Gurgel: réus do mensalão devem se conformar com decisão do STF
- Supremo condenou 25 réus acusados de participar do esquema de corrupção
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a
dizer que não vê chance de as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no julgamento do mensalão serem revistas durante a análise
dos embargos de declaração. Segundo ele, há decisões em que a única
alternativa é se conformar. O STF condenou no ano passado 25 réus
acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro público e
compra de apoio parlamentar no primeiro mandato do governo Lula.( O Gurgel não cita a compra de apoio parlamentar ao projeto da reeleição do FHC).
Para Gurgel, não cabe nenhum recurso com a finalidade de abaixar a pena. Para mudá-la, só uma revisão da decisão, mas ele destacou que isso precisa ser analisado ainda, uma vez que "não é qualquer decisão que autoriza a revisão".
- A revisão é algo, um remédio, de pressupostos de admissibilidade. Tem que examinar se seria cabível ou não. Tem muitas decisões que só cabe se conformar. Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva. Aliás é o que eu sustento desde o final do julgamento: essa decisão é definitiva - disse Gurgel. ( Tambem esqueceu de citar porque ele Gurgel engavetou o processo de Carlinhos Cachoeiras por mais de dois anos e nada aconteceu)
Questionado diretamente se os réus condenados no julgamento do mensalão deveriam se conformar, ele respondeu:
- É claro que a defesa tem que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses. Agora, não vejo consistência.
Gurgel afirmou que não encontrou pontos do acórdão que suscitassem dúvidas e motivassem a apresentação de embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Gurgel já tinha dito na semana passado que não vai apresentar recursos contra o acórdão.
Ele disse que os pedidos para afastar o presidente da corte, o ministro Joaquim Barbosa, da relatoria do mensalão se incluem do amplo exercício do direito de defesa. Nos embargos de declaração dos réus, esse pedido foi feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e pelo ex-deputado Roberto Jefferson. Gurgel ressaltou, porém, que tais pedidos não tem consistência nenhuma.
- Eu vejo ainda é o amplo exercício do direito de defesa, como era de se esperar. Que a defesa argui tudo que ela pode cogitar para tentar reverter o resultado. Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento de forma nenhuma dá base a essa pretensão.
Para Gurgel, não cabe nenhum recurso com a finalidade de abaixar a pena. Para mudá-la, só uma revisão da decisão, mas ele destacou que isso precisa ser analisado ainda, uma vez que "não é qualquer decisão que autoriza a revisão".
- A revisão é algo, um remédio, de pressupostos de admissibilidade. Tem que examinar se seria cabível ou não. Tem muitas decisões que só cabe se conformar. Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva. Aliás é o que eu sustento desde o final do julgamento: essa decisão é definitiva - disse Gurgel. ( Tambem esqueceu de citar porque ele Gurgel engavetou o processo de Carlinhos Cachoeiras por mais de dois anos e nada aconteceu)
Questionado diretamente se os réus condenados no julgamento do mensalão deveriam se conformar, ele respondeu:
- É claro que a defesa tem que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses. Agora, não vejo consistência.
Gurgel afirmou que não encontrou pontos do acórdão que suscitassem dúvidas e motivassem a apresentação de embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Gurgel já tinha dito na semana passado que não vai apresentar recursos contra o acórdão.
Ele disse que os pedidos para afastar o presidente da corte, o ministro Joaquim Barbosa, da relatoria do mensalão se incluem do amplo exercício do direito de defesa. Nos embargos de declaração dos réus, esse pedido foi feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e pelo ex-deputado Roberto Jefferson. Gurgel ressaltou, porém, que tais pedidos não tem consistência nenhuma.
- Eu vejo ainda é o amplo exercício do direito de defesa, como era de se esperar. Que a defesa argui tudo que ela pode cogitar para tentar reverter o resultado. Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento de forma nenhuma dá base a essa pretensão.
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