com o movimento "black bloc". "Não há ponto focal para conversar com black bloc. O Rio de Janeiro tem tradição em movimentos, seja festivo ou reivindicatório, com todos conversamos. Mas nosso foco é em cima do que queremos: ordem. Sem ordem, não há democracia."

10.31.2013

Dirceu diz que não há prova e pede absolvição em novo recurso ao STF


Ex-ministro da Casa Civil foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão.
Ele afirmou que condenações por corrupção e quadrilha foram 'injustas'.



Mariana Oliveira Do G1, em Brasília




O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como mandante do esquema do mensalão, apresentou novo recurso nesta quinta-feira (31) no qual pede absolvição pelo crime de formação de quadrilha. Dirceu argumenta que o tribunal não provou que existiu compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Lula.
Como poderiam ficar as penas se réus obtiverem absolvições após análise dos embargos infringentes no mensalão (Foto: Editoria de Arte / G1)
O ex-ministro foi condenado no julgamento do processo do mensalão, no ano passado, a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
José Dirceu apresentou ao Supremo os chamados embargos infringentes, recursos que levam a um novo julgamento nos casos em que o réu foi condenado por margem apertada (pelo menos quatro votos a favor).
O prazo para apresentação dos infringentes termina no próximo dia 11 de novembro. O relator é o ministro Luiz Fux, e o julgamento desses recursos deve ocorrer somente no ano que vem. Antes disso, na primeira quinzena de outubro, o tribunal deverá analisar o novo recurso de quem não tem direito a embargos infringentes, os chamados segundos embargos de declaração.
Em recurso de 30 páginas, o advogado José Luís de Oliveira Lima argumenta que as condenações do cliente foram injustas.
"José Dirceu de Oliveira e Silva registra seu completo inconformismo com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal. Não se reconhece como justa a condenação de José Dirceu pelo crime de corrupção ativa, nem tampouco se admite provada a alegada compra de votos", diz o recurso.
Apesar de alegar inocência, a defesa esclarece que o recurso se restringe ao permitido na regra sobre os embargos infrigentes - contestar o que foi alvo de divergência na Corte. O ex-ministro obteve quatro votos a seu favor na condenação pelo crime de quadrilha.
O advogado afirma que o cliente deve ser absolvido porque "os votos vencidos mostram que não há provas de que o grupo se organizou com o objetivo de cometer crimes".
A defesa alega que Dirceu não chefiou esquema de corrupção e que não poderia ser chefe da quadrilha porque o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino tinham autonomia em suas funções no Partido dos Trabalhadores - eles foram acusados de subornar parlamentares da base aliada para que votassem a favor de projetos do governo Lula.
"É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. [...] Restou fartamente provado, o Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos integrantes do PT. Acumulava as funções administrativas e financeiras no partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre obtenção e repasse de recursos. Não assumiu seu posto por indicação ou determinação de José Dirceu e tampouco lhe devia obediência."
As provas indicam que José Dirceu chegou ao cargo de ministro da Casa Civil após décadas de atuação política transparente e sem máculas. [...] Não praticou peculato, não exigiu ou solicitou vantagens indevidas em razão da função pública exercida, não prevaricou, não praticou advocacia administrativa."
Recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal
Caso seja absolvido do crime de formação de quadrilha, a pena de Dirceu em regime fechado passaria para o regime semiaberto - iria para 7 anos e 11 meses de prisão.
A defesa pede que, caso o Supremo rejeite o pedido para que ele seja absolvido do crime de formação de quadrilha, a pena para o delito seja pelo menos reduzida.
Na avaliação do advogado, o tribunal aumentou a pena de Dirceu duas vezes pelo mesmo fato, uma vez porque ele seria mandante e outra porque teria papel importante no esquema. "Há distinção entre aquele que exercia um papel proeminente na condução das atividades de todos os réus e outro que era o signo da palavra final?"
O recurso sustenta que Dirceu foi ministro da Casa Civil sem cometer irregularidades. "As provas indicam que José Dirceu chegou ao cargo de ministro da Casa Civil após décadas de atuação política transparente e sem máculas. [...] Não praticou peculato, não exigiu ou solicitou vantagens indevidas em razão da função pública exercida, não prevaricou, não praticou advocacia administrativa."

Artigos Médicos sobre prevenção em saúde do site Orientações Médicas


esteto
webmaster@orientacoesmedicas.com.br
Dra. Sonia Maria Coutinho Orquiza