O advogado Técio Lins e Silva, que defende Fernando Cavendish, já defendeu Athié no passado, o que configura conflito de interesses
Rio - O Ministério Público
Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) protocolou nesta terça-feira na
Justiça Federal recursos para que o desembargador Ivan Athié, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), fique impedido de julgar
recursos ligados à Operação Saqueador – que investiga crimes de lavagem
de dinheiro público e corrupção – e para que as decisões já tomadas por
ele sejam anuladas.
De acordo com o MPF/RJ, o advogado
Técio Lins e Silva, que defende Fernando Cavendish, um dos cinco presos
na operação, já defendeu Athié no passado, o que configura conflito de
interesses. A procuradora regional da República Mônica de Ré,
representante do MPF nos autos, disse que há inclusive demonstração de
laços de amizade entre o desembargador e o advogado que representa Cavendish.
“Sem
pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há
como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram
do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Antônio Cavendish Soares constar como parte”, disse a procuradora.
Tornozeleiras
A
Operação Saqueador, da Polícia Federal, deflagrada na última
quinta-feira, cumpriu mandados de prisão preventiva contra Cavendish,
que é presidente da Delta Construção, e dos empresários Carlos Augusto
Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Adir Assad, Marcelo José Abud e Cláudio
Dias Abreu.
Na sexta-feira, Athié autorizou os réus
presos a cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar. Entretanto,
devido a falta de tornozeleiras eletrônicas ocasionada pela crise
financeira do estado, eles não foram liberados pela Justiça. Os cinco
estão no presídio de Bangu 8, zona oeste do Rio, onde ficam os presos
com diploma superior.
Para a procuradora, a prisão domiciliar é
inadequada e pode facilitar a fuga dos réus. “É evidente a gravidade
concreta e a reiteração dos delitos, o que reforça a necessidade
da manutenção dessas prisões”, argumentou. “Também a prisão visando
assegurar a aplicação da lei penal se mostra necessária, visto tratar-se
de pessoas com grande probabilidade de fugirem do país, devido à
magnitude da organização e sobretudo dos vultosos valores envolvidos.”
Ao
todo, 22 pessoas são acusadas de participar do esquema que desviou R$
370 milhões dos cofres públicos com obras superfaturadas ou
inexistentes.
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