A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs nesta terça-feira que o rastreamento de medicamentos em circulação no País esteja fucionando até 2016. O projeto de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para o rastreamento da produção, comercialização, dispensação e prescrição foram discutidos hoje em uma reunião pública. O tema, no entanto, ainda não foi votado.
A rastreabilidade pressupõe que todas as embalagens de
medicamentos no Brasil tenham uma identificação única, capaz de permitir
ao usuário saber se o produto é original e se tem procedência legal. A
regra valeria para todos os medicamentos sujeitos a registro na Anvisa,
inclusive amostras grátis. O identificador a ser colocado no produto
ficaria a cargo das empresas fabricantes ou importadoras.
A proposta de implementação de um sistema de
rastreabilidade de medicamentos vem sendo discutida pelo governo federal
há cerca de dois anos, com a participação da Anvisa. O tema foi objeto
de Consulta Pública realizada no dia 29 de maio deste ano no auditório
da agência. Entre os principais pontos levantados estão o modelo de
banco de dados que será utilizado e o prazo de adequação das empresas de
medicamentos às regras que ainda serão publicadas.
Durante o período em que a proposta ficou disponível
para consulta pública, a Anvisa recebeu cerca de 600 contribuições
enviadas por 90 instituições e pessoas. Segundo o diretor-presidente da
Anvisa, Dirceu Barbano, as propostas foram analisadas com a perspectiva
de que a rastreabilidade atinja o objetivo de dar mais segurança à
população.
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