AUMENTO DOS SERVIDORES É GARANTIDO POR LEI
Lista contempla 81 mil servidores que firmaram acordo somente
após o período de negociações. Aumento será retroativo a janeiro
– Mais 81 mil servidores do Poder Executivo Federal foram contemplados
com o reajuste salarial de 15,8% parcelado até 2015, concedido ao
conjunto do funcionalismo após acordo assinado ano passado. O aumento
está na Lei 12.808, sancionada e publicada na edição desta quinta-feira
(09/05) no Diário Oficial da União.
A lei, assinada pela
presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, permitirá ao governo incluir ainda no contracheque de maio –
disponível na conta no início de junho – o pagamento dos valores,
retroativos a janeiro.
Em agosto de 2012, quando o Planejamento
enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA)
2013, 1,693 milhão de servidores haviam aceitado a proposta do governo,
com impacto de R$ 8,9 bilhões no orçamento para 2013. Ficaram de fora
cerca de 126 mil servidores.
Depois do envio do PLOA para
aprovação do Congresso Nacional, representantes sindicais das carreiras
agora contempladas decidiram aderir à proposta. Em dezembro último, a
ministra Miriam Belchior enviou ao Congresso um ofício solicitando a
inclusão do reajuste desses servidores no orçamento para este ano. Este
grupo está sendo contemplado agora, pois não houve tempo de incluir seus
acordos no PLOA 2013.
O impacto no orçamento 2013 com os
reajustes de mais estes 81 mil servidores é de R$ 901,2 milhões. Para
2014, o impacto no orçamento será de R$ 943, 9 milhões; e em 2015, o de
R$ 988,3 milhões.
As carreiras beneficiados com a sanção da Lei
12.808/13 são as de Auditor da Receita Federal do Brasil e
Auditor-Fiscal do Trabalho; especialista do Banco Central; carreiras e
cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep); carreiras e
cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); analista de
Infraestrutura e cargo isolado de especialista em Infraestrutura sênior;
cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário; médico do plano de
carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
Foram
contemplados, ainda, os bombeiros e policiais civis e militares dos
ex-territórios federais e respectivos pensionistas integrantes da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito
Federal.
Notícia extraída do site www.servidor.gov.br
Lista contempla 81 mil servidores que firmaram acordo somente
após o período de negociações. Aumento será retroativo a janeiro
– Mais 81 mil servidores do Poder Executivo Federal foram contemplados com o reajuste salarial de 15,8% parcelado até 2015, concedido ao conjunto do funcionalismo após acordo assinado ano passado. O aumento está na Lei 12.808, sancionada e publicada na edição desta quinta-feira (09/05) no Diário Oficial da União.
A lei, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, permitirá ao governo incluir ainda no contracheque de maio – disponível na conta no início de junho – o pagamento dos valores, retroativos a janeiro.
Em agosto de 2012, quando o Planejamento enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2013, 1,693 milhão de servidores haviam aceitado a proposta do governo, com impacto de R$ 8,9 bilhões no orçamento para 2013. Ficaram de fora cerca de 126 mil servidores.
Depois do envio do PLOA para aprovação do Congresso Nacional, representantes sindicais das carreiras agora contempladas decidiram aderir à proposta. Em dezembro último, a ministra Miriam Belchior enviou ao Congresso um ofício solicitando a inclusão do reajuste desses servidores no orçamento para este ano. Este grupo está sendo contemplado agora, pois não houve tempo de incluir seus acordos no PLOA 2013.
O impacto no orçamento 2013 com os reajustes de mais estes 81 mil servidores é de R$ 901,2 milhões. Para 2014, o impacto no orçamento será de R$ 943, 9 milhões; e em 2015, o de R$ 988,3 milhões.
As carreiras beneficiados com a sanção da Lei 12.808/13 são as de Auditor da Receita Federal do Brasil e Auditor-Fiscal do Trabalho; especialista do Banco Central; carreiras e cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep); carreiras e cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); analista de Infraestrutura e cargo isolado de especialista em Infraestrutura sênior; cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário; médico do plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
Foram contemplados, ainda, os bombeiros e policiais civis e militares dos ex-territórios federais e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.
Notícia extraída do site www.servidor.gov.br
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