Marco Maia diz que a Câmara deverá colocar a decisão do STF para cassar mandatos de deputados condenados em discussão na câmara
Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia
(Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr)
O presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT-RS), questionou a decisão do STF
ao determinar que os deputados condenados não
têm o direito de manter os mandatos parlamentares. Maia disse que a
decretação de perda automática dos mandatos dos mensaleiros é “precária”
e pode acelerar a votação de projetos
de lei que, na Câmara, tentam limitar os poderes ao tribunal.
“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão
tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha
dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente
dentro da Câmara com mais rapidez”, disse. O deputado petista Nazareno
Fonteles (PI), por exemplo, apresentou proposta de emenda à Constituição
(PEC) que prevê que o Congresso poderá sustar "atos normativos dos
outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de
delegação legislativa".
Marco Maia informou que procurou a Advocacia-Geral da
União (AGU) para tentar conseguir embasamento jurídico que garanta o
não cumprimento da decisão do tribunal. “A decisão tomada pelo tribunal
não encerra o assunto”, provocou.
Em nova tentativa de enfrentar o STF, Marco Maia ainda classificou a
decisão de retirar o mandato de Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo
Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) “é uma ingerência indevida que não
dialoga com o bom entendimento entre os poderes”. E ao comentar a
possibilidade de o descumprimento judicial motivar processos por
prevaricação, conforme destacada pelo decano do STF, Celso de Mello, ao
longo do julgamento, o deputado chegou a atribuir a declaração
do magistrado a um possível efeito colateral resultante da recente
internação do ministro. “Acho que o ministro falou em um clima de
emoção, talvez pelo momento que está vivendo, pela sua doença e por ser
um julgamento tão tenso que ele está realizando. Não acho que nenhum
ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos
Deputados”,.
Marco Maia, relembrou que os condenados na última instância
judicial já foram absolvidos no auge do escândalo do mensalão. Mas
ainda assim insistiu hoje na tese de que não está questionando o mérito
da decisão judicial do STF. Dos três parlamentares condenados no
mensalão, Valdemar Costa Neto renunciou
para evitar a cassação, e João Paulo Cunha e Pedro Henry foram
absolvidos em plenário.
“Dos deputados que estão sendo neste momento julgados, um já foi
julgado e absolvido pelo plenário da Casa. Nós tivemos vários deputados
que foram inocentados na época e que agora foram inocentados pelo STF.
Então a decisão tomada pela Câmara dos Deputados está muito próxima da
decisão que foi tomada pelo STF neste momento”, argumentou o presidente
da Câmara.
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