BRASÍLIA —A Câmara aprovou o primeiro turno da Proposta
de Emenda Constitucional
que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a
de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF),
Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores.
Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da
presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco
ministros do STF durante este segundo mandato.
emenda foi aprovada por 318 votos a favor - 131 contra e 10 abstenções
- e terá ainda que ser votada em segundo turno, para que a
votação seja concluída.
O governo vinha se mobilizando desde a legislatura
passada para evitar a votação, mas desde que assumiu
a presidência o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda.
Deputados do PT encaminharam contra a aprovação da emenda,
acusando-a de ser casuística.
— Essa emenda prorroga o "mandato" dos ministros que
ocupam vagas nos tribunais superiores. Peço aos parlamentares
que pensem no casuísmo que estaremos aprovando.
Queremos discutir o aumento da aposentadoria ?
Então vamos legislar para as futuras indicações
— questionou o deputado
A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da
Câmara para estender o aumento da idade máxima de
aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem,
o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam
a votação do texto da comissão especial.
— O país não pode jogar cérebros fora. A PEC
original tinha como objetivo acabar com a compulsória
para todos — defendeu Miro.
O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário
a votação do texto do Senado, que restringe a mudança
apenas aos tribunais superiores do Judiciário.
— Vamos fazer este teste nos tribunais superiores.
Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida.
Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos
demais casos, com a experiência poderemos decidir a
extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala.
— A expectativa de vida do país está aumentando.
Temos que nos adaptar a essa nova realidade do país.
Começando pelos tribunais superiores, ministros
que têm bagagem intelectual e experiência. A consequência
será a Dilma não indicar ministros, mas meu voto é a favor da
justiça da medida — afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC.
— É um retrocesso nas democracias. A democracia
exige alternância nos poderes e no Judiciário vale
o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais.
No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos —
criticou o presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros, João Ricardo Costa.
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