BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida
Provisória 668, que eleva as alíquotas da contribuição
para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Com isso, o Palácio do Planalto conseguiu aprovar no
Senado as três MPs do ajuste fiscal: 665, 664 e 668.
Mas o Senado também manteve o trecho do texto que
permite à Câmara construir um verdadeiro shopping,
o que gerou uma rebelião de alguns parlamentares.
Como o texto original da MP foi modificado pelo
Legislativo, a proposta vai à sanção da presidente
Dilma Rousseff. A maior polêmica na sessão foi
quanto ao trecho incluído na Câmara que permite
a construção de shopping naquela Casa.
A MP aumenta de 1,65% para 2,1% o PIS/Pasep
na importação e de 7,6% para 9,65% a Cofins,
também para importação. No somatório dos dois
tributos, há elevação das alíquotas de 9,25%
para 11,75% para a entrada de produtos
estrangeiros no país, no geral. Mas o texto prevê
algumas exceções. A importação de cerveja, com
e sem álcool, porém, será ainda mais atingida.
No caso de cervejas importadas, com ou sem álcool
, as alíquotas passaram a ser de 3,74%, no caso
do PIS/Pasep e de 17,23%, no caso da Cofins.
No caso de importação de produtos de perfumaria,
de higiene pessoal e cosméticos, as alíquotas
passam para 3,52% no PIS/Pasep e de 16,48% na Cofins.
No somatório dos dois tributos, a tributação passa
de 12,5% para 20%.
A mudança nas alíquotas foi anunciada em janeiro
pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em mais
uma etapa do ajuste fiscal prometido para equilibrar
as contas públicas. A questão é que, na prática,
o valor final do PIS/Cofins no produto doméstico era maior do
que sobre a importação a antes da MP. Em janeiro, a equipe
econômica havia estimado uma arrecadação extra de R$ 694
milhões apenas em 2015 a partir dessa alteração. Hoje,
SEM TEMPO PARA MUDAR ‘JABUTIS’
Sobre o trecho da MP 668 que que permite a construção
de um “shopping” no Congresso, aliados e oposição
criticaram o fato de não poderem mudar o texto que
veio da Câmara, já que a MP vence dia 1º de junho.
— Estamos passando constrangimentos aqui, no
Senado. Não dá mais — disse o líder do PMDB no
Senado, Eunício Oliveira (CE).
Diante dos protestos, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu mudar a
tramitação das MPs e obrigar a tramitar em separado
"matérias estranhas" ao texto, ou seja, os chamados jabutis.
A maior polêmica é quanto ao trecho incluído que trata
de construção de shopping pela Câmara, que está
sendo chamado “Parlashopping”.
— O Senado está sendo achincalhado
. É um deboche esses penduricalhos, esses jabutis.
Estão aproveitando MPs para fazer negociada no
Parlamento — disse o senador Jader Barbalho (PMDB-AP).
— O Senado virou o carimbador mais caro do mundo
— acrescentou o líder do PSDB no Senado,
Cássio Cunha Lima (PB).
— É um insulto esse Parlashopping — atacou o senador
Randolfe Rodrigues (AP).
Um dos artigos incluídos no texto prevê a possibilidade de
Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Câmara e no Senado,
o que permitirá a construção de um complexo de edifícios
restaurantes, lojas e garagem subterrânea com 4,4 mil vagas
na Câmara. O projeto para o empreendimento, orçado em
R$ 1 bilhão, foi aprovado pela mesa diretora da Câmara
em março e deve ser viabilizado com a PPP para que
empresas arquem com os custos das obras e depois,
como contrapartida, recebam a concessão para explorar
espaços ou serviços no futuro complexo do Legislativo.
A proposta é que as alíquotas incidam sobre o valor de
venda e não mais sobre o volume de produção ou sobre
um preço médio.
Além disso, outro trecho da MP beneficia entidades religiosas
ao determinar que os critérios para informar os valores
despendidos pelas entidades religiosas e instituições de
ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa,
membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem
religiosa não são taxativos e sim exemplificativos.
Ou seja, eles não são taxados. Assim, diz o artigo incluído,
os valores despendidos, ainda que pagos de forma e montante
diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia,
transporte, formação educacional ou qualquer outra natureza
vinculados exclusivamente à atividade religiosa não se
configuram remuneração direta ou indireta.
— Abrigos, albergues, hospitais de entidades religiosas
não são taxados e não se configuram em remuneração
direta ou indireta — ressaltou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
“PIOR DO GOVERNO”
Renan Calheiros disse que votou contra o ajuste "quando t
eve oportunidade" e condenou o apoio maciço do PMDB às
Medidas Provisórias do ajuste, afirmando que o partido deveria
"qualificar melhor sua participação no governo".
Renan fez questão de votar durante a discussão da admissibilidade
da MP 664, ou seja, se ela constitucional ou não. Apesar de como
presidente não precisar votar, Renan o fez e votou contra o governo.
— O que eu gostaria era que o PMDB, nesse momento de
dificuldade nacional, qualificasse a coalizão de governo,
deixasse claro qual seria a expressão do seu papel dentro
dessa coalizão. Eu acho que, se o PMDB fizer isso, o PMDB
se sairá melhor. Se o PMDB não fizer isso, o PMDB vai acabar
herdando do governo aquilo que o governo tem de pior.
Se o PMDB não buscar dar fundamento à coalizão,
o PMDB vai repetir aí essa nomeação de cargos.
E isso não qualifica a política, nem qualifica o partido — disse Renan.
Perguntado se havia sido isolado pelo PMDB ao ficar contra
o ajuste, Renan disse que não responde pelo partido.
— Não sou o PMDB. O PMDB age coletivamente.
Eu, quando tive oportunidade, votei contrariamente.
Fiz questão de manifestar o meu voto, coloquei lá meu
ponto de vista. Mas eu não posso evidentemente balizar
o comportamento do PMDB, da bancada do PMDB — disse Renan.
O presidente do Senado disse que a Casa fez "sua parte"
na votação das MPs do ajuste ao amenizar prejuízos
causados aos trabalhadores.
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