Opositores afirmam que o SUS deveria fornecer o medicamento ao invés de liberar o plantio, pois o estado não terá condição de fiscalizar
© Reuters
AComissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou
nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que descriminaliza o
cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico. Agora,
o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
depois vai para o Senado e para a Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que somente associações de pacientes
ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da
cannabis sativa poderão fazer o cultivo especificamente
para essa finalidade e em quantidade suficiente para o tratamento,
segundo prescrição médica.
A senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora do projeto,
defende que a eficácia da cannabis sativa para uso medicinal
está comprovada.
Atualmente, a lei veta a produção de cannabis para uso
pessoal em qualquer circunstância. Quem descumprir
está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao
comparecimento em programa educativo.
De acordo com o 'G1', o senador Eduardo Amorim
(PSDB-SE) diz não ter dúvidas de que a cannabis é
uma medicação eficiente, mas se colocou contra a
liberação da produção familiar, pois o estado não
terá como fiscalizar o plantio. Segundo ele,
o fornecimento da substância devia ser feito pelo
sistema público de saúde brasileiro, com a importação do produto.
“Minha preocupação é fazer com que as casas se
transformem, com a liberação do plantio, em um
laboratório de entorpecentes”, argumentou.
Senadores discordaram de Amorim e lembraram
que o SUS não consegue fornecer todos os
medicamentos, além do que a importação elevaria os custos.
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