A Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (21) a ação “Brasil para todo mundo”, em que recomenda, entre outras coisas, a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a compra e o porte de armas de fogo.
Para a Anistia Internacional, o decreto de Bolsonaro atenta contra as garantias do direito à vida, liberdade e segurança das pessoas.
“No que se refere aos decretos que ampliam a posse e o porte de armas temos a preocupação com essa ampliação indiscriminada que pode significar maior vulnerabilidade para determinados grupos e populações. Não acreditamos que se resolverá o problema da segurança pública com mais armas. Ao contrário, estudos mostram que quanto mais armas, mais mortes”, afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da entidade no Brasil.De acordo com a Anistia Internacional, o discurso “antidireitos humanos” do presidente “está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil”.
A entidade também divulgou uma carta aberta a Bolsonoro que reúne preocupações sobre as ações do governo:
-Ataques à independência e autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
-Medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo estado durante o regime Militar;
-Tentativa de ingerência indevida no trabalho das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil;
-Impacto negativo sobre direitos de povos indígenas e quilombolas;
-A nova política nacional de controle às drogas, considerada um retrocesso pela entidade.
A Anistia Internacional também criticou alguns pontos do projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
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