Ampliação da licença-maternidade

Fonte: Portal do MS, em 22/08/2008

A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses terá impacto direto na saúde dos recém-nascidos. A mãe, por exemplo, vai poder seguir a recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde de amamentar o bebê exclusivamente com leite durante os seis primeiros meses de vida. Com aleitamento materno, o bebê tem menos chances de ter diarréia, pneumonia – doenças responsáveis por boa parte da mortalidade infantil, principalmente em regiões mais carentes – diabetes, câncer ou de desenvolver alergias. De acordo com a área técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, a estimativa é de que o aleitamento evita 13% das mortes em crianças menores de cinco anos em todo o mundo.

“Toda estrutura emocional, e mesmo biológica, tem uma forte relação com aleitamento ao seio materno e também com a prolongação de um contato entre a mãe e o bebê nesse período tão difícil e tão crítico. Os benefícios, do ponto de vista de saúde pública, são incontestáveis”, afirmou o ministro José Gomes Temporão.

A chance de uma criança não amamentada ser internada por pneumonia nos primeiros três meses de vida é 61 vezes maior que aquela alimentada exclusivamente com leite materno. O risco de hospitalização por bronquite é sete vezes maior entre os bebês amamentados por menos de um mês. E mais: cerca de sete mil mortes de recém-nascidos no primeiro ano de vida poderiam ser evitadas com a amamentação na primeira hora do parto.

No Brasil, a duração do aleitamento exclusivo está muito abaixo da recomendada. A sondagem realizada em 1999, nas capitais e no DF, revelou que apenas 9,7% dos bebês recebiam exclusivamente o leite materno entre cinco e seis meses de idade. Na última década, a situação melhorou, mas ainda está longe do ideal. A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher, realizada em 2006, constatou que a prevalência de aleitamento exclusivo para crianças menores de quatro meses chega a 45%.

CUSTOS – A ampliação da licença também diminui os gastos do Sistema Único de Saúde com internações de crianças até dois anos de idade, motivadas por diarréia e pneumonia. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, apenas no ano passado, ocorreram 179.467 internações por diarréia e outras 321.310 por pneumonia, que somam um gasto de R$ 246,8 milhões.

O ministro comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, e a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar a lei que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. “Sem dúvida, é um avanço. Em todo o país, o que estamos assistindo são governos estaduais e muitas prefeituras concedendo a licença de seis meses para as funcionárias”, disse o ministro.

Temporão reconheceu que o benefício fiscal concedido para estimular a empresa a cumprir a nova lei não é uma situação ideal. “Mas é um passo extremamente importante no direito das mulheres aos seis meses de licença-maternidade”, afirmou. O projeto não torna obrigatória a ampliação da licença maternidade. Para o setor público, a lei é apenas autorizativa e facultativa para a iniciativa privada. Mas, para atrair adesão das empresas, prevê a dedução no imposto de renda do valor correspondente aos dois meses de salário pago à empregada parturiente.

Veja abaixo uma série de benefícios com a ampliação da licença-maternidade para seis meses:

Alimentação adequada: oferecimento do alimento mais adequado para os primeiros seis meses de vida, o leite materno, que contém nutrientes necessários à criança, com fácil digestão, sem necessidade de oferecer outros alimentos, inclusive água, e rico em anticorpos e outras substâncias que protegem contra infecções.

Fortalecimento do vínculo mãe/filho: contato corporal e olho no olho que vincula mãe e bebê nos primeiros meses de vida, auxiliado pela amamentação, dá continuidade à construção dos ambientes a serem explorados e incorporados como territórios vivenciais para a criança rumo a seu desenvolvimento saudável. Esta lógica de pertencimento, de capacitação para a integração social, nesta precoce etapa da vida, cada vez mais se apresenta nas considerações científicas como a base para a estruturação da personalidade e habilidade para lidar no futuro com situações de estresse e agressividade, tornando-a sujeito apto a desenvolver seu papel social

Impacto positivo na sobrevida e saúde infantil: redução da mortalidade e morbidade por diarréia, pneumonia e infecção grave em recém-nascidos. Sabe-se que crianças de zero a cinco meses que não estão recebendo aleitamento materno tem o risco sete vezes maior de morrer por diarréia e cinco vezes maior de morrer por pneumonia, quando comparadas com crianças em aleitamento materno exclusivo, e nesse mesmo grupo de idade, o risco de morte por diarréia é duas vezes maior nas crianças que estão em aleitamento materno não exclusivo, comparadas com as que estão em aleitamento materno exclusivo.

Redução do risco de desenvolvimento de atopias na criança, como asma, rinites alérgica, intolerância alimentar etc.

Ampliação do potencial cognitivo da criança: a literatura científica demonstra que o aleitamento materno contribui para um melhor desenvolvimento cognitivo das crianças.

Redução do câncer de mama e de ovário: a amamentação prolongada é um fator de proteção para câncer de mama: há uma relação inversa estatisticamente significante entre duração da amamentação e risco de desenvolvimento de câncer de mama, pelas mães. O efeito protetor é maior quanto maior for a duração da amamentação. O mesmo ocorre com o câncer de ovário.

Ampliação da oferta de métodos contraceptivos: Método da amenorréia lactacional: a amamentação exclusiva é um reconhecido método contraceptivo nos primeiros seis meses pós-parto, sendo seu efeito reduzido caso a mulher menstrue. É conhecido como método da Amenorréia Lactacional ou LAM.

Diminuição do índice de fraturas de quadril por osteoporose: revisão da literatura concluiu que há menores índices de fraturas de quadril por osteoporose entre as mulheres que amamentaram.

Redução da obesidade pós-parto: a amamentação prolongada contribui para mais rápida recuperação do peso pré-gestacional, com redução do índice de massa corpórea e, conseqüentemente, da obesidade, principalmente quando a amamentação é exclusiva.

Apoio às mulheres que tiveram Gestação de alto risco: em muitos casos de gestação de alto-risco, a licença-maternidade é iniciada mais precocemente. A ampliação da licença permitirá que essa mãe tenha um período maior, após o parto, para prestar os devidos cuidados e interagir com seu filho, objeto de preocupações durante a gestação.

Ofertas do SUS como fator de proteção: Em 2003, pesquisa realizada com 34.435 crianças de 111 municípios do Estado de São Paulo indicou que, nas localidades onde há várias ações voltadas ao aleitamento exclusivo, as crianças atendidas pelo SUS têm mais chances de serem amamentadas exclusivamente com leite materno até o sexto mês de vida em relação àquelas que utilizam o sistema privado; Isto demonstra o potencial das políticas públicas de aleitamento materno exclusivo até os seis meses na redução do risco de desmame.

Impacto econômico positivo para saúde: o aleitamento materno, por reduzir a morbimortalidade, e contribuir fortemente no desenvolvimento de indivíduos física e emocionalmente saudáveis é um fator importante na economia da saúde, pois reduz gastos com atendimento ambulatorial e hospitalar, além de potencializar o desenvolvimento nacional.