Governo recua e escalona imposto. Faixa de correção de 6,5% vai beneficiar 16 milhões
Brasília - O governo e o Senado fecharam ontem acordo para que a correção da tabela do Imposto de Renda seja escalonada. Se o modelo for aprovado pelo Congresso, as alíquotas serão atualizadas com percentuais de 4,5% a 6,5%. O índice maior será aplicado às faixas com renda mais baixa, aumentando a base da população que ficará isenta do imposto.
Ministro Joaquim Levy cumprimenta o presidente do Senado, Renan Calheiros, após fecharem acordo
Foto: Agência Senado
O impacto para a arrecadação da União será de R$ 6 bilhões. A tabela valerá para o ano-calendário 2015 (cuja declaração será feita em 2016), de forma a não alterar a declaração deste ano.
Com a correção de 4,5%, como o governo queria inicialmente, a isenção do imposto seria para quem tem renda de até R$ 1.868,22. Já com a correção de 6,5%, o limite de isenção sobe para R$ 1.903,99.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com a aplicação dos 6,5% para as classes mais baixas, 16 milhões de brasileiros ficarão isentos de pagar o tributo. Pela tabela acordada ontem, a primeira e a segunda faixa de renda terão reajuste de 6,5%. Na terceira, a atualização será de 5,5%. A quarta será reajustada em 5% e a quinta, em 4,5%.
O acordo é uma solução intermediária para a batalha que vinha sendo travada entre o Executivo e o Legislativo. O governo queria um reajuste linear de 4,5%, enquanto os parlamentares defendiam o percentual global de 6,5%, que foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Veja a nova tabela
Foto: Arte: O Dia
O acerto foi alinhavado entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Importante é que houve uma construção junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país, no momento do ajuste fiscal. Acho que cumprimos um valor que é suportável”, disse Joaquim Levy na noite de ontem, ao anunciar o acordo.
O ministro informou que Dilma enviaria uma nova medida provisória com as alterações ao Congresso na própria noite de ontem. A costura evitou uma derrota que parecia iminente para o governo, já que até a base aliada ameaçava derrubar o veto da presidenta. Ontem, a oposição anunciou que não concorda com a regra e que vai tentar manter o percentual de 6,5%.
Já os parlamentares da base aliada comemoraram o acordão, em um momento em que as relações com o Executivo estão fragilizadas. “Tem um simbolismo muito importante, do entendimento do Executivo com o Legislativo”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
E-mails falsos em nome da RF
A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviados e-mails em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda.
A Receita afirma que tais mensagens usam nomes e timbres oficiais com instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras. O órgão ressaltou que não envia e-mails sem autorização do contribuinte. Para dúvidas entrar no www.receita.fazenda.gov.br ou no Receitafone (146).
A Receita Federal orienta o contribuinte a não abrir arquivos anexados, a não acionar os links para endereços da internet e excluir a mensagem.
Até às 17h da segunda-feira, 1.476.375 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperados ao todo 27,5 milhões.
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