INPI quer exclusividade na concessão de patentes de medicamentos

Temporão quer ação da Anvisa em patente
09 de dezembro de 2009
Parecer restringiu atuação do órgão; só INPI poderia dar as concessões

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, iniciou uma estratégia de convencimento entre seus colegas para que o governo mantenha os poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo de concessão de patentes de medicamentos. Parecer da Procuradoria- Geral Federal restringiu a atuação da agência em favor do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A medida estabelece que INPI deve atuar sozinho na análise dos pedidos restando à Anvisa opinar sobre fatores relacionados a segurança e eficácia de medicamentos. O parecer da procuradoria, na avaliação de analistas, abre espaço para facilitar a concessão de patentes de medicamentos a grandes empresas da indústria, reduzindo a oferta de genéricos para serem produzidos pelos laboratórios. "A experiência mostrou até agora que a atuação da Anvisa é extremamente importante", afirmou o ministro ao Estado.

Durante o processo de concessão de patente, o INPI faz uma avaliação geral. No caso de medicamentos, quando o instituto julga que o pedido de patente deve ser concedido, ele envia o processo para a Anvisa, que faz uma segunda análise - a chamada anuência prévia.Desde que esse mecanismo foi colocado em prática, em 2001, 1.346 autorizações de patentes foram concedidas pelo INPI. Destas, 106 foram barradas pela Anvisa por causa de irregularidades. Dos pedidos restantes, quase metade teve de fazer ajustes para que as patentes fossem concedidas.

O coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa, Luis Carlos Wanderlei Lima, acredita que a agência tem critérios mais específicos para avaliar se uma patente deve ou não ser concedida para um medicamento. Para ele, o INPI geralmente faz análises menos rígidas, que acabam sempre privilegiando o autor dos pedidos de patente."Não há dúvida de que sem a anuência prévia o caminho para genéricos será muito mais difícil. Com menos genérico no mercado, quem perde é o consumidor", diz. O preço do remédio genérico é cerca de 35% mais baixo. O INPI, por sua vez, queixa-se da atuação da Anvisa. Avalia que o anuência prévia é semelhante a um duplo exame, algo que desperdiça tempo e dinheiro público. Para ter efeito, o parecer da Procuradoria precisa ser apreciado pelo presidente Lula. Daí o empenho de Temporão para convencer seus colegas sobre a importância da anuência prévia. De acordo com o ministro, algumas reuniões sobre o assunto já foram realizadas. Anteontem, Temporão afirmou que o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, é favorável à manutenção da atuação da Anvisa. A agência também pediu que à Procuradoria que reconsiderasse seu parecer.


Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria informou já ter recebido o pedido da Anvisa. Agora, o INPI tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o assunto. A previsão é de que um novo parecer da procuradoria seja dado em um mês. Mas, se for necessário, o prazo pode se estender até 60 dias.Do início de outubro até 30 de novembro, nenhum parecer para análise foi enviado pelo INPI à agência. Foi o que bastou para que a Anvisa passasse a imaginar que INPI teria iniciado uma operação tartaruga. Anteontem, os processos chegaram à agência. "Não há dúvida de que estamos preocupados. Há uma pressão antiga para que a Anvisa deixe de fazer esse tipo de atividade", disse o coordenador da agência.
O INPI, por meio de sua assessoria, afirmou que o receio era infundado. E observou que o parecer da procuradoria restringe - mas não retira - a Anvisa da avaliação dos processos. Além do parecer, há um projeto no Congresso que propõe a restrição da anuência prévia. Ela poderia ser realizada somente em pedidos de um tipo específico de patentes, cujo número já é reduzido. "Terminado esse universo, a anuência prévia perderia sua utilidade",

Lígia Formenti, BRASÍLIA

Nota: PORQUE TANTO INTERESSE EM RETIRAR A CONCESSÃO DAS PATENTES DOS MEDICAMENTOS DA ANVISA - "boaspraticasfarmaceuticas" pergunta