Plano é maior prioridade legislativa de Obama neste início de mandato.
Medida proíbe que planos neguem cobertura a quem já tenha doenças.
O Senado norte-americano aprovou a reforma no sistema de saúde nesta quinta-feira
(24), que faz mudanças no mercado de seguros e promete nova cobertura para dezenas de milhares de americanos. Com 60 votos contra 39, os democratas apoiaram as mudanças seguidas de um intenso debate na sociedade americana.
Entenda a reforma na saúde dos EUA
A medida precisava da maioria simples entre os cem senadores. A versão aprovada no Senado ainda terá de ser conciliada com o projeto aprovado em 7 de novembro pela Câmara, com abordagens diferentes a respeito de impostos, aborto e um plano de saúde administrado pelo governo.
Quando essa complicada negociação entre as Casas for concluída, os dois plenários terão de aprovar a versão final, que será então submetida à sanção de Obama. Os democratas esperam concluir tudo isso antes do discurso presidencial do Estado da União, no final de janeiro.
Barack Obama discursa ao lado do vice-presidente, Joe Biden, na Casa Branca, após a aprovação da reforma da saúde no Senado (Foto: Charles Dharapak/AP)
Com uma rara sessão na véspera do Natal, o Senado cumpre a promessa do líder democrata no Senado, Harry Reid, de aprovar o projeto antes da data festiva. Os republicanos protelaram a votação até onde o regimento permitiu.
O sistema de saúde dos EUA movimenta 2,5 trilhões de dólares por ano, e esta é a maior reforma desde a criação, em 1965, do programa de saúde para idosos Medicare. O novo projeto estende a cobertura a mais de 30 milhões de pessoas hoje desprotegidas, o que significará levar a cobertura a 94 por cento de todos os norte-americanos.
A medida também proíbe que os planos neguem cobertura a pessoas com doenças pré-existentes, estabelece que a maioria da população terá de ter plano-saúde, dá subsídios públicos à atividade e cria espécies de "bolsas" estaduais para que o consumidor compare e escolha o melhor plano de saúde.
A reforma é a maior prioridade legislativa de Obama neste início de mandato, e sua aprovação é crítica para que ele mantenha sua agenda legislativa e sua popularidade, que já caiu abaixo de 50 por cento.
Reuters
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez da reforma no sistema público de saúde do país uma prioridade quando iniciou o mandato.
Ele prometeu a aprovação de uma proposta ainda este ano.
Um acordo no Congresso tem sido difícil, mas os partidários do presidente ficaram encorajados com a aprovação de uma proposta na Câmara dos Representantes no dia 7 de novembro.
O Senado já iniciou a fase final de debates e votação de sua versão da proposta de reforma.
Como funciona o atual sistema de saúde pública nos Estados Unidos?
Ao contrário de outros países desenvolvidos, os Estados Unidos não contam com um sistema de saúde de cobertura universal.
Cada indivíduo tem que adquirir seu próprio seguro de saúde. A maioria dos americanos consegue cobertura através de seus empregadores, mas outros buscam esquemas de seguro privado.
Pelos termos da maioria dos planos de saúde, os participantes fazem pagamentos regulares mas, às vezes, também têm que pagar parte do custo de seu tratamento antes que a seguradora pague as despesas. O montante que pagam varia conforme o plano.
O governo americano dá cobertura a qualquer pessoa?
Os americanos com 65 anos de idade ou mais podem se inscrever no esquema Medicare, que é administrado pelo governo. Famílias com baixa renda, crianças, mulheres grávidas e pessoas com determinadas deficiências qualificam-se para um outro programa, o Medicaid.
O governo dos Estados Unidos também administra o Programa de Seguro de Saúde para Crianças (S-Chip), que dá cobertura a crianças cujos pais têm renda baixa mas não são suficientemente pobres para se qualificar para o Medicaid.
Veteranos das Forças Armadas também contam com assistência médica fornecida por um esquema governamental.
Então qual é o problema com o sistema americano?
Os custos com a assistência médica para cada pessoa estão aumentando drasticamente.
Os gastos em esquemas fornecidos por empregadores aumentaram quatro vezes mais rápido do que os salários e agora custam o dobro do registrado há nove anos.
Os Estados Unidos ao todo gastaram cerca de US$ 2,2 trilhões em assistência médica em 2007 - 16,2% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média dos outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Qual é o impacto do aumento dos custos de assistência médica?
Com o aumento dos custos, um número cada vez maior de pessoas nos Estados Unidos não consegue adquirir seguro de saúde. Dezenas de milhões de americanos não possuem seguro e milhões são considerados "sub-segurados".
Quando uma pessoa sem seguro (ou com cobertura inadequada) fica doente, ela tem a obrigação de arcar com todos os custos de assistência médica.
Obama disse que quer a aprovação da reforma da saúde até o fim de 2009.
Metade de todos os casos de inadimplência nos Estado Unidos é, em parte, resultado de despesas médicas.
O aumento dos custos também faz com que o governo gaste mais e mais em Medicare e Medicaid.
Projeções indicam que os gastos do governo americano com os dois esquemas aumentem de 4% do PIB em 2007 para 12% em 2050, o que faz com que os custos com assistência médica sejam o maior fator para o crescimento do déficit orçamentário americano.
Quantas pessoas nos Estados Unidos não possuem seguro de saúde?
O censo dos Estados Unidos estimou que 46,3 milhões de pessoas - de uma população de 300 milhões - não tinham seguro em 2008.
Os partidários da reforma no sistema usam este dado com frequência para mostrar que o sistema está deixando de lado muitos americanos e precisa ser modificado.
Alguns de seus críticos, contudo, dizem que este dado é enganoso pois inclui imigrantes ilegais, americanos que ganham mais de US$ 50 mil por ano e os que se qualificam para o Medicaid ou S-Chip e que poderiam obter uma cobertura alternativa se quisessem. Ele também inclui pessoas que podem ter ficado temporariamente sem emprego e, portanto, ficaram sem cobertura por um período breve.
O escritório responsável pelo censo confirma que entre os 46,3 milhões estão 9,2 milhões de pessoas que ganham mais de US$ 50 mil por ano.
Mas quem apoia a reforma insiste que, fora os imigrantes ilegais (que não teriam cobertura sob nenhum plano de reforma proposto pelo Congresso ou a Casa Branca), muitas das 46,3 milhões de pessoas seguradas se beneficiariam com mudanças e que este é um dado que merece ser citado.
O que o presidente Barack Obama está propondo?
Obama quer dar mais segurança e estabilidade aos americanos que possuem seguro de saúde, dar seguro aos que não têm, e conter o aumento dos custos com assistência médica.
O presidente americano apoia regras mais rigorosas para a indústria seguradora, garantindo que as pessoas com doenças pré-existentes não tenham cobertura recusada, e impedindo que as seguradoras abandonem a cobertura de clientes quando eles ficam doentes.
Para os empregadores que não oferecem cobertura, Obama quer criar a Bolsa de Seguros de Saúde, onde as pessoas podem comparar diferentes opções com facilidade. O governo quer ainda criar um plano público de saúde para competir com o setor privado - uma "opção pública".
Pelo plano de Obama, todos os americanos terão que obter seguro ou serão multados. Pessoas carentes receberão subsídios para ajudá-los a pagar pela cobertura.
O presidente pagaria pela reforma reduzindo o desperdício no atual programa Medicare, ou cobrando taxas de empresas seguradores que oferecem planos sofisticados.
E o Congresso?
As linhas gerais dos planos de reformas na Câmara dos Representantes e no Senado são semelhantes e compatíveis com a concepção do presidente Barack Obama para a reforma do sistema de saúde.
Eles são favoráveis a regras mais duras para seguradoras, multa para quem não adquirir seguro, a criação da bolsa de seguros para quem não tem cobertura fornecida por um empregador, a oferta de subsídios para pessoas carentes (embora o montante varie), e o financiamento da maior parte das reformas pela redução do desperdício de recursos no Medicare.
Os maiores pontos de divergência são sobre a opção pública e como financiar o restante da reforma.
A proposta na Câmara dos Representantes custará US$ 1,052 trilhão em 10 anos, apoia a opção pública e propõe o pagamento da reforma, entre outros meios, através da criação de uma sobretaxa de até 5,4% a ser imposta às famílias com um rendimento de US$ 500 mil ou mais por ano.
A proposta no Senado prevê um custo de US$ 871 bilhões em 10 anos, e não inclui uma opção pública.
O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) calcula que a proposta da Câmara dos Representantes vai ampliar a cobertura para mais 36 milhões de americanos; a do Senado, para 31 milhões.
Assim como a proposta na Câmara dos Representantes, a do Senado vai exigir que todos os americanos adquiram seguro e criará bolsas onde as pessoas poderão escolher entre várias opções. Ela também vai dar subsídios a americanos com baixa renda.
Os republicanos criticaram vários aumentos de impostos previstos nas propostas - inclusive os para ajudar a pagar a ampliação da cobertura.
O que acontecerá se a Câmara dos Representantes e o Senado aprovarem propostas conflitantes?
Será criada uma comissão, formada por integrantes de ambas as casas legislativas, para harmonizar as duas versões.
Se o Senado aprovar uma proposta que não inclua uma opção pública, por exemplo, a comissão vai decidir se incluirá esse elemento na versão final.
Depois disso, Câmara dos Representantes e Senado irão votar a versão final. Se ambos aprovarem a proposta, ela será sancionada pelo presidente.
BBC
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