Material agora será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República,
que vai decidir sobre quais pontos irá pedir investigações.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou as 77
delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht.
Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da
Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais
pontos irá pedir investigação.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações
continua sob segredo de Justiça. O sigilo só deverá ser derrubado
após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores.
Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro
Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e
ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da
Operação Lava Jato. A homologação dá validade jurídica às delações.
Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro,
em um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF
autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.
Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht,
os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram
prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade,
sem coação por parte dos investigadores.
Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das
delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo,
Marcelo Odebrecht,
que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) .
Escolha do novo relator
Outra decisão importante que deve ser tomada por Cármen Lúcia
nos próximos dias é sobre a escolha do novo relator da Lava Jato
no tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de políticos,
lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção
que atuava na Petrobras.
Teori concentrava a supervisão das investigações, tocadas por
Ministério Público e Polícia Federal. A importância do novo relator,
bem como o critério pelo qual será designado, se relaciona à sua
responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra
os parlamentares.
A expectativa é de que a decisão sobre quem será o novo relator da
Lava Jato ocorra nesta semana, quando o STF volta do recesso.
Uma das possibilidades mais consideradas ultimamente é o
sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.
Segundo o Regimento do STF, caberia à presidente do STF
determinar a redistribuição “em caráter excepcional”, sem
especificar em que situações concretas isso ocorrerá.
Mesmo nessa hipótese, abrem-se pelo menos duas possibilidades
no STF, dependendo de quem poderá participar do sorteio: se os
cinco ministros da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e
onde são analisados os processos da Lava Jato) ou todos os
10 ministros que compõem o plenário aptos a relatar o caso (como presidente,
Cármen Lúcia fica fora de qualquer relatoria).
Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes,
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
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