Base aliada cumpriu acordo com o
governo, que temia derrubada
do veto e em troca propôs correção
escalonada com faixas
de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, a depender
da renda do contribuinte
O Congresso manteve nesta quarta-feira, por 239 votos favoráveis
e 208 contra, o veto dado pela presidente Dilma Rousseff à
correção única de 6,5% na tabela do Imposto de Renda,
aprovada pelo Legislativo no final do ano passado.
Como parte do acordo costurado nesta semana,
o governo enviou uma proposta alternativa, com
reajustes escalonados de acordo com a faixa de renda,
e assegurou a maioria de votos.
Inicialmente, o governo aceitava apenas um ajuste
de 4,5%, mas a perspectiva de uma derrota, com a
derrubada do veto presidencial, forçou a busca de
uma opção intermediária num momento em que a
própria base, incluindo o presidente do Congresso,
Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou em rota de
colisão com o governo. O auge da crise se deu na
semana passada, quando Calheiros devolveu
uma medida provisória enviada por Dilma.
"A manutenção do veto é uma vitória da negociação.
Aquilo que é feito negociado com o Congresso
sempre acaba tendo bons resultados. Se o governo
agir sempre assim, certamente colherá muitos
resultados positivos", disse o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A medida provisória com o novo cálculo para
a tabela do imposto de renda foi publicada
nesta quarta-feira. Nas duas primeiras faixas
(as de menor renda), o reajuste será de 6,5% -
o que aproxima o reajuste à inflação média do
ano passado. Na terceira, de 5,5%. Na quarta faixa
, a elevação será de 5% e, na última, em 4,5%.
Com isso, a partir de agora a isenção do IR vale para
quem ganha até 1.903,98 reais mensais. Na faixa
entre 1.903,99 e 2.826,65 reais, a alíquota será
de 7,5%. Quem ganha entre 2.826,66 e 3.751,05
pagará 22% de Imposto de Renda. Para quem
recebe entre 3.751,06 e 4.664,68, a alíquota
será de 22%. A maior alíquota é a de 27,5% e
será cobrada de quem ganha a partir de 4.664, 69 mensais.
"Essa é a melhor forma de fazer justiça", argumentou
o líder do governo no Congresso, Fernando Pimentel
(PT-CE). Já a oposição, que aprovou inicialmente
um reajuste de 6,5% para todas as faixas, criticou
a solução encontrada pelo governo.
"É um tratamento desigual, injusto, punindo parte
dos trabalhadores que têm o imposto de renda
retido na fonte e que tem uma correção menor",
criticou o líder do DEM na Câmara, Mendonça
Filho (PE), autor da emenda original
"A população não tem nada a ver com o assalto
à Petrobras nem com o financiamento de
campanha ao PT. O eleitor brasileiro está desesperado
porque não tem como sequer dar atendimento de
saúde aos seus filhos. Como essa Casa vai negar um
reajuste que é exatamente a inflação que ocorreu ano
passado?", questionou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
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A votação desta quarta foi a primeira feita no novo
sistema de cédula eletrônica, aprovado nesta tarde.
Até agora, a apreciação de vetos se dava por meio
de células de papel, o que levava à lentidão na
divulgação do resultado. O novo modelo deve
agilizar as votações e permitir a análise de destaques
em separado, o que normalmente não era feito
no sistema anterior.
Outros vetos mantidos - Deputados e senadores
mantiveram na noite desta quarta todos os vetos
dados sobre outras canetadas presidenciais.
Um dos pontos mais discutidos, o veto ao projeto
que estendia a redução na tarifa de energia para
indústrias instaladas nas regiões Norte e Nordeste
chegou a ser derrubado na Câmara por 310 votos
a 154 por uma articulação do PMDB. No entanto,
apesar do apelo do senador Renan Calheiros,
na segunda fase da votação, o Senado acabou
seguindo a orientação governista.
Também o projeto que fixava em 30 horas semanais a
carga horária máxima para psicólogos foi mantido
pelos congressistas. Eram necessários 257 votos
para a derrubada na Câmara, mas a oposição
mobilizou apenas 205 apoios. Outro veto que o
Congresso não alterou foi à proposta que estendia
do final deste ano para o fim de 2025 o incentivo
tributário concedido a distribuidoras e fabricantes
de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste
e Centro-Oeste.
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