Previsão de crescimento do PIB de 2013 foi mantida em 3,5%.
Por meio do decreto de reprogramação orçamentária, o governo também manteve em 3,5% a previsão de crescimento do PIB deste ano.
Nos últimos anos, os fortes bloqueios de gastos anunciados nos
orçamentos tinham por objetivo cumprir a chamada meta cheia de
"superávit primário", que é a economia feita para pagar juros da dívida
pública, fixada em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2012, a meta cheia de superávit primário foi de R$ 139,8
bilhões, e o esforço fiscal anunciado no começo
daquele ano serviu, basicamente, para evitar pressões maiores por gastos
públicos no decorrer de 2012, como reajustes de servidores públicos e
liberação de emendas parlamentares. No ano passado, com o abatimento de
gastos do PAC, operação autorizada pelo Congresso Nacional, a economia
para pagar juros ficou em R$ 104,5 bilhões.
Em 2013, o governo federal anunciou que o esforço fiscal, assim
como o valor do corte de gastos, também deverá ser menor. A previsão que
consta em apresentação dos Ministérios da Fazenda e do Banco Central é
que o esforço fiscal some 2,3% do PIB. Deste modo, haverá mais recursos
no orçamento deste ano para gastos ou para desonerações tributárias –
reduções de tributos para estimular a atividade econômica – estimadas em
R$ 72,1 bilhões.
O Ministério da Fazenda
tem informado que a política fiscal (das contas públicas) é
anticíclica, ou seja, quando há necessidade de estimular a economia, o
superávit primário recua. Ao mesmo tempo em que libera gastos públicos,
ou mantém recursos na economia por meio de reduções de tributos, também
pode haver impacto na inflação – para cima.
A meta fiscal de todo o setor público consolidado para o ano de 2013,
fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 155,9 bilhões. Deste
valor total, porém, há uma autorização do Congresso Nacional para abater
R$ 45 bilhões dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
e mais R$ 20 bilhões em desonerações.
O governo também obteve autorização para não ter de
compensar as metas dos estados e municípios. No fim das contas, a
economia feita para pagar juros da dívida pública de todo o setor
público, 
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