BRASÍLIA - Em documento entregue ao Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), o juiz federal Sergio Moro , responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, negou que tenha tentado influenciar as eleições deste ano ao divulgar, pouco antes do primeiro turno, uma parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci com denúncias ao PT . O partido, que se sentiu prejudicado, acionou o CNJ para apurar a conduta do magistrado . Em resposta, Moro disse que alguns agentes do PT querem intimidá-lo e "cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários".
"Não foi, ademais, o Juízo quem inventou o depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos", anotou o juiz. Moro destacou ainda que, além do que já foi divulgado, "há outros depoimentos, alguns mais contundentes", que ainda estão sob sigilo. Afirmou também que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da delação, sequer era candidato. Ele foi substituído por Fernando Haddad, atual candidato do PT a presidente que, segundo Moro, não foi citado por Palocci.
"Caso fosse intenção deste Juízo influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores. O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso", escreveu Moro.
Em outro ponto, destacou: "Observo que não satisfeitos com as representações, esses mesmos agentes (do PT) emitiram notas ofensivas contra o ora julgador, buscando intimidá-lo." Também disse: "Antecipando-se a um desejado 'controle social da Administração da Justiça', o que quer que isso signifique, buscam, estes mesmos agentes políticos, através de provocação ao Conselho Nacional de Justiça (cuja composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de corrupção."
Moro disse a liberação do depoimento - incluído numa ação penal de Lula - era necessária. Isso porque, em caso de condenação, será necessário analisar a efetividade da delação na hora de aplicar uma pena a Palocci. Além disso, ele entendeu que esse trecho da delação, uma vez público, não atrapalharia as investigações. "Publicidade e transparência são fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção", acrescentou.
Depois, emendou: "Retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação no período anterior. Se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência a sua divulgação."
Antes, durante a campanha, Moro já tinha suspendido o interrogatório de Lula e outros acusados justamente em razão da eleição. Mas ele disse não haver contradição entre uma decisão e outra. Isso porque, na primeira decisão, ele considerou "principalmente riscos de segurança de realizar o interrogatório durante as eleições devido à usual convocação de militantes partidários para o ato".
No trecho da delação que se tornou público, Palocci, que foi ministro nos governos petistas e era um dos políticos mais importantes do partido, afirmou que as duas últimas campanhas presidenciais para eleger Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, teriam custado juntas R$ 1,4 bilhão, mais do que o dobro dos valores declarados oficialmente à Justiça Eleitoral. Segundo Palocci, as campanhas foram largamente abastecidas com caixa dois. De acordo com o depoimento, os empresários contribuíam esperando benefícios em troca e, mesmo nas doações oficiais, a origem da maior parte do dinheiro vinha de acertos ilícitos de propina.
Nenhum comentário:
Postar um comentário