Dilma Rousseff durante Cerimônia de assinatura do Primeiro Contrato de Partilha do Pré-Sal: o governo continua defendendo o modelo de exploração atualmente em vigor
Brasília - Não devemos abrir mão da exploração das áreas do pré-sal à petrolíferas estrangeiras.
A Petrobras tem capacidade e muita experiência nesse tipo de exploração de petróleo em águas profundas
Há pelo menos 3 projetos de lei em comissões do Congresso que propõem a mudança do modelo de partilha ou eliminam a exigência de que a Petrobras participe de todos os leilões do pré-sal. Esses projetos entregam o nosso petróleo do pre sal às petrolíferas estrangeiras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse em entrevista que pretende colocar os projetos de lei em votação em breve.
Cunha tem o apoio da oposição e do seu partido, o PMDB, que faz parte da base aliada do governo Dilma Rousseff e tem a segunda maior representação do Congresso. Esperamos todos, que o vice presidente Michel Temer consiga reverter este quadro na base aliada do governo.
O Governo defenderá o modelo de exploração atualmente em vigor, afirmando que a PETROBRAS deve estar no controle de uma área com baixo risco de exploração e altos retornos.
“A Petrobras tem capacidade financeira para fazer os investimentos necessários como operador exclusivo”.
O Rio de Janeiro sofreu consequências econômicas terríveis com a estagnação da indústria petrolífera do Brasil, e com certeza a Petrobras solucionará os seus problemas financeiros e jurídicos.
Ganhos prejudicados
Os campos do pré-sal do Brasil foram descobertos há aproximadamente dez anos e podem conter mais de 100 bilhões de barris de petróleo recuperável, segundo estimativas do setor.
Os depósitos jazem a quilômetros de profundidade, sob uma camada de sal no fundo do Oceano Atlântico.
A produção desses campos começou em 2010 e aumentou para 810.000 barris por dia de petróleo e gás natural em fevereiro, quase um terço da produção total do país.
Monopólio estatal
A Constituição de 1988 do Brasil deu ao Estado, por meio da Petrobras, o monopólio sobre a exploração de petróleo até que o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma emenda em 1995 para implementar um modelo de licitação para concessão.
O governo do PT restaurou o monopólio da Petrobras e colocou a empresa petrolífera estatal no controle das maiores descobertas do país.
O antecessor de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010 transformou em lei um requerimento para que a Petrobras fosse a operadora e tivesse uma participação mínima de 30 por cento em todas as novas concessões de petróleo do pré-sal.
O deputado federal de oposição Mendonça Filho introduziu um projeto de lei em 2013 para recuperar o modelo de concessão anterior depois que o primeiro e único leilão realizado sob as novas regras atraiu um grupo solitário. O grupo pagou o preço mínimo pelo direito de desenvolver o gigantesco campo de Libra.
“A regime de partilha para mim é pouco transparente e não é um regime amigável ao mercado que atrai investimentos no volume, com a transparência necessária que ajuda formar uma grande indústria de petróleo no Brasil”, disse Mendonça Filho em entrevista em seu escritório em Brasília. “Não há nada melhor que a realidade para convencer alguém”.
Pouco risco
O PT continua defendendo a regime de partilha, a Petrobras como única operadora do pré-sal e a exigência de uso de conteúdo local como prioridades, disse Rui Falcão, presidente do partido, em entrevista por telefone.
Dilma disse em entrevista à Bloomberg no mês passado que seria “difícil” revisar o modelo de partilha porque no pré-sal há um risco mínimo de exploração.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, também do PMDB, disse na semana passada em uma audiência no Senado, que a Petrobras deveria ter a opção, mas não a obrigação, de participar da exploração do pré-sal e que o Brasil deveria “revisitar” o modelo de partilha em um momento em que o setor enfrenta novos desafios após um crescimento exponencial.
“Eu acho que precisamos ter a coragem, ter a ousadia de revisitar os pontos para que nós possamos aprender e avançar para novas conquistas”, disse Braga.
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