3.27.2015

Fies: Pontuação do Enem vale a partir de segunda-feira; veja regras

Por Cristiane Capuchinho - iG São Paulo 

Tira-dúvidas responde qual o melhor navegador para acessar site do Fies, o que acontece com quem não tirou 450 pontos no Enem e como saber se sua instituição ainda tem vagas

A partir da próxima segunda-feira (30), estudantes que não tenham média de 450 pontos noExame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou tenham zerado a redação não poderão pedir financiamento pelo Fies (programa de crédito federal). 
A nova regra, publicada em dezembro de 2014, é mais uma da série de alterações feitas pelo governo federal no programa. Nesta edição, o MEC limitou o financiamento e está usando critérios como nota do curso e localização para selecionar os beneficiários. Também foi criado um percentual  máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contrato. 
iG reuniu dúvidas de universitários sobre as mudanças nas regras do Fies e as levou ao FNDE (órgão ligado ao Ministério da Educação).
Confira abaixo qual o melhor navegador para acessar o site do Fies, o que acontece com quem não tem 450 pontos no Enem e como saber se a sua instituição ainda tem vagas para financiamento, entre outras coisas.
O que é o Fies?
É um programa federal de crédito que financia os estudos de alunos matriculados em instituições privadas do País. O aluno, conforme seu perfil econômico, pode financiar até 100% do valor das mensalidades a juros de 3,4% ao ano. Durante o tempo de estudos, o universitário paga apenas uma taxa trimestral no valor de R$ 50. O estudante começa a quitar a dívida 18 meses após a formatura. 
O percentual mínimo de financiamento pelo Fies é de 50% do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino. O percentual máximo é de 100%.
Qual é o valor do recurso financeiro destinado ao Programa?
Em 2014, o Fies desembolsou R$ 13,75 bilhões de recursos destinados às universidades e estudantes inseridos no programa. Para este ano, segundo o FNDE, o montante e a estimativa de vagas destinados ao programa ainda não foram definidos.
Quais serão os critérios para concessão de matrículas pelas universidades particulares?
As novas regras nesta edição levam em consideração a qualidade dos cursos, distribuição regional e disponibilidade de recursos. Cursos avaliados com nota 5, considerado o conceito máximo pelo MEC, terão atendimento pleno. Já as graduações nota 3 e 4 serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.
Quem pode pedir o financiamento?
Estudantes matriculados em instituições privadas conveniadas ao MEC (Ministério da Educação) e que tenham renda familiar inferior a 20 salários mínimos (R$ 15,7 mil) e cujo comprometimento financeiro seja menor que 20% da renda familiar. 
Além disso, a partir do dia 30 de março só poderá se candidatar ao programa de financiamento estudantil o estudante que tiver obtido nota maior que 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e não tiver zerado a redação. 
Quais estudantes não podem solicitar o financiamento?
Estudante que esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição, que já tenha sido beneficiado com financiamento do Fies ou com situação inadimplente com o Programa de Crédito Educativo não poderão participar do Fies. 
Por que alguns estudantes estão com dificuldades para acessar o sistema?O MEC diz que o grande número de acessos tem dificultado a estabilidade do sistema. O FNDE afirma trabalhar continuamente para garantir estabilidade ao Sistema Informatizado do Fies (SisFies), seja para aditamentos de contratos ou para novas inscrições. 
Estudantes e instituições que tiverem problemas para acessar o sistema podem entrar em contato com o ministério pelo telefone 0800 616161.
Há um navegador mais indicado para fazer a inscrição?
Mozilla Firefox ou Google Chrome.

Qual o horário de menor congestionamento no site do Fies para fazer a inscrição?
Como se trata de uma situação muito dinâmica, não é possível apontar um horário mais adequado para acessar o SisFies.
Por que alunos inscritos no site do Fies não conseguem ser atendidos pela comissão (CPSA) em suas faculdades?
O estudante precisa ser atendido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) para entregar os documentos exigidos no processo de inscrição. Caso a CPSA da instituição se recuse a atendê-lo, é preciso reportar o caso via 0800-616161.
Quantas novas vagas serão destinadas aos alunos neste semestre?O Fies não trabalha com número determinado de vagas, mas sim com limite financeiro. Como o programa financia um percentual variável dos custos do estudante (entre 50% e 100% dos encargos), o mesmo valor pode cobrir um grande número de financiamentos de 50%, e metade disto caso seja financiado 100%.
Até o dia 20 de março, 196 mil novos contratos foram feitos, segundo o FNDE.
É possível saber se o limite de alunos que podem receber financiamento pelo Fies em determinado curso de uma instituição acabou?Pode-se acessar os cursos ainda disponíveis em cada instituição no link a seguir: http://sisfiesaluno.mec.gov.br/selecao-cursos 
A regra que limita as inscrições no programa a alunos com nota igual ou superior a 450 pontos no Enem e que não tenham zerado na redação passam a valer quando?
A partir do dia 30 já valem as novas regras. A nota mínima só não será cobrada de estudantes que sejam professores permanentes da rede pública de ensino básico e estejam regularmente matriculados em curso de licenciatura normal superior.
Se a inscrição for concluída no SisFies até 29 de março, o aluno não precisa cumprir as exigências de nota mínima no Enem.
O que é o aditamento?
Contratar o Fies significa contrair um empréstimo. A cada semestre é preciso confirmar se o estudante continua a estudar na instituição de ensino e sob quais condições, para renovar, suspender ou cancelar o financiamento – isso é o aditamento.
Caso o estudante não consiga realizar o aditamento de renovação semestral no prazo de até 30 de abril haverá penalidades?
Segundo o FNDE, se o aluno não fizer o aditamento, poderá haver cobranças das mensalidades equivalentes ao período cursado. Dos 1,9 milhão de aditamentos possíveis, 1,7 milhão já tinha sido iniciado até o dia 20 de março. 
Como funciona o limite de reajuste nas mensalidades?
De acordo com o FNDE, o Fies não controla o valor das mensalidades. Entretanto, o papel do Fundo como agente operador do Programa é estabelecer valores máximos e mínimos para os contratos financiados, que podem ser ajustados nos períodos de aditamento. 
Caso a instituição de ensino superior almeje um reajuste do financiamento acima dos valores liberados no SisFies (o limite máximo estipulado pelo Fies é de 6,41%), deve entrar em contato com Ministério da Educação e FNDE para negociar suas taxas, inclusive justificando seu reajuste. 
O governo afirmou que vai revisar todos os contratos do Fies para que não haja reajustes de mensalidade acima da inflação. O aluno que tiver conseguido fazer o aditamento apesar de um reajuste acima de 6,41% pode perder o financiamento?
Não, ele não perderá o financiamento, mas é importante informar que o SisFies liberou aditamentos com reajuste acima de 6,41% de forma preliminar. Ou seja, a instituição de ensino superior que praticou reajustes superiores ao limite estabelecido será procurada pelo MEC e FNDE para negociar seu reajuste.
Como devem proceder os estudantes que têm contratos do Fies e foram obrigados a assinar termos de compromisso sobre a parcela do reajuste acima da inflação? Eles devem avisar o FNDE?
As instituições de ensino superior não podem cobrar do aluno a diferença entre o reajuste pretendido e o limite estabelecido. Em casos assim, o estudante deve entrar em contato com o FNDE via central telefônica gratuita, no número 0800-616161, ou enviar mensagem eletrônica pelo SisFies, clicando na opção ‘Contato’.
O estudante que já tenha pagado alguma mensalidade do semestre poderá ser ressarcido?
Sim. Caso a contratação do financiamento aconteça no decorrer do semestre, a instituição de ensino deverá ressarcir ao estudante financiado o valor referente aos repasses recebidos de parcelas da semestralidade já pagas pelo estudante.
Durante o financiamento é possível pedir a transferência integral de curso?Sim. O estudante poderá transferir de curso uma única vez na mesma instituição de ensino, desde que o período transcorrido entre o mês de início da utilização do financiamento e o mês de desligamento do estudante do curso de origem não seja superior a 18 meses. No caso dos bolsistas parciais do ProUni, estes poderão pedir a transferência de curso mais de uma vez, mesmo após transcorridos os 18 meses.

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