Publicado em 02-Jun-2012
Alguma coisa não vai bem quando se fala em corrupção, lavagem de
dinheiro e improbidade administrativa no Brasil. O tema esteve presente
no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília na quinta e sexta-feiras
últimas. Mas o centro dos debates foram os entraves existentes na
legislação e no próprio Judiciário para que se chegue às condenações
efetivas dos acusados em questões ligadas à corrupção e à improbidade
administrativa.
Entendo a importância de se debater os problemas
existentes no Judiciário mas, assim como alguns participantes do
Seminário, vejo que o centro do problema está no financiamento privado
das campanhas eleitorais. E no pouco interesse por parte de políticos,
principalmente da oposição, de avançarmos na direção de modificar a
forma de financiamento de campanha, verdadeiramente a base que fornece o
verdadeiro estímulo para boa parte da corrupção no meio político.
Daí
a importância de retomarmos a reforma política, parada na Câmara,
apesar dos esforços do PT e do relator Henrique Fontana, do PT do Rio
Grande do Sul, para aprovar seu relatório na Comissão Especial
instituída para analisar o tema.
É preciso que se exponha de
forma nua e crua os interesses e os nomes dos que se colocam em oposição
ao financiamento público e à mudança do sistema de voto uninominal,
causas mais do que conhecidas da busca de financiamento privado via
empresas e dos altos custos das campanhas eleitorais. O financiamento
público e o voto em lista – ou misto –, reduziriam a busca de recursos
privados e o custo das campanhas em pelo menos 80%.
Participantes do Seminário trataram do tema
José Eduardo Cardozo
Alguns
dos participantes do Seminário do CNJ em Brasília chegaram a tratar do
tema do financiamento público das campanhas políticas. O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, foi um dos que abordou a questão com
clareza: "Esse sistema [político-eleitoral] vai na direção contrária aos
valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de
promiscuidade no momento da captação dos recursos eleitorais que ela é
geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois".
O
conselheiro do CNJ Gilberto Martins Valente, que apresentou os números
de condenações por improbidade administrativa no Brasil (“o número de
condenações é ínfimo” [não passam de 500]; “A estrutura [do judiciário
no que diz respeito à questão] não está funcionando e temos de saber os
motivos”, declarou o conselheiro), concorda com a visão expressa pelo
ministro da Justiça: "Temos de melhorar o sistema eleitoral brasileiro, a
forma de financiamento das campanhas e a transparência”, disse.
Também
o ministro Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria-Geral da União,
um dos palestrantes no Seminário, apesar de reconhecer que o combate à
improbidade administrativa e à corrupção avançou muito nos últimos anos,
identificou no financiamento de campanha pelo setor privado “a
principal causa de corrupção no Brasil e em outros países”. O ministro
contou que se afastou da política – ele já foi prefeito de Salvador e
deputado –, em 1990, por causa do sistema de financiamento de campanha
eleitoral vigente no Brasil. “Sem o financiamento público era impossível
para mim”, explicou.
CPMI e reforma política
Vejo
com enorme satisfação que vai se alastrando pelo país a consciência
sobre a necessidade da implementação do financiamento público por meio
da reforma política. Não entendo porque na CPMI o tema da reforma
política não aparece. A ligação é óbvia, uma vez que a Comissão
investiga justamente o enraizamento de uma organização criminosa nos
meios políticos e administrativos. Não tratar da questão é se restringir
às consequências ao invés de ir à raiz do problema.
É preciso
que os cidadãos saiam às ruas e se mobilizem para fazer a reforma
política andar no Congresso. Os parlamentares e militantes do PT estarão
na linha de frente dessa mobilização, pois temos consciência da
importância do tema para que ocorra uma mudança radical nas condições e
nos personagens da política em nosso país.
José Dirceu
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