6.13.2013

STF determina quebra de sigilo do senador Lindbergh Farias



Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF)  determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e bursátil (relativo à transações na bolsa de valores) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entre 2005 e 2010.  A medida foi adotada em inquérito que apura fraudes na época em que o político era prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

De acordo com denúncia do Ministério Público, houve transações suspeitas entre a prefeitura de Nova Iguaçu e o Instituto de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni) em valores que chegam a R$ 300 milhões. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o único meio para apurar se os desvios realmente ocorreram é a quebra dos sigilos solicitados. Nota: quem pediria a quebra do sigilo desta figura (Gurgel).
Além de Lindbergh, o ministro também autorizou a quebra de sigilo dos então dirigentes da Previni Gustavo Falcão Silva e Luciano Otávio Dutra Leite, da própria instituição previdenciária e da empresa Casual Dining.

STF determina quebra de sigilos do senador Lindbergh Farias

A quebra de sigilo foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.


Lindemberg Farias, foto Kleyton Amorim, UOL
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A defesa argumenta que o próprio senador já havia liberado o acesso aos seus dados bancários e fiscais . “Ele já abriu o sigilo ao Supremo e à Procuradoria Geral”,
Na sua decisão o STF, em 30 dias, o Banco Central envie as informações bancárias do senador e a Receita Federal mande os dados sobre o imposto de renda dele.
A quebra de sigilo foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No entendimento dele, há indícios de que repasses deixaram de ser feitos ao fundo de previdência no período.
Outra operação questionada pelo procurador foi um decreto assinado por Lindbergh que substituiu os repasses obrigatórios da prefeitura ao fundo pelo dinheiro obtido com os royalties relacionados à exploração de petróleo. A Procuradoria argumenta que esses valores deixaram de ser remetidos ao Previni.
O advogado de Lindbergh afirmou que as acusações da Procuradoria se baseiam em um relatório de um vereador da oposição que acabou rejeitado pela CPI de Nova Iguaçu. “Esse relatório não foi aprovado. Iremos apresentar uma petição no STF nos próximos dias para prestar esses esclarecimentos ao ministro Toffoli”, disse.
Segundo ele, dos R$ 350 milhões que não teriam sido repassados ao fundo, R$ 321 milhões são referentes a gestões anteriores. Vilardi ressaltou ainda que Lindbergh, em sua gestão, solicitou o parcelamento da dívida. “Com isso, qualquer ilícito tributário, dívida de previdência, tem punibilidade extinta.” O GURGEL VAI QUEBRAR A CARA O SENADOR NÃO TEM NADA A ESCONDER.
UOL

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