O descarte aleatório de medicamentos
em desuso, vencidos ou sobras atualmente
é feito por grande parte das pessoas
no lixo comum ou na rede pública de
esgoto, podendo trazer como conseqüências
a agressão ao meio ambiente, a contaminação
da água, do solo e de animais, além do
risco à saúde de pessoas que possam
reutilizá-los por acidente ou mesmo
intencionalmente devido a fatores sociais ou
circunstanciais diversos. O consumo indevido de
medicamentos descartados inadequadamente pode
levar ao surgimento de reações adversas graves,
intoxicações, entre outros problemas, comprometendo
decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários.
As sobras de medicamentos têm várias causas
dentre as quais podemos destacar: a dispensação
de medicamentos além da quantidade exata para
o tratamento do paciente; a interrupção ou mudanç
de tratamento; a distribuição aleatória de
amostras-grátis; e o gerenciamento inadequado
de estoques de medicamentos por parte das empresa
s e estabelecimentos de saúde. Soma-se a estes
fatores a carência de informação da população
relacionada à promoção, prevenção e cuidados
básicos com sua saúde.
Com a instituição da Política Nacional de
Resíduos Sólidos – PNRS, através da
Lei n° 12.305/2010 e do Decreto
nº 7.404/2010, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - Anvisa está promovendo
ações relacionadas com o tema, que tenham
impacto significativo para a implementação
da referida política e para a proteção da saúde
da população e do meio ambiente.
A PNRS prevê a implantação e operacionalização
dos sistemas de logística reversa para a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial para
reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação
final ambientalmente adequada por meio dos seguintes
instrumentos: compromissos entre o Poder Público e
o setor privado formalizados em Acordos Setoriais,
termos de compromisso ou mediante regulamento específico.
Nesse sentido, a Anvisa vem discutindo o tema
“Descarte de Medicamentos” desde 2009 e tem
se envolvido nas discussões da PNRS,
participando da criação do Grupo de Trabalho
Temático (GTT) de Medicamentos, coordenado
pelo Ministério da Saúde. Este grupo foi criado
em 16 de março de 2011 com o objetivo
de analisar, estudar e apresentar propostas
sobre o descarte de medicamentos, incluindo:
realizar estudos de viabilidade técnica, econômica
e avaliação dos impactos sociais para a implantação
da logística reversa de medicamentos; propor
modelagem da logística reversa de medicamentos;
propor um acordo setorial visando um contrato
entre os entes da cadeia de medicamentos de
modo a pautar a responsabilidade compartilhada.
O grupo tem caráter temporário e prazo de seis meses
para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período.
Portanto, a logística reversa para o descarte de
medicamentos, de grande importância para a
sociedade, vem sendo discutida e articulada
com os diversos entes da cadeia de medicamentos,
entre eles: conselhos profissionais da saúde
(medicina, farmácia, enfermagem, odontologia,
medicina veterinária); setor de transportes;
setor de publicidade; rede hospitalar;
associações da indústria farmacêutica,
da indústria farmoquímica e das farmácias
e drogarias; e representação das vigilâncias
sanitárias municipais e estaduais, na
perspectiva de conformação
de um acordo setorial voltado para a
implantação da logística
reversa para os resíduos de medicamentos
e outras medidas de
não geração e de redução.
O Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010,
regulamenta a Lei n°12.305 de 2 de agosto de 2010
e cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para
a implantação dos Sistemas de Logística Reversa
de maneira a orientar a realização de trabalhos técnicos
e científicos ligado aos resíduos sólidos para
esclarecer e direcionar a aplicação da norma com
estudos de viabilidade.
As ações de pesquisa, articulação e envolvimento
de entidades representativas dos diversos setores
(governo, empresários, profissionais de saúde,
ambientalistas, trabalhadores e cidadãos em geral),
especialmente àqueles que participam diretamente
do Grupo de Trabalho Temático, será fundamenta
l para a conformação de um acordo setorial
condizente com as expectativas e desafios da
sociedade brasileira no tratamento responsável e
compartilhado com a preservação da saúde e do meio ambiente.
Além disso, a experiência com a elaboração de uma modelagem
de logística reversa por meio de um acordo setorial sem dúvida
propiciará contribuições para o aperfeiçoamento das práticas
regulatórias adotadas no país, por tratar-se de uma nova
forma de regulação e implementação de políticas públicas.
Consumidor erra no descarte de remédios vencidos, conclui pesquisa
Sete em casa dez consumidores jogam esses medicamentos no lixo comum.
Produto deve ser entregue em pontos de coleta para ser incinerado.
Uma pesquisa sobre o descarte de remédios vencidos trouxe um número preocupante: 70% dos consumidores não se livram desses medicamentos de forma correta. Remédio vencido não é lixo comum, mas o que quase ninguém sabe é como se livrar dele. Sete em cada dez consumidores jogam no lixo comum, de acordo com o estudo da Faculdade Oswaldo Cruz, o que é uma atitude perigosa. Alguém pode encontrar e usar esse remédio vencido.
Outros consumidores jogam o conteúdo líquido no vaso sanitário. “Também não é recomendado, porque o esgoto, apesar de ser tratado, vai contaminar o meio ambiente”, afirma Simone Lisot, superintendente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. O aposentado Vanderlan de Souza Brito encontrou uma solução: devolver na farmácia. Outro jeito correto de descartar remédio vencido é entregá-lo em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Uma farmácia municipal, no bairro do Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo, tem um armário reservado para guardar remédios vencidos entregues pela população. O local fica sempre trancado, e está praticamente vazio. Faz uma semana que ninguém entrega um medicamento fora do prazo de validade.
Todo o remédio vencido que chega é separado e encaminhado para incineração e depois para um aterro, medida ideal para não prejudicar nem as pessoas nem o meio ambiente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma
página especial para auxiliar quem deseja descartar remédios de forma adequada e não sabe como.
“A população não tem a noção do risco que é desprezar a medicação no lixo. Nós temos a certeza de que a medicação vai ser entregue em um local certo”, afirma o farmacêutico Sílvio de Faria.
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