Regime de partilha sob ataque?

“Defendo que a Petrobras tenha direito à recusa de participar”. É assim, nesta declaração do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), que ficamos sabendo da possibilidade de o governo brasileira mudar um dos aspectos essenciais do regime de partilha: a participação mínima obrigatória de 30% da Petrobras em todos os campos a serem leiloados.

A declaração de Braga foi feita no domingo passado em Houston, nos Estados Unidos, durante entrevista realizada antes da Offshore Technology Conference (OTC), que reúne empresas especializadas na extração submarina de hidrocarbonetos.

Ontem e hoje, portais de notícias e a imprensa comercial estão publicando suas declarações. No Valor Online, ontem, uma matéria ia além: dizia que, além de Braga, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine; o ministro Joaquim Levy e Murilo Ferreira, presidente do Conselho de Administração da empresa, apoiam a mudança.

E que a presidenta Dilma não quer ouvir falar nisso. Pudera. Como escreveu Breno Altman, em artigo para o Opera Mundi (leia mais), se a posição de Braga “for a do governo e vier a ser formalizada pelo parlamento, um dos aspectos essenciais do regime de partilha deixa de ser política de Estado e passaria a ser decisão de caráter empresarial.”

As informações publicadas são contraditórias. No Valor online, por exemplo, ontem havia a afirmação, de Braga, de que o tema não está em debate no governo e de que a posição que ele expressou é pessoal. Hoje, no impresso, a matéria diz que ele teria afirmado que uma proposta de mudanças no regime do pré-sal deverá ser apresentada pelo governo em 30 ou 60 dias. Caberia, então, ao ministro esclarecer se há algum tipo de manipulação da imprensa.

Se não houver distorção nas palavras de Braga, escreveu Altman, “quem terá dois problemas nas mãos será a presidente Dilma Rousseff. O primeiro deles: esclarecer ao país e à comunidade internacional se está mantida ou não a postura histórica dos governos liderados pelo PT acerca deste tema. Há mais de oito anos tanto a atual mandatária quanto seu antecessor comandam tremendas batalhas políticas e eleitorais ao redor da principal, se não única, reforma estrutural do período petista: a adoção do modelo de partilha, cujo núcleo decisivo é o papel da Petrobrás no controle e na gestão operativa do pré-sal. Não uma só palavra ou ato da presidente, afinal, que coloque em dúvida seu compromisso com a política petrolífera vigente.

O segundo problema será o que fazer com um ministro sem pejo de contrariar posição presidencial sobre o mais importante dos instrumentos relativos ao desenvolvimento nacional, ainda mais estando em território norte-americano.”

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