6.08.2011

Sistema único vai acompanhar produtos de saúde no mercado

Pela primeira vez a vigilância sanitária de pós-comercialização de produtos no Brasil terá uma regra única e contará com a participação obrigatória dos gestores do SUS no âmbito federal, estadual e municipal. De acordo com a Portaria 1.660 assinada pelo ministro da Saúde, o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipos) vai monitorar, analisar e investigar os eventos adversos e queixas técnicas relacionadas aos serviços e produtos sob vigilância sanitária na
fase de pós-comercialização e pós-uso.

Esse trabalho é fundamental para identificar com rapidez os desvios de qualidade, eventos inesperados ou o surgimento de reações desconhecidas relacionadas a medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, entre outros. De acordo com o diretor-presidente substituto da Anvisa, Dirceu Barbano, isso representa um grande passo para que a vigilância de pós-comercialização se torne uma prática no país. “A captação de informações será organizada, o cidadão terá a possibilidade de registrar uma queixa no município e essa informação chegará a Anvisa”, explica Barbano. Segundo ele, a captação de informações e sua análise vão significar mais segurança para a população que diariamente utiliza produtos sujeitos a vigilância sanitária.

O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, também considera o Vigipos um grande avanço para a saúde pública. “O Brasil passa a dispor de uma ferramenta que protegerá com o cuidado necessário a saúde dos brasileiros”, defende. Com as novas regras os profissionais de saúde e os serviços que lidam com o uso de tecnologias também terão maior
participação na vigilância e no monitoramento de reações adversas daquilo que está em comercialização.

Os serviços de saúde são fundamentais para coletar estas informações, pois trabalham cotidianamente com estes produtos. Já o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Nardi, destaca que o esforço de todos será importante para o novo Sistema. “Não concebemos que estes sistemas possam estimular apenas ações municipais em cartórios burocráticos de notificação para os estados e áreas técnicas federais, mas devem estimular e participar de um processo de trabalho integrado no município entre as vigilâncias e a assistência”.

Atualmente, a Anvisa já realiza o trabalho de vigilância de pós-comercialização. Segundo a Portaria, o Sistema Notivisa já utilizado pela Agência será o sistema padrão para a notificação pelos estados e municípios.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

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